O advogado Aldenor Rebouças Junior pediu hoje (13) que a Comissão de Prerrogativas da OAB-MA requisite abertura de processo administrativo disciplinar e represente pela propositura da ação penal contra a promotora de Justiça Adélia Morais, do Ministério Público do Maranhão, por abuso de autoridade.

Relata Rebouças, em documento enviado ao presidente da Comissão, Pedro Augusto de Alencar, que a representante do MP negou-lhe acesso à cópia integral e autêntica de um o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) aberto contra um de seus clientes.

O pedido foi feito no dia 1º de fevereiro – seis dias depois de a promotora haver notificado o investigado para que ele comparecesse ao MP para prestar esclarecimentos – e negado no dia 6 de fevereiro.

Depois disso, no dia 8 de fevereiro, data da audiência, o pleito foi novamente feito.

“O constituinte e o assinante compareceram no horário e local (Sede da PGJ/MA) designados, ocasião em que a Promotora não concedeu vista do PIC em cartório, nem cópia da Portaria, sob a alegação de sigilo decretado”, diz o advogado na representação.

Detalhe: o cliente está sendo investigado desde o dia 9 de novembro de 2015. Há mais de um ano, portanto. E mesmo assim ainda não teve acesso aos autos do procedimento.

Baixe aqui a íntegra da denúncia formulada à OAB-MA.

As informações são do blog Gilberto Léda

O Globo – O juiz Sérgio Moro tenta intimar há quase dois meses, sem sucesso, o ex-senador José Sarney para depor como testemunha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em processo da operação Lava-Jato. A tentativa de comunicar Sarney se transformou numa espécie de saga para funcionários do judiciário maranhense. Um deles teve de usar uma lancha para chegar a uma ilha, um dos endereços de Sarney naquele estado. A videoconferência está marcada para o dia 14 de fevereiro, quando ele falará com Moro.

A ordem para a intimação do ex-senador foi expedida por Moro no dia 6 de dezembro. A primeira visita feita pelo oficial de Justiça ao endereço de Sarney ocorreu em 19 de dezembro, na Rua Alpercatas, no bairro do Calhau, em São Luís. Na residência de Sarney, na capital maranhense, o oficial foi recebido pelo PM que faz a segurança do local. Foi informado que Sarney estava em Brasília e que dificilmente se encontra no local.

A segunda tentativa ocorreu na última segunda-feira. Oficiais de Justiça navegaram até a Ilha Curupu, na Baía de São Marcos, no município de Raposa, próximo a São Luís, onde ficam as mansões de veraneio da família Sarney. A casa mais antiga é a do ex-senador e a outra, mais nova, de sua filha, a ex-governadora Roseana Sarney. A ilha é particular, mas algumas famílias de pescadores receberam autorização para continuar a morar ali, em casas de madeira.

Foram os pescadores que receberam o oficial de Justiça, que foi aos dois imóveis. O primeiro, que seria o de Sarney, estava fechado. No segundo, o funcionário foi recebido por um vigia que se identificou apenas como Índio e disse que raramente Sarney aparece por lá, porque a família só usa a ilha no verão.

Na última quinta-feira, Sarney esteve no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde visitou Lula e a ex-primeira dama Marisa Letícia, morta no dia seguinte. O ex-senador estava acompanhado do presidente Michel Temer e do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, entre outros peemedebistas.

Neste processo em que Sarney foi arrolado como testemunha de defesa, Lula é acusado pela força-tarefa da Lava-Jato por lavagem de R$ 1,3 milhão pagos pela OAS para armazenar o acervo presidencial entre janeiro de 2011 e janeiro de 2016 em depósitos da Granero. Foram 21 pagamentos mensais de R$ 21,5 mil e, segundo os procuradores, a quantia era proveniente de crimes praticados pela empreiteira em licitações da Petrobras.

A defesa do ex-presidente afirma que a armazenagem do acervo presidencial foi negociada com o Instituto Lula como contribuição privada, depois que ele deixou o governo.

Sarney foi convocado para depor para que explique à Justiça como fez para armazenar o acervo de seu governo (1985-1990).

Do Globoesporte.com

Nesta quinta-feira, Moto Club e São Paulo se enfrentam na primeira fase da Copa do Brasil 2017. O duelo entre rubro-negros e tricolores é inédito na história da competição. No percurso de confrontos entre os times existem apenas duas partidas, mas pelo Campeonato Brasileiro.

