A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) divulgou o resultado do Ranking de Transparência relativo ao segundo semestre de 2023. O ranking é elaborado a partir de avaliações realizadas pelo órgão de controle externo nos portais de transparência dos fiscalizados sob sua jurisdição.

Cinco prefeituras receberam as piores notas, recebendo a classificação de C-, o que revela total falta de transparência das contas públicas no município. São elas: Caxias, Pirapemas, Olho D´Água das Cunhãs, Godofredo Viana e Junco do Maranhão. Já entre as prefeituras com as melhores notas, a de São Luís, Riachão, Campestre do Maranhão, Sítio Novo.

Os tribunais de contas brasileiros, entre outras competências, fiscalizam o cumprimento das normas da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), especialmente quanto à transparência da gestão fiscal, conforme determinam as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009 e pela Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016.

As Cortes de Contas avaliam também, no exercício das atividades inerentes ao controle externo, o cumprimento da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação, e da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, entre outros normativos.

No caso do TCE maranhense, o art. 3° da Instrução Normativa TCE/MA n° 60/2020 determina que os resultados obtidos nos procedimentos de fiscalização devem ser disponibilizados no site oficial da instituição e divulgados em forma de ranking no Diário Oficial do TCE, quando finalizados os trabalhos de avaliação.

O ranking com os resultados alusivos ao segundo semestre de 2023 foi composto pela notas obtidas pelos fiscalizados em avaliação realizada no período de 03 de agosto a 06 de março de 2024.

Com a finalidade de assegurar maior efetividade às ações do controle externo e objetivando contribuir para o fortalecimento do exercício do controle social, os tribunais de contas brasileiros ampliaram as ações voltadas a averiguar o cumprimento da legislação relativa ao acesso e à transparência das informações da administração pública.

Em sintonia com essa tendência, o TCE maranhense implementou várias medidas para tornar as avaliações dos portais realizadas pela instituição mais ágeis, interativas e seguras. Aos portais avaliados são atribuídos uma nota e um conceito, denominado Índice de Transparência. A composição do ranking é mais um aspecto importante deste processo.

Clique no link a seguir para acessar o Diário Oficial do TCE onde foi publicado o Ranking de Transparência do segundo semestre de 2023: https: https://app.tcema.tc.br/diario/publicacao/pdf/8968

O Ministério Público do Maranhão promoveu reunião, na tarde do dia 5, no Centro Cultural e Administrativo do MPMA, com a finalidade de discutir medidas e estratégias para coibir o descarte irregular de resíduos sólidos nos municípios que compõem a área metropolitana de São Luís.

O encontro com gestores municipais foi promovido pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente da Região Metropolitana de São Luís (Gaema – SLS), instituído em 2023, composto por promotores de justiça do Meio Ambiente de municípios da referida região.

Na ocasião, foi acordada a análise pelos Municípios presentes, de modelo de legislação voltada à regulamentação dos serviços de limpeza pública nas cidades da região metropolitana, que ainda não possuem legislação própria, tais como Rosário, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa, Santa Rita, Morros e Presidente Juscelino que receberão modelo idêntico ao que está em aplicação no Município de São Luís, o qual já possui legislação que regulamenta o serviço.

O Ministério Público encaminhará aos Municípios um modelo de legislação como forma de referência para a elaboração da minuta.

O Gaema esteve representado pelos promotores de justiça:  Fernando Barreto (1ª Promotoria de Meio Ambiente de São Luís); Francisco Teomário (1ª Promotoria Regional do Meio Ambiente), Fabíola Fernandes Ferreira (Rosário), Érica Beckman (Morros) e Karine Brusaca (Santa Rita).

“Estamos aqui para estabelecer um diálogo sobre um tema que está preocupando esse grupo que é a questão dos descartes ilegais de resíduos em toda a a área metropolitana de São Luís”, afirmou Fernando Barreto, no início da reunião.

Igualmente participaram os técnicos da Agência Executiva Metropolitana (Agem), Elizabeth Oliveira e Pedro Aurélio Ribeiro.

