Com a realização de uma sessão solene, a Câmara Municipal de São Luís deu início, na manhã desta segunda-feira, (06), aos trabalhos legislativos do ano de 2017, marcando o começo da 19ª legislatura, que contou com a presença do prefeito Edivaldo Júnior (PDT), vereadores e outras autoridades. Além de fazer a tradicional saudação ao Legislativo Ludovicense e seus integrantes, o chefe do Poder Executivo Municipal, Edivaldo Holanda Junior fez uma prestação de contas sobre o exercício passado e apontou diretrizes e prioridades para a gestão 2017/2020.

 Os trabalhos foram iniciados nesta segunda feira (6).  Sem que haja interrupção nas sessões, as mesmas acontecerão sempre às segundas, terças e quartas-feiras, segundo informou o presidente da casa, o Vereador Astro de Ogum. Apesar de alguns contratempos, por conta de trabalhos que estão sendo ultimados para proporcionar melhores acomodações aos parlamentares, servidores e frequentadores da Casa, ele disse ainda que, como toda a rede elétrica está sendo trocada e algumas obras internas ainda estão em andamento, não haverá expediente nas quintas e sextas-feiras para os servidores.

— Havia a necessidade de fazermos essas adequações no prédio, que é histórico e, por isso, requer cuidados especiais. Além disso, estamos fazendo a troca da rede elétrica que foi condenada pela Cemar, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil. Com isso, a Casa contará com uma nova rede elétrica em todas as dependências do prédio do Legislativo Municipal— frisou Astro Ogum.

 Durante a sessão, foram apresentados os 31 vereadores. Do total da edilidade, 16 foram reeleitos e os outros 15 vão assumir pela primeira vez, sendo que alguns aproveitaram a oportunidade para fazerem suas manifestações.

Reeleito para o seu terceiro mandato, o Vereador Francisco Chaguinhas (PP) aproveitou o momento para agradecer ao povo de São Luis por mais este mandato que lhe foi dado.

— Agradeço ao povo de São Luís por mais esse mandato que a mim foi depositado e quero ratificar de que estarei incansavelmente na luta e defesa do nosso povo— disse.

Quem  também se manifestou foi o vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB).

— Continuaremos nesta mesma linha, onde o povo de São Luís aprovou a nossa atuação do mandato anterior. Exemplo disso foi a nossa expressiva votação nas eleições de 2016 — disse.

 Já o vereador Marquinhos (DEM), reeleito para o seu segundo mandato, também aproveitou o momento e agradeceu aos ludovicenses pela autoconfiança e pelos mais de 7 mil votos recebidos.

Logo após assumir a prefeitura de São Bento, Luizinho Barros (PCdoB) deixou claro que buscava soluções para diversas áreas, mas uma das suas principais preocupações era com o lixo que tomava conta da cidade. O gestor baixou um decreto de situação de emergência, editado nos primeiros dias do mandato, e resolveu contratar sem licitação uma empresa para a execução do serviço. O problema foi o exagero no valor do contrato em relação ao tempo de serviço que a companhia deve prestar. A empreiteira MS Construções Ltda., vai receber pouco mais de R$ 255 mil por apenas um mês.

A questão é que se compararmos os valores pagos por outras cidades na coleta e sem esquecer o fato de que a cidade se encontra em crise, o lixo que está sendo recolhido na gestão Luizinho Barros está custando caro, muito caro.

O engenheiro civil Diego Polary, o bacharel em hotelaria Carlos Marão e o vigilante João Gomes foram condenados na madrugada desta sexta-feira (3), pela morte do advogado Brunno Matos e tentativa de homicídio de Alexandre Matos e Kelvin Chiang.

O resultado saiu após mais de 17 horas de julgamento por volta das 3h da manhã. 13 testemunhas foram ouvidas, três réus escutados, além de uma longa arguição do Ministério Público e da assistência de acusação, assim como da banca dos advogados de defesa.

Diego Polary foi condenado a oito anos de prisão, por ser o responsável pelo assassinato do advogado Brunno Matos, assim como a tentativa de assassinato de Alexandre Matos e Kelvin Chiang.

Carlos Marão a seis anos por participação no homicídio do advogado Brunno Matos e da tentativa de assassinato de Alexandre Matos e Kelvin Chiang.

João Gomes a um ano de detenção por lesão corporal e sua pena deve ser convertida em trabalho comunitário por ser réu primário.

Todos os condenados vão recorrer da decisão em liberdade.

