Câmara promove seminário sobre temas de interesse do Legislativo Municipal

Câmara promove seminário sobre temas de interesse do Legislativo Municipal

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“O Legislativo Municipal na Conjuntura Atual” foi o que o seminário promovido pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de São Luís, em parceria com Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA), discutiu durante esta quarta-feira, dia 1º de fevereiro, no auditório da OAB, no Bairro do Calhau.

Como o próprio nome sugere, foram abordados os temas mais sensíveis para vereadores, assessores, advogados, diretores e servidores, sobretudo os novos desafios do legislativo municipal.

Representando o presidente da câmara, Astro de Ogum, o vice-presidente, vereador Osmar Filho (PDT), salientou que a realização do seminário se constitui em uma das primeiras ações da atual gestão neste início de administração numa nova legislatura. “Estamos vivenciando momentos de grandes desafios no Parlamento Municipal que, sem dúvida nenhuma, terá como consequências o desejo de oferecer aos meus companheiros do Legislativo, conhecimentos básicos necessários e oportunos sobre o processo legislativo com uma dimensão imensa, conciliando assim coma nova vocação municipalista”, observou.

COLABORAÇÕES
As colaborações apresentadas durante o evento foram descritas pelo promotor de justiça, Dr. Claudio Alberto Gabriel Guimarães, como total importância. Para ele, que foi um dos palestrantes, tirar algumas dúvidas dos parlamentares, assessores e servidores do parlamento municipal sobre o assunto abordado foi algo de muita relevância, pois ambos têm papel na sociedade nos dias atuais. Claudio Guimarães abordou sobre “Desorganização Urbana-Criminalidade-Municipalização da Segurança Pública”.

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Durante o seminário, o Procurador Legislativo da Câmara Municipal de São Luís, Dr. José Samuel de Miranda Melo, falou da “Lei Orgânica, Processo Legislativo e Regimento Interno da Câmara”. Para ele, sua palestra foi totalmente produtiva, pois serviu como reciclagem para novos e antigos parlamentares.

“Totalmente produtiva a palestra. Indicamos como fazer certo o sentido de que os novos e os antigos possam reciclar e apresentar projetos que não têm vício de iniciativa. Projetos que sejam viáveis e que obedeçam ao devido processo legal, contribuindo, assim, nas atividades do legislativo municipal”, disse.

DESTAQUES
Vereadores que participaram do evento destacaram a importância de discutir temas atuais do mundo político durante o minicurso. Na opinião do vereador Raimundo Penha (PDT), o momento foi adequado e muito positivo, no sentido de que os nossos assessores e funcionários do legislativo tiveram com trocar experiências com os especialistas convidados. “O momento foi adequado e muito positivo, no sentido de que os nossos assessores e trabalhadores do legislativo teve como trocar experiências, tirar dúvidas com os especialistas convidados e aprimorar os conhecimentos”, afirmou.

O vereador Edson Gaguinho (PHS) parabenizou a Câmara em promover um curso que serviu para absorver um conteúdo de qualidade, que é o processo legislativo. “A Câmara de São Luís está de parabéns por proporcionar a todos nós, vereadores, aos assessores e aos servidores essa palestra, onde pudemos absorver um conteúdo de qualidade, que é o processo legislativo”, disse.

O vereador Aldir Júnior (PR) também foi um dos que elogiou a realização do seminário destacando a sua importância para a vivência no dia a dia da Casa. “Foi importante ter essa vivência, mostrando que não somente os parlamentares, mas todos os que fazem a Casa têm que estar a par do processo legislativo”, concluiu.

Já o vereador  Sá Marques (PPS) disse que foi um conhecimento a mais, pois o seminário serviu tanto para os parlamentares novatos quanto aos mais experientes.

— Foi um conhecimento a mais, mesmo para os vereadores experientes, todo a nós que estamos chegando, também serviu para nos ombrearmos dentro deste conjunto que é o de legislar e fiscalizar. Eu considero um evento de extrema importância porque aqui aprendemos o bêábá, inclusive assuntos relacionados a o próprio Tribunal de Contas do Estado — destacou.

