O desembargador João Batista Moreira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), concedeu liminar em habeas corpus impetrado pelo advogado Ravik Bello Ribeiro e determinou a revogação da prisão do empresário Emilio Borges Rezende, um dos diretores da Bem Viver e do Centro Oncológico Brasileiro (Cobra), preso na semana passada na segunda fase da Operação Sermão aos Peixes , segundo investigações da PF, Emilio é apontado como um dos chefes de esquema de desvio de verbas da Saúde no estado do Maranhão.

Na decisão, o magistrado acolheu argumentos da defesa de que, após sua prisão e posterior soltura, ainda na primeira fase da operação, ainda em 2015, não houvera fato novo que justificasse nova preventiva.

A Polícia Federal prendeu Emílio por suspeita de que o grupo investigado, do qual ele faz parte, vendeu um avião modelo Beechcraft para encobrir supostas transações irregulares com verba desviada do Sistema Único de Saúde.

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Vinte e quatro detentos se amontoam numa cela projetada para abrigar apenas quatro, onde dormem sobre o concreto, sem colchões nem travesseiros. Em outra cela, 22 homens passam dia e noite trancados num espaço escuro, úmido e sem ventilação – alguns usam as próprias camisas para enxugar vazamentos que inundam o piso.

Retratadas em fotos obtidas com exclusividade pela BBC Brasil, as cenas expõem a precariedade em partes da penitenciária de Pedrinhas, em São Luís, em meio a uma nova onda de violência no Maranhão, dois anos e meio após a unidade se tornar notícia mundo afora por um vídeo que mostrava presos decapitados.

Desde o fim de setembro, dois detentos foram encontrados mortos dentro de Pedrinhas, o que eleva para ao menos 79 o total de óbitos registrados na unidade desde 2013, segundo ONGs que monitoram a prisão.

As seis fotos recebidas pela BBC Brasil, cujos autores pediram anonimato, foram tiradas em três edifícios do complexo penitenciário, o maior do Maranhão.

Hoje chefiado por Flávio Dino, do PCdoB, o governo maranhense não contestou a veracidade das imagens, mas disse que “problemas estruturais históricos” das prisões locais vêm sendo sanados e que na atual gestão o número de mortes em Pedrinhas despencou.

A BBC Brasil mostrou as fotos a duas organizações que acompanham a situação no presídio – a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e a Conectas –, que visitaram os mesmos locais no fim de setembro e disseram ter presenciado condições semelhantes.

DENÚNCIA

Uma das cenas mais insalubres retratadas é a de uma cela de “castigo” do presídio. Segundo advogados das duas ONGs, nessas celas – destinadas a presos que cometem infrações dentro da prisão – muitos detentos dizem passar dias sem conseguir dormir por causa do calor e da umidade.

Os rostos dos presos foram borrados nas fotos para proteger suas identidades.

“Submeter detentos a essas condições equivale a submetê-los à tortura”, diz o advogado Rafael Custódio, da Conectas.

Ele diz que a ONG estuda apresentar uma denúncia formal contra o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica, por causa “das permanentes violações de direitos humanos” no presídio e da lentidão das autoridades em tomar providências, mesmo após cobranças do próprio tribunal e de outros organismos internacionais.

Outra foto, tirada numa cela de triagem da prisão, mostra como 24 detentos dividem o espaço à noite. Alguns precisam abrir as pernas ou dobrá-las para que outros possam se esticar. No fundo da cela, um detento se deita junto ao buraco que serve de latrina.

Uma norma da penitenciária diz que as celas de triagem deveriam abrigar detentos recém-chegados a Pedrinhas por no máximo dez dias, até que sejam transferidos para celas comuns.

Mas Rafael Custódio, da Conectas, afirma que a regra não é cumprida e que alguns presos lhe disseram ter passado mais de um mês na triagem.

No dia 23 de setembro, o detento Sidney Frazão, de 31 anos, foi achado morto numa cela de triagem de Pedrinhas, e em 3 de outubro Wanderson Soares Ferreira, de 26, foi morto em outra ala do presídio.

O governo maranhense diz que os casos estão sendo investigados.

 

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão modificou a resolução da propaganda eleitoral de Rádio e TV que começa a partir da próxima terça-feira (11). Antes, havia sido divulgado que seriam 20 minutos pela tarde e 20 minutos à noite.

Agora, o juiz Manoel Matos de Araújo Chaves, titular da 91ª zona eleitoral de São Luís, homologou na tarde desta sexta-feira (7), acordo apresentado pelas coligações dos dois candidatos para que a propaganda no rádio e na televisão tenha apenas 10 minutos, sendo 5 minutos para cada um.

á o início da propaganda eleitoral no rádio e televisão em São Luís permanece para o dia 11 de outubro, encerrando no dia 28, conforme acertado em audiência pública no Fórum Eleitoral presidida pelo juiz Adelvam Pereira (titular da 2ª zona) realizada no dia 6 de outubro.

Na homologação do acordo, o magistrado assinalou: “tem se observado, nos últimos dias, em diversas capitais no Brasil em que haverá segundo turno que a legislação eleitoral talvez tenha superestimado o tempo da propaganda gratuita no rádio e na televisão no segundo turno das eleições municipais de 2016; seja com relação à imposição dos limites de gastos para o segundo turno (30% do teto determinado para o primeiro turno), seja com relação à qualidade da campanha propriamente dita.

Nessa perspectiva, alguns juízos eleitorais, tais como o de Recife e Cuiabá, têm admitido que os candidatos, partidos e coligações, em comum acordo, solicitem a redução, pela metade, do tempo disponível, de modo a adequar os custos das campanhas e os programas a essa realidade.

O pedido formulado, portanto, não nos parece causar nenhum prejuízo ao processo eleitoral ou ao eleitor; do contrário, a redução do tempo dos programas de rádio e de televisão ensejará a diminuição dos custos de campanha, tão perseguida pela atual legislação, e possibilitará a maior concentração e qualificação do debate travado entre os candidatos”.

A propaganda vai ao ar no rádio às 7h e 12h e na televisão às 13h e 20h30, onde os candidatos Edivaldo Holanda Júnior e Eduardo Braide terão 5 minutos em cada horário para expor suas idéias. No mesmo período, de 11 a 28 de outubro, os candidatos terão 35 minutos diários cada um divididos em tempos de 30 e 60 segundos para veicularem inserções que começam às 5h e encerram às 24h.