Reforma política: aprovação da Pec do fim da reeleição já tem data de promulgação

Reforma política: aprovação da Pec do fim da reeleição já tem data de promulgação

camara-dos-deputados

Em Brasília o assunto já é dado como certo: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da reeleição para presidente, governador e prefeito deve mesmo ser aprovada pelo Senado.

No sistema de acompanhamento de projetos em tramitação já há até uma data para promulgação da PEC 113-A: 15 de dezembro. Essa é justamente a PEC do fim da reeleição – que tramita em conjunto com a PEC 36 (Reforma Política).

Como bem sabe o atento leitor, a promulgação só ocorre após a aprovação em plenário – que sua vez só ocorre em definitivo após uma série de quatro votações.

Se aprovada a PEC 113-A, com a vedação à reeleição a partir de 2018, nem o presidente Michel Temer (PMDB), tampouco governadores e prefeitos eleitos nos últimos pleitos (2014 e 2016) poderão tentar renovar os mandatos nas próximas eleições. Vale destacar que no texto ainda  ao consta essa vedação, mas há quem trabalhe por ela no Senado.

No Maranhão, o projeto interferiria diretamente nos planos do governador Flávio Dino (PCdoB): pela regra atual, ele ainda tem direito a uma reeleição – e deve tentá-la caso nada mude. Mas, se houver veto à renovação do mandato, é provável que ele seja candidato a senador. Nesse caso, a guerra, então, seria para saber quem pode ser o seu candidato à sucessão.

OAB-MA: advogados votarão na escolha do quinto constitucional

OAB-MA: advogados votarão na escolha do quinto constitucional

oab_ma

Em decisão tomada durante sessão do Conselho Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil realizada em Imperatriz votou-se por mudança na elaboração da lista sêxtupla com a indicação dos advogados que integrarão o quinto constitucional. De um sistema de votação totalmente indireto, a escolha do representante da advocacia no Tribunal de Justiça do Maranhão passou a contar com o voto de cada profissional em advocacia do Estado. Por maioria na votação, o Conselho da OAB-MA optou em escutar a opinião dos advogados, em situação regular junto à Ordem.

A reunião do Conselho Seccional da OAB-MA foi realizada durante a quarta itinerância da OAB-MA e da Caixa de Assistência dos Advogados pela região Tocantina. A proposta de alteração sobre a lista sêxtupla, apresentada pela Diretoria da OAB-MA na sessão, reflete o comprometimento da gestão com a valorização profissional. Além desta, outras ações foram realizadas de janeiro a novembro de 2016 em prol do advogado.

No sistema de eleição parcialmente direto, os doze advogados mais votados pela classe integrarão a lista a ser deliberada pelo Conselho Seccional, que escolherá os 06 (seis) que irão integrar a lista. A OAB-MA manterá a votação pelos advogados para que a classe possa demonstrar suas preferências pela ordem de votação.

“É uma conquista para a advocacia maranhense, a OAB-MA valoriza a decisão do advogado, exerce mais uma vez a sua função institucional de trabalhar em prol da classe e, em um sistema de votação, utilizou mais uma vez o princípio democrático”, comemorou Thiago Diaz. Atualmente, no Maranhão, a lista sêxtupla é elaborada tão somente pelo Conselho Seccional, dentre as inscrições deferidas pela Diretoria da OAB/MA, conforme Provimento n. 102/2004 do CF/OAB.

O relator do processo foi o advogado, vice-presidente da OAB-MA e presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Pedro Augusto Souza de Alencar. De acordo com o relatório de elaboração da lista sêxtupla, apresentado pelo relator, três opções de organizar a lista foram apresentadas; Direta, Parcialmente Direta I e Parcialmente Direta II. “Tenho a convicção de que quaisquer das três propostas acima expostas seria um avanço para a advocacia maranhense, pois, consideraria o voto de cada profissional. Pela opção votada, inicialmente os advogados escolhem os 12 e posteriormente o Conselho finaliza a lista sêxtupla”, explicou o relator.

O sistema de voto quase direto já é utilizado em outras seccionais como Pará, Piauí, Ceará, Espírito Santo e Distrito Federal.

