TJ julga prefeito de Santa Rita por contratar empresa de parentes na segunda

TJ julga prefeito de Santa Rita por contratar empresa de parentes na segunda

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O prefeito de Santa Rita, Antônio Cândido Santos Ribeiro, o TIm (PRB), pode se tornar inelegível na próxima segunda-feira (28), quando os desembargadores da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA), se reúnem para julgar a Ação Civil Pública (ACP) movido pelo Ministério Público por ato de improbidade administrativa.

A promotora Karine Pereira, da Promotoria de Justiça de Santa Rita, acusa o gestor de contratar empresa de parentes em licitação. Na ação, ela requer dentre outras coisas, aperda do cargo e a indisponibilidade de até R$ 518.023,28 em bens do prefeito.

No pedido, a promotora relata que houve direcionamento na concorrência pública n.º 032/2013, que contratou a empresa Corban Empreendimentos Ltda. para a executar a pavimentação de pelo menos seis ruas da cidade, no ano de 2013.

Também foi pedida indisponibilidade de bens, no mesmo valor, do filho do prefeito, Edney Araújo Ribeiro, da sogra, Maria dos Remédios Barbosa Martins, e da cunhada, Michelle Nazaré Barbosa Martins. Os três são proprietários da Corban Empreendimentos Ltda.

Assim como o prefeito, a presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município (CPL), Josivânia Serra, também teve solicitada a perda do cargo e a indisponibilidade de bens. A promotora requer ainda a condenação de todos os réus à suspensão de direitos políticos, ao ressarcimento integral do valor recebido pela licitação e à proibição de contratar com o Poder Público.

Licitação direcionada  
Segundo o Ministério Público, foram encontradas divergências nas datas dos avisos de licitação publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) e no Diário Oficial da União (DOU). Os comunicados não teriam sido publicados em um jornal de grande circulação.

Outra constatação foi de que a sogra do prefeito nunca trabalhou na Corban e só assinava documentos. Somente a cunhada Michele e um funcionário identificado como Lupércio exerciam funções na empresa.

A ata da sessão pública revela ainda que a Corban foi a única empresa a participar da licitação. Há o relato de participação da Costa Martins e Cia Ltda-ME, mas a empreiteira pertence a Valdiney Martins Araújo (ex-secretário de Administração e cunhado do prefeito) e teria somente adquirido a documentação do edital.

Também foi verificada a ausência de documentos de habilitação da Corban para participar do processo licitatório, como a comprovação da capacidade técnico-profissional e operacional e o balanço patrimonial da empresa.

Caso o tribunal venha condenar o prefeito, ele terá de deixar o cargo e ressarcir os cofres públicos com os valores supostamente desviados.

Encontro discute melhorias para as Guardas Municipais do Maranhão

Encontro discute melhorias para as Guardas Municipais do Maranhão

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Colinas sediou o 3º Encontro de Comandantes de Guardas Municipais do Maranhão, no Fórum de Justiça do município. O diretor executivo do Conlagos e secretário-geral da Federação Maranhense de Consórcios Intermunicipais, Ronald Damasceno, participou das discussões, tendo em vista a importância da consolidação de políticas públicas na área da Segurança Pública, como garantia de cidadania.

O evento reuniu representantes de diversos municípios do estado, para discutir a implantação do Estatuto das Guardas Municipais (lei nº13022/2014), que inclui a padronização desses profissionais do estado com fardamento, carteiras funcionais, procedimentos administrativos, além de cursos de formação de acordo a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

No debate também foi destacada a importância dos consórcios públicos intermunicipais como instrumento de gestão, capazes de otimizar aquisição de equipamentos mediante convênios.

— A segurança precisa de políticas públicas eficazes para que as cidades vivam dignamente. E atuar em conjunto pode ser uma solução para os municípios, porque as demandas passam a ser visualizadas em caráter regional —frisou Ronald Damasceno.

O evento, que contou com comandantes e representantes de 16 cidades, teve como foco encaminhamentos aos gestores reeleitos e, principalmente, aos novos gestores.

— No início do ano vamos começar as movimentações em favor dos decretos de leis nos municípios para que as adequações e padronizações sejam viabilizadas — concluiu o comandante-geral da Guarda Municipal de Colinas, Alberto Cunha.

