Um erro de informação enviado à Justiça Eleitoral por Câmaras Municipais de quatorze cidades do Maranhão levou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a declarar um número maior de vereadores eleitos no estado.

O equívoco se deu porque os Legislativos informaram quantidade de cadeiras sem levar em conta o resultado do Censo Demográfico 2022, que registrou diminuição expressiva da população nas referidas cidades.

Quando a totalização acabou, e o resultado foi divulgado na noite do domingo (6), o TSE confirmou que os quatorze municípios elegeram mais vereadores do que o permitido pela nova estimativa populacional.

A descoberta do erro pela Justiça Eleitoral ocorreu na terça-feira (8) após um levantamento realizado pelo blog do Isaias Rocha baseado em dados do Censo com informações disponíveis no TSE.

Por conta da trapalhada, vereadores e vereadoras que comemoraram a eleição podem acabar sendo “deseleitos”, conforme lista das cidades abaixo:

As penalidades

As Câmaras que não editaram a lei formalizando a redução do número de cadeiras podem ter problemas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e também podem ser notificadas pelo Ministério Público do Estado, inclusive, com a aplicação de sanções ao gestor público, nesse caso, o presidente da Casa.

O caso envolvendo os municípios maranhenses é semelhante ao erro constatado na cidade de Anadia, em Alagoas, onde a Câmara deveria ter apenas nove cadeiras, mas foram eleitos 11 vereadores. A situação acabou sendo judicializada, conforme revelamos recentemente.

Quem reduziu?

De acordo com as informações, somente 5 dos 19 municípios do Maranhão que sofreram redução no número de habitantes cumpriram a diminuição obrigatória no número de vereadores, de acordo com os ajustes baseados no Censo de 2022.

Com isso, o primeiro pleito municipal após a divulgação dos dados populacionais, provocou alteração na composição das Casas Legislativas de Arame, que passou de 13 para 11 vereadores; Bom Jesus das Selvas, de 13 para 11; Anapurus, de 11 para 9; Governador Eugênio Barros, de 11 para 9; e Senador La Rocque, de 11 para 9.

Pesquisa do Instituto Veritá de intenções de votos para prefeito de Imperatriz mostra que o deputado estadual Rildo Amaral, candidato pelo PP, deve se eleger no segundo

O progressista aparece com 53,6% das intenções de voto, contra apenas 41,4% da candidata do Republicanos, suplente de deputado estadual Mariana Carvalho.

Além disso, 3,2% dos eleitores entrevistados declararam que votarão em branco ou nulo, e 1,7% estão indecisos.

Foram ouvidos 604 eleitores entre os dias 17 e 22 de outubro. A margem de erro é de 4%, com um nível de confiança de 95%. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo MA-08633/2024.

Foi aprovado pela câmara Municipal de São Luís na manhã desta segunda-feira (21) o Projeto de Lei do vereador Octávio Soeiro que permite o pagamento de passagem no transporte público municipal com cartão de débito, crédito, pix ou via QR Code. Agora a proposta aguarda a sanção do prefeito de São Luís, Eduardo Braide.

Segundo o parlamentar, o objetivo é modernizar o sistema de tarifa em São Luís.

“O projeto também tem como finalidade testar a adesão e aceitação do novo método de pagamento. Essa nova forma de pagamento será mais uma alternativa para cobrança das passagens de ônibus na cidade de São Luís, trazendo um grande avanço no sistema de transporte público, visando aperfeiçoar ainda mais o pagamento das passagens e facilitar a vida do usuário”, justificou o vereador Octávio Soeiro.

Em setembro de 2023, o vereador Dr. Gutemberg apresentou um projeto semelhante que também pedia a implantação do uso de sistema de pagamento instantâneo, mais conhecido como pix, no sistema de transporte público de São Luís.

Pela proposta do parlamentar, o programa deveria ser instituído através de projeto técnico elaborado pelo Executivo Municipal, que seria implantado de forma a disponibilizar meios para o pagamento das tarifas através deste meio.

Trabalhadores portuários do Porto do Itaqui decidiram paralisar as atividades em protesto contra a revisão da Lei dos Portos, que será apresentada, na quarta-feira (23), em Brasília. Houve muita confusão e a polícia militar teve que disparar tiro para cima para acalmas os ânimos.

A categoria chegou a bloquear os acessos ao Porto do Itaqui por quase uma hora. Os bloqueios foram encerrados com a chegada da Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal. O protesto segue na área interna do Porto, onde as atividades exercidas pelos profissionais seguem paralisadas.

Os Trabalhadores Portuários Avulsos (TPA) temem o fim da exclusividade na requisição dos avulsos e perdas de postos de trabalho.  No Maranhão, cerca de 250 profissionais aderiram à paralisação nacional que deve durar 12 horas.