Irã e Índia interessados em investir no Maranhão

Irã e Índia interessados em investir no Maranhão

fb_img_1479597047963

Os governos do Irã e da Índia reforçaram neste fim de semana o interesse em investir no Maranhão. Os iranianos pensam em construir uma refinaria; os indianos, um pólo petroquímico.

Um dos convidados para participar de uma missão oficial brasileira, rumo aos dois países – ara se discutir a implantação dos empreendimentos – é o deputado federal José Reinaldo Tavres (PSB). A missão será liderada pelo ministro das Minas e Energias, Fernando Coelho.

O vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSDB), e o secretário estadual de projetos especiais, Pierre Januário, também devem estar presentes.

Segundo a agência de notícias Reuters, o Irã tem interesse em investir na construção das refinarias Premium I, no Maranhão, e Premium II, no Ceará, cujos projetos foram abandonados pela Petrobras no ano passado.

Ainda de acordo com a Reuters, a ideia dos iranianos seria trazer o óleo até o Brasil, refiná-lo no Nordeste e vender os derivados no mercado brasileiro.

 

Deputada diz que 8 mil profissionais da saúde são “escravizados” pelo governo

Deputada diz que 8 mil profissionais da saúde são “escravizados” pelo governo

andrea1

A deputada Andrea Murad (PMDB) discursou ontem (17) na Assembleia Legislativa sobre a precarização jurídica que se encontram cerca de 8 mil trabalhadores da rede estadual de saúde há um ano. Estes profissionais foram requisitados pelo governo perdendo o vínculo empregatício com as antigas empresas e sem nomeação junto a Secretaria de Estado da Saúde o que a deputada considerou como uma situação análoga a escravidão.

— Oito mil pessoas são escravizadas por Flávio Dino. Profissionais da saúde que estão recebendo seus salários direto na conta, sem recolhimento dos seus direitos, sem contracheque, sem benefícios como décimo terceiro, férias, é como se eles não tivessem vínculo, apenas obrigações, mas direitos nenhum. Saíram da empresa, foram requisitados pelo governo através de um decreto que institui a precarização desses trabalhadores. Se antes eu subisse nesta tribuna para denunciar seria pior para os trabalhadores porque seriam demitidos na mesma hora porque essa é a chantagem que eles enfrentam todos os dias. Preferem essas condições ou perder o emprego? Eles preferem o pouco salário para comer no final do mês, porque necessitam. Só que eu pergunto para cada um dos deputados: se tiver um funcionário na sua casa e não pagar os direitos dele, se não pagar o 13º, se não pagar as férias, se não cumprir com suas obrigações de empregador, o que a justiça faz conosco ou com qualquer outra pessoa? É ilegal, é ilegal não cumprir; e o Governo debocha da justiça e faz isso com oito mil trabalhadores da saúde. Isso é para ver como o Governo trata a saúde do Estado— disse Andrea Murad.

Através do SINDSAÚDE/MA foram protocoladas três representações no Ministério Público do Trabalho que realizou duas audiências. O governo do estado participou, mas não deu qualquer vislumbre sobre o destino desses profissionais da saúde que vivem uma precarização das relações trabalhistas. O sindicato também enviou ofício para falar com o governador em novembro de 2015 e não obteve retorno. E o diálogo com os dois secretários que da pasta, o ex-secretário Marcos Pacheco e o atual Carlos Lula, não resultou em soluções para o caso.

— Isso mostra um governador insensível com 8 mil trabalhadores que estão dependendo do seu salário para manterem suas famílias, tendo que se submeter ao trabalho de qualquer jeito. O que para mim, no meu ponto de vista, isso é um trabalho análogo ao escravo. Trabalhadores que não vão receber 13º salário, férias, não têm carteira assinada, não são nomeados, não têm nada. É como se fossem escravos— discursou.

