O Ministério Público do Maranhão promoveu reunião, na tarde do dia 5, no Centro Cultural e Administrativo do MPMA, com a finalidade de discutir medidas e estratégias para coibir o descarte irregular de resíduos sólidos nos municípios que compõem a área metropolitana de São Luís.

O encontro com gestores municipais foi promovido pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente da Região Metropolitana de São Luís (Gaema – SLS), instituído em 2023, composto por promotores de justiça do Meio Ambiente de municípios da referida região.

Na ocasião, foi acordada a análise pelos Municípios presentes, de modelo de legislação voltada à regulamentação dos serviços de limpeza pública nas cidades da região metropolitana, que ainda não possuem legislação própria, tais como Rosário, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa, Santa Rita, Morros e Presidente Juscelino que receberão modelo idêntico ao que está em aplicação no Município de São Luís, o qual já possui legislação que regulamenta o serviço.

O Ministério Público encaminhará aos Municípios um modelo de legislação como forma de referência para a elaboração da minuta.

O Gaema esteve representado pelos promotores de justiça:  Fernando Barreto (1ª Promotoria de Meio Ambiente de São Luís); Francisco Teomário (1ª Promotoria Regional do Meio Ambiente), Fabíola Fernandes Ferreira (Rosário), Érica Beckman (Morros) e Karine Brusaca (Santa Rita).

“Estamos aqui para estabelecer um diálogo sobre um tema que está preocupando esse grupo que é a questão dos descartes ilegais de resíduos em toda a a área metropolitana de São Luís”, afirmou Fernando Barreto, no início da reunião.

Igualmente participaram os técnicos da Agência Executiva Metropolitana (Agem), Elizabeth Oliveira e Pedro Aurélio Ribeiro.

APRESENTAÇÃO

Na ocasião, os técnicos da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), Caio Vasconcelos e Raimundo Neto, realizaram a apresentação de programas, serviços e projetos implementados pela Prefeitura de São Luís para coibir a incidência de áreas de descarte irregular de lixo nos bairros da capital.

Projetos como logística reversa do vidro, compostagem, coco verde de praia, destinação do óleo vegetal, resíduos de construção civil, além do de educação ambiental em parceria com a Universidade Federal do Maranhão foram apresentados.

O mapeamento das áreas usadas para o descarte irregular de lixo também foi uma das ações apresentadas aos presentes.

Os representantes da Semosp também comentaram sobre os Ecopontos instalados em vários bairros de São luís para o recebimento de resíduos recicláveis e a respeito da Patrulha Ambiental, criada para fiscalizar e inibir principalmente o descarte ilegal de lixo e outras agressões ao meio ambiente.

ATERRO SANITÁRIO

Durante o debate, o prefeito de Rosário, Calvet Filho, denunciou o problema do mau cheiro que tem causado incômodo aos moradores da região central e dos povoados que compõem o município. Segundo o gestor, o problema é ocasionado pelo aterro sanitário gerenciado pela empresa Titara.

Na última quarta-feira (06), Brasília foi palco de uma intensa mobilização municipalista, onde prefeitos, líderes políticos e representantes de entidades empenharam-se em discutir e buscar soluções para os desafios enfrentados pelos municípios brasileiros. O encontro foi marcado por um clima esperançoso, impulsionado pela determinação em alcançar resultados concretos em prol do fortalecimento das administrações locais.

Uma das vozes proeminentes nessa mobilização foi a do prefeito de São Mateus, Ivo Rezende, figura emblemática no cenário municipalista do Maranhão. Como presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), eleito no último dia (01), ao lado de Paulo Ziulkoski, Rezende tem se destacado pelo compromisso incansável com os interesses dos municípios e pela busca incessante por soluções que promovam o desenvolvimento local.

Um dos temas centrais em discussão foi a desoneração da folha dos municípios, prevista na Lei 14.784. Os gestores municipais protestaram pela manutenção de uma conquista municipalista que foi a redução da alíquota previdenciária paga pelos municípios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa medida tem o potencial de aliviar a carga tributária sobre as administrações municipais, permitindo maior investimento em áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura.