APRESENTAÇÃO

Na ocasião, os técnicos da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), Caio Vasconcelos e Raimundo Neto, realizaram a apresentação de programas, serviços e projetos implementados pela Prefeitura de São Luís para coibir a incidência de áreas de descarte irregular de lixo nos bairros da capital.

Projetos como logística reversa do vidro, compostagem, coco verde de praia, destinação do óleo vegetal, resíduos de construção civil, além do de educação ambiental em parceria com a Universidade Federal do Maranhão foram apresentados.

O mapeamento das áreas usadas para o descarte irregular de lixo também foi uma das ações apresentadas aos presentes.

Os representantes da Semosp também comentaram sobre os Ecopontos instalados em vários bairros de São luís para o recebimento de resíduos recicláveis e a respeito da Patrulha Ambiental, criada para fiscalizar e inibir principalmente o descarte ilegal de lixo e outras agressões ao meio ambiente.

ATERRO SANITÁRIO

Durante o debate, o prefeito de Rosário, Calvet Filho, denunciou o problema do mau cheiro que tem causado incômodo aos moradores da região central e dos povoados que compõem o município. Segundo o gestor, o problema é ocasionado pelo aterro sanitário gerenciado pela empresa Titara.

Na última quarta-feira (06), Brasília foi palco de uma intensa mobilização municipalista, onde prefeitos, líderes políticos e representantes de entidades empenharam-se em discutir e buscar soluções para os desafios enfrentados pelos municípios brasileiros. O encontro foi marcado por um clima esperançoso, impulsionado pela determinação em alcançar resultados concretos em prol do fortalecimento das administrações locais.

Uma das vozes proeminentes nessa mobilização foi a do prefeito de São Mateus, Ivo Rezende, figura emblemática no cenário municipalista do Maranhão. Como presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), eleito no último dia (01), ao lado de Paulo Ziulkoski, Rezende tem se destacado pelo compromisso incansável com os interesses dos municípios e pela busca incessante por soluções que promovam o desenvolvimento local.

Um dos temas centrais em discussão foi a desoneração da folha dos municípios, prevista na Lei 14.784. Os gestores municipais protestaram pela manutenção de uma conquista municipalista que foi a redução da alíquota previdenciária paga pelos municípios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa medida tem o potencial de aliviar a carga tributária sobre as administrações municipais, permitindo maior investimento em áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura.

“Não abriremos mão dessa conquista. Queremos manter essa redução de 20% para 8%. Essa é nossa posição”, afirmou Paulo Ziulkoski.

Já Ivo Rezende, reforçou a importância da mobilização. “Além de discutir as pautas em debate, como a desoneração da folha e o parcelamento especial da previdência e precatórios, também tivemos a  oportunidade de consolidar o papel do Maranhão como protagonista nas relações internas e externas com os atores dos poderes. Mantendo reivindicações junto ao presidente Lula, até alcançarmos soluções satisfatórias”, disse.

A presença do presidente do PSD, Kassab, na reunião, ressaltou a importância da aprovação e permanência dessa lei para garantir o progresso das cidades.
Além disso, o apoio e comprometimento do Senador Ângelo Coronel, relator da Lei no Senado, trouxeram um fôlego extra à mobilização. Coronel reafirmou seu compromisso com as pautas municipais e destacou que o Congresso está unido em defesa dos interesses dos municípios, não admitindo serem desrespeitados pelo Governo Federal.

A mobilização também abordou questões como o parcelamento especial da previdência e precatórios, bem como a necessidade de uma ampla Reforma Tributária que promova maior equilíbrio fiscal entre os entes federativos.

A intensa agenda municipalista em Brasília demonstrou a união e determinação dos gestores municipais em enfrentar os desafios e buscar soluções que promovam o desenvolvimento de todas as regiões do país.

Antipatia popular à gestão do prefeito já ultrapassa os 30%, o que torna quase impossível vencer os adversários em confronto direto

A pesquisa divulgada pelo instituto Exata nesta quarta-feira, 6, confirmou que a rejeição do prefeito Felipe dos Pneus continua nas alturas no município de Santa Inês, mesmo com toda a força que o candidato tem feito para se mostrar competitivo.

