camara municipal

“Parcelamento de dívida com empresa de lixo vai contra LRF”, afirma Estevão Aragão

“Parcelamento de dívida com empresa de lixo vai contra LRF”, afirma Estevão Aragão

 

Parlamentar destacou ainda que o prefeito não vai usar a boa fé da Câmara para convalidar seus atos irregulares

vereador Estevão Aragão (PSDB)

A discussão sobre a máfia do lixo na Câmara de São Luís ainda vai longe. Isso porque, o vereador Estevão Aragão (PSDB) voltou a ocupar a tribuna da Casa para mostrar a contração no Projeto de Lei nº 55/2019, de autoria do Executivo que dispõe sobre o reconhecimento de dívidas consolidadas referentes às despesas de exercícios anteriores.

O parlamentar tucano afirmou que a origem do debate em torno da máfia do lixo, teve origem justamente a partir desse projeto que foi apreciado em regime de urgência urgentíssima, que foi enviado ao legislativo municipal acompanhado da Mensagem 05/2019, assinada pelo prefeito Edivaldo.

De acordo com o tucano, o projeto que tratou do reconhecimento de uma dívida que seria de R$ 89 milhões chegou a Casa divergindo do Termo de Reconhecimento de Dívida. Por conta disso, o tucano fez alguns questionamentos.

“O PL aprovado em março deste ano, para legalizar uma operação de crédito que deveria ser autorizada pela Câmara, fala de uma dívida de R$ 89 milhões. A pergunta que faço é a seguinte: houve má fé, incompetência ou o desejo explicito do Executivo de enganar esta Casa? Digo isso, porque basta olhar o Termo de Reconhecimento de Dívida e suas alterações, que se constata que o montante da divida não é de R$ 89 milhões, mas, sim, de R$ 84 milhões, tomando por base, o aditivo do Termo de Reconhecimento de Dívida datado de novembro de 2018. Como pode uma lei que visa legalizar um reconhecimento de uma dívida apresentar valores divergentes?”, questionou.

Para Estevão Aragão essa situação é conflitante e precisará ser explicada pelo representante do executivo aos vereadores. Na opinião do parlamentar é uma contradição que seja encaminhado para a Câmara um projeto que pede visa legalizar um ato de 2015.

“Como se não bastasse, uma diferença de R$ 5 milhões de reais, o número de parcelas para pagamento, previsto no PL 055, também é divergente do Termo de Reconhecimento de Dívida. O PL 55 aduz que o saldo de R$ 51 milhões deverá ser pago em 149 parcelas. No entanto, o aditivo do Termo de Reconhecimento de Dívida, assinado em 2018, afirma que a dívida de R$ 60 milhões deverá ser paga da seguinte forma: uma vez de R$ 4.7 milhões; seis vezes anuais de R$ 5.7 milhões, totalizando R$ 34 milhões e 90 parcelas de R$ 232 mil. Senhores vereadores, qual das duas informações devem ser consideradas pelo parlamento?”, destacou.

Impedir São Luís de usar o Uber é brincar com a cara da população

Impedir São Luís de usar o Uber é brincar com a cara da população

A Prefeitura de São Luís já informou que a partir do segundo semestre deste ano irá fiscalizar e não permitir o uso do aplicativo Uber na cidade. A Câmara Municipal de São Luís foi a responsável pela aprovação e promulgação da lei do atraso. Os dois poderes, ao que parece, se uniram numa causa só: impedir que a população faça sua escolha e até economize mais.

Resultado de imagem para fotos do aplicativo uber

Primeiro foi a Câmara Municipal que aprovou tal lei. O prefeito Edivaldo Holanda ficou mudo e deixou o pepino para ser descascado pelos vereadores. E coube ao presidente Astro de Ogum servir a sobremesa com receio de perder os votos de taxistas e medo de que a Câmara fosse invadida por taxistas.

Os motoristas que usam o aplicativo Uber não pagam os impostos que os taxistas são obrigados a pagar. Nem compram placas por preços superfaturados. Eis bem aí a grande diferença e a razão do Uber cobrar mais barato.