As únicas vezes que Moto Club e São Paulo jogaram foram na década de 1970. Em 1973, goleada paulista, por 4 a 1, no Nhozinho Santos, em São Luís. Cinco anos depois, as equipes se enfrentaram na mesma competição e os tricolores venceram a equipe maranhense por 2 a 0, no Morumbi, na capital paulista.

Esta é apenas a segunda vez que o Moto Club enfrenta uma equipe paulista na história da Copa do Brasil. Antes, em 2015, o Papão do Norte duelou com a Ponte Preta e foi eliminado ainda na segunda fase. O São Paulo joga contra uma equipe maranhense na competição pela primeira vez na história.

Com novo regulamento da Copa do Brasil, o São Paulo joga pelo empate para classificar e ficar com 60% da renda do jogo. As duas equipes realizam último treinamento ainda nesta quarta-feira, em São Luís-MA.

O confronto entre Moto e São Paulo será nesta quinta, no Estádio Castelão, em São Luís-MA. A partida está marcada para às 21h30 (Brasília). O vencedor do confronto enfrenta na fase seguinte o vencedor de PSTC ou Ypiranga-RS.

O sobrinho da ex-prefeita Maura Jorge, Samuel Jorge, recebeu uma boa notícia da executiva nacional do PSDB: ele vai seguir como presidente da Juventude do PSDB do Maranhão.

De acordo o próprio, o deputado federal Silvio Torres, que é secretário geral da Executiva Nacional do PSDB, avalizou a decisão nesta quarta-feira (8) à tarde, em Brasília.

Samuel Jorge tinha sido substituído na última segunda-feira (6), por Aristeu Nunes, que também é secretário de Saúde em Presidente Dutra.

A prefeitura de São Mateus realiza nesta quinta-feira (9), o II Mutirão de entrega dos Cartões Bolsa Escola (Mais Bolsa Familia). O mutirão vai acontecer no auditório do colégio São Francisco a partir das 9h. O beneficio contempla  7.741 crianças e adolescentes do município.

A coordenação do programa Bolsa Família, alerta, que a lista dos novos beneficiários, já está disponível  na secretaria de Assistência Social, no CRAS e na casa Lotérica

Com a entrega e o desbloqueio dos novos cartões, o Governo do Estado por meio do programa cartão Bolsa-Escola deve injetar em São Mateus, aproximadamente R$ 400 mil  nas empresas credenciadas a fornecer material escolar.

O cartão Bolsa-Escola consiste em um cartão de débito de uso exclusivo para compra de material escolar em um dos  estabelecimentos da rede credenciada do programa do governo estadual. Com o cartão, as famílias que já são beneficiárias do programa federal Bolsa-Família recebem um crédito para que possam comprar materiais escolares para os filhos.

O deputado federal João Marcelo (PMDB) denunciou hoje (7), em sessão plenária da Câmara Federal, o possível risco de interdição do aeroporto “Prefeito Renato Moreira”, de Imperatriz.

Desde março do ano passado a empresa aérea Gol suspendeu seus voos para este aeroporto e agora a Latam também está anunciando a diminuição de rotas.

Para João Marcelo, a interdição e um possível fechamento deste aeroporto causaria danos irreversíveis à economia e à população locais.

— Não podemos deixar isso acontecer, pois o impacto na redução e cancelamento de voos para Imperatriz afeta não somente a segunda maior cidade do Maranhão como também todo o sul do estado e os estados vizinhos. Afeta, economicamente, tanto o comércio quanto a indústria locais, como o de toda região.  O prefeito Assis Ramos entrou em contato comigo, pedindo para que providencias fossem tomadas, por isso já iniciei um diálogo entre alguns colegas da bancada maranhense e, também já conversei com o secretário de Aviação Civil, Dario Lopes, que me garantiu que até quinta-feira, 9, dará uma resposta ao povo maranhense, sobre o que está acontecendo e quais os problemas de infraestrutura do aeroporto, com vistas a estudar as medidas necessárias para reverter esta situação— assegurou João Marcelo.

Imperatriz que é o segundo maior centro populacional, econômico, político e cultural do Maranhão, possui posicionamento estratégico para o Estado e também para todo o norte do País. É o maior entroncamento comercial, energético e econômico das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.