A Câmara Municipal de São Luís suspenderá as atividades presenciais a partir desta segunda-feira, dia 31. A medida foi tomada em virtude do aumento da quantidade de casos de Covid-19 na capital maranhense.

O anúncio da medida está presente na Resolução Administrativa nº 11/2021, datada da última sexta-feira, dia 28, e assinada pelo presidente do legislativo municipal, vereador Osmar Filho (PDT). A suspensão seguirá até o dia 4 de junho.

A decisão por suspender as atividades presencial no Palácio Pedro Neiva de Santana visa acima de tudo preservar a saúde dos servidores da Casa, tendo em vista que a elevação da quantidade de casos de Covid-19 em São Luís já foi o responsável pelo aumento da ocupação dos leitos hospitalares da cidade.

Home office – Com a suspensão das atividades presenciais, a Câmara manterá o seu funcionamento por meio do home office. A realização das sessões ordinárias, por exemplo, ocorrerá por meio do Sistema de Deliberação Remota.

Já as outras atividades administrativas do parlamento municipal deverão ser realizadas remotamente, de acordo com determinação de cada setor, exceto os serviços considerados essenciais para o funcionamento e manutenção da Câmara Municipal, que poderão funcionar na forma presencial, assim disciplinados pela Secretaria Administrativa da Casa. Consta ainda na Resolução Administrativa nº 11/2021 que a Secretaria Administrativa definirá os setores essenciais e o horário excepcional de seu funcionamento, bem como a garantia do controle do distanciamento social. Entre os dias 31 de maio e 4 de junho, período de suspensão das atividades, somente terão acesso às dependências da Câmara Municipal os servidores que constem das escalas definidas pelos setores essenciais.

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Líder do PCdoB na Câmara destacou o papel do governador Flávio Dino durante pandemia e afirmou graças ao chefe do executivo estadual sistema de saúde de São Luís não entrou em colapso.

Pauta recorrente no dia a dia, o debate sobre combate à pandemia da Covid-19 tem ocupado espaço frequente na tribuna da Câmara Municipal de São Luís. Na manhã desta terça-feira (11), o tema dominou mais uma vez a pauta dos discursos dos vereadores Francisco Chaguinhas (Podemos) e Paulo Victor (PCdoB) durante a sessão ordinária.

Chaguinhas, foi o primeiro a se manifestar sobre o assunto, ao ocupar a tribuna para criticar o que classificou de politicagem dos 27 governadores, inclusive, declarando que o que existe não é enfrentamento, mas apenas propaganda.

“É com o coração partido e com as veias sangrando de dor e saudade, que os amigos, os vizinhos e os familiares que se foram, de forma brutal, acometidos pelo vírus chinês, vírus que saiu do útero da China para dizimar o mundo. Também, esse vírus chinês, com a estupidez da politicagem dos 27 governadores desse país que é só propaganda e mais nada. O que nós vemos são esses hospitais se transformarem em verdadeiras camas de gás”, declarou.

Em seguida, foi a vez do vereador Paulo Victor subir à tribuna para rebater as declarações do colega citando matéria da revista Veja que apontou o Maranhão como estado que dá bom exemplo no combate à pandemia. Segundo a parlamentar, ao contrário de filosofar, o governador Flávio Dino, faz é ampliar o combate à pandemia.

“E vale à pena que a gente traga à baila que ao contrário de filosofar, o nosso governo, governo comunista, do governador Flávio Dino, faz é ampliar o combate à pandemia. Tivemos como destaque, no dia 10 uma reportagem da revista Veja, que apontou o Maranhão, estado mais pobre do país, é a unidade da federação que vem registrando a menor taxa de mortes por Covid-19, um índice semelhante ao da Alemanha”, rebateu.

Descentralizando para não colapsar

Paulo Victor disse ainda que o bom exemplo no combate à pandemia só foi possível porque o governador Flávio Dino chamou a responsabilidade para si ao descentralizar o atendimento para pacientes.