De acordo com os números, nada menos que 32,71% dos eleitores declaram que não votam de jeito nenhum no mandatário santa-inesense.

A rejeição à gestão de Felipe dos Pneus é quase três vezes superior à dos indecisos formado por nenhum citado por 3,71%% e não sabem ou não responderam por 7,71%.

A rejeição, nesta etapa de pré-campanha, revela uma informação importante: nomes mais rejeitados, mesmo liderando a intenção de voto, têm menos potencial de crescimento quando as eleições se aproximam; e vice-versa.

Ninguém gosta de ser rejeitado, muito menos um candidato a cargo eletivo. No entanto, em época de eleições, o termo rejeição aparece bastante e é um sinal de alerta para campanhas: quanto maior a rejeição, obviamente, menor a chance de sucesso eleitoral.

A crescente rejeição faz Felipe dos Pneus entrar pressionado pela alta taxa de eleitores santa-inesenses que dizem ‘não’ ao projeto de mantê-lo na prefeitura da cidade na disputa eleitoral deste ano.

Mais do que uma barreira à sua pré-candidatura, a execração vira uma espécie de “fantasma” capaz de “assombrar” a campanha do prefeito durante o pleito municipal.

A preocupação tem um motivo. Segundo especialistas, é muito difícil que alguém rejeitado por mais de 45% do eleitorado consiga ser eleito. Quanto maior for a rejeição, maior também será o custo da campanha.

Com 35,71% de rejeição, levando em conta a margem de erro pra mais, o atual prefeito de Santa Inês estaria a pouco mais de 9 pontos de alcançar esse patamar da alta taxa de eleitores que lhe dizem ‘não’, tornando quase impossível a renovação do desastroso mandato.

Metodologia

A pesquisa foi realizada entre os dias 26 a 28 de fevereiro de 2024, com o estatístico responsável Vitor Emmanuel Bouças da Silva. O levantamento está registrado no TSE sob no MA-03879/2024.

Instituto ouviu 700 entrevistados pessoas. A margem de erro da pesquisa foi de 3,33 pontos percentuais para mais ou para menos. O intervalo de 95% de confiabilidade.

 

Cerca de 100 atendimentos serão  realizados pela Carreta da Mulher, viabilizada pela prefeita Fernanda Gonçalo e o líder político, Yan Mendes, em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher,  no próximo dia 11 de março, em Bacabeira.

De acordo com Yan mendes, que esteve com a secretária da Mulher, Abigail Cunha, no dia 23 janeiro,  a iniciativa da unidade móvel é uma forma de auxiliar a saúde feminina das  bacabeirenses em especial neste mês da mulher.

 “O diagnóstico precoce é muito importante para prevenir doenças como câncer de colo de útero e da mama; por isso, neste mês da mulher, a carreta da Mulher estará levando serviços de saúde preventiva em Bacabeira, para que mais mulheres possam cuidar da saúde. Agradecemos a prefeita Fernanda Gonçalo que também levanta esta bandeira em prol da mulher ”, pontuou.

Serão disponibilizados serviços de saúde , como mamografia, preventivos, testes de glicemia, testes rápidos e aferição de pressão. Além disso, outras atividades serão realizadas, como ações de combate à violência doméstica, palestras e debates sobre o assunto.

CARRETA DA MULHER EM BACABEIRA:

Local:  Praça central José da Silva

Data:11 de março de 2024

Horário: A partir das 07h

 

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite dessa terça-feira (27) o detalhamento das regras que se aplicam às eleições municipais de outubro. Entre as novidades, os ministros decidiram restringir a utilização de buscas patrocinadas usando o nome de candidato adversário como palavra-chave.

Há algumas eleições, o TSE já permite o uso de serviços de impulsionamento em buscas da internet. O serviço é vendido por motores de busca como o Google, e permite que as pesquisas por determinadas palavras-chave retornem conteúdo pago entre os primeiros resultados.

As normas preveem limitações, como a proibição de impulsionamento de conteúdo negativo sobre adversário ou o próprio pleito eleitoral.