SÃO LUÍS – Segue o julgamento dos acusados do assassinato do advogado Bruno Matos. Carlos Humberto Marão Filho, Diego Henrique Marão Polary e João José Nascimento Gomes também são acusados pela tentativa de homicídio de Alexandre Matos e Kelvin Kim Chiang. O crime ocorreu na madrugada do dia 6 de outubro de 2014, no bairro do Olho d’Água, em São Luís. O julgamento acontece no Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau).

Já foram ouvidos os três acusados, o delegado do caso (Márcio Fábio Dominici), um perito, duas vítimas e duas testemunhas de defesa, além de um dos policiais que foram ao local no dia do crime. Oito pessoas ainda precisam ser ouvidas e essa oitiva deve passar da meia noite.

O Ministério Público afirma que o homicídio e as duas tentativas de homicídio aconteceram após uma briga, que ocorreu próxima à casa do acusado Marão Filho. Brunno Matos morreu após golpes de faca, Alexandre Matos e Klevin Chiang também foram feridos na ocasião.

Segundo o MP, Diego Polary é o autor da prática do crime de homicídio e e tentativa de homicídio contra Alexandre Matos. Já Carlos Marão Filho, é acusado de suposta participação na morte do advogado e o vigilante João José Nascimento Gomes pela suposta prática de homicídio do advogado e tentativa de homicídio contra Kelvin Chiang.

O advogado de João José Nascimento afirma que ele agiu em legitima defesa. “Estou confiante que os jurados acatem a nossa tese, que é uma tese de autodefesa, do próprio João. É aqui possa, realmente, ser feito justiça”, disse Marcos Patrício Monteiro, que é defensor público.

Já os advogados de Diego Polary defendem a tese de que o acusado sequer estava no local do crime. “Diego não estava lá. O que nós vamos fazer hoje é explicar porque o nome do Diego veio, injustamente, parar neste caso”, defendeu o advogado Francisco Bernardes.

Os moradores do Centro Histórico de São Luís têm direito a isenção ou redução parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis tombados pela União, Estado ou Município. O beneficio é garantido pela Lei Municipal nº 3.836, de junho de 1999 e foi ratificado pela Fundação Municipal de Patrimônio Histórico.

No entanto, para ter direito ao beneficio é preciso que as características arquitetônicas originais do imóvel sejam mantidas em bom estado de conservação. A solicitação para a redução do IPTU deve ser feita à Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), no decorrer do ano fiscal.

O procedimento técnico orienta ao interessado em descrever em seu pedido, de forma generalizada, as principais características arquitetônicas originais do prédio, estado de conservação e preservação e usos do imóvel a ser vistoriado.

Estes pedidos são enviados pela Semfaz à Fumph para que uma equipe de técnicos da Fundação realize vistorias nas residências, analisando elementos arquitetônicos originais e o estado de conservação do imóvel. Os relatórios da equipe da Fumph são enviados para a Secretaria Municipal de Fazenda que é quem define o valor do IPTU, a partir do percentual baseado nos dados das vistorias.

Segundo a lei 3.836/junho 1999, os percentuais de redução do IPTU para imóveis classificados como de reconstituição ficarão isentos de 50%; imóveis classificados como de preservação parcial ficarão isentos de 75%; imóveis classificados como de preservação integral ficarão isentos de 100% e imóveis de uso comercial, institucional ou misto ficarão isentos de 50%.

Vistoria Técnica
A vistoria técnica no imóvel deverá ser realizada no período matutino ou vespertino, em horário comercial. Será feita apenas uma tentativa para a realização da vistoria técnica no imóvel e, caso não seja encontrado ninguém que autorize a visita que determinará o estado de preservação e conservação do bem, será deixada no local uma notificação ao requerente do processo de isenção, que terá um prazo de até oito dias corridos contados a partir da data da notificação para fazer contato com a Fumph. Caso o requerente não entre em contato neste prazo, o relatório de vistoria técnica será emitido, porém sem nenhuma isenção no IPTU.

O pedido de concessão da isenção deverá ser realizado anualmente, mediante solicitação do proprietário, possuidor ou representante legal, dirigida ao Secretário Municipal da Fazenda. Para tanto, são necessários os documentos de prova de propriedade do imóvel; prova da atual utilização do imóvel; procuração particular outorgada ao representante legal, quando couber; contrato de locação a título gratuito ou oneroso, quando, for o caso; certidão negativa de débitos tributários municipais, até a data do pedido; duas fotografias da fachada do imóvel.