Revoltados: População faz abaixo-assinado contra aumento de salários de vereadores, prefeito e secretários em Zé Doca

Revoltados: População faz abaixo-assinado contra aumento de salários de vereadores, prefeito e secretários em Zé Doca

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Moradores da cidade de município de Zé Doca,  realizam um abaixo-assinado contra a aprovação do reajuste de salários dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários do município. Segundo a organização do abaixo-assinado, cerca de 2 mil assinaturas foram colhidas.

Os vereadores aprovaram os aumentos de 83% dos próprios salários,  durante sessão realizada no dia 04 de novembro. Segundo a proposta da Câmara de Vereadores de Zé Doca, o salário da  prefeita eleita Josinha Cunha (PR) sai de R$ 16 mil,  para R$ 20 mil, o do vice-prefeito sai de R$ de R$ 8 para R$ 10 mil, aumento também de 25%, enquanto os vereadores, que antes  ganhavam R$ R$ 6 mil , passarão a receber R$ 11 mil. Já o salário dos secretários passa de R$ 3,5 mil para R$ 6 mil, aumento de 71%. O reajuste passa a valer a partir de janeiro de 2017.

Geddel deixa governo após crise gerada com denúncia de ex-ministro

Geddel deixa governo após crise gerada com denúncia de ex-ministro

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Acusado de ter pressionado o ex-titular da Cultura Marcelo Calero para liberar uma obra em Salvador, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, enviou na manhã desta sexta-feira (25), por e-mail, uma carta de demissão ao presidente Michel Temer. Geddel, que está em Salvador, conversou por telefone com o presidente depois de encaminhar a solicitação para se desligar do primeiro escalão.

Geddel é o sexto ministro a deixar o governo desde que Michel Temer assumiu o comando do país em maio. Antes dele, caíram Romero Jucá (Planejamento), Fabiano Silveira (Transparência), Fábio Medina Osório (AGU), Henrique Eduardo Alves (Turismo) e Marcelo Calero (Cultura).

Até então um dos homens forte de Temer no Planalto, Geddel começou a balançar no cargo de ministro da Secretaria de Governo na semana passada, quando Calero concedeu uma entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo” denunciando a pressão do ex-colega da Esplanada dos Ministérios.

A turbulência política provocada pela denúncia chegou ao gabinete presidencial nesta quinta (24), quando veio à tona o teor do depoimento prestado nesta semana por Calero à Polícia Federal (PF). O ex-ministro disse aos policiais que, durante uma audiência no Palácio do Planalto, Temer interveio em favor dos interesses do então ministro da Secretaria de Governo.

 

Lava Jato: Janot pede arquivamento de inquérito contra Roseana Sarney e Lobão

Lava Jato: Janot pede arquivamento de inquérito contra Roseana Sarney e Lobão

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A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu o arquivamento do inquérito em que a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) e  senador Lobão foram acusados de fazer parte de um esquema de desvio de verbas da Petrobras, no caso Lava Jato.

O inquérito sobre Roseana apurava a veracidade de relatos do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa de que ele teria autorizado o doleiro Alberto Youssef a repassar R$ 2 milhões oriundos de propina na Petrobras para campanha eleitoral da ex-governadora em 2010. Porém, o doleiro Alberto Youssef, também investigado na Operação Lava Jato, negou que tivesse feito qualquer entrega.

A Polícia Federal já havia pedido, por duas vezes, o arquivamento do processo considerando que não havia mais o que ser investigado. Agora, o inquérito segue para o despacho final do Ministro Teori Zawaski.

O advogado de Roseana e Lobão, Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, disse que, na época da abertura do inquérito, contestou o fato de sua base ser apenas a delação de Costa, que entrou em contradição com a de Youssef. No entendimento do defensor, delações não podem ser contraditórias porque delatores não podem mentir, sob pena de terem anulados seus benefícios.

