O deputado estadual Adriano Sarney (PV) fez uma advertência à população, especialmente aos empresários em geral (micro, pequenos e de grande porte), para a manobra do governo Flávio Dino (PCdoB), que conseguiu aprovar na Assembleia legislativa o Projeto de Lei nº 161/2016. O deputado votou contra. O dispositivo institui multa de mora diária de 0,33% do valor devido do ICMS.

De acordo com o parlamentar, o PL 161/2016 prejudica o setor produtivo que já vive uma crise econômica sem precedentes. “O comerciante, o empresário em geral, está sendo esmagado por aumentos de impostos em plena crise econômica. Está sufocado pela fiscalização implacável da Secretaria de Fazenda, que sai em busca de recursos para bancar os rombos do orçamento público e prejudica a iniciativa privada”, destacou.

“Por isso que o PIB do Maranhão está caindo cada vez mais. O governo comunista precisa aprender que o que gira a nossa economia são os trabalhadores. E tem que parar de perseguir os comerciantes, os empresários deste Estado. Ao invés de criar multas e aumentar impostos, o governo deveria começar a incentivar a iniciativa privada e entender o atual momento em que vivemos. Apertar o pequeno empresário só trará mais desemprego e falências ao Maranhão.”, concluiu Adriano Sarney.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Gestão e Previdência, comandada por Lílian Régia Gonçalves Guimarães, realizou uma dispensa de licitação em favor da empresa Daniel de La Touche Participações Ltda, para a locação da sala 10 – que compreende o salão de uso comercial -, situado no Shopping da Ilha.

O local abrigará uma nova unidade do Viva Cidadão, como consta na edição eletrônica do dia 9 de junho deste ano no Diário Oficial do Estado.

O contrato possui um valor mensal de R$ 27.500,00 e um valor global de R$ 990.000,00. A Asplan já fez o lançamento de R$ 192.500,00 referente à dotação orçamentária do exercício de 2016 e deve ser juntado o complemento da dotação orçamentária do ano de 2017 – que está sob a análise da Assembleia Legislativa do Maranhão.

A secretária Lilian Régia Gonçalves é quem assina a dispensa de licitação.

A inauguração da nova unidade do Viva Cidadão foi anunciada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) em seu perfil, em rede social.

O contrato é semelhante ao firmado pelo Estado junto ao Shopping Pátio Norte, como mostrou o blog em primeira mão, e que possui um valor global de R$ 900 mil, também por dispensa de licitação.

O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão divulgou nesta segunda-­feira (17) o quantitativo de assaltos a ônibus registrados durante o mês de setembro em São Luís. De 1º de a 30 do mês, foram contabilizadas 49 ocorrências do tipo, dentro dos coletivos.

No comparativo com agosto, as estatísticas praticamente foram as mesmas. No mês anterior a setembro, foram 51 assaltos. Os dados se baseiam em informações repassadas pelas empresas que registraram boletins de ocorrência, detalhando as ações criminosas. De janeiro até setembro, 475 assaltos a coletivos ocorreram na Grande São Luís.

Em setembro, os assaltos a ônibus foram mais praticados nas seguintes localidades: Avenida Jerônimo de Albuquerque, com 6 assaltos; BR 135 (entre Pedrinhas e Estiva), com 5 ações do tipo; Gapara, com registro de 4 crimes; além das Avenidas Getúlio Vargas, General Artur Carvalho, Portugueses e as Vilas Itamar e Esperança, com 3 assaltos, em cada uma dessas áreas.

O Sindicato dos Rodoviários afirmou que esses índices não englobam as tentativas e os ataques a ônibus, ocorridos entre o final do mês de setembro e começo de outubro na capital. Os assaltos são crimes que diferem, dos quase 30 coletivos, que foram alvos de ações de vandalismo no período que antecedeu o primeiro turno das eleições.

“Toda a diretoria do Sindicato dos Rodoviários continua mobilizada, no sentido de combater esse tipo de crime, que gera tanto temor entre a categoria e usuários do transporte público de São Luís”, diz Isaias Castelo Branco, Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.

O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), disse nesta segunda-feira (17) que, se houver acordo entre os líderes partidários, poderá colocar em votação nesta semana o projeto que altera a lei de repatriação. Ele afirmou, porém, que até a tarde desta segunda, ainda não havia acordo entre os partidos.