Adriano Sarney alerta sobre programa “Mais Dívidas” do governo Flávio Dino

Adriano Sarney alerta sobre programa “Mais Dívidas” do governo Flávio Dino

15032831_1013920628720370_411290867416575174_n

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) alerta via redes sociais que hoje (17) – após um pedido de vista do deputado Eduardo Braide (PMN) – a Assembleia deve votar autorização para o Governo do Estado contrair mais de R$ 440 milhões em empréstimos.

A terceira operação de crédito desse tipo a que  Flávio Dino recorreu em apenas um ano, gerou insatisfação e um nome apropriado, que segundo Adriano, é  o que ele chama de programa “mais Dívidas” do governo do estado.

— Hoje votaremos autorização para mais R$440 milhões de empréstimo do governo junto a Caixa. Apenas esse ano já foram: 150 milhões da Caixa e 100 milhões em moeda estrangeira do Fida. Isso sem falar nos R$ 2 bilhões do BNDES que a ex-governadora Roseana deixou em caixa para o atual governador investir — alertou Adriano.

Lucas Porto confirma autoria do assassinato da sobrinha-neta de Sarney

Lucas Porto confirma autoria do assassinato da sobrinha-neta de Sarney

img_2756
Lucas Porto confirma autoria do assassinato

Em novo depoimento, nesta quarta-feira (16), o empresário Lucas Porto confessou o assassinato de Mariana Costa. A informação foi confirmada pelo próprio secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela.

Segundo Portela, Lucas Porto não só assumiu a autoria do crime, mas também declinou o motivo do assassinato. O assassino informou que a motivação para o crime foi uma atração sexual muito forte que ele sentia pela vítima.

Lucas Porto, por conta dessa atração, resolveu ir ao apartamento da vítima, já a encontrando no quarto totalmente despida e resolveu consumar o seu desejo, que terminou com a morte de Mariana Costa.

O assassino também afirmou que nunca teve nenhum relacionamento anterior com a vítima, disse que apenas ele sentia essa atração e que não era correspondida pela Mariana Costa.

Apesar da confissão de Lucas Porto, Jefferson Portela assegurou que a investigação irá continuar, até para que a Polícia Civil possa confirmar as informações prestadas pelo assassino confesso.

Cunhado da sobrinha-neta de Sarney é preso como suspeito

Cunhado da sobrinha-neta de Sarney é preso como suspeito

Lucas Porto, preso como principal suspeito
Lucas Porto, preso como principal suspeito

Imagens de câmeras de segurança instaladas no condomínio residencial no bairro Turu, em São Luís, onde morava Mariana Costa, de 33 anos, sobrinha-neta do ex-presidente José Sarney, encontrada morta na tarde deste domingo (13), com sinais de estrangulamento, apontam o cunhado dela, Lucas Leite Porto (marido da irmã) como principal suspeito do crime. Ele está preso mas ainda não teria confessado a autoria do assassinato.

Mariana era casada com o empresário Marcos Renato, filho do fazendeiro José Renato, dono de propriedades de criação de gado e do laticínio São José. Ela foi encontrada morta pelas filhas pequenas, na cama do quarto dela, com marcas de estrangulamento no pescoço.

A motivação ainda não foi esclarecida. Ainda na manhã desta segunda-feira (14) a Polícia Civil, através da Delegacia de Homicídios deve se manifestar sobre o caso.

Sobrinha-neta de Sarney é encontrada morta em casa

Sobrinha-neta de Sarney é encontrada morta em casa

 mariana_costa

Mariana Menezes de Araújo Costa Pinto, de 33 anos, foi encontrada morta na noite desse domingo (14), em seu apartamento, no nono andar de um condomínio, na Avenida São Luís Rei de França, no Turu, em São Luís (MA). Ela é filha do ex-deputado estadual Sarney Neto e sobrinha-neta do ex-presidente da República e senador José Sarney.

A suspeita é de que a morte tenha sido por asfixia, mas o laudo pericial ainda não foi divulgado. O cunhado de Mariana, Lucas Leite Ribeiro Porto, é suspeito de praticar o crime. Ele está detido no Centro de Triagem do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. A polícia investiga o que pode ter motivado o crime.

