O governador Carlos Brandão (PSB) sairá de férias nesta quinta-feira (17) e seu vice, Felipe Camarão (PT),deve assumir como governador em exercício até o dia 28 deste mês. A licença do chefe do Executivo maranhense para um período de descanso já estava programada.

Segundo o blog da Dalvana Mendes apurou, Camarão ficará no comando do estado por 12 dias, data na qual Brandão retornará da licença. Essa é segunda vez que o petista assume o cargo de chefe do executivo nestes oito meses de gestão.

Os médicos do Maranhão elegeram a Chapa 2 – Renovação e Experiência – para comandar o Conselho Regional de Medicina pelos próximos cinco anos, 2023 a 2028. O presidente em exercício Dr José Albuquerque foi eleito com 65,93% dos votos válidos, ele venceu Édson Araújo Júnior da Chapa 3 que teve 34,07%.

A Chapa 1, liderada pelo médico Érico Cantanhede foi indeferida, elevando o percentual de votos nulos que ficou em 11,04% e os brancos somaram 4,54%.

O CRM/MA foi presidido por 35 anos até 2022 pelo médico Abdon Murad, que faleceu em novembro do ano passado.

Corporação estava proibida de atuar em ações conjuntas fora das estradas no território nacional

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) pode ter cometido um crime de desobediência à ordem judicial ao participar da operação Véu de Maquiavel, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público Estadual, na manhã da última quinta-feira (10), em São Luís.

O delito cometido é tipificado no artigo 330 do Código Penal, pois desde junho do ano passado, a corporação estava proibida de atuar em ações conjuntas fora das estradas no território nacional, conforme decisão da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro. (Leia aqui)

Na época, a decisão judicial, válida em território nacional, atendeu parcialmente a um pedido do Ministério Público, feito após ação conjunta na Vila Cruzeiro, Zona Norte do Rio, que acarretou em 23 mortes.

“À Polícia Rodoviária Federal cabe o patrulhamento ostensivo, fiscalização e controle das rodovias federais, não havendo nenhuma norma que atribua ao aludido órgão o exercício de atividades de polícia judiciária e administrativa fora dos limites estabelecidos na Constituição Federal, quais sejam e repita-se, nas rodovias federais”, reforça o documento.

A sentença diz ainda que tal conduta administrativa constitui desvio de função de servidores e burla a disposição constitucional que estabelece a necessidade de realização de concurso público para a ocupação de cargos destinados ao exercício de atividade policial ostensiva.

O apagão no sistema de abastecimento de energia elétrica que atingiu 18 estados e o Distrito Federal na manhã desta
terça-feira (15) provou a suspensão das atividades regulares da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal de São Luís.

Na Assembleia a sessão chegou a ser aberta normalmente, conduzida pelo primeiro vice-presidente, deputado Rodrigo Lago (PCdoB). Com a falta de energia elétrica, contudo, os parlamentares decidiu suspender os trabalhos – inicialmente -, por um período de 30 minutos.

Passado o prazo estipulado, Rodrigo Lago retornou à Mesa e encerrou a sessão. Ele sustentou que o sistema de ar-condicionado da Casa não estava funcionando e comunicou os colegas em Plenário.

Cancelada

A Câmara Municipal de São Luís também não realizou atividades e decidiu cancelar uma audiência que estava agenda com gestores da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz).

A audiência pública estava marcada para a apresentação de dados referentes ao primeiro quadrimestre do Executivo.
Ainda não foi definida nova data para a realização da audiência pública.

Os vereadores retomaram as suas atividades no Parlamento na próxima quarta-feira (16).

Apagão

O apagão registrado no Maranhão e em outros estados da nação ocorreu, segundo o Grupo Equatorial, por causa da atuação do ‘Esquema Regional de Alívio de Carga’. Houve uma falha no sistema, por isso o impacto em todo o país.

O esquema regional consiste em um mecanismo de proteção da rede para tentar restringir a perda de carga no sistema. Em todos os estados em que há concessão do Grupo (Alagoas, Amapá, Maranhão, Goiás, Pará, Piauí e Rio Grande do Sul, a normalização já foi iniciada, segundo a empresa.

O grupo informou que segue acompanhando junto ao Operador Nacional do Sistema (ONS) as providências para o
restabelecimento integral das cargas e com equipes técnicas de prontidão em todas as suas bases nos estados.

Houve registro de suspensão do fornecimento em várias cidades de todo o país. O g1 apurou que os estados do Piauí, Bahia, Acre, Amapá, Maranhão, Pernambuco, Minas, Ceará, Santa Catarina e Paraíba foram afetados.

A 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha encaminhou, na última terça-feira, 8, à prefeita Maria Dulcilene Pontes Cordeiro, uma Recomendação que trata sobre o uso das cores oficiais do Município na fachada de prédios e logradouros públicos, fardamentos escolares, veículos e obras.

Um procedimento em tramitação na Promotoria constatou a utilização de cores que fazem menção ao partido político da prefeita (PL) na pintura de prédios públicos. O mesmo acontece com as placas com os nomes das escolas municipais recentemente reformadas e equipamentos situados em praças. As mesmas cores foram utilizadas na campanha de Maria Dulcilene Cordeiro.