Maranhão ocupa interinamente a presidência da Câmara já que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumiu a Presidência da República no lugar de Michel Temer, que está na Ásia, em viagem oficial.

O texto enfrenta resistência dentro do PT, que promete obstruir a votação usando recursos regimentais para atrasar a sessão. Na semana passada, a matéria foi retirada de pauta por Maia por falta de quórum na sessão, após semanas de negociações entre o governo federal e a Câmara. Na ocasião, mesmo o governo apoiando o projeto, integrantes da base de apoio a Temer não compareceram para votar.

Lei atual
A lei em vigor permite a regularização de bens e recursos de origem lícita no exterior que não tenham sido declarados à Receita Federal. Para legalizar os ativos, é preciso pagar 15% de imposto e 15% de multa. Em troca, o contribuinte fica anistiado em relação a crimes como evasão de divisas. O prazo para adesão ao programa termina no dia 31 deste mês.

O projeto em discussão na Câmara tem como objetivo esclarecer alguns pontos da legislação e mudar a forma de distribuição dos recursos arrecadados com a multa.

Segundo o relator do projeto, Alexandre Baldy (PTN-GO), o conteúdo do projeto continua o mesmo da semana passada. Um dos pontos polêmicos gira em torno da multa.

Governadores, por sua vez, pressionam para que estados, Distrito Federal e municípios tenham participação nos valores arrecadados com a multa.

O texto do relator prevê que, quando a arrecadação com a multa ultrapassar os R$ 25 bilhões, ela seja repartida com os estados, Distrito Federal e municípios.

Os governadores, porém, querem que esse valor seja de R$ 15 bilhões. Isso é, o valor da multa que exceder os R$ 15 bilhões já seja repartido com eles, garantindo, assim, mais recursos.

Os estudantes do povoado Juçaral do Capistrano, situado na zona rural de Santa Inês, a 250 km deSão Luís, que dependem do transporte público estão há dias faltando aula porque o ônibus escolar parou de circular na região.

Os moradores estão da comunidade estão revoltados com a situação. Eles afirmam que era costume o ônibus faltar um ou dois dias. No entanto, agora ele parou definitivamente de circular e nem todos os estudantes possuem condições de pagar a passagem de táxi que custa em média R$ 12,00 a ida e a volta.

A lavradora Lindalva Martins que tem dois filhos revela que eles não estão frequentando a escola porque o custo com passagem ultrapassou o seu orçamento. “Eu tenho dois filhos e eles estão perdendo aula todo dia. Não estão indo de jeito nenhum porque eu não tenho condição de bancar eles dois. Eu não tenho condições de pagar passagem de dois alunos. É muito caro e eu sou lavradora. Eu não tenho condições de pagar”.

De acordo com a comunidade de Juçaral do Capistrano atualmente são mais de 30 alunos do ensino médio que estudam em Santa Inês e que dependem do transporte escolar do município. Preocupação também para os estudantes. Com tantos dias perdidos correm o risco até de ficar reprovados.

Como é o caso do estudante Daivid Sousa que diz que teme perder o ano letivo em virtude do problema na comunidade. “Aí na escola fica complicado. Nós perdemos essas aulas. Um dia de aula já é importante e nós já estamos perdendo. O final do ano já está bem aí e fica complicado”, finalizou.

Por meio de nota, o diretor do Departamento de Transportes do Município de Santa Inês, Carlos Alberto de Oliveira, disse que o transporte escolar na comunidade Juçaral do Capistrano será normalizado esta semana.

Sentença assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, condena a Prefeitura de São Luís a fornecer medicamentos e insumos “especialmente a F.C.B., P.R.B.M., C.C.F.N., W.B.S. e M.C.G., bem como aos que vierem a se cadastrar junto ao ente municipal”. Dentre os ítens relacionados, Xilocaína gel a 2% ou KY gel; Amitripicilina; Baclofeno 10 mg; Oxibutinina 5 mg; Minilax; além dos materiais de uso contínuo: sondas uretrais; água boricada; luvas; gases; sacos coletores e dieta enteral líquida. O prazo para o cumprimento da sentença é de 30 dias. A multa diária para o não cumprimento da determinação é de R$ 500,00 (quinhentos reais).