“O governo comunista do governador Flávio Dino é tipificado como o melhor exemplo no combate à Covid. Ou seja, o nosso Maranhão tem a menor mortalidade no Brasil. Vale destacar que o bom resultado foi obtido porque o atendimento foi extremamente descentralizado. Tivemos 18 sub-regionais aonde não foi colapsado a nossa capital maranhense como ocorreu em Manaus, [no Amazonas]. Ou seja, o pronto atendimento e o atendimento de urgência e emergência se dá pelas cidades, mas ao contrário de outros estados, o nosso governador orientou que as UPAs recebessem os casos de Covid-19 evitando um colapso no sistema de saúde municipal”, concluiu.

 

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Em sessão plenária realizada no último dia 5 de maio, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, cautelarmente, aos estados e municípios beneficiários de precatórios, provenientes do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que se abstenham de utilizar tais recursos no pagamento a profissionais do magistério, a qualquer título, inclusive abono, até que a corte decida sobre o mérito da questão.

A medida acolheu uma representação formulada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Contas, integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão, que objetiva garantir a correta destinação dos recursos que venham a ser recebidos pelos entes federados a título de recuperação de créditos do Fundef.

Na representação, os órgãos da Rede de Controle alertaram para possíveis irregularidades na aplicação dos recursos, sobretudo após a recente promulgação do parágrafo único do artigo 7º da Lei 14.057/2020, que garante pelo menos 60% do seu montante para os profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas do ente público credor, na forma de abono.

O documento foi assinado pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau; pelo procurador-chefe do MPF no Maranhão, José Raimundo Leite Filho; e pela procuradora de Contas, Flávia Gonzalez Leite.

O TCU determinou, ainda, ao Ministério da Educação (MEC) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que, no prazo de 15 dias, encaminhem ou disponibilizem aos estados e municípios que fazem jus aos precatórios do Fundef (ou que já os receberam) cópia integral da presente decisão, da instrução e da representação inicial.

LEI 14.057/2020

Em 14 de setembro de 2020, foi publicada a Lei nº 14.057/2020, que prevê procedimentos para realização de acordos para pagamento dos precatórios na Justiça Federal e para o término de litígios contra a Fazenda Pública e suas autarquias.

Conforme o artigo 7º da lei, os acordos contemplam também os precatórios oriundos de demanda judicial referente à complementação da União aos Estados e aos Municípios por conta do Fundef. O parágrafo único do artigo complementa: “Os repasses de que trata o caput deste artigo deverão obedecer à destinação originária, inclusive para fins de garantir pelo menos 60% do seu montante para os profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas do ente público credor, na forma de abono, sem que haja incorporação à remuneração dos referidos servidores”.

Vetado pelo presidente da República, porém, o parágrafo único passou a integrar o texto da Lei nº 14.057/2020, após a derrubada do veto presidencial em sessão do Congresso Nacional no dia 17 de março de 2021.

Na avaliação dos membros da Rede de Controle, a derrubada do veto causa insegurança jurídica. Há vários casos de prefeitos que, com base em decisão anterior do próprio TCU, já aplicaram os recursos recebidos em investimentos, sem a destinação de 60% para o abono dos professores.

Outra questão é a necessidade de uma regulamentação única para a realização desse tipo de pagamento, especificando, por exemplo, quem teria direito aos recursos: se todos os professores atuais, aposentados, pensionistas ou apenas aqueles que estavam na ativa na época em que os repasses do Fundef aos municípios foram inferiores ao que deveriam.

 

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O ex-secretário municipal de saúde e esposo da atual vice-prefeita do município de Rosário, Willame Anceles  iniciou uma campanha difamatória contra o prefeito, Calvet Filho, após ser exonerado do cargo, em virtude dos escândalos dos  Falsos Médicos e das ‘Rachadinhas’, que supostamente estaria sendo coordenada pela  filha do ex- gestor, Wyllkyane Anceles.

Mesmo negando, o ex-secretário Willame  Anceles continua ativo nas ações da prefeitura, contemplando familiares e parentes, até namorado da enteada foi contemplado com vantajosos cargos na gestão. Segundo informações, Só o namorado da filha, tem cerca de 16 pessoas em cargo de confiança.