Neste ano, pela primeira vez, foi proibido também impulsionar conteúdo positivo próprio, mas utilizando como palavra-chave o nome, a alcunha ou o apelido de candidato adversário. A vedação inclui também termos ligados a partidos, federações e coligações adversárias.

O tema ainda não tinha alcançado consenso no TSE, e a jurisprudência possui decisões conflitantes, a depender da composição da bancada de votação. Em alguns julgamentos, os ministros permitiram, por maioria, o impulsionamento de buscas com o nome de adversário.

Um julgamento para pacificar a jurisprudência chegou a ser iniciado, mas foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo de análise). Nesse processo, há três votos favoráveis para autorizar o patrocínio de conteúdo com o nome de adversário, desde que somente material positivo sobre o candidato que contrata o serviço.

“Não entendo que essa hipótese de impulsionamento seja uma hipótese que merece ser proibida”, disse nessa terça (27) o ministro Floriano de Azevedo Marques, que votou contra a vedação. “A pesquisa vinculada ao impulsionamento positivo dá mais condições ao eleitor de aferir os méritos do candidato que ele pesquisou e do candidato que está impulsionando o conteúdo”, argumentou.

A maioria, contudo, votou por vedar esse tipo de impulsionamento. Relatora das regras eleitorais, Cármen Lúcia disse que a proibição é o entendimento da maioria dos ministros titulares atuais, todos presentes no plenário, enquanto que o entendimento pela autorização havia sido votado por composições anteriores do tribunal.

O ministro André Ramos Tavares defendeu a proibição. “A pessoa busca o candidato A e vai aparecer informações do candidato B. Ainda que seja [material] positivo, vamos ter como resultado um certo falseamento da busca”, disse.

Também seguiram a relatora a ministra Isabel Galotti e o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que em ocasião anterior chamou o impulsionamento com nome de adversário de “verdadeiro estelionato parasitário”.

 

O Imparcial contratou e divulgou pesquisa Econométrica sobre o cenário eleitoral em Imperatriz.

O levantamento, no cenário estimulado (onde são apresentados os nomes dos pré-candidatos), apontou uma disputa equilibrada. O deputado federal Josivaldo JP (PSD) aparece em primeiro com 29,8% das intenções de voto, mas seguido de perto pelo deputado estadual Rildo Amaral (PP) com 25,5%. Na sequencia aparecem: o ex-deputado Marco Aurélio (PSB) com 14,8% e a deputada federal Mariana Carvalho (Republicanos) com 13,8%.

Outros pré-candidatos aparecem nas pesquisas, mas sem alcançarem dois dígitos. José Antônio (PDT) teria 3,5%, Franciscano (PL) com 2,3%, Nilson Takashi (Novo) com 1,8%, e Aurélio (PT) com 0,7%. Votos nulos somam 3,3%, e 4,5% dos entrevistados não souberam responder.

Vale lembrar que, pela primeira vez, a cidade de Imperatriz, a segunda maior do Maranhão, pode ter a realização de 2° Turno. A realização de dois turnos em Imperatriz, obviamente, pode modificar o resultado das eleições 2024. De acordo com o Fórum Eleitoral de Imperatriz, faltariam 7.500 eleitores para alcançar a meta de 200 mil e consolidar a realização em dois turnos.

A pesquisa realizada pela Econométrica foi feita entre os dias 7 e 9 de fevereiro de 2024 em Imperatriz, ouvindo 601 entrevistados, com margem de erro de 4% e intervalo de confiança de 95%. O registro na Justiça Eleitoral é MA-02412/2024.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), mesmo após a publicação no Diário da Assembleia, da retificação do edital para a a vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), fez questão de explicar aos deputados as modificações na Sessão Ordinária, desta quinta-feira (29).

Iracema assegurou que atendeu a maioria das modificações solicitadas pelo deputado estadual Carlos Lula (PSB), como: a alteração da idade dos candidatos (antes 35 a 65, agora 30 a 70 anos) e a votação, que não será mais aberta, e sim secreta, preservando o voto dos 42 deputados estaduais.

No entanto, Iracema reafirmou que, por orientação do jurídico da AL, manteve a obrigatoriedade obrigatoriedade de 14 assinaturas de deputados para validação das candidaturas.

