A Justiça determinou o retorno de Amarildo Pinheiro Costa, prefeito do município de São João Batista ao cargo. A decisão é da vice-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Maria das Graças Duarte Mendes.
Réu em ação civil pública por suposta prática de atos de improbidade administrativa, o prefeito foi afastado no último domingo (05), por decisão do juiz Marcelo Moraes Rêgo de Souza, titular da Comarca de São Bento. Segundo essa decisão, Amarildo deveria ficar fora da prefeitura por 180 dias.
O BLOG DA DALVANA em parceria com Jailson Mendes teve acesso a suspensão da liminar assinada pela Desembargadora , que justifica sua decisão pelo fato do prefeito já ter sido julgado anteriormente . Segue abaixo
TSE julga improcedente perda do mandato do deputado federal Juscelino Filho
A defesa foi patrocinada pelo advogado Márcio Coutinho que sustentou da tribuna do TSE a existência de justa causa para que o deputado trocasse de legenda partidária, sem sofrer a sanção de perda do mandato eletivo.
O Tribunal Superior Eleitoral entendeu unanimemente que Juscelino Filho tinha o direito de migrar para o PMB, ainda que a lei aprovada em setembro de 2015, chamada de mini reforma política, não colocasse no rol de justa causa para desfiliação a migração pra partido recém criado.
Projeto de lei da vereadora Eidimar Gomes oficializa data de aniversário do Anjo da Guarda
A vereadora Eidimar Gomes (PSDB) apresentou, esta semana, na Câmara Municipal de São Luís, o Projeto de Lei, que oficializa a data em que se comemora o aniversário do bairro do Anjo da Guarda, na área do Itaqui-Bacanga, em São Luís.
De acordo com o projeto, fica estabelecido o dia 30 de outubro de cada ano como data para a comemoração do aniversário do Anjo da Guarda, estabelecido no calendário oficial do município de São Luís.
— Estou muito feliz por ter alcançado esta vitória para área do Itaqui Bacanga, agora está estabelecido no calendário oficial de São Luís o dia 30 de outubro, o aniversário do bairro Anjo da Guarda — afirmou Eidimar Gomes.
Segundo a parlamentar tucana, o bairro é um expoente de manifestações culturais e religiosas, tais como o Boi ‘Anjo do Meu Sonho’ e o espetáculo ao ar livre da Via Sacra.
— O Anjo da Guarda completa 47 anos de existência e tem patrocinado ao longo dos anos, grande investimento na área da cultura, resultado de um dos maiores espetáculos ao ar livre, conhecida como Via Sacra — concluiu.
Com uma população de 300 mil habitantes, o bairro antes de se transformar na principal localidade do Bacanga, era uma pequena área com sítios chamada de Itapicuraiba.
HISTÓRIA DO ANJO
Segundo o registro jornalístico, a escultura de 2metros foi erguida junto á praça e foi esculpida por um padre italiano chamado Cherubino Luigi Dovera, também responsável pelos monumentos da praça do pescador e o Roque Santeiro.
Em 1998, a estátua foi retirada e ninguém soube o destino. O retorno do símbolo foi exigido pelos moradores ao então prefeito João castelo, em 2012, que foi atendida.
A nova estátua é feita em pó de mármore, calcita, poliuretano e fibra de carbono e de vidro aglutinado com resina de poliéster. A obra foi idealizada pelo artista plástico Eduardo Sereno.
O Anjo, batizado ‘Arcanjo Gabriel’ recebeu este nome em referência ao personagem bíblico, que era responsável em levar as mensagens de Deus.
Deputado pede renúncia de Waldir Maranhão durante sessão
Waldir Maranhão encontra muitas resistências na Câmara
O presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), foi alvo de protesto na sessão plenária desta quarta-feira (08), a qual preside. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) afirmou que o parlamentar não tem condições de comandar a Casa interinamente e cobrou a renúncia dele.