O velório de Mariana ocorre na Igreja Batista do Olho d’Água (IBOA), no bairro Olho d’Água. O sepultamento será no cemitério Parque da Saudade, no Vinhais, às 16h desta segunda.

Mariana era casada e tinha duas filhas, ainda crianças.

Após ter sido encontrada, Mariana chegou a ser socorrida e levada para um hospital particular, na noite desse domingo, mas não resistiu e teve morte confirmada na casa de saúde. O corpo deu entrada no IML por volta da meia-noite de segunda e foi liberado por volta das 4h.

Lucas Leite Ribeiro Porto, de 37 anos, casado com a irmã de Mariana, foi ouvido pela Superintendência de Homicídio e Proteção a Pessoa (SHPP). Na manhã desta segunda, foi encaminhado para Centro de Triagem do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

A polícia teve acesso a imagens do circuito interno de videomonitoramento do condomínio da família e confirmou a presença do suspeito no local. O delegado Leonardo Diniz é quem comanda as investigações.

Máfia da Sefaz: Auditoria vê ganho do Mateus Supermercados com transações de precatórios

Máfia da Sefaz: Auditoria vê ganho do Mateus Supermercados com transações de precatórios

mateus

Rede de supermercado teria se beneficiado do esquema fiscal.

Um relatório sobre a chamada “demonstrações contábeis” do Mateus Supermercados encontrou ganho da empresa na transação das compensações de precatórios homologados mediante intermediação do Estado do Maranhão, no mês de setembro de 2013.

A auditoria da Grant Thornton, uma das maiores empresa de serviços profissionais do mundo de contabilidade independente ao qual o blog teve acesso, revela que “valores desembolsados deduzidos dos impostos foram recuperados até aquele período”, conforme balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2015, e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativa.

O Mateus Supermercados aparece nas investigados da Operação Simulacro como um dos beneficiados da concessão ilegal de isenções fiscais na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) que causou prejuízo de quase R$ 1 bilhão ao erário. Um dos colaboradores da companhia, o advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior, foi apontado pelo do Ministério Público do Maranhão como o principal operador da máfia fiscal.

Além do Mateus Supermercados outra empresa do grupo empresarial foi citada nas denúncias como uma das que se beneficiaram do esquema fraudulento: o Armazém Mateus S/A. Cada um dos acordos que beneficiou o Grupo representou uma perda para os cofres públicos. Os valores que beneficiaram as duas empresas foram divididos das seguintes formas: R$ 49,6 milhões e R$ 104,2 milhões, totalizando R$ 153.9 milhões.

A soma desses acordos alcançou um total de R$ 196,5 milhões, sem contar valores ainda reivindicados pelo Grupo Mateus, os quais deixaram de ser pagos a partir de 2015 e que, somados aos que já foram liberados, fazem com que a quantia negociada para atender supostos interesses do Estado do Maranhão e que, em tese, seriam mais benéficos, ultrapassasse R$ 200 milhões, os quais poderiam ter sido investidos na construção de escolas de alta qualidade nas regiões mais pobres do Maranhão, mas serviram apenas para beneficiar dois grupos empresariais.

Vereadores rejeitam o nome de Osmar Filho e Pedro Lucas para 1ª vice-presidência na Câmara

Vereadores rejeitam o nome de Osmar Filho e Pedro Lucas para 1ª vice-presidência na Câmara

sem-titulo
Osmar Filho e Pedro Lucas Fernandes

Os nomes de Osmar Filho (PDT) e Pedro Lucas Fernandes (PTB), principais cotados para 1ª vice-presidência da Câmara Municipal são rejeitados por muitos vereadores pela falta de popularidade entre os pares.

Muitos reclamam sobre como foi o tratamento de Osmar Filho com os vereadores na função de líder do governo Edivaldo Holanda Jr. A insatisfação é tão grande que parte da base de Holandinha não o quer nem mais como líder.

Ainda existe um sentimento de vereadores pelo fato de acreditarem que tanto Osmar quanto Pedro “atropelaram” suas bases com apoio do prefeito.

Nos bastidores comentam que é dada como certa a reeleição de Astro de Ogum (PMN), na presidência do legislativo municipal