“Obedecendo a Constituição Federal, nós corrigimos o item levantado pelo deputado Carlos Lula com relação à idade e com relação à votação que será secreta, a questão da quantidade de assinaturas, a gente adotou o critério de um terço, que é o que defende e define a minoria em todas as instâncias de Parlamentos. Inclusive no Congresso, inclusive para a abertura de CPI, então, nós pesquisamos e o jurídico da Casa optou por manter um terço da assinatura de deputados no ato da inscrição”, assegurou a presidente da AL.

O prazo para as inscrições para a vaga do conselheiro Washington Oliveira, que oficialmente se aposenta na sexta-feira (1º), será encerrado na segunda-feira (04), às 17h.

O advogado Flávio Costa, que conta com o apoio de Iracema e do governador Carlos Brandão (PSB), segue sendo favorito. O deputado Carlos Lula segue candidato e buscando 14 assinaturas para validar sua inscrição.

 

O desfecho da disputa pode ocasionar em derrota tremenda para dinistas e brandonistas, pois essa é uma guerra que ninguém ganha e todos perdem.

 

Após o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), rejeitar o nome do advogado Flávio Costa na lista sêxtupla da Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), para a indicação de novo desembargador da Corte Estadual pelo Quinto Constitucional, o Palácio dos Leões agora tenta dar um ‘prêmio de consolação’, tentando transformar o causídico em Conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) no Maranhão.

Reprovado pela Corte de Justiça para pleitear a vaga no Quinto Constitucional, por falta do critério de tempo mínimo de dez anos de exercício da profissão, Flávio Costa optou em retirar seu nome da disputa.

Na semana passada, o conselheiro Washington Oliveira resolveu solicitar a antecipação da aposentaria do TCE, abrindo uma nova oportunidade para contemplar o advogado do governador Carlos Brandão, desta vez na Corte de Contas.

No entanto, o que se tem acompanhado nos bastidores da política é que a insistência de Brandão em colocar Costa pode desencadear outras derrotas e, inclusive, pode atingir o seu sobrinho, Daniel Brandão e o próprio presidente do órgão, Marcelo Tavares, eleitos com os mesmos critérios de flagrantes violações constitucionais levantadas na última quarta-feira, 27, pelo deputado Carlos Lula – um dos candidatos ao cargo.

Nesta quinta-feira, 29, o blog do jornalista Isaias Rocha revelou que o Diretório Nacional do Solidariedade propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.603) com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando normas do Estado do Maranhão que tratam da escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). E o ministro Flávio Dino foi o sorteado como relator que vai analisar o caso.

Caso haja deferimento por parte de Dino, o entendimento é que o caso pode retroagir e derrubar outros dois conselheiros eleitos para o TCE nas vagas reservadas à Assembleia Legislativa, mas, indicadas pelo chefe do Executivo. Nem Flávio, nem Daniel e nem Tavares. Uma derrota tremenda para dinistas e brandonistas. Nessa guerra, ninguém ganha e todos perdem.

Em reunião de alinhamento ocorrida nesta quarta-feira (28) na residência da prefeita Fernanda Gonçalo, em Bacabeira, o assessor especial Yan Mendes, e o secretário de cultura e esportes Dan Castro, foram apresentados como os representantes do PSB, partido do governador Carlos Brandão, em Bacabeira.

O PSB em Bacabeira, agora passa a compor a base aliada da prefeita Fernanda, seguindo a linha política dos Gonçalos em sintonia com o palácio dos leões. As tratativas iniciaram através de reunião com o presidente estadual do PSB, o secretário de estado Júnior Viana, que na ocasião, recebeu o assessor e Presidente do PSB em Bacabeira, Yan Mendes.

Vale destacar que a sucessão em Bacabeira seguirá com a advogada Naila Gonçalo, sobrinha do líder político Dr Hilton Gonçalo e filha da ex-prefeita de Pastos Bons-Iriane Gonçalo. Naila , disputará a pleito deste ano tendo como mentora sua tia, a atual prefeita de Bacabeira Fernanda Gonçalo, que tem sua gestão com provação superior a 80% .