“Deixe o posso, declare o cargo vago. Vossa excelência não tem condições de presidir esta Casa”, afirmou Aleluia. “Vossa excelência está colocando esta Casa no mais baixo patamar. Vossa excelência não merece meu respeito na presidência desta Casa”, acrescentou o deputado do DEM.
Coube a deputados do PT e do PTdoB fazerem a defesa de Maranhão. Os deputados José Geraldo (PT-PA) e Silvio Costa (PTdoB-PE) afirmaram que Maranhão foi eleito primeiro vice-presidente da Câmara e está no comando interino por decisão do Supremo Tribunal Federal, que afastou Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Casa.
Maranhão decidiu presidir a sessão plenária desta quarta-feira, após mais de uma semana sumido da Câmara. Será a primeira vez que ele comanda votações na Casa, desde que assumiu o comando interino da Casa. Na pauta de sessão, está a votação em segundo turno da PEC que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023.
No início da sessão, Maranhão já tinha sido alvo de pressão do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele cobrou – e foi atendido – que o presidente retirasse de pauta o pedido de urgência para tramitação do projeto que cria a Universidade Federal de Rondonópolis (MT). “Se não cumprir o acordo, vamos para obstrução e vamos para cima do senhor”, disse Maia.
Michel Temer suspende verba de R$ 20 milhões para a Saúde do Maranhão
O presidente interino Michel Temer (PMDB) suspendeu o empenho de cerca de R$ 20 milhões liberados pela presidente afastada Dilma Rousseff (PT) ao Maranhão. No total, em todo o País, pelo menos R$ 400 milhões foram bloqueados das pastas Cidades, Saúde, Turismo e Integração Nacional no país.
No estado, a verba, que foi liberada pela petista antes da votação da admissibilidade do processo de impeachment, seria destinada para a Saúde. O governador Flávio Dino (PCdoB) foi um dos principais defensores de Dilma e críticos ao processo de afastamento.
A ordem geral, chancelada por Temer, foi dada pelo ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo). Segundo ele, “as medidas foram tomadas às pressas” pelo governo anterior e, por isso, “precisam ser revistas”. Questionado sobre o perfil dos deputados e senadores beneficiados pelos recursos, Geddel disse que não faria “ilações”.
A decisão do presidente interino, ele não prejudica o governador Flávio Dino, mas a população do Maranhão.
Prisão de Japonês da Federal vira piada e gera memes na internet
A montagem do japonês prendendo o japonês é uma das que mais fazem sucesso (foto: Reprodução Internet)
Pouco tempo depois da divulgação da prisão do policial Newton Ishii, que ficou famoso como o japonês da federal da Operação Lava-Jato, as piadas e memes na internet sobre a situação do agente se multiplicaram nesta quarta-feira. Conhecido como um símbolo de combate à corrupção, ele agora aparece na foto prendendo a si mesmo e já é o segundo assunto mais comentado no twitter no Brasil, com 34,8 mil postagens até o fim da manhã. Ele foi preso por ordem da 4ª Vara de Justiça Federal de Foz do Iguaçu.
No twitter, os perfis não param de fazer graça com o assunto. Um deles diz esperar que o boneco de Olinda do japonês da federal também tenha sido preso. “Você que tem a máscara do Japonês da Federal, agora terá que arrumar uma algema para completar a fantasia”, diz outro.
MP aciona prefeito de Santa Rita por fraude em licitação
O prefeito de Santa Rita, Antônio Cândido Santos Ribeiro, o Tim (PRB), foi acionado pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), que ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o gestor, a Construtora Ramos França Ltda, o proprietário da empresa, Walter França Silva Júnior, a presidente da Comissão Permanente do Município (CPL), Josivânia Serra, e a integrante e pregoeira da CPL, Luciane Ribeiro Guterres, por ato de improbidade administrativa.
Segundo órgão ministerial, os cinco acusados estão envolvidos em uma licitação irregular, no valor de R$ 1.228.680,00, realizada, em abril de 2014, pela Prefeitura de Santa Rita para locação de máquinas pesadas para recuperação de estradas do município.