Ainda segundo Kakay, a investigação trouxe especial desgaste para Roseana, por ser o único inquérito contra ela na Lava Jato. Lobão é ou foi investigado em ao menos outros dois inquéritos

Judiciário vai suspender expediente no próximo mês

Judiciário vai suspender expediente no próximo mês

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Em sessão extraordinária desta quarta-feira (23), o Plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão aprovou Resolução que regulamenta o expediente forense no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro. Segundo o documento, o expediente forense ficará suspenso no período entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, quando o atendimento de casos urgentes, novos ou em curso, será garantido por meio do sistema de plantão de 1º e 2º Graus.

No período, os prazos processuais, a publicação de acórdãos, sentenças e decisões e a intimação de partes ou advogados estarão suspensos, salvo as medidas urgentes e as audiências de custódia.

A medida considera o que dispõe o artigo 220 do Código de Processo Civil (CPC) – que suspende os prazos processuais, audiências e sessões, de 20 de dezembro a 20 de janeiro – e a Resolução N° 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta o expediente forense no período natalino e a suspensão dos prazos processuais, e autoriza os tribunais estaduais a suspenderem o expediente forense durante o período de recesso – 20 de dezembro a 06 de janeiro, garantindo o atendimento por meio do sistema de plantões.

O recesso judiciário tem início em 2016 e, durante a primeira aplicação, abrangerá somente as comarcas com três ou mais unidades judiciárias, Tribunal de Justiça, Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) e Escola Superior da Magistratura (ESMAM), passando a ser implantado em todas as comarcas do Maranhão a partir do recesso de 2017, por meio de plantões regionais, que serão estudados e definidos durante o próximo ano.

De 7 a 20 de janeiro, o expediente forense será executado normalmente pelos desembargadores, juízes e servidores, permanecendo suspensa a contagem de prazos processuais, assim como audiências e sessões de julgamento, ressalvadas as medidas urgentes e as audiências de custódia. A contagem de prazos e realização de audiências e sessões serão retomadas a partir de 21 de janeiro.

Sobrinha-neta de Sarney foi estuprada e morta pelo cunhado, conclui polícia

Sobrinha-neta de Sarney foi estuprada e morta pelo cunhado, conclui polícia

Mariana Costa foi estuprada e morta pelo cunhado, Lucas Porto (Foto: Arquivo pessoal/Facebook)

A Polícia Civil do Maranhão concluiu que o empresário Lucas Porto, de 37 anos, estuprou e matou por asfixia a cunhada, a publicitária Mariana Costa, de 33, que é filha do ex-deputado estadual Sarney Neto e sobrinha-neta do ex-presidente e ex-senador José Sarney.

A apresentação dos resultados dos laudos periciais foi na manhã desta quarta-feira (23), na sede da Secretaria de Segurança Pública (SSP-MA), em São Luís. O assassino confesso vai responder por três crimes: estupro, homicídio e feminicídio.

A perícia concluiu que Porto esganou, depois estuprou e por fim asfixiou Mariana. Houve luta corporal. O perito Miguel Alves disse que as marcas pelo corpo de Mariana revelaram o sofrimento no momento da morte.

— A vítima se debateu muito tentando se desvencilhar do criminoso. Isso é o que demonstram as diversas escoriações encontradas no corpo da vítima, nas pernas, nos braços e até na cabeça. Lesões que demonstram tentativa de defesa e que ela se debateu por conta do sofrimento — disse o perito.

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Estupro
Sobre o estupro, a perícia trabalha agora para saber se o sêmen encontrado no local do crime é realmente de Lucas Porto. “Nós temos a presença de sêmen, e a questão do estupro já está caracterizada pelo ato libidinoso mediante a violência. Estamos apenas aprofundando a investigação. Ela teve relação sexual recente e vamos agora individualizar para dizer de forma categórica de quem é o perfil genético encontrado no quarto”, declarou o perito.

Projeto propõe descontos em restaurantes para quem fez redução de estômago

Projeto propõe descontos em restaurantes para quem fez redução de estômago

Restaurantes de São Luís poderão ser obrigados a dar desconto para quem fez cirurgia bariátrica

 Pessoas que passaram por cirurgia de redução de estômago podem ganhar desconto de 50% ou meia porção dos pratos pedidos em restaurantes e similares de São Luís. O benefício está previsto no projeto de lei 104/2016 que tramita na Câmara Municipal de São Luís, desde o dia 12 de julho, e deve ser apreciada em Plenário nas próximas semanas.

