O advogado Ricardo Belo foi beneficiado nesta segunda-feira (12) por um habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. A decisão é da 3ª Câmara Criminal.

Ele estava preso desde o início do mês, acusado de integrar a quadrilha de contrabando desbaratada pela Polícia Militar, em conjunto com a Superintendência Estadual de Prevenção e Combate a Corrupção (SECCOR).

Na semana passada, a defesa do advogado já havia tentado uma liminar no mesmo habeas corpus, que fora negada pelo desembargador Kleber Costa Carvalho, do mesmo TJMA, durante o plantão . Nesta segunda, foi julgado o mérito do pedido.

“Destemperada prisão”

Em nota emitida há pouco, os advogados Armando Serejo, Sâmara Braúna e Isaac Mousinho Segundo, defensores de Belo, disseram que a advocacia maranhense ficou “perplexa com a destemperada prisão preventiva de um de seus membros”.

“No habeas corpus impugnamos o referido decreto, alegando primeiramente a não demonstração da presença do pressuposto ‘indício suficiente de autoria’, ou seja, defendemos que o magistrado que decretou a medida extrema não demonstrou qual a suposta participação do nobre advogado na alegada Organização Criminosa, tese que foi acatada pelos dois desembargardores que votaram pela nulidade do decreto preventivo, reconhecendo a total inexistência de demonstração de envolvimento ou participação do advogado nos fatos investigados”, destacam eles.

Segue o comunicado:

“Afora esse erro crasso, o decreto também não demonstrou qual a necessidade da prisão do advogado para o processo, não destinando nenhuma linha da referida decisão para tentar evidenciar que a liberdade do Advogado seria uma ameaça à ordem pública, à instrução processual ou à aplicação da lei penal, fato também foi reconhecido pela Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, não restando outra opção, senão, a declaração de nulidade da decisão impugnada em relação ao Advogado Ricardo Belo, que terá sua liberdade restaurada por ser medida de inteira justiça. Hoje, mais que um vitória para advocacia que teve um ato arbitrário revogado contra um de seus membros, foi uma vitória da sociedade maranhense frente aos abusos do Estado-Juiz, pois, o direito hoje restabelecido não foi do Advogado Ricardo Belo, mas sim de todo cidadão de não ser preso, senão, nos estritos limites da Lei”.

O advogado Márcio Coutinho, presidente do diretório do PRTB no Maranhão, publicou artigo nesta segunda-feira (12) em seus perfis nas redes sociais, colocando seu ponto de vista em relação ao período eleitoral que se inicia.

Em texto intitulado “a política do bem e do mal e o guia esperado”, Coutinho diz que o mundo político maranhense já se assanha, no preparar das armas para a disputa, nem sempre honrada, nem sempre justa.

— Mais um período eleitoral se inicia. A chamada pré-campanha já está na rua com o desfile dos mais variados tipos de pré-candidatos. Figuras já realizadas politicamente – e outros nem tanto – se juntam a novatos, experientes, amadores e profissionais na rotina comum de discursos, reuniões, visitas às bases e, claro, fotos para difusão na rede social. O mundo político maranhense já se assanha, no preparar das armas para a disputa, nem sempre honrada, nem sempre justa.

Ao se referir sobre a dicotomia do bem contra o mal, Márcio Coutinho afirmou que só há um caminho, porém, muitos são os timoneiros se apresentando para nos guiar.

— O caminho é a união. A coalizão do bem com a adequada e necessária discussão de propostas, de ideias e projetos, de Governo e de Parlamento. Só há um caminho, porém muitos são os timoneiros se apresentando para nos guiar. Pois, mostre-se aquele (ou aquela) patrocinador da união e não da discórdia. Nessa estrada única para a solução, precisamos apenas identificar esse guia.

Leia a íntegra do artigo:

A POLÍTICA DO BEM E DO MAL E O GUIA ESPERADO

Mais um período eleitoral se inicia. A chamada pré-campanha já está na rua com o desfile dos mais variados tipos de pré-candidatos. Figuras já realizadas politicamente – e outros nem tanto – se juntam a novatos, experientes, amadores e profissionais na rotina comum de discursos, reuniões, visitas às bases e, claro, fotos para difusão na rede social.