O movimento, coordenado pela Federação Nacional dos Portuários (FNP), pela Federação Nacional dos Estivadores (FNE), bem como pela Fenccovib, representa cerca de 50 mil portuários que atuam nos principais portos do país.

De acordo com a FNP, o motivo da paralisação é a ameaça de alterações na Lei dos Portos (Lei 12.815/2013). Recentemente, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PL), criou uma comissão de juristas com a intenção de reformular essa legislação.

As entidades sindicais manifestam preocupação com a comissão, composta principalmente por juristas alinhados a interesses empresariais, com apenas um representante da classe trabalhadora.

“O objetivo principal desses operadores portuários que contrataram esses juristas é precarizar ainda mais o setor portuário”, declarou Eduardo Guterra, diretor da FNP.

O Portal Difusora News solicitou nota à Empresa Maranhense de Administração Portuária para saber que impactos causados pelo movimento, mas até o momento não obteve retorno.

Mudanças

As mudanças propostas incluem a terceirização da autoridade portuária, extinção da Guarda Portuária, revogação da Lei 4.860/65 e o fim da exclusividade dos TPAs. (Com o DifusoraNews)

A Justiça determinou o afastamento do prefeito de Carolina, Erivelton Neves, e do secretário municipal de Educação, José Ésio Silva, por 180 dias, devido ao descumprimento de medidas judiciais que exigiam a regularização do transporte escolar no município. A decisão, proferida pelo juiz Mazurkiévicz Saraiva de Sousa Cruz, atende a um pedido da Promotoria de Justiça da Comarca, apresentado em 5 de outubro pelo promotor Marco Túlio Rodrigues Lopes.

BLOQUEIO DE RECURSOS

Além do afastamento dos gestores, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 1 milhão dos cofres municipais. O valor corresponde à soma de contratos e licitações irregulares relacionados ao transporte escolar. Os contratos devem ser anulados em um prazo de 48 horas.

A decisão também estabelece que, enquanto a situação do transporte escolar não for resolvida, verbas municipais destinadas a festas, Carnaval, contratação de artistas, montagem de estruturas e publicidade deverão ser bloqueadas, mesmo que já empenhadas.

A Secretaria de Educação do município terá que apresentar relatórios trimestrais sobre o serviço de transporte escolar, incluindo documentos e publicações sobre as ações realizadas.

A decisão impõe ainda multa de R$ 400 mil, a ser paga pelos gestores com seus patrimônios pessoais, equivalente a 20% do valor da causa. O bloqueio desse valor deve ser imediato. Além disso, foram determinadas multas diárias de R$ 15 mil para cada gestor, com limite de 30 dias.

Se o placar em Nova Olinda teve diferença de dois votos, o que levou a Globo a veicular suposto crime apenas contra o candidato eleito?

Em matéria veiculada na noite deste domingo (20), o Fantástico – programa da Rede Globo de Televisão, revelou suposta compra de votos em Nova Olinda do Maranhão, município que teve a disputa pela prefeitura mais acirrada em todo o país.

Na ocasião, o Show da Vida mostrou que Ary Menezes (PP) foi eleito com 50,01% dos votos válidos, contra 49,99% de Thaymara Amorim (PL), que ficou em segundo lugar. E a diferença entre os dois candidatos foi de apenas dois votos. Detalhe: a candidata do PL recebeu R$ 304.257,16 em doações para sua campanha, totalizando o dobro do seu oponente.

A forma como o programa foi exibido ficou claro o direcionamento da matéria cujo objetivo era apontar crime que supostamente envolvia apenas o vencedor do pleito.

Uma edição jornalística apenas com acusação, sabem os profissionais do ramo, é tão autêntica quanto um jogo de futebol com um time só em campo ou uma luta de vale-tudo em que apenas um lutador sobe ao ringue, já sabendo do resultado antes da peleja.

Na reportagem, Thaymara aparece comemorando a vitória antes do fim da apuração, que com 97% das urnas apuradas, dava uma diferença de 100 votos a favor dela. No entanto, o resultado final deu a vitória a Ary.

Depois da vitória, porém, alguns eleitores confessaram ter vendido o voto em favor de Ary Menezes. E denunciaram que passaram a receber ameaças e represálias, segundo reportagem do Fantástico exibida ontem.

A matéria, assinada pela jornalista Regina Sousa, acerta quando denuncia um crime contra a democracia, que é a compra e venda de votos. O sufrágio não é mercadoria! O crime eleitoral grave, conhecido legalmente como captação ilícita de sufrágio, é definido pela Lei nº 9.840/99.

O Fantástico, no entanto, erra ao mostrar apenas casos envolvendo um dos candidatos – o que venceu a eleição.  Com isso, a matéria ficou parecendo direcionada e tendenciosa.