Então, seria o caso do município dispensar os impostos dos taxistas e deixar todo mundo em situação de igualdade. Todos ganhariam, notadamente a população.

Juiz mantém proibição ao Uber na capital

Juiz mantém proibição ao Uber na capital

 

O juiz Manoel Matos de Araújo Chaves, respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, extinguiu, sem analisar seu mérito, a ação popular protocolada na semana passada pelo advogado Thiago Brhanner pedindo a revogação imediata da Lei  nº 429/2016, que proíbe o Uber em São Luís .

O dispositivo, promulgado pela Câmara Municipal, segue valendo. O advogado já recorreu ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Para o magistrado, a ação popular foi usada no caso como uma espécie de Ação Direta de Inconstitucionalidade.

“O pedido e a causa de pedir da presente ação é a inconstitucionalidade da Lei Municipal Lei nº 429/2016. Os pedidos, por seu turno, consistem na abstenção da prática de atos com base na lei municipal impugnada e a sua revogação. Nesse contexto, verifica-se que a Ação Popular, in casu, está sendo utilizada como sucedâneo de Ação Direta de Inconstitucionalidade, algo não autorizado pelo ordenamento jurídico brasileiro”, despachou.

Pedido

No processo, Brhanner argumenta que o Uber é um sistema privado de transporte e que, por isso, deve ser protegido pelo “princípio constitucional da livre iniciativa”, sob pena de “prejudicar os empresários, os profissionais e os cidadãos que fazem uso do sistema”.

O projeto de lei que deu origem à proibição do Uber na capital maranhense é de autoria da ex-vereadora Luciana Mendes (PTdoB) e foi proposto em 2015. Depois disso, ela tentou se reeleger no ano passado, mas acabou não conseguindo.

Astro de Ogum promulga Lei que proíbe o Uber em São Luís

Astro de Ogum promulga Lei que proíbe o Uber em São Luís

No final da manhã desta quarta-feira(26), o presidente da Câmara Municipal de São Luís – vereador Astro de Ogum assinou a promulgação da Lei de nº 119/2015, de autoria da  ex-vereadora Luciana Mendes, que proíbe o uso do aplicativo Uber em São Luís. Na terça feira(25), taxistas realizaram um protesto contra o uso do aplicativo e acompanhados do deputado Cabo Campos e da ex-vereadora Luciana Mendes, uma comissão de manifestantes foi recebida pelo presidente da Casa – vereador Astro de Ogum (PR).

 A promulgação da lei foi a principal reivindicação feita pela comissão ao presidente. A matéria foi aprovada pelo plenário do Legislativo Ludovicense e encaminhado para a sanção do prefeito Edivaldo Holanda Junior, o que acabou não acontecendo.

 Por conta da omissão do chefe do Executivo, a matéria retornou para a Câmara Municipal para que os procedimentos legais fossem adotados. Segundo a ex-vereadora, o prefeito Edivaldo não sancionou a Lei, razão pela qual coube ao presidente do Legislativo  tal prerrogativa.

 Durante a reunião, o presidente sinalizou em favor dos taxistas.  “Sempre atendemos as minorias com muito respeito, nesta Casa. O aplicativo deve ser suspenso até que a empresa se regularize”, explicou o presidente. A lei já foi encaminhada para publicação no Diário Oficial no Município.

 Entenda o caso 

 Ainda no exercício do seu mandato, a então vereadora Luciana Mendes teve aprovada pela Câmara Municipal de São Luís e sancionada pelo prefeito Edivaldo o projeto de Lei nº 119/2015, de sua autoria que dispõe no âmbito do município de São Luís sobre a proibição de uso de veículos particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas e dá outras providências. Em outras palavras, a iniciativa proíbe atuação do aplicativo Uber. Sem mandato a ex-vereadora apoia a causa dos taxistas.(RC/ICL)

Três vereadores na briga pela vaga de Pedro Lucas na Mesa Diretora

Três vereadores na briga pela vaga de Pedro Lucas na Mesa Diretora

A partir do dia 02 de março, o vereador Pedro Lucas (PTB) deixará temporariamente a Câmara de Vereadores de São Luís para assumir a presidência da Agência Metropolitana do Governo Flávio Dino.

