O vereador Sebastião Albuquerque, confirmou hoje ao BLOG DA DALVANA MENDES sua filiação ao Partido dos Trabalhadores (PT), às vésperas do fim do prazo para os partidos enviarem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), via internet, a relação de seus filiados. Antes da mudança, o parlamentar permaneceu durante meses sem filiação partidária, depois que deixou o DEM, o primeiro na carreira iniciada na década de 90. Com o encerramento do prazo de filiação no dia 2 de abril, Albuquerque deixou para ultimo segundo do segundo tempo, seu destino político, após conversar com PEN, PPS e PRP.

O prazo para entrega da relação de filiados termina em 14 de abril. A exigência está prevista na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) que determina que essas listas devem conter a data de filiação e o número dos títulos e das seções eleitorais em que os filiados estiverem inscritos.

De acordo com a lei, os partidos políticos devem, na segunda semana dos meses de abril e outubro de cada ano, por seus órgãos de direção municipal, regional ou nacional, remeter, aos juízes eleitorais, para arquivamento, publicação e cumprimento dos prazos de filiação partidária para efeito de candidatura a cargos eletivos, a relação dos nomes de todos os seus filiados.

Com a aprovação por unanimidade da executiva municipal e estadual, o  mais novo petista afirmou que se filiou ao partido por ser compatível com seus princípios ideológicos e viu na legenda o ânimo que precisava para continuar a caminhada política.

— O PT é um partido que me abraçou, mesmo tendo conversado com outros partidos, o PT se encaixa com meus projetos políticos. Como eu havia avisado, deixei a filiação para última hora, pois queria decidir por uma sigla aonde possa somar — afirmou Albuquerque.

TRÂMITE

O prazo limite para filiação partidária foi um dos pontos alterados pela minirreforma eleitoral. O prazo foi reduzido de 12 para seis meses. Com isso, os partidos ganharam mais tempo para a busca de novos filiados.

Agora as lideranças partidárias têm até o dia 14 de abril para apresentar as relações de filiados à Justiça Eleitoral, via internet. A partir de 20 de abril, as relações oficiais de filiados estarão disponíveis para consulta.

Se houver duplicidade, justificativas deverão ser apresentadas até o dia 11 de maio para análise do Judiciário. Caso seja confirmada a existência de dupla filiação, a legislação determina o cancelamento de ambas.

A Justiça do Maranhão determinou que a Prefeitura de São Bernardo, a 260 km de São Luís, recupere e instale a iluminação pública na cidade e também nos povoados de Enxu, Pau D’Água, Nova Esperança, Santa Maria, Entroncamento, São Miguel e Loteamento Santa Maria.

A Prefeitura de São Bernardo o prazo de dez dias para apresentar um plano detalhado de ações para recuperação ou instalação de iluminação pública adequada. Deverá ser apresentado, também, o quantitativo de materiais a serem adquiridos e utilizados no serviço, com o cronograma de atividades e identificação dos servidores responsáveis pelo serviço.

 A decisão foi baseada em uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo promotor de justiça Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira que afirma que a falta e a má prestação do serviço violam o princípio da eficiência na administração pública, o direito à cidade e à segurança pública. Além disso, o direito fundamental à educação também fica prejudicado pela falta de iluminação.

Ainda conforme o promotor foi registrado casos de depredação do patrimônio público e roubo de merenda escolar, facilitados pela a falta de iluminação adequada no município.

Caso o Município não cumpra com a determinação, a pena será de multa diária de R$ 500, a ser aplicada pessoalmente ao prefeito de São Bernardo.

A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) abriu nesta semana as inscrições para o processo seletivo simplificado destinado à formação de banco de professores para os cursos do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema). As inscrições ocorrem na página eletrônica da Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA (FSADU), e seguem até o dia 18 de abril.

A entrega de títulos, de caráter classificatório e eliminatório, ocorre no mesmo período das inscrições. O resultado final será o somatório dos pontos obtidos na prova de títulos. O salário varia entre R$ 1,7 mil para a contratação em regime de 20h e R$ 3,4 mil para a carga-horária de 40h.

O banco de professores atende a capital maranhense e o interior do Maranhão. Em São Luís, são 500 oportunidades para o Iema Unidade Vocacional Centro Histórico. No Iema Unidade Vocacional Cinema são ofertadas 140 vagas, e no Iema Unidade Vocacional Estaleiro Escola São Luís, são 450 vagas.

Para Codó, são destinadas 360 oportunidades nas áreas das ciências exatas, saúde, sociais, humanas e outras. Em Governador Edson Lobão, são 100 vagas em pedagogia, técnico em segurança e medicina do trabalho, graduação em engenharia agrônoma e demais áreas.

Na Unidade Vocacional de Imperatriz, serão oferecidas 500 oportunidades. ParaPedreiras, são 220. Em Pinheiro, são 120 oportunidades em engenharia, educação e ciência e tecnologia de alimentos. Em Santa Inês, são 280 vagas nas áreas das ciências, engenharia e arquitetura e urbanismo. Em Santa Luzia do Paruá, serão destinadas 100 oportunidades em engenharias, educação e ciência e tecnologia de alimentos. Em São José de Ribamar, 460. No município de Timon são 140. Em Turiaçu são 120 em educação, engenharias e administração.

O resultado do processo seletivo será divulgado até o dia 26 de abril.