A sentença atende à Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada proposta pelo Ministério Público do Estado do Maranhão em desfavor do Município de São Luís.

Segundo o MPE, os pacientes acima relacionados procuraram a 14ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para relatar a omissão da Secretaria Municipal de Saúde quanto ao fornecimento dos medicamentos por eles solicitados.

Ainda segundo o MPE, solicitada a se manifestar, a SEMUS “quedou-se inerte” quanto ao caso dos pacientes C.C.F.N e M.C.G. Quanto ao paciente F.C., o órgão limitou-se a informar que o fornecimento das medicações Oxibutininia, Baclofeno e Minilax não eram de sua responsabilidade. Demandada, a Farmácia Estadual de Medicamentos Especializados – FEME informou que os medicamentos não eram fornecidos pelo Estado do Maranhão, consta da ação.

Dever do Estado – Nas palavras do juiz, a ação se restringe à verificação do dever do Município de fornecer os medicamentos e insumo às pessoas que deles necessitam e não podem custeá-los. Douglas de Melo ressalta a razoabilidade das pretensões jurídicas deduzidas pelo autor da ação, e que “decorre do sistema jurídico de promoção da saúde, estabelecido em especial a partir do artigo 1º, III, da CF, que constitui a dignidade da pessoa humana como fundamento da República Federativa do Brasil”, bem como o artigo 196 da CF, que define a saúde como um “direito de todos e dever do Estado”.

Para o juiz, os dois preceitos indicam que o modelo político, social e econômico do país não admite como válida qualquer prática tendente a ofender esse direito. “E uma vez verificada a ocorrência de lesão a esse direito, cabe ao Poder Judiciário, após provocado, impor as medidas necessárias para restauração do mesmo”, defende.

Na visão do magistrado, em face da conduta omissiva do réu que, ao não fornecer os medicamentos e insumos solicitados pelos pacientes, expõe de forma concreta a saúde e a vida dessas pessoas sem condições financeiras para arcar com os produtos, “mostra-se necessária a procedência dos pedidos da ação”.

Reuniões, carreata e caminhadas marcaram o fim de semana da campanha do candidato a prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PMN), que recebeu apoio dos segmentos sociais, como o da enfermagem, cultural e comunidades da Zona Rural.

Reuniões, carreata e caminhadas marcaram o fim de semana da campanha do candidato a prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PMN), que recebeu apoios importantes durante os compromissos.

A primeira declaração de apoio a Eduardo Braide foi do Movimento Acorda Enfermagem.

Os representantes dos sindicatos e movimentos que participaram da reunião, questionaram o candidato sobre seus projetos e a valorização dos profissionais.

“Os trabalhadores vivem há muitos anos na invisibilidade. Todos falam sobre construção ou estruturação das unidades de saúde. Em nenhum momento é tratado sobre a situação dos profissionais da saúde. Não temos condições de trabalho, lugar para descansar. A gente quer saber qual a proposta do candidato”, questionou uma diretora do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem e Trabalhadores de Saúde do Maranhão (SindSaúde) Dulce Mary.

Para Eduardo Braide a valorização dos profissionais deve ser tratada como prioridade. Para tanto, vai instituir o “Programa de Valorização do Servidor Municipal”, que abrange a promoção dos servidores pela dedicação, mérito e capacitação profissional.

“Eu tenho absoluta convicção de que não se faz saúde de qualidade sem um profissional de qualidade. Mas essa qualidade do profissional deve partir primeiro da Prefeitura. Ela tem que dar o exemplo no tratamento em relação aos seus servidores, funcionários. Eu sei a importância da enfermagem na vida das pessoas. Eu vou sentar e ver o orçamento do município para melhorar a situação dos profissionais da saúde”, afirmou Braide.

Cultura

Ainda no sábado, Eduardo Braide se reuniu com representantes da cultura, que ao declararem apoio ao candidato, pediram respeito e maior atenção a quem trabalha pela preservação das manifestações populares.

“O senhor vai na sua gestão assumir o compromisso real de fazer com que o São João, o carnaval e todas as manifestações culturais de São Luís sejam realmente valorizadas? ”, questionou Robson Coral, representante do Boi de Sonhos.