Por conta disso, algumas perguntas merecem respostas:

1. Quando esteve no município, o Fantástico encontrou a suposta compra apenas contra o adversário de Thaymara Amorim?

2. O que motivou uma comemoração da candidata do PL, mesmo sem a conclusão da apuração?

3. Porque Thaymara tinha tanta certeza de sua vitória ao ponto de sair pelas ruas em comemoração?

4. Se o placar teve diferença de apenas dois votos, porque a reportagem só mostrou a suposta compra de eleitores a favor do prefeito eleito?

5. Porque Thaymara perdeu a eleição, mesmo com o dobro de doações do rival acusado de comprar voto?

6. O que motivou os eleitores a confessarem a suposta venda dos seus votos?

7. Os eleitores são cientes de que venda de votos é um crime punido com prisão de até quatro anos, conforme determina o Código Eleitoral?

Neste sábado (19), o São Luís Shopping será palco da Feira da Miniempresa, um evento que celebra o empreendedorismo jovem e a inovação. Promovida pela Junior Achievement Maranhão (JA Maranhão), a feira reunirá 50 alunos de escolas públicas e privadas de São Luís participantes do Programa Miniempresa, que irão expor e comercializar produtos desenvolvidos ao longo de jornadas semanais durante as quais puderam aprender sobre a criação de uma empresa com ênfase nas áreas de administração, finanças, mercado, produção e marketing.

O Programa Miniempresa, um dos principais projetos da Junior Achievement, tem como objetivo fomentar o espírito empreendedor entre estudantes do ensino médio, proporcionando a experiência prática de criar e gerenciar um negócio. Durante a feira, os visitantes poderão conhecer e adquirir artigos confeccionados pelos alunos, que aplicaram os conhecimentos adquiridos nas jornadas.

Além da exposição e venda de produtos, a Feira da Miniempresa contará com uma série de palestras voltadas ao empreendedorismo e inovação, destinadas tanto aos participantes quanto ao público geral. O evento culminará com a premiação da melhor miniempresa, uma forma de reconhecimento ao projeto que mais se destacou em termos de inovação, gestão e resultados.

Importância do programa

A presidente da JA Maranhão, Gina Carneiro, pontua a importância do programa que, no Maranhão, é implementado pela JAMA, com 20 anos de atuação no estado. “Esse programa tem sido uma verdadeira ponte de transformação, oferecendo aos jovens a chance de vivenciar o empreendedorismo na prática”, destaca Gina.

Na opinião de Gina, este ano a Feira da Miniempresa será um marco para celebrar o empenho e a criatividade de cada participante. “Essa experiência fortalece habilidades empreendedoras e contribui diretamente para o crescimento pessoal e profissional dos jovens, preparando-os para os desafios futuros”, afirma.

De acordo com Gina, o compromisso da JA Maranhão é ampliar ainda mais esse impacto, atendendo ao máximo de escolas no próximo ano. Gina destaca, ainda, a importância das escolas participantes, por acreditaram na importância desse aprendizado e por apoiarem o desenvolvimento de futuros cidadãos e líderes.

A Feira da Miniempresa deste ano está sendo organizada pelo Núcleo de ex-alunos da Junior Achievement Maranhão (NEXA) e é uma oportunidade para o público conhecer o talento e a criatividade dos jovens maranhenses, ao mesmo tempo que incentiva o desenvolvimento de futuras lideranças empresariais. O evento é aberto ao público

A Guarda Municipal do município de Raposa recebeu uma nova viatura. O veículo, no modelo Toyota Corolla, foi adquirido por meio de emenda parlamentar do Deputado Federal Aluisio Mendes (Republicanos).

“Investir no fortalecimento da atuação preventiva das Guardas Municipais, no aperfeiçoamento técnico e estrutural das corporações, é fundamental para a qualificação dos atendimentos e garantia de mais segurança à população, principalmente nas pequenas cidades do nosso estado. Já entregamos mais de 50 viaturas às guardas do Maranhão e, neste ano, entregaremos mais 18”, garantiu o parlamentar.

 

O prefeito eleito de Barreirinhas, Vinícius Vale, disse em entrevista, nesta sexta-feira (11), ao programa Panorama da Mirante News FM que saúde e infraestrutura serão uma das prioridades da sua administração. Veja aqui a entrevista na íntegra.

Um hospital e uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) serão construídos na cidade nos próximos anos e o gestor municipal vai buscar o apoio do Governo Estadual como também Federal

“A saúde não espera. Então, a gente tem que correr principalmente nisso. Eu digo que talvez as prioridades devam ser a saúde e a situação dos alagamentos. A gente já vai receber a cidade em janeiro e iniciando as chuvas”, declarou Vinícius Vale.

O prefeito eleito ainda falou sobre projetos para o desenvolvimento da economia do município, turismo sustentável, educação e meio ambiente.

Vinícius Vale foi eleito no último dia 6 prefeito de Barreirinhas e teve 28.818 votos, 67,19% dos votos válidos, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).