“O Legislativo Municipal na Conjuntura Atual” foi o que o seminário promovido pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de São Luís, em parceria com Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA), discutiu durante esta quarta-feira, dia 1º de fevereiro, no auditório da OAB, no Bairro do Calhau.

Como o próprio nome sugere, foram abordados os temas mais sensíveis para vereadores, assessores, advogados, diretores e servidores, sobretudo os novos desafios do legislativo municipal.

Representando o presidente da câmara, Astro de Ogum, o vice-presidente, vereador Osmar Filho (PDT), salientou que a realização do seminário se constitui em uma das primeiras ações da atual gestão neste início de administração numa nova legislatura. “Estamos vivenciando momentos de grandes desafios no Parlamento Municipal que, sem dúvida nenhuma, terá como consequências o desejo de oferecer aos meus companheiros do Legislativo, conhecimentos básicos necessários e oportunos sobre o processo legislativo com uma dimensão imensa, conciliando assim coma nova vocação municipalista”, observou.

COLABORAÇÕES
As colaborações apresentadas durante o evento foram descritas pelo promotor de justiça, Dr. Claudio Alberto Gabriel Guimarães, como total importância. Para ele, que foi um dos palestrantes, tirar algumas dúvidas dos parlamentares, assessores e servidores do parlamento municipal sobre o assunto abordado foi algo de muita relevância, pois ambos têm papel na sociedade nos dias atuais. Claudio Guimarães abordou sobre “Desorganização Urbana-Criminalidade-Municipalização da Segurança Pública”.

Durante o seminário, o Procurador Legislativo da Câmara Municipal de São Luís, Dr. José Samuel de Miranda Melo, falou da “Lei Orgânica, Processo Legislativo e Regimento Interno da Câmara”. Para ele, sua palestra foi totalmente produtiva, pois serviu como reciclagem para novos e antigos parlamentares.

“Totalmente produtiva a palestra. Indicamos como fazer certo o sentido de que os novos e os antigos possam reciclar e apresentar projetos que não têm vício de iniciativa. Projetos que sejam viáveis e que obedeçam ao devido processo legal, contribuindo, assim, nas atividades do legislativo municipal”, disse.

DESTAQUES
Vereadores que participaram do evento destacaram a importância de discutir temas atuais do mundo político durante o minicurso. Na opinião do vereador Raimundo Penha (PDT), o momento foi adequado e muito positivo, no sentido de que os nossos assessores e funcionários do legislativo tiveram com trocar experiências com os especialistas convidados. “O momento foi adequado e muito positivo, no sentido de que os nossos assessores e trabalhadores do legislativo teve como trocar experiências, tirar dúvidas com os especialistas convidados e aprimorar os conhecimentos”, afirmou.

O vereador Edson Gaguinho (PHS) parabenizou a Câmara em promover um curso que serviu para absorver um conteúdo de qualidade, que é o processo legislativo. “A Câmara de São Luís está de parabéns por proporcionar a todos nós, vereadores, aos assessores e aos servidores essa palestra, onde pudemos absorver um conteúdo de qualidade, que é o processo legislativo”, disse.

O vereador Aldir Júnior (PR) também foi um dos que elogiou a realização do seminário destacando a sua importância para a vivência no dia a dia da Casa. “Foi importante ter essa vivência, mostrando que não somente os parlamentares, mas todos os que fazem a Casa têm que estar a par do processo legislativo”, concluiu.

Já o vereador  Sá Marques (PPS) disse que foi um conhecimento a mais, pois o seminário serviu tanto para os parlamentares novatos quanto aos mais experientes.

— Foi um conhecimento a mais, mesmo para os vereadores experientes, todo a nós que estamos chegando, também serviu para nos ombrearmos dentro deste conjunto que é o de legislar e fiscalizar. Eu considero um evento de extrema importância porque aqui aprendemos o bêábá, inclusive assuntos relacionados a o próprio Tribunal de Contas do Estado — destacou.

A vereadora  Concita Pinto (PEN), que também participou do minicurso, parabenizou, também, a iniciativa e o apoio que a Câmara concede às atividades de capacitação e treinamento sobre temas ligados ao legislativo.