A vereadora  Concita Pinto (PEN), que também participou do minicurso, parabenizou, também, a iniciativa e o apoio que a Câmara concede às atividades de capacitação e treinamento sobre temas ligados ao legislativo.

— Foi muito importante e proveitoso, principalmente pra nós vereadores, que estamos chegando agora na casa né, pra mim eu já tenho um pequeno conhecimento do regimento interno que eu já venho estudando, mas esse seminário veio abrir mais ainda a mente da gente, mostrar a importância do nosso mandato e a esperança que o povo de São Luís está depositando em nós. — afirmou.

Apenas duas câmaras estão regulares com transparência, diz TCE

Apenas duas câmaras estão regulares com transparência, diz TCE

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Segundo relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), subiu de 33 para 89 o número de municípios maranhenses em situação regular em relação aos portais da transparência. A notícia foi comemorada por membros do tribunal, no entanto, a decepção ficou por conta das câmaras de vereadores do estado, já que apenas duas estão cumprindo a Lei da Transparência. Nem o legislativo municipal da capital cumpre a regra. Apenas as câmaras de Balsas e Pirapemas estão com o site em situação regular.

Tantos os executivos quanto os executivos são obrigados a cumprir a Lei Complementar 101/00 (LRF), incluído pela Lei Complementar 131/09 (Lei da Transparência). Segundo a auditora de controle externo Helvilane Araújo, gestora da Unidade Técnica de Controle Externo 2 do TCE, a nota negativa do levantamento ficou por conta das câmaras de vereadores, onde não houve nenhuma alteração em relação à avaliação anterior, ou seja, apenas duas câmaras municipais estão em dia com suas obrigações nesse quesito. “É preciso que as câmaras também se mobilizem, pois os relatórios continuarão sendo publicados e a população vai tomar conhecimento”, alerta

A Lei Complementar nº 131/09 estabelece obrigatoriedade a todos os entes federativos a divulgação, em tempo real, de informações sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público, determinando, ainda, a adoção de sistema integrado de administração financeira e controle. No Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, a fiscalização do Portal da Transparência tem sido realizada durante o acompanhamento da gestão fiscal e na análise das contas anuais de governo.

Municípios transparentes

Subiu de 33 para 89 o número de municípios maranhenses em situação regular em relação aos portais da transparência. O aumento de 170% em relação à avaliação de dezembro passado foi recebido com otimismo, considerando o tempo relativamente curto entre as duas avaliações. São quatro avaliações trimestrais ao ano.

Para o secretário de Controle Externo, Bruno Almeida, os números positivos são o resultado da atuação pedagógica do TCE, que tem orientado os prefeitos municipais sobre a implantação e alimentação correta dos portais e como isso é benéfico, inclusive, para uma boa avaliação da gestão pública por parte da população.

“Houve um aumento expressivo da procura por essas orientações, e os resultados demonstram que o controle externo está certo em apostar na dimensão pedagógica de sua atuação”, avalia. Segundo Bruno Almeida, a expectativa é de que os números positivos continuem crescendo nas próximas avaliações.

Veja a lista completa do TCE aqui

Polícia Federal desarticula esquema de crimes previdenciários no MA

Polícia Federal desarticula esquema de crimes previdenciários no MA

Uma operação da Polícia Federal (PF) em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e Previdência Social, deflagrou na manhã desta quinta-feira (2), nas cidades de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Godofredo Viana a operação “Vetores”. A operação policial tem o intuito de reprimir crimes previdenciários no estado do Maranhão.

As investigações, iniciadas no ano de 2012, levaram à identificação de um esquema criminoso responsável pela inserção extemporânea de vínculos trabalhistas fictícios no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), sendo transmitidos através de Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) irregulares, servindo de base para a concessão de benefícios previdenciários fraudulentos.

