Junior Marreca

MP aciona Júnior Marreca por improbidade administrativa

MP aciona Júnior Marreca por improbidade administrativa

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim, ajuizou, no último dia 18, Ação de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito do Município (2005-2012) e atualmente deputado federal Junior Marreca.

O ex-gestor teve as contas do exercício financeiro de 2008 julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que lhe impôs multas e débitos que totalizaram R$ 533.684,98. De acordo com o relatório de informação técnica do TCE-MA, dentre as principais irregularidades está o registro de despesa sem a apresentação de nota fiscal, o que afronta o princípio da legalidade.

Para a promotora de justiça Flávia Valeria Nava Silva, titular da 1ª Promotoria de Itapecuru-Mirim, a conduta de Júnior Marreca também configura ato de improbidade administrativa. “Ele agiu com consciência e vontade própria, atentando contra os princípios da administração pública e causando prejuízo ao erário”, destacou.

Diante da situação, o Ministério Público requereu à Justiça a concessão de liminar para a decretação da indisponibilidade dos bens do ex-prefeito. Foi requerida, ainda, a condenação de Júnior Marreca para o ressarcimento integral dos danos ao município no valor de R$ 533.684,98; suspensão dos direitos políticos por oito anos; pagamento de multa civil de 100 vezes o valor da remuneração do ex-gestor no exercício do mandato; e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.

Cerca de 61% dos deputados maranhenses respondem a processos na Justiça

Cerca de 61% dos deputados maranhenses respondem a processos na Justiça

Dos 18 deputados federais do Maranhão inscritos para a votação que decidiu sobre a abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, ocorrida no último domingo, 61% respondem a processos na Justiça. Os dados foram levantados pelo Portal EBC na plataforma do Projeto Excelências, da ONG Transparência Brasil.

Dentre os parlamentares que se posicionaram favoravelmente ao prosseguimento do processo de impeachment, 60% possuem algum questionamento jurídico. Já entre os que votaram a favor do governo, de todos, 62% respondem ou já foram condenados em algum processo. Os processos estão em diversas instâncias e vão desde crimes eleitorais até processos de má gestão do dinheiro público e corrupção.

Dados dos deputados federais
Os processos estão em diversas instâncias e vão desde crimes eleitorais até processos de má gestão do dinheiro público e corrupção

O deputado maranhense recordista em termos de números de processos, de acordo com a Transparência Brasil, é o advogado Junior Marreca (PEN), tem 12 processos na Justiça. O segundo lugar ficou para o deputado João Castelo (PSDB), tem 11 processos.

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Junior Marreca (PEN), tem 12 processos na Justiça, O segundo lugar ficou para o deputado João Castelo (PSDB), tem 11 processos.

 Já na análise por partidos, onze das 15 siglas somam mais de 73% de seus parlamentares envolvidos com problemas na Justiça: PMDB, PV, DEM, PDT, PTB, PRB, PSDB, PSB, PP, PEN e PTN.

 

Líderes maranhenses discursam na votação do impeachment; Confira

Líderes maranhenses discursam na votação do impeachment; Confira

Os 25 líderes dos partidos com representação na Câmara dos Deputados discursarm neste domingo (17) em mais uma fase que deve decidir se autorizam ou não a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Os três lideres maranhenses se pronunciaram. Confira abaixo.

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Weverton Rocha (PDT)

— Neste momento lembramos nossos verdadeiros heróis, como Leonel Brizola, Jackson Lago, que se estivessem aqui não iam permitir que a Constituição fosse rasgada.” “O PDT vai dar a sua contribuição lançando candidatura própria em 2018. Por isso, vamos lançar Ciro Gomes presidente da República. Até o dia da eleição iremos defender a nossa Constituição. Por isso, o PDT vai votar contra o impeachment— disse  Weverton Rocha, líder da bancada do PDT.

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Sarney Filho (PV)

— O país atravessa um momento difícil. Nenhum de nós, homens e mulheres de bem, gostaria de passar por esse momento, mas é uma realidade que se impõe. E dentro dessa realidade, o Partido Verde, como sempre, tomou a sua decisão, que não foi de última hora, por unanimidade a favor do impeachment — disse  Sarney Filho.

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Júnior Marreca (PEN)

— Estamos diante de um processo de impeachment com um relatório sem embasamento jurídico nenhum. É um relatório que deveria fazer uma aprovação com simples ressalva das contas e não comprometer a democracia como estamos fazendo agora.Estamos colocando a cabeça da presidenta da República a bel prazer da sociedade brasileira num julgamento meramente político—  concluiu Marreca.