“Não abriremos mão dessa conquista. Queremos manter essa redução de 20% para 8%. Essa é nossa posição”, afirmou Paulo Ziulkoski.

Já Ivo Rezende, reforçou a importância da mobilização. “Além de discutir as pautas em debate, como a desoneração da folha e o parcelamento especial da previdência e precatórios, também tivemos a  oportunidade de consolidar o papel do Maranhão como protagonista nas relações internas e externas com os atores dos poderes. Mantendo reivindicações junto ao presidente Lula, até alcançarmos soluções satisfatórias”, disse.

A presença do presidente do PSD, Kassab, na reunião, ressaltou a importância da aprovação e permanência dessa lei para garantir o progresso das cidades.
Além disso, o apoio e comprometimento do Senador Ângelo Coronel, relator da Lei no Senado, trouxeram um fôlego extra à mobilização. Coronel reafirmou seu compromisso com as pautas municipais e destacou que o Congresso está unido em defesa dos interesses dos municípios, não admitindo serem desrespeitados pelo Governo Federal.

A mobilização também abordou questões como o parcelamento especial da previdência e precatórios, bem como a necessidade de uma ampla Reforma Tributária que promova maior equilíbrio fiscal entre os entes federativos.

A intensa agenda municipalista em Brasília demonstrou a união e determinação dos gestores municipais em enfrentar os desafios e buscar soluções que promovam o desenvolvimento de todas as regiões do país.

Antipatia popular à gestão do prefeito já ultrapassa os 30%, o que torna quase impossível vencer os adversários em confronto direto

A pesquisa divulgada pelo instituto Exata nesta quarta-feira, 6, confirmou que a rejeição do prefeito Felipe dos Pneus continua nas alturas no município de Santa Inês, mesmo com toda a força que o candidato tem feito para se mostrar competitivo.

De acordo com os números, nada menos que 32,71% dos eleitores declaram que não votam de jeito nenhum no mandatário santa-inesense.

A rejeição à gestão de Felipe dos Pneus é quase três vezes superior à dos indecisos formado por nenhum citado por 3,71%% e não sabem ou não responderam por 7,71%.

A rejeição, nesta etapa de pré-campanha, revela uma informação importante: nomes mais rejeitados, mesmo liderando a intenção de voto, têm menos potencial de crescimento quando as eleições se aproximam; e vice-versa.

Ninguém gosta de ser rejeitado, muito menos um candidato a cargo eletivo. No entanto, em época de eleições, o termo rejeição aparece bastante e é um sinal de alerta para campanhas: quanto maior a rejeição, obviamente, menor a chance de sucesso eleitoral.

A crescente rejeição faz Felipe dos Pneus entrar pressionado pela alta taxa de eleitores santa-inesenses que dizem ‘não’ ao projeto de mantê-lo na prefeitura da cidade na disputa eleitoral deste ano.

Mais do que uma barreira à sua pré-candidatura, a execração vira uma espécie de “fantasma” capaz de “assombrar” a campanha do prefeito durante o pleito municipal.

A preocupação tem um motivo. Segundo especialistas, é muito difícil que alguém rejeitado por mais de 45% do eleitorado consiga ser eleito. Quanto maior for a rejeição, maior também será o custo da campanha.

Com 35,71% de rejeição, levando em conta a margem de erro pra mais, o atual prefeito de Santa Inês estaria a pouco mais de 9 pontos de alcançar esse patamar da alta taxa de eleitores que lhe dizem ‘não’, tornando quase impossível a renovação do desastroso mandato.

Metodologia

A pesquisa foi realizada entre os dias 26 a 28 de fevereiro de 2024, com o estatístico responsável Vitor Emmanuel Bouças da Silva. O levantamento está registrado no TSE sob no MA-03879/2024.