Assinada pela promotora de justiça Samira Mercês dos Santos, o documento observa que a publicidade de atos, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação, “não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

O Ministério Público do Maranhão recomendou à gestora municipal que proceda a remoção de todas as pinturas de prédios públicos que contenham as cores do partido do qual faz parte, providenciando a nova pintura com cores que não atentem contra o princípio da impessoalidade, no prazo de 90 dias. Os custos deverão ser arcados pela própria prefeita, sem ônus aos cofres municipais.

Também foi recomendado que Maria Dulcilene Cordeiro se abstenha de pintar prédios públicos, adquirir bens móveis e fardamentos que remetam ao partido dela, utilizando preferencialmente as cores da bandeira do município (branco e azul).

Foi solicitado o encaminhamento de informações sobre as providências tomadas no prazo de 10 dias. Em caso de não acatamento da Recomendação, o Ministério Público adotará as medidas legais necessárias para assegurar a sua implementação e a responsabilização pessoal dos que derem causa ao descumprimento.

O governador de Roraima Antônio Denarium (PP) teve seu mandato cassado pelo TRE-RR (Tribunal Regional Eleitoral de Roraima), na manhã de hoje. Ele afirmou que irá recorrer da decisão.

Antonio Denarium deverá também pagar multa no valor de R$ 106.410,00.

Em suas redes sociais, o governador afirmou que segue no exercício do cargo e que “fez o correto pelo bem” do povo de Roraima. Ainda cabe recurso à decisão do TRE-RR.

O TRE-RR acolheu o pedido do diretório regional do Avante, que ajuizou uma ação. Na ação, o Avante alegou que o governo usou “programas sociais destinados a pessoas carentes intuito eleitoreiro” por meio da Lei no 1.639, de 24 de janeiro de 2022. Isto porque o governo teria feito a ampliação do “Cesta da Família” para captar votos durante as eleições de 2022.

“Houve significativo aumento do número de beneficiados dos projetos sociais decorrentes da aprovação da lei supramencionada. No ano de 2022 os Representados já gastaram mais que o dobro dos exercícios 2020 e 2021 com verbas destinadas ao fortalecimento da política de segurança alimentar e nutricional – cerca de R$ 11.166.595,84”, cita o pedido.

O julgamento do TRE começou no dia 30 de maio, mas foi adiado duas vezes após pedido de vistas dos juízes Francisco Guimarães e Ataliba de Albuquerque. À época, Ataliba levou uma questão de ordem sobre a decadência da ação a respeito do vice da chapa não ser mencionado no processo.

Antonio Denarium foi reeleito em 2022 para o segundo mandato com 163.167 dos votos, 56,47% do total de votos. Antes de tomar posse como governador em 2019, ele assumiu o comando do estado como interventor federal nomeado pelo então presidente Michel Temer (MDB).
O mandato como governador em 2018 foi o primeiro cargo público exercido por ele. Antes, era empresário do ramo de agronegócio.

Cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara Municipal de São Luís realizará nesta terça-feira, 15, a partir das 9h, no Plenário Simão Estácio da Silveira, uma audiência pública com representantes da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º Quadrimestre de 2023.

A apresentação do RGF é um mecanismo de fiscalização para dar transparência à administração pública, por meio da demonstração das informações relativas à despesa total com pessoal, dívida consolidada, concessão de garantias e operações de crédito, dentre outros.

O RGF, junto a outros documentos, é apresentado periodicamente para acompanhamento, fiscalização e análise dos órgãos de controle e da sociedade, como cumprimento às normas previstas em lei.

O evento poderá ser acompanhado pela população por meio do site institucional e do canal da Câmara no YouTube.

Dezoito milhões de mulheres sofreram algum tipo de violência em 2022. Na semana em que se comemora 17 anos da Lei Maria da Penha, o número chamou a atenção de autoridades que repercutiram os dados da pesquisa Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil, realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com o Instituto Datafolha.

Segundo o Instituto Maria da Penha, a lei de mesmo nome tipifica os cinco tipos de violência as quais as mulheres podem ser submetidas: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. A procuradora da Mulher, vereadora Karla Sarney (PSD), avalia que os dados podem ser ainda mais preocupantes, considerando que a pesquisa trabalha somente com dados oficiais, ou seja, casos que chegaram ao conhecimento público.

Desde que foi sancionada no dia 07 de agosto de 2006, as mesmas autoridades têm se preocupado com a efetividade da Lei Maria da Penha. Entre as medidas adotadas está a criação da Campanha Agosto Lilás, instituída pela Lei 14.448/22, que determina que União, estados e municípios promovam ações de conscientização sobre a necessidade do combate à violência contra a mulher em suas diversas formas.

“Em 2006, com o clamor público, com o poder da imprensa, que trouxe a sociedade civil organizada, é que nós começamos a sermos vistas em relação à violência. Então só tem 17 anos que esses crimes foram levados a sério, deixaram de ser tratados meramente no juizado. Infelizmente, o trabalho nunca acaba”, declarou Karla Sarney.