O MP observou, por meio de documentos, irregularidades como a falta de publicação de aviso de licitação em jornal de grande circulação, ausência de pesquisa anterior de preços de mercado, inexistência de notas de empenho, além da prática de sobrepreço.
Também foi verificado que os documentos anexados ao Certificado de Registro Cadastral (CRC) da construtora possuíam datas anteriores à data do certificado. Além disso, a construtora Ramos França Ltda nunca funcionou no endereço registrado pela empresa na Junta Comercial do Maranhão (Jucema).
De acordo com a promotora de Justiça e responsável pela a ACP, Karine Guará Brusaca Pereira, a construtora Ramos França já era apontada como vencedora do processo licitatório, o que indica as irregularidades. “As irregularidades verificadas não deixam dúvidas de que a construtora Ramos França já estava ‘previamente direcionada’ pelo prefeito e demais acusados como a única concorrente e ganhadora do certame’, pontuou a promotora.
Diante dos erros encontrados, o MP pede a Justiça à indisponibilidade dos bens de cinco acusados, condenação da perda da função pública (no caso do prefeito), suspensão de seus direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano, proibição, pelo prazo de cinco anos, de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e/ou incentivos fiscais e/ou creditícios, direta ou indiretamente, por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
Vergonha: Carro da prefeitura de São Luís vai a leilão por falta de pagamento de R$ 150
O BLOG DA DALVANA MENDES recebeu uma imagem que chama atenção no site da ‘Vip Leilões’, um dos veículos doados pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos da Presidência da República para auxiliar nas ações dos Conselhos Tutelares de São Luís está indo a Leilão.
Segundo as denúncias, o automóvel foi apreendido em 2013, e está sendo leiloado, pela falta de pagamento dos seus respectivos documentos. Ou seja, como a Prefeitura de São Luís não cumpriu com a sua obrigação, o carro adquirido com recursos do Orçamento Geral da União, acabou sendo apreendido e indo a leilão.
Agora advinha o valor anual da taxa? R$ 150,00. Em resumo: o descaso do prefeito Edivaldo Júnior (PDT) pode prejudicar os profissionais que atuam na área da infância.
A situação revoltou conselheiros de diversas parte do país, que estão acompanhando o leilão via online, onde classificam a situação uma vergonha.
escreveu uma internauta.
Novo vereador de São Luís toma posse após cassação de Beto Castro
Nesta quarta-feira, (08), às 10h30, no Plenário Simão Estácio da Silveira da Câmara Municipal de São Luís a posse do senhor Paulo Roberto Pinto, o “Carioca”, como vereador. O ato será comandado pelo presidente do Legislativo Ludovicense, vereador Astro de Ogum (PR), contando com as presenças de vereadores, vereadoras, profissionais de comunicação, convidados e as pessoas que se encontrarem na galeria da Casa.
Paulo Roberto “Carioca” vai tomar posse depois do vereador Beto Castro ter seu mandato passado pela Justiça Eleitoral. O embate entre os dois já vinha durando bastante tempo, aliás desde o resultado das eleições municipais de 2012.
Todo o processo tramitou pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral), onde Beto Castro conseguiu alcançar duas vitórias contra seu oponente. No entanto, sem desistir de seu intento de assumir um mandato na Câmara Municipal, Paulo Roberto “Carioca” recorreu para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), tendo conquistado sua vitória definitiva
TCE apura irregularidades no Fundo de Iluminação Pública de Bacabeira
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) apura eventual dano ao erário na liberação de verbas, por parte do Fundo Especial de Iluminação Pública (FEIP), à SIMEL – Serviços de Instalação e Manutenção Elétrica Ltda, empresa contratada pela Prefeitura de Bacabeira para execução dos serviços de manutenção de iluminação pública do município.