Pedro Lucas terá a difícil missão de transformar o sonho antigo da Metropolização em realidade. Indiscutivelmente o maior desafio na vida pública do vereador que está no seu segundo mandato.

Com a saída temporária de Pedro Lucas, o primeiro suplente da coligação (PTB e PEN), Joãozinho Freitas (PTB) é quem assumirá a vaga. Entretanto, Pedro Lucas ocupa o cargo de 2º Secretário na Mesa Diretora da Câmara de Vereadores e a vaga ficará em aberto a partir do dia 02 de março.

Três vereadores já estão sinalizando que possuem interesse na vaga que ficará aberta com a saída de Pedro Lucas. Os vereadores Josué Pinheiro (PSDB), Nato Júnior (PP) e Umbelino Júnior (PPS) já estão em “campanha” e na disputa pela vaga. Vale lembrar que Umbelino já integra a Mesa Diretora ocupando o cargo de 3º Secretário, ou seja, se conseguir se eleger para a vaga de Pedro Lucas abrirá uma outra disputa na Mesa Diretora.

Até o momento são três vereadores que estão na disputa, mas pode ainda surgir mais um e/ou dois pretendentes. Alguns vereadores estão defendendo que com a saída de Pedro Lucas quem deveria ocupar a vaga na Mesa Diretora seria alguém da própria coligação (PTN e PEN).

Além de Pedro Lucas, os eleitos por essa coligação foram Marcial Lima e Concita Pinto, ambos do PEN. A coligação que elegeu três vereadores poderia ficar sem representatividade na Mesa Diretora e se a escolha for por Marcial Lima e/ou Concita Pinto, teríamos, enfim, um vereador novato na Mesa Diretora.

Uber: secretário recua e diz que aguardará decisão da Câmara para iniciar fiscalização

Uber: secretário recua e diz que aguardará decisão da Câmara para iniciar fiscalização

Uber começou a fazer corridas ontem na capital 

SÃO LUÍS – Após polêmica, o titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Canindé Barros, recuou e afirmou que aguardará decisão da Câmara de Vereadores para iniciar ou não fiscalização contra os veículos que fazem o transporte de passageiros por meio do aplicativo Uber. A plataforma começou a operar ontem na capital maranhense.

Projeto

O Projeto de Lei 001/2017, citado pelo secretário, é de autoria do vereador Paulo Victor (Pros). Ele foi protocolado no dia 23 de janeiro e ainda não tem data para ser discutido. Para que análise e discussão da proposição não se estenda por muito tempo, o parlamentar entrou com um pedido de urgência ainda na primeira quinzena deste mês.

O projeto de lei não trata especificamente da Uber, mas da regulamentação da atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros por meio das chamadas Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas. As OTCCs são quaisquer aplicativos para smartphone que sejam responsáveis pela intermediação entre os motoristas prestadores do serviço de transporte particular e seus usuários.

Segundo o texto do projeto, “o direito ao uso do viário urbano do município de São Luís para a exploração de atividade econômica de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública somente será conferido às OTCCs” e “a condição de OTTC é restrita às operadoras de tecnologia credenciadas”. Ainda segundo o texto que será apreciado pela Câmara a autorização para exercer as atividades previstas será condicionada ao credenciamento da OTTC junto ao Poder Executivo municipal.

Além das discussões entre os vereadores, deverão ocorrer audiências públicas para que o assunto seja também debatido com a sociedade em geral.

Receio

Por causa da declaração do secretário, os motoristas da Uber, com medo de terem os carros recolhidos, recuaram com o serviço e, no início da manhã desta quarta-feira (22), foi difícil encontrar um veículo disponível para iniciar uma corrida. Em comparação ao dia de ontem, a quantidade de carros rodando caiu mais do que pela metade.

A SMTT deve divulgar nas próximas horas uma nota oficial sobre o assunto.