Eduardo Braide reafirmou sua posição sobre a gestão da cultura em São Luís, a partir do Programa Municipal de Cultura.

“A Prefeitura precisa parar de achar que os artistas só servem duas vezes por ano, no carnaval e nas festas juninas. O Programa Municipal de Cultura vai servir justamente para que o trabalho de vocês seja visto todos os meses do ano, os turistas que aqui chegarem em qualquer mês, precisam conhecer a nossa cultura e o trabalho de vocês”, completou.

Em abril deste ano, o Conselho Municipal de Cultura de São Luís chegou a repudiar o atraso de quase um ano no pagamento das brincadeiras contratadas pela Prefeitura de São Luís, através da Secretaria Municipal de Cultura, ainda do São João 2015.

“Precisamos dar exemplo. Honrar com os pagamentos das brincadeiras. Eu estou dando a minha palavra a vocês. Vocês terão uma Prefeitura aberta para discutir a Cultura”, finalizou.

Apoio da população

Ainda na agenda de campanha, Eduardo Braide esteve nos bairros Novo Angelim e Angelim. Acompanhado da esposa, Graziela Braide, do candidato a vice-prefeito, Gilmar dos Anjos, de vereadores e lideranças políticas, o candidato foi seguido por centenas de pessoas durante a caminhada.

Eduardo cumprimentou moradores como a dona de casa, Maria Raimunda, que reafirmou o apoio ao candidato.

“São Luís tem jeito. Eu acredito e vou votar nele (Eduardo Braide) de novo”,assegurou.

Além da caminhada, Eduardo Braide fez uma grande carreata pela Zona Rural de São Luís, onde também recebeu o carinho e o apoio dos moradores da Vila Maranhão, Maracanã, Vila Nova República, Rio Grande, Campinas, Vilas Samara I e II, Estiva, além da Mata Itapera.

“Eu ‘tô’ com Braide. Vou votar nele de novo porque apresentou as melhores propostas. Para mim ele é o melhor”, afirmou Aldeane Araújo, moradora de Campinas.

Ana Lúcia, moradora da Estiva, também já se decidiu.

“A gente ‘tá’ com Eduardo Braide porque a gente acredita no que ele diz. Eu e minha família vamos votar em Eduardo”, garantiu.

O candidato agradeceu todo o apoio que tem recebido da população.

“Eu quero agradecer a Deus e ao povo de São Luís por acreditarem que nossa cidade pode ser muito melhor. Fico muito feliz e convicto de que se Deus e vocês me permitirem chegar à Prefeitura, São Luís será muito melhor de se viver. Obrigado por todo apoio”, finalizou Eduardo Braide.

Texto: Ascom/Eduardo Braide

Fotos: Milena Cutrim

Pesquisa Ibope/TV Mirante divulgada hoje (14) mostra a consolidação da virada do deputado estadual Eduardo Braide (PMN) sobre o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

Segundo os dados, apresentados no JMTV 2º Edição, o candidato do PMN tem 51%, contra 43% do atual prefeito.  Nesse cenário, brancos e nulos somam 4% e outros 2% ainda não sabem em quem votar, ou não responderam.

Se considerados apenas os votos válidos – quando são descartados brancos, nulos e indecisos -, a diferença segue a mesma: 54% para Eduardo Braide e 46% para Edivaldo.

A pesquisa Ibope, contratada pela TV Mirante, ouviu 805 eleitores entre os dias 11 e 13 de outubro, tem margem de erro de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos, e intervalo de confiança de 95%. O registro na Justiça Eleitoral foi feito sob o protocolo MA-04580/2016.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão deferiu hoje (14) o registro de candidatura do candidato do PDT, ex-prefeito Dr. Washington, e validou os seus votos, modificando o resultado da eleição no município.

Lá o candidato que obteve o maior número de votos válidos foi Júnior Tropical (PSD): 2.833. Mas o efetivamente mais votado havia sido o pedetista, com 4.961 votos .

Ele teve o registro indeferido na base, mas recorreu, concorrendo sub judice, e venceu nesta sexta-feira no TRE, por 4 votos a 2.