O esquema criminoso contava com a participação de sócios, administradores e contadores das seguintes empresas transmissoras de GFIP: Hallc Construções e Serviços, Roberto S. Guterres Comércio e Manutenção Eletromecânica e Recursos Humanos e Serviços (RHS).

A PF cumpriu 18 mandados judiciais, sendo quatro de prisão temporária, quatro de condução coercitiva e 10 de busca e apreensão. A operação contou com a participação de 40 policiais federais e de um servidor da área de inteligência da Previdência Social, a Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Riscos (APEGR).

O prejuízo inicialmente identificado com a concessão de 22 benefícios fraudulentos aproxima-se de R$ 1,35 milhões. O valor do prejuízo evitado com a consequente suspensão desses benefícios, levando-se em consideração a expectativa de sobrevida média da população brasileira, é de aproximadamente R$ 28 milhões.

Os envolvidos foram indiciados pelos crimes de estelionato previdenciário, falsificação de documento público, falsidade ideológica e associação criminosa, cujas penas máximas acumuladas podem chegar a 20 anos de prisão.

Operação Vetores
O nome da operação é uma alusão à terminologia médica da área de epidemiologia, que tem como significado o ser vivo capaz de transmitir um agente infectante, em uma referência aos responsáveis pela transmissão de vínculos empregatícios irregulares.

PRTB inaugura com festa nova sede regional em São Luís

PRTB inaugura com festa nova sede regional em São Luís

Evento que aconteceu nesse fim de semana reuniu as principais lideranças politicas do Maranhão

A solenidade de inauguração da nova sede do diretório regional do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) reuniu, nesse fim de semana na capital do estado, as principais lideranças políticas do Maranhão. O evento que aconteceu no sábado (28), que contou com a presença do presidente nacional da sigla, Levy Fidélix que também é pré-candidato à Presidência da República em 2018.

Durante a inauguração, o presidente regional Márcio Coutinho, ressaltou o projeto de renovação e reconstrução do PRTB no Maranhão, destacou a unidade e a força do grupo no comando do diretório estadual e falou da história, credibilidade e do trabalho da legenda no estado.

— Nosso partido tem história, credibilidade e trabalho. A unidade e a força do PRTB, que está sendo reafirmada hoje com a presença de todos que  se fazem  presentes  neste  evento, que vieram de todas as regiões de nosso estado, para demonstrarem o apoio a este projeto de renovação, construção e de uma política de bons resultados já demonstrados nestas eleições onde  nosso partido obteve êxito em eleger 52 vereadores em todo o estado — afirmou Coutinho.

Fidelix fez questão de ressaltar que o PRTB no Maranhão é estratégico para o crescimento do partido, uma vez que a legenda conseguiu a façanha de eleger 52 vereadores no estado, sendo dois deles, Genival Alves e Silvino Abreu na capital. E que para que o partido se fortaleça e possa ter representação no Congresso Nacional, o PRTB tem que alcançar, já nas eleições de 2018, 2% dos votos válidos apurados nacionalmente, espalhados em 14 estados. A meta, segundo o dirigente partidário, é fazer pelo menos um deputado federal por estado.

— Temos candidatos competitivos, como o próprio Márcio [Coutinho], que no futuro eu creio que deverá postular uma vaga na Câmara Federal e tantos outros na Assembleia Legislativa — destacou o presidente nacional.

 

 

 

 

Prefeito Anderson participa de Encontro Educacional realizada pela Seduc

Prefeito Anderson participa de Encontro Educacional realizada pela Seduc

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O prefeito de Alcântara, Anderson Wilker (PCdoB), acompanhado do secretário de educação, Sargento Leitão, juntamente com o gestor em educação Denilson Campelo, e a Técnica em Assuntos Estudantis, Lúcia Borges, participou na última (27) no Palácio Henrique de La Roque, em São Luís, do Encontro de Políticas Educacionais promovido pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

 Com o objetivo de trabalhar de forma conjunta em prol do avanço da educação no estado, o Governo do Maranhão, por meio da Seduc, reuniu-se com centenas de prefeitos e secretários municipais de educação. A agenda institucional possibilitou fortalecer o regime de colaboração com as redes municipais de educação, focando na qualidade do ensino e da aprendizagem a partir do alinhamento das metas educacionais.