— Foi muito importante e proveitoso, principalmente pra nós vereadores, que estamos chegando agora na casa né, pra mim eu já tenho um pequeno conhecimento do regimento interno que eu já venho estudando, mas esse seminário veio abrir mais ainda a mente da gente, mostrar a importância do nosso mandato e a esperança que o povo de São Luís está depositando em nós. — afirmou.

Segundo relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), subiu de 33 para 89 o número de municípios maranhenses em situação regular em relação aos portais da transparência. A notícia foi comemorada por membros do tribunal, no entanto, a decepção ficou por conta das câmaras de vereadores do estado, já que apenas duas estão cumprindo a Lei da Transparência. Nem o legislativo municipal da capital cumpre a regra. Apenas as câmaras de Balsas e Pirapemas estão com o site em situação regular.

Tantos os executivos quanto os executivos são obrigados a cumprir a Lei Complementar 101/00 (LRF), incluído pela Lei Complementar 131/09 (Lei da Transparência). Segundo a auditora de controle externo Helvilane Araújo, gestora da Unidade Técnica de Controle Externo 2 do TCE, a nota negativa do levantamento ficou por conta das câmaras de vereadores, onde não houve nenhuma alteração em relação à avaliação anterior, ou seja, apenas duas câmaras municipais estão em dia com suas obrigações nesse quesito. “É preciso que as câmaras também se mobilizem, pois os relatórios continuarão sendo publicados e a população vai tomar conhecimento”, alerta

A Lei Complementar nº 131/09 estabelece obrigatoriedade a todos os entes federativos a divulgação, em tempo real, de informações sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público, determinando, ainda, a adoção de sistema integrado de administração financeira e controle. No Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, a fiscalização do Portal da Transparência tem sido realizada durante o acompanhamento da gestão fiscal e na análise das contas anuais de governo.

Municípios transparentes

Subiu de 33 para 89 o número de municípios maranhenses em situação regular em relação aos portais da transparência. O aumento de 170% em relação à avaliação de dezembro passado foi recebido com otimismo, considerando o tempo relativamente curto entre as duas avaliações. São quatro avaliações trimestrais ao ano.

Para o secretário de Controle Externo, Bruno Almeida, os números positivos são o resultado da atuação pedagógica do TCE, que tem orientado os prefeitos municipais sobre a implantação e alimentação correta dos portais e como isso é benéfico, inclusive, para uma boa avaliação da gestão pública por parte da população.

“Houve um aumento expressivo da procura por essas orientações, e os resultados demonstram que o controle externo está certo em apostar na dimensão pedagógica de sua atuação”, avalia. Segundo Bruno Almeida, a expectativa é de que os números positivos continuem crescendo nas próximas avaliações.

Veja a lista completa do TCE aqui

Uma operação da Polícia Federal (PF) em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e Previdência Social, deflagrou na manhã desta quinta-feira (2), nas cidades de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Godofredo Viana a operação “Vetores”. A operação policial tem o intuito de reprimir crimes previdenciários no estado do Maranhão.

As investigações, iniciadas no ano de 2012, levaram à identificação de um esquema criminoso responsável pela inserção extemporânea de vínculos trabalhistas fictícios no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), sendo transmitidos através de Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) irregulares, servindo de base para a concessão de benefícios previdenciários fraudulentos.

O esquema criminoso contava com a participação de sócios, administradores e contadores das seguintes empresas transmissoras de GFIP: Hallc Construções e Serviços, Roberto S. Guterres Comércio e Manutenção Eletromecânica e Recursos Humanos e Serviços (RHS).

A PF cumpriu 18 mandados judiciais, sendo quatro de prisão temporária, quatro de condução coercitiva e 10 de busca e apreensão. A operação contou com a participação de 40 policiais federais e de um servidor da área de inteligência da Previdência Social, a Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Riscos (APEGR).

O prejuízo inicialmente identificado com a concessão de 22 benefícios fraudulentos aproxima-se de R$ 1,35 milhões. O valor do prejuízo evitado com a consequente suspensão desses benefícios, levando-se em consideração a expectativa de sobrevida média da população brasileira, é de aproximadamente R$ 28 milhões.

Os envolvidos foram indiciados pelos crimes de estelionato previdenciário, falsificação de documento público, falsidade ideológica e associação criminosa, cujas penas máximas acumuladas podem chegar a 20 anos de prisão.

Operação Vetores
O nome da operação é uma alusão à terminologia médica da área de epidemiologia, que tem como significado o ser vivo capaz de transmitir um agente infectante, em uma referência aos responsáveis pela transmissão de vínculos empregatícios irregulares.