O cunhado da  vice-prefeita de Rosário,  Claudia Anceles (PT) está  na coordenação da secretaria de saúde, já a mãe é  coordenadora  da educação, o cunhado de Willame é secretário de esporte, a irmã contratada na saúde, a sobrinha bioquímica no Sesp.

Guloso,  Willame Anceles que ainda assim ameaça o prefeito em todos os cantos da cidade, tem se empenhando dia e noite com medida processual subsidiária, na Câmara Municipal para cassar o mandato do prefeito, Calvet Filho por possíveis crimes administrativos cometidos por ele à frente da Secretária Municipal de Saúde.

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Vice- prefeita quer responsabilizar prefeito de Rosário por atos do marido

 

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Esquecer o passado e buscar soluções. Essa é a dinâmica que tem sido adotada em São José de Ribamar com o caos encontrado na cidade. A nova gestão promete atenção especial para a infraestrutura precária e já começou a trabalhar a todo vapor, com a realização de obras paliativas e emergenciais para, logo em breve, transformar toda a cidade de São José de Ribamar em um verdadeiro canteiro de obras.

Essas obras acontecem com parceria entre a Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Serviços Públicos e Urbanismo (Semosp) e a Secretaria Municipal de Recuperação da Malha Viária, Prédios e Logradouros Públicos (Semmav), com a finalidade de levar qualidade de vida e saúde pública para todos os bairros do município.

As ações nos 100 primeiros dias começaram com mutirões de limpeza nos bairros Vila Dr. Julinho, Praia do Meio, Subestação da Vila Sarney, Jardim Turu, Estrada da Mata, Cemitério Itapary, Calçadão Praia do Araçagy e Parque Vitória. Uma mega ação de limpeza foi feita na praia do Caúra, quando cerca de 400 Kg de lixo foram retirados do local. Com essa ação, já foram retiradas quase 120 toneladas de lixo das praias. Além disso, foi feita uma coleta de mais 13,3 toneladas de resíduos alimentares, com ação de limpeza no Parque da Cidade e Avenida Gonçalves Dias.

Na parte de iluminação, a Semosp implantou projeto de iluminação artística e realizou melhorias na iluminação pública, com mais de 1.400 protocolos de atendimento. O destaque vai para a iluminação da Praça da Matriz e serviços nos bairros da Mata, Nova Terra, Araçagy, Sarney Filho e outros.

Entre as obras já concluídas pela Semosp estão a pavimentação e recapeamento asfáltico na Rua Maranguape, na Maiobinha; terraplanagem, pavimentação e drenagem superficial na Vila Vitória; elaboração de projeto executivo de construção da Pré-Escola em tempo integral no Outeiro; e elaboração de projeto executivo de construção de Mercado Público no Parque Vitória.

Algumas obras estão em processo de retomada, como, por exemplo, o Centro de Parto Normal – Hospital e Maternidade de São José de Ribamar, Escola Municipal Liceu Ribamarense III, Escola Municipal Júlio Matos II, construção da Creche da Vila São Luís, reforma e ampliação da Escola Municipal Leda Tajra e aquisição de equipamentos para academias de praças.

A Semmav também fez sua parte realizando intervenções na Campina e Jota Câmara. A operação tapa-buracos alcançou os bairros Araçagy, Jota Câmara, Outeiro, Miritiua, Jardim Tropical, Centro, Canavieira e Santa Terezinha.

Entre as obras concluídas estão a desobstrução de drenagem, limpeza, raspagem de via, limpeza de galerias e alagamento de via no Residencial Turiúba, acesso ao cemitério Itapary, Estrada da Mata, Vila São José, Avenida do Panaquatira, Vila Flamengo, Jardim Tropical, Miritiua, Jota Lima, Sítio do Apicum e Maiobinha.

Foram concluídas também, a execução de cinco passagens molhadas em concreto em vias urbanas, recuperação de duas passagens molhadas em trilhos metálicos, execução de 366m de sarjeta/meio-fio, execução de saídas d’água e bocas de lobo na Ponte do Cabral e a Contenção com sistema de rip-rap, em canal na Vila São Luis.