O mundo político maranhense já se assanha, no preparar das armas para a disputa, nem sempre honrada, nem sempre justa. O discurso raivoso sempre esteve presente em eleições anteriores, mas esse pleito promete um acirramento, um aumento na temperatura das declarações e postura de alguns candidatos. A dicotomia, o bem contra o mal, insisti em prevalecer na cabeça da maioria e o interessante é perceber que todos levantam o estandarte do bom, do honesto, do mais competente e comprometido com o bem-comum. Para um extraterrestre, ingênuo e crédulo nos discursos,  as eleições seriam o embate do bem contra o mal, conquanto todos fossem o bem e todos os seus adversários fossem o mal, numa espécie de lógica do impossível.

Mas nem tudo está perdido.

Há quem acredite na política como algo maior. Um meio de união e não de divisão. A busca da junção de forças, dos bons interesses comuns que, pela força do diálogo e conciliação, se imponha como caminho, fórmula e instrumento de enfrentamento das mazelas, das demandas sociais, da pobreza (econômica e educacional), da insegurança e tantos outros males. Esse é o enfoque adequado, o mal não está no adversário político, o mal está naquilo que sufoca, agride ou maltrata a sociedade, que fere a lei, que violenta os bons costumes, tudo enfim, a robustecer o pernicioso sentimento de tristeza social, desencanto e desesperança geral. Enxergar o mal apenas no adversário, e por consequência não combater o verdadeiro inimigo, é deixar livre para vicejar o mal maior, real e cruel da falta de solução para os problemas sociais.

O caminho é a união. A coalizão do bem com a adequada e necessária discussão de propostas, de ideias e projetos, de Governo e de Parlamento.

 Só há um caminho, porém muitos são os timoneiros se apresentando para nos guiar. Pois, mostre-se aquele (ou aquela) patrocinador da união e não da discórdia. Nessa estrada única para a solução, precisamos apenas identificar esse guia.

Márcio Coutinho
Presidente do PRTB no Maranhão

A suspeita do enriquecimento ilícito do ex-prefeito de São José de Ribamar, Gilliano Fred Nascimento Cutrim, mais conhecido como Gil Cutrim, e da esposa dele, a dentista Juliana Fernandes Silva Cutrim, motivaram o Ministério Público do Maranhão a ajuizar uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os denunciados.

Foi pedida liminarmente a indisponibilidade dos bens do casal e a quebra do sigilo bancário dela. O sigilo bancário e fiscal do ex-gestor já foi quebrado.

De acordo com a promotora de justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, no período de 2010 a 2015, Gil Cutrim adquiriu bens com valores desproporcionais à sua renda, além de violar os princípios que regem a administração pública.

A informação foi constatada, em inquérito civil instaurado em 2015, pelo Ministério Público após obter dados do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). Os dados comprovam uma variação patrimonial incompatível entre os vencimentos recebidos como prefeito (R$ 17.194,00) e os bens declarados.

Bens

Na ação, o Ministério Público detalha que Gil Cutrim é o proprietário de um apartamento no Edifício Murano avaliado em R$ 6 milhões, mas o subsídio de prefeito é R$ 17.194,00. Ele também declarou a compra de um sítio, no bairro Maracajá, em São José de Ribamar, no valor de R$ 450 mil. Atualmente, a propriedade está sendo negociada por R$ 3 milhões.

Cutrim também é proprietário de uma casa no Condomínio The Prime, no valor de R$ 666.761,62. O escritório Cutrim & Lima Advogados Associados, que tem o ex-prefeito como um dos sócios, comprou uma BMW no valor de R$ 269 mil, uma BMW por R$ 310 mil, um Audi Turbo FSI por R$ 229.900 mil, uma BMW X5 por R$ 340 mil, totalizando R$ 1.148.900,00 em automóveis. Todos os veículos estão no nome de Juliana Cutrim, esposa do ex-prefeito.

Elizabeth Albuquerque Mendonça, na Ação Civil, registra que a ilicitude praticada pelo demandado, na qualidade de prefeito, supera a mera seara fiscal e cível (improbidade), atingindo, igualmente, a criminal, no que se refere à sonegação fiscal, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, evasão de divisas em razão das condutas tipificadas na Lei nº 8.137/91, 9.613/98 e Código Penal, cujos crimes serão investigados em procedimento criminal próprio.

Transferências

A quebra do sigilo bancário e fiscal de Cutrim e do escritório de advocacia revelou diversas transferências para a conta de Juliana Cutrim. Ela é dentista e proprietária de uma empresa de recreação infantil e foi sócia-proprietária de uma franquia de clínica odontológica.

Diante disso, o Ministério Público pediu, na Ação Civil, a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Juliana Cutrim. Na avaliação do MPMA, a medida é necessária para esclarecer o destino do dinheiro, pois a ex-primeira-dama também teve aumento significativo do patrimônio, durante os anos de mandato do marido.