Procedimento de Tomada de Conta foi instaurado no mês de abril deste ano
A investigação será feita por meio de Tomada de Contas, procedimento que é indicado quando há a necessidade de quantificar a extensão e os responsáveis por condutas irregulares que impliquem em danos ao patrimônio público. A inspeção do TCE tenta identificar, tipos de usos indevidos de recursos do FEIP e casos em que a destinação irregular foi planejada, embora a despesa não tenha chegado a ser efetuada, conforme o blog constatou.
A inspeção ordinária foi realizada em abril deste ano, mas, em relação aos casos suspeitos, o TCE ainda está analisando as justificativas do município. O processo está em fase de diligências.
Criado em 2009, o fundo — cuja principal fonte de recursos é o desconto nas faturas de luz — só pode ser usado para custeio de iluminação em bens e vias de uso comum. Escolas e unidades de saúde não estão incluídos, pois são de uso especial. A prefeitura bacabeirense, segundo informações obtidas pelo blog, teria usado verba da FEIP para iluminar algumas dessas unidades. O TCE pediu justificativas.
CONTRATO DE CURTO-CIRCUITO
A prefeitura de Bacabeira assinou no dia 06 de maio de 2015, o segundo termo aditivo do contrato de manutenção do serviço de iluminação pública. A empresa contratada pelo serviço foi a SIMEL – Serviços de Instalação e Manutenção Elétrica Ltda, localizada na Rua Dr. Afonso Matos, nª 605, no Centro de Matinha – MA. O contrato no valor de R$ 715.513,30 (setecentos e quinze mil, quinhentos e treze reais e trinta centavos) diz que a companhia ficará responsável por serviço de manutenção, como a troca de lâmpadas queimadas.
Nota Fiscal da empresa justifica gasto com manutenção da iluminação pública
Ela também fará a ampliação da iluminação pública, com a instalação de luminárias em locais que estão às escuras. O aditivo teve prorrogação de doze meses. Na prestação de contas do Fundo de Iluminação, por exemplo, consta diversas notas em que a empresa justifica gastos com manutenção, embora em alguns locais do município os moradores reclamam da falta de iluminação.
Moradores pagam taxa de iluminação pública, mas têm a rua escura
R$ 50 MIL EM ARRECADAÇÃO
O desconto é religioso. Todo mês, os moradores do município de Bacabeira contribuem com taxa iluminação pública na sua fatura de luz. A CEMAR – Companhia Energética do Maranhão, por sua vez, repasse mensalmente mais de R$ 50 mil à Prefeitura frutos da arrecadação com a taxa de iluminação.
Cemar repasse mensalmente mais de R$ 50 mil à Prefeitura
E MAIS:
A Tomada de Contas Especial é um processo administrativo instaurado com o objetivo de buscar ressarcimento aos cofres públicos, envolvendo uma fase de averiguação de fatos, seguida da identificação dos responsáveis, da fixação do valor indenizável e da obtenção do respectivo ressarcimento. Normalmente, a fase de investigação ocorre dentro da entidade ou do órgão lesado; contudo, pela nova regra, se essa apuração da responsabilidade não for devidamente realizada no órgão de origem, poderá o próprio Tribunal promovê‐la.
O processo está em fase de diligências
Essa medida confere agilidade ao TCE, possibilitando maior eficácia na proteção ao Erário. Além disso, diferentemente dos processos tradicionalmente julgados pelo TCE, nos quais a responsabilidade recai sobre o administrador máximo da instituição, na Tomada de Contas Especial pode‐se alcançar tanto os demais gestores quanto os servidores públicos subordinados. Também permite responsabilizar pessoas físicas ou jurídicas, inclusive privadas, em regra alheias à jurisdição do Tribunal nos processos de contas de governo e de contas de gestão, em se verificando que tenham dado causa ao dano.
OUTRO LADO
O blog entrou em contato com assessoria de comunicação da prefeitura de Bacabeira, que afirmou desconhecer essa investigação do TCE, disse ainda que, o valor repassado pela Companhia Energética do Maranhão – Cemar é insuficiente para atender a demanda do município, onde 70% do investimento em iluminação pública do município é feito com recursos próprios.
escreveu uma internauta.