Revoltados: População faz abaixo-assinado contra aumento de salários de vereadores, prefeito e secretários em Zé Doca

Revoltados: População faz abaixo-assinado contra aumento de salários de vereadores, prefeito e secretários em Zé Doca

ze-doca

Moradores da cidade de município de Zé Doca,  realizam um abaixo-assinado contra a aprovação do reajuste de salários dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários do município. Segundo a organização do abaixo-assinado, cerca de 2 mil assinaturas foram colhidas.

Os vereadores aprovaram os aumentos de 83% dos próprios salários,  durante sessão realizada no dia 04 de novembro. Segundo a proposta da Câmara de Vereadores de Zé Doca, o salário da  prefeita eleita Josinha Cunha (PR) sai de R$ 16 mil,  para R$ 20 mil, o do vice-prefeito sai de R$ de R$ 8 para R$ 10 mil, aumento também de 25%, enquanto os vereadores, que antes  ganhavam R$ R$ 6 mil , passarão a receber R$ 11 mil. Já o salário dos secretários passa de R$ 3,5 mil para R$ 6 mil, aumento de 71%. O reajuste passa a valer a partir de janeiro de 2017.

Chaguinhas diz que Holanda Jr perseguiu vereadores e enganou o povo de São Luís

Chaguinhas diz que Holanda Jr perseguiu vereadores e enganou o povo de São Luís

O vrereador Chaguinhas (PP) / Foto: Paulo Caruá

O vereador Francisco Chaguinhas (PP) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de São Luís, na manhã da última terça–feira (17), para fazer um apanhado das ações eleitoreiras do atual gestor municipal.

Segundo Chaguinhas, Edivaldo Junior (PDT) sumiu  durante três anos e meio e, agora, desesperadamente, aparece com obras eleitoreiras para tentar reverter o seu quadro “clínico”.  Para o vereador, a reeleição do atual gestor está na UTI.

 — O Prefeito Edivaldo Holanda sumiu durante três anos e meio e, agora, nas vésperas das eleições, ele reaparece do nada com obras eleitoreiras, com um asfalto de quinta categoria, tentando maquiar a cidade. Isso é um ato irresponsável da atual gestão, que em nenhum momento se preocupou com o povo, mas sim com os bajuladores que o cercam — disse.

Chaguinhas falou que os vereadores que sempre ficaram do lado do povo, que não se calaram, e denunciaram as irregularidades cometidas por Edivaldo, foram perseguidos até o último momento. Chaguinhas disse também que as emendas, que são um direito de cada vereador receber, foram liberadas como moeda de troca, para quem é da panelinha do prefeito.

 — Os vereadores contrários foram perseguidos até o último dia de campanha pelo senhor prefeito Edivaldo Junior. O que existe nessa gestão é perseguição aos que fazem uma política séria em defesa dos ludovicenses. As emendas, que são um direito de todo vereador receber, o prefeito só as libera para a sua panelinha, para quem abaixa a cabeça e só diz o sim. Nunca me vendi e jamais irei me curvar. Edivaldo Junior enganou o povo de São Luís. Mas no dia 30 de outubro, a população dará a resposta a esse que sempre maltratou o nosso povo  — finaliza.

Astro de Ogum institui o “Tribuna Livre” na Câmara de Vereadores

Astro de Ogum institui o “Tribuna Livre” na Câmara de Vereadores

De forma inédita, inserido no novo Regimento Interno da Câmara Municipal de São Luís, por iniciativa do presidente Astro de Ogum (PR), o programa “Tribuna Livre” é um mecanismo que possibilita a lideranças comunitárias e dirigentes de entidades ocuparem a tribuna daquela casa parlamentar, em datas previamente agendadas e com assuntos já definidos.

— Sempre busquei estabelecer espaços mais estreitos com o eleitorado e, ao longo dos anos, venho observando constantes reclamações por conta de que muitos apontam certo distanciamento de nós, enquanto parlamentares, para com o povo, que nos delega o mandato. E foi essa situação que me impulsionou a estabelecer, no novo Regimento, a “Tribuna Livre” —  destaca o vereador Astro de Ogum.