Instituto ouviu 700 entrevistados pessoas. A margem de erro da pesquisa foi de 3,33 pontos percentuais para mais ou para menos. O intervalo de 95% de confiabilidade.

 

Cerca de 100 atendimentos serão  realizados pela Carreta da Mulher, viabilizada pela prefeita Fernanda Gonçalo e o líder político, Yan Mendes, em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher,  no próximo dia 11 de março, em Bacabeira.

De acordo com Yan mendes, que esteve com a secretária da Mulher, Abigail Cunha, no dia 23 janeiro,  a iniciativa da unidade móvel é uma forma de auxiliar a saúde feminina das  bacabeirenses em especial neste mês da mulher.

 “O diagnóstico precoce é muito importante para prevenir doenças como câncer de colo de útero e da mama; por isso, neste mês da mulher, a carreta da Mulher estará levando serviços de saúde preventiva em Bacabeira, para que mais mulheres possam cuidar da saúde. Agradecemos a prefeita Fernanda Gonçalo que também levanta esta bandeira em prol da mulher ”, pontuou.

Serão disponibilizados serviços de saúde , como mamografia, preventivos, testes de glicemia, testes rápidos e aferição de pressão. Além disso, outras atividades serão realizadas, como ações de combate à violência doméstica, palestras e debates sobre o assunto.

CARRETA DA MULHER EM BACABEIRA:

Local:  Praça central José da Silva

Data:11 de março de 2024

Horário: A partir das 07h

 

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite dessa terça-feira (27) o detalhamento das regras que se aplicam às eleições municipais de outubro. Entre as novidades, os ministros decidiram restringir a utilização de buscas patrocinadas usando o nome de candidato adversário como palavra-chave.

Há algumas eleições, o TSE já permite o uso de serviços de impulsionamento em buscas da internet. O serviço é vendido por motores de busca como o Google, e permite que as pesquisas por determinadas palavras-chave retornem conteúdo pago entre os primeiros resultados.

As normas preveem limitações, como a proibição de impulsionamento de conteúdo negativo sobre adversário ou o próprio pleito eleitoral.

Neste ano, pela primeira vez, foi proibido também impulsionar conteúdo positivo próprio, mas utilizando como palavra-chave o nome, a alcunha ou o apelido de candidato adversário. A vedação inclui também termos ligados a partidos, federações e coligações adversárias.

O tema ainda não tinha alcançado consenso no TSE, e a jurisprudência possui decisões conflitantes, a depender da composição da bancada de votação. Em alguns julgamentos, os ministros permitiram, por maioria, o impulsionamento de buscas com o nome de adversário.

Um julgamento para pacificar a jurisprudência chegou a ser iniciado, mas foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo de análise). Nesse processo, há três votos favoráveis para autorizar o patrocínio de conteúdo com o nome de adversário, desde que somente material positivo sobre o candidato que contrata o serviço.

“Não entendo que essa hipótese de impulsionamento seja uma hipótese que merece ser proibida”, disse nessa terça (27) o ministro Floriano de Azevedo Marques, que votou contra a vedação. “A pesquisa vinculada ao impulsionamento positivo dá mais condições ao eleitor de aferir os méritos do candidato que ele pesquisou e do candidato que está impulsionando o conteúdo”, argumentou.

A maioria, contudo, votou por vedar esse tipo de impulsionamento. Relatora das regras eleitorais, Cármen Lúcia disse que a proibição é o entendimento da maioria dos ministros titulares atuais, todos presentes no plenário, enquanto que o entendimento pela autorização havia sido votado por composições anteriores do tribunal.

O ministro André Ramos Tavares defendeu a proibição. “A pessoa busca o candidato A e vai aparecer informações do candidato B. Ainda que seja [material] positivo, vamos ter como resultado um certo falseamento da busca”, disse.

Também seguiram a relatora a ministra Isabel Galotti e o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que em ocasião anterior chamou o impulsionamento com nome de adversário de “verdadeiro estelionato parasitário”.