 

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O deputado Josimar de Maranhãozinho (PL) foi evasivo ao ser indagado sobre a suposta aliança dele com o senador Roberto Rocha (sem partido) na corrida ao Governo do Estado, que estaria sendo estimulada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). “Não procede”, respondeu o parlamentar à pergunta feita pela imprensa.

Ao mesmo tempo, admitiu que tem conversado com o senador sobre o cenário político maranhense, e sinalizou, sem muita ênfase, quer mantém de pé o seu projeto de disputar a sucessão governador Flávio Dino (PCdoB).

Na mesma conversa, Josimar de Maranhãozinho declarou que está cada vez mais alinhado ao Governo Bolsonaro, seguindo a orientação do presidente nacional do seu partido, o ex-deputado federal por São Paulo Waldemar Costa Neto, que está sem mandato por ter ficha suja, mas que segue influenciando fortemente as decisões da Câmara Federal por intermédio dos seus liderados, entre eles o parlamentar maranhense. E foi taxativo ao informar que o caminho que vier a tomar será decidido de comum acordo com chefão nacional do PL, que ele aponta como seu líder e guru.

“Esse sim, eu paro para ouvir antes de importantes decisões, pois ele me representa”, declarou Josimar de Maranhãozinho.

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Mesmo com validação dos votos de Wilson Picolezeiro, do Cidadania, a parlamentar do PSD não perde a cadeira, já que Carioca do Povo, seu colega de partido, teve candidatura deferida pelo TRE

A vereadora Karla Sarney (PSD) não corre risco de perder a vaga na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), caso o candidato Wilson Nunes Ferreira – o Wilson Picolezeiro (Cidadania), tenha seus 244 votos validados pela Justiça Eleitoral, uma vez que ainda segue com registro de candidatura sub judice.

Se o resultado for favorável ao concorrente do Cidadania, será realizada uma recontagem de votos, mas mesmo assim, a líder do PSD no Legislativo ludovicense, não perde a cadeira.

Segundo o blog apurou, assim como Picolezeiro, o candidato Paulo Roberto Pinto Lima Oliveira – o Carioca do Povo, também disputou o pleito pelo PSD com a candidatura sub judice.

No entanto, no dia 17 de novembro – dois dias depois das eleições do ano passado, ele conseguiu o deferimento de sua candidatura pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), obtendo com isso, a validação dos 582 sufrágios obtidos nas urnas que garante a permanência da vereadora do PSD no cargo, caso o postulante do Cidadania consiga o deferimento de seu registro.

Por tanto, o cálculo das sobras que vem sendo usado para dizer que o PSD obteve 11.137 votos, dos quais 10.944 votos para candidatos, e 193 votos para legenda, não estaria levando em conta a validação dos 582 votos de Carioca, dois dias depois da realização do pleito.

ENTENDA SEM CONFUSÃO

Por mais que Wilson Picolezeiro consiga validar os 244 votos, o Cidadania não concorre ao cálculo das sobras com o total de 11.304 votos, pois com a validação dos 582 sufrágios de Carioca, o PSD de Karla Sarney saiu de 11.137 para um total de 11.719 votos, superando o Cidadania com uma diferença de 415 sufrágios.

CIDADANIA PODE ASSUMIR?

O partido da senadora Eliziane Gama ainda poderá, sim, assumir uma vaga na Câmara de São Luís. No entanto, essa possibilidade só vai ocorrer em uma única situação: em caso de vitória do vereador Umbelino Júnior (PRTB), que já anunciou pré-candidatura para deputado federal, em 2022.

Por conta do dispositivo do Código Eleitoral que trata da aplicação da chamada “cláusula de barreira” para a eleição proporcional, que considera eleitos os candidatos que tenham obtido mais de 10% do quociente eleitoral, o PRTB não teve nenhum suplente que conseguiu atingir esse percentual naquela disputa.

Sendo assim, por via de regra, quem herdará a vaga será o partido com a maior sobra sem representação no Legislativo e, com candidatos que tenham obtido mais de 10% do quociente eleitoral. Neste caso, o Cidadania, do candidato Nogueira Protetor, que conquistou mais de 2 mil votos, assumiria a cadeira.

 

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