O novo Regimento foi aprovado no final do ano passado e, agora, Astro de Ogum ressalta que está mantendo conversações com os demais vereadores, na busca de um formato para que o Tribuna Livre seja posto em funcionamento o mais rápido possível, de forma prática e dinâmica.

— O programa é excelente, e foi aprovado por unanimidade, mas precisamos discutir suas diretrizes, para que não caia na vala comum, até porque temos que estabelecer regras e parâmetros de escolhas para saber quem dele vai participar e as datas —  acrescentou o presidente da Câmara Municipal da capital maranhense.

De acordo com Astro de Ogum, um dos critérios a ser definido é quanto à escolha de entidades e lideranças, como serão feitas às escolhas, se por sorteio ou ordem de inscrição, se será semanal, quinzenal ou mensal. Ele afirma que o programa deve ser efetivado de forma que mantenha o respeito e ética dentro do parlamento.

Vereadores de São Luis rejeitam proposta que antecipa eleições

Vereadores de São Luis rejeitam proposta que antecipa eleições

Câmara de São Luís se solidariza com franceses e mineiros.

A proposta de eleições gerais para este ano, com a discussão do sistema de governo, apresentada pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), durante discurso da tribuna do Senado, não encontrou respaldo na Câmara Municipal de São Luis. Pelo menos cinco dos 31 vereadores da capital maranhense se indispuseram contra a propositura.

O decano do Legislativo Ludovicense, José Joaquim Guimarães (PSDB), pediu prudência e destacou que o tempo é muito curto para que se possa estabelecer, ainda este ano, duas mudanças profundas, como a antecipação das eleições de 2018 para este ano, além da alteração no sistema de governo.

—  São matérias que devem ser discutidas com o tempo adequado e com muito cuidado. Já tivemos o parlamentarismo na década de 1960, tendo o saudoso Tancredo Neves como primeiro ministro, antes do advento do militarismo. Não tivemos tempos para aferir tal sistema, porque ele teve pouca duração, mas tanto a mudança do sistema, como a antecipação de eleições, deverão ter ampla discussão, com a participação da sociedade. O tempo daqui até outubro é muito curto —  disse José Joaquim.

A vereadora Bárbara Soeiro (PSC), afirma que a proposta de Valdir Raupp não deve ter apoio popular.

— Uma eleição é muito dispendiosa do ponto de vista financeiro. Estamos atravessando talvez a maior crise econômica, social e política do país. A prioridade agora deve ser encontrar uma saída para a crise e não pensar em mudanças eleitorais. Porque não se tratou desses assuntos durante a reforma política— indagou a parlamentar.

No entendimento do vereador Armando Costa (PSDC), as eleições gerais são bem vindas, mas não para este ano.

— Discutir um assunto de tamanha importância requer tempo e muito cuidado. Para este ano, não vejo possibilidade para que se estabeleça a coincidência das eleições. Quanto à mudança de sistema, é outro assunto delicado e que não pode ser colocado assim de sopetão — assegurou o vereador.

PRORROGAÇÃO DE MANDATOS
—  Se querem antecipar eleições em tão curto espaço de tempo, porque não prorrogam os mandatos de prefeitos e vereadores até 2018, para que, a partir daí, se estabeleça as eleições gerais — a indagação é do vereador Francisco Carvalho (PSL), ao destacar que essa seria a melhor forma, porque daria tempo para o Congresso e a sociedade discutirem melhor a proposta. Quanto à mudança do sistema de governo, ele afirma ser governista convicto.

Por seu lado, o vereador Ricardo Diniz (PC do B), concorda com seu colega Francisco Carvalho, alegando que o tempo para tal discussão é muito exíguo.

—  Por isso é que defendo a prorrogação de mandato de prefeitos e vereadores, porque daqui até 2018, haveria tempo suficiente para se estabelecer as mudanças propostas pelo senador Valdir Raupp —   disse o vereador comunista.