ADI que questiona vaga no TCE-MA pode derrubar Marcelo Tavares e sobrinho de Brandão
O desfecho da disputa pode ocasionar em derrota tremenda para dinistas e brandonistas, pois essa é uma guerra que ninguém ganha e todos perdem.
Após o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), rejeitar o nome do advogado Flávio Costa na lista sêxtupla da Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), para a indicação de novo desembargador da Corte Estadual pelo Quinto Constitucional, o Palácio dos Leões agora tenta dar um ‘prêmio de consolação’, tentando transformar o causídico em Conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) no Maranhão.
Reprovado pela Corte de Justiça para pleitear a vaga no Quinto Constitucional, por falta do critério de tempo mínimo de dez anos de exercício da profissão, Flávio Costa optou em retirar seu nome da disputa.
Na semana passada, o conselheiro Washington Oliveira resolveu solicitar a antecipação da aposentaria do TCE, abrindo uma nova oportunidade para contemplar o advogado do governador Carlos Brandão, desta vez na Corte de Contas.
No entanto, o que se tem acompanhado nos bastidores da política é que a insistência de Brandão em colocar Costa pode desencadear outras derrotas e, inclusive, pode atingir o seu sobrinho, Daniel Brandão e o próprio presidente do órgão, Marcelo Tavares, eleitos com os mesmos critérios de flagrantes violações constitucionais levantadas na última quarta-feira, 27, pelo deputado Carlos Lula – um dos candidatos ao cargo.
Nesta quinta-feira, 29, o blog do jornalista Isaias Rocha revelou que o Diretório Nacional do Solidariedade propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.603) com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando normas do Estado do Maranhão que tratam da escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). E o ministro Flávio Dino foi o sorteado como relator que vai analisar o caso.
Caso haja deferimento por parte de Dino, o entendimento é que o caso pode retroagir e derrubar outros dois conselheiros eleitos para o TCE nas vagas reservadas à Assembleia Legislativa, mas, indicadas pelo chefe do Executivo. Nem Flávio, nem Daniel e nem Tavares. Uma derrota tremenda para dinistas e brandonistas. Nessa guerra, ninguém ganha e todos perdem.