Vacinação de idosos à domicilio e acompanhamento de vitimas da covid-19 e seus familiares foram as duas medidas aprovadas

Com o objetivo de somar esforços com a sociedade na prevenção e combate à Covid-19 e contribuir para a redução de seus impactos no município, a Câmara Municipal de São José de Ribamar (CMSJR) aprovou, nesta terça-feira (09), dois Projetos de Leis, impondo e sugerindo medidas para o enfrentamento da pandemia e suas consequências.

Voltado à proteção dos segmentos mais vulneráveis da população, o PL 1.258/2021, de autoria do vereador Dudu Diniz (Cidadania), institui o programa de vacinação domiciliar da Covid-19. O projeto visa atender os idosos com dificuldade de locomoção, bem como a pessoa com deficiência pelo mesmo motivo. Além disso, o texto também cria um canal de comunicação do serviço no âmbito do município ribamarense.

“Neste momento de enfrentamento da pandemia, precisamos dar uma atenção especial aos idosos com dificuldades de locomoção que em muitos casos deixam de tomar as vacinas necessárias em virtude da impossibilidade de deslocamento para as unidades de saúde”, afirma o parlamentar.

ACOMPANHAMENTO PÓS COVID-19

De autoria da vereadora Luciana Lauande (Avante), o PL 1.259/2021, dispõe sobre a criação de Lei que tem como objetivo acompanhar as vitimas da covid-19 e seus familiares.

Em sua justificativa, a parlamentar destacou a importância do acompanhamento clínico dos pacientes durante e após o tratamento. “É uma doença que deixa algumas sequelas e há queixas da falta de acompanhamento. Por isso, em um momento como esse, seria importante que o poder público desse prioridade”, disse.

Nos dois casos, os projetos foram aprovados pelo plenário da Casa em regime de urgência e com a dispensa dos interstícios regimentais para que as medidas pudessem atender a população mais vulnerável.

 

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O prefeito de Pedro do Rosário, Toca Serra (PCdoB) escancarou a bagunça que reina na gestão da pandemia no Maranhão ao enviar para a Câmara Municipal o Projeto de Lei Nº 289/2021 que garante o aumento de 100% nas gratificações de funcionários e comissionados. A regra, apreciada em caráter de urgência pelo Legislativo pedrorosariense, contraria a Lei Complementar (LC) 173/2020 que proíbe reajuste a servidores públicos até 2021.

De acordo com o texto da Lei Federal, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares.

Apesar da proibição, Toca Serra além de criar cargos comissionados ainda elevou os salários dos correligionários. O projeto enviado pelo chefe do executivo à Câmara Municipal, foi aprovado oito dias depois da publicação de um Parecer Jurídico da Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertando os prefeitos sobre os efeitos da LC 173/2020 nas contratações de pessoal neste ano.

A situação envolvendo o município maranhense pode trazer consequências jurídicas, pois no dia 07 do mês passado, o presidente do STF julgou um caso semelhante e manteve a suspensão do aumento do salário do prefeito de Cabedelo, na Paraíba.

MAIS UMA POLÊMICA
Outra ação polêmica envolvendo o gestor pedrorosariense envolve denúncias da compra de veículos para os filhos e a aquisição de um sítio de quase meio milhão. Esse, entretanto, será um assunto para a próxima matéria.

SAIBA MAIS:  

Servidores reivindicam salários atrasados e fazem manifestação em frente à Prefeitura

 

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Dessalinização que vai beneficiar comunidades da zona rural é semelhante ao que Bolsonaro busca em Israel

A prefeita de Bacabeira, Fernanda Gonçalo (PMN), visitou, nessa segunda-feira (08), o sistema de dessalinização de água, localizado no povoado Malhadinha. A iniciativa busca estabelecer uma política pública permanente de acesso à água de qualidade para consumo humano, incorporando cuidados técnicos, ambientais e sociais na recuperação, implantação e gestão de sistemas de dessalinização, prioritariamente em comunidades rurais que sofrem com o desabastecimento.

O sistema de dessalinização implantado pela prefeita bacabeirense é semelhante ao que o presidente Jair Bolsonaro busca em Israel como solução para a falta de água no semiárido nordestino. O equipamento faz a captação de águas subterrâneas salobras e salinas. Essa água bruta passa pelo dessalinizador e é distribuída para a comunidade por meio de chafarizes.

Fernanda que esteve na comunidade acompanhada do seu esposo e prefeito de Santa Rita, Dr. Hilton Gonçalo (PMN), destacou que água dessalinizada é fonte de saúde para as comunidades.

“Além da qualidade e pureza da água, a iniciativa vai trazer outros benefícios sociais. Desta forma expressamos a nossa alegria de estarmos cumprindo mais um compromisso estabelecido com essa região”, disse.

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O prefeito Calvet Filho anunciou, no domingo (7), através das redes sociais, os nomes das novas secretárias que irão comandar as pastas da Educação e Administração do município de Rosário.

Após a saída do ex-secretário de Educação Douglas Sena, que agora integrará na equipe como secretário de governo, a professora Lícia Calvet, ex-secretária de Administração, assume definitivamente a Secretaria Municipal de Educação.

Ela é graduada em pedagogia, pós-graduada em Orientação e Supervisão Escolar, funcionária pública, Professora há 16 anos no município de Rosário e há 13 anos no município de São Luís. A Secretária é natural de Rosário (MA), atuou em formação de professores em vários municípios do Maranhão e participou de uma pesquisa pioneira no Maranhão sobre o desenvolvimento do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), resultando em artigos que tiveram destaques em publicações realizadas pela UFMA em revista nacional.

Durante o anuncio, o prefeito Calvet Filho não poupou elogios aos nomes escolhidos para compor as pastas. Sobre a professora Lícia, nova Secretária de Educação, ele comentou.

“Ela é uma pessoa com grande capacidade, com grande preparo e com um currículo de respeito. Tenho certeza que desempenhará um ótimo trabalho e contribuirá fortemente para que a educação do nosso município continue evoluindo”, escreveu.

Em uma outra postagem, o prefeito anunciou, o nome da também professora, Ivanilda Martins que ocupava o cargo de Secretária Adjunta de Educação para encabeçar a Secretaria de Administração do município.

Ivanilda Martins é formada em Ciências, com habilitação em Matemática. Professora há 26 anos da Rede Estadual. Foi gestora do C.E. Luiza Sousa Gomes e estava atuando nos últimos dias como gestora adjunta do C.E. Profº Joaquim Santos, anexo São Miguel. Além de atuar na área da educação, ela trabalhou por 13 anos no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), exercendo na maior parte do tempo, a função de Assistente Administrativa. Durante muitos anos, também administrou seus próprios empreendimentos na cidade de Rosário e em São Luís. Além de administrar a empresa de sua filha mais velha.

Em seu segundo anuncio, o prefeito aproveitou para falar do orgulho de ter a professora Ivanilda Martins como a nova Secretária de Administração e Recursos Humanos.

“Uma pessoa que eu confio e tenho certeza que também desempenhará um ótimo papel na Secretaria de Administração e Recursos Humanos do nosso município”, escreveu.

Vale ressaltar que a publicação no Diário Oficial do Município com a nomeação das novas secretárias, sairá durante a semana.

 

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