O vereador Sebastião Albuquerque (PRP), que é o autor da proposta disse nesta terça-feira (22), em entrevista ao Programa Câmara em Destaque, na Rádio Difusora AM (680 kHz), que vai pedir dispensa dos interstícios regimentais para que a matéria seja apreciada e votada em plenário.

— Entendo que é algo excepcional a discussão dessa temática de estabelecer uma lei a nível municipal, para que todas as pessoas que foram submetidas a esse tipo de cirurgia, e que de fato vão comer menos paguem pelo preço justo, peço inclusive pela urgência a dispensa dos interstícios regimentais para apreciarmos esta matéria — afirmou.

Vereador Sebastião Albuquerque (PRP) vai pedir dispensa dos interstícios para matéria ser apreciada.

Vereador Sebastião Albuquerque (PRP) vai pedir dispensa dos interstícios para matéria ser apreciada.

De acordo com o texto, a nova lei, se aprovada e sancionada, obriga os estabelecimentos que servem a “la carte”, rodízios e porções, a oferecer desconto sobre o valor cobrado para as pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia. No entanto, para ter direito ao beneficio, o consumidor deve apresentar carteira, laudo ou declaração do médico responsável, devidamente escrito no CRM (Conselho Regional de Medicina).

— O gastroplástico não consegue ingerir a mesma quantidade de alimento que ingeria antes da cirurgia. Nossa proposta é exatamente resguardar os direitos de um consumidor diferenciado: o gastroplastizado — disse Albuquerque na justificativa do projeto de lei.

Axixá: ré em pelo menos dez processos,Sônia Campos pode ficar fora da prefeitura

Axixá: ré em pelo menos dez processos,Sônia Campos pode ficar fora da prefeitura

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A ex-prefeita de Axixá, Maria Sônia Oliveira Campos, a Sônia Campos (PDT), planeja retornar ao comando daquele município, mesmo sendo processada por ter contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ela é filiada ao partido que tem como principal liderança no Maranhão, o deputado federal Weverton Rocha, que responde inquéritos e ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes contra as leis de licitações.

Investigada e presa pela Policia Federal no bojo da Operação Rapina, Soninha tenta retornar à prefeitura axixaense, mesmo na condição de ré em pelo menos dez processos – entre ações penal e civil pública – acusada por crimes contra a administração pública, desvio de dinheiro público, corrupção, estelionato e até delitos eleitorais, nos últimos oito anos.

Uma dessas irregularidades levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a rejeitar contas da ex-prefeita por irregularidades em convênios firmados com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). A reprovação das contas nesse âmbito torna a candidata inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa, o que a impede de disputar cargos eletivos. Uma certidão do próprio órgão que Soninha teve que entregar à Justiça Eleitoral, mostra algumas das condenações dela junto ao tribunal.

TCU mostra consequências da não prestação de contas de Sônia Campos.

TCU mostra consequências da não prestação de contas de Sônia Campos.

Alguns dos casos julgados pela Corte de Contas foram consideráveis insanáveis. Mas usando de má-fé para conseguir garantir registro de sua candidatura, a pedetista entrou com embargos no TCU para anular os acórdãos e impedir que seu nome figurasse na lista de ficha suja do órgão, garantindo com isso o registro de candidatura.

Professores da UFMA entram em greve por tempo indeterminado na sexta-feira (25)

Professores da UFMA entram em greve por tempo indeterminado na sexta-feira (25)

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Em assembleia realizada na noite desta segunda-feira (21), o sindicato dos professores da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) decidiu paralisar as atividades. O início da greve será marcado por Ato Unificado às 6h no Largo de São Pedro, em frente à Avenida dos Portugueses.

Os professores da UFMA protestam contra a nova reforma do Ensino médio e a PEC 55 (antiga PEC 241), conhecida como a PEC gastos públicos, que impõe um limite anual de despesas de gastos para os três poderes ao longo dos próximos vinte anos.

Ainda na sexta-feira, estão programadas, à tarde, ações de mobilização continuam, com a concentração para a Marcha da Periferia às 15h no Centro de São Luís, na Praça Deodoro.