 O auditório do Palácio Henrique de La Roque ficou repleto de gestores que compareceram ao “Encontro de Políticas Educacionais com Secretários Municipais de Educação”. Os participantes puderam conhecer mais sobre os programas e ações desenvolvidas pelo Governo do Maranhão no âmbito da educação maranhense e como participar dessas ações, beneficiando estudantes em todas as regiões do Maranhão. As ações estaduais foram apresentadas pelo secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.

O secretário Sargento Leitão destacou a importância do evento para todos os gestores, principalmente para os secretários municipais que iniciaram agora seus trabalhos à frente da Educação de seus municípios.

 — É uma forma de adquirirmos mais conhecimento sobre os programas do Estado e ter esse contato mais próximo com o secretário de Educação e outros secretários municipais, trocando experiências e informações. Tenho certeza que com esse trabalho conjunto conseguiremos melhorar os nossos índices. Em Alcântara vamos trabalhar na sistematização das políticas públicas no município. Nosso grande desafio como gestor da educação é efetivar a implantação dessas políticas. É a primeira vez que participo de um evento sobre educação de forma que eu saio satisfeito. Agora vamos reunir nossa equipe para montar nosso planejamento de trabalho já com uma visão melhor. Com a qualificação dos professores por parte do estado, podemos avançar ainda mais, sendo que o município vai ganhar muito e investir pouco, ainda mais trabalhando as matérias específicas que vão melhor o sistema educacional, os índices do Ideb e o desenvolvimento do aluno —disse o secretário de Alcântara.

 O evento contou a parceria da União de Dirigentes Municipais de Educação (Undime-MA) e proporcionou a discussão sobre temas como: transporte escolar, Plano Nacional de Educação (PNE) e Plano Estadual de Educação (PEE), calendário escolar, termo de cooperação com os municípios, regularização de fluxo escolar, Bolsa Família, alfabetização, estrutura das redes municipais de educação, convênios, assessoria técnico-pedagógica com formação dos professores, dentre outros. Durante a tarde, os gestores puderam esclarecer dúvidas com atendimento individual, que foi realizado na sede da Seduc.

Ministério da Educação divulga resultado do Sisu no Maranhão

Ministério da Educação divulga resultado do Sisu no Maranhão

O Ministério da Educação, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), irá divulgar nesta segunda-feira (30) a relação dos candidatos que foram selecionados para uma das 238 mil vagas destinadas ao ensino superior no Brasil.

O Ministério da Educação decidiu prorrogar as inscrições até a noite de domingo (29) após um problema técnico ter sido apontado no portal do certame, o que impediu os candidatos de realizar a inscrição nos primeiros dias.

No Maranhão, a Universidade Federal do Maranhão (Ufma) e o Instituto Federal de Educação do Maranhão (Ifma) estão adotando a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por meio do Sisu, para o ingresso dos estudantes até as universidades.

A Ufma está oferecendo no primeiro semestre deste ano 2.418 vagas em todos os campi do estado do Maranhão. Já o Ifma está oferecendo aos estudantes um total de 1.680 vagas para o primeiro semestre.

A lista de espera do Sisu tem início também nesta segunda e prossegue até o próximo dia 10 de fevereiro.

Cármen Lúcia homologa as 77 delações da Odebrecht

Cármen Lúcia homologa as 77 delações da Odebrecht

8h05 – O site de notícias Jota.info, especialista na cobertura do Judiciário, acaba de informar por meio do seu Twitter que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, homologou na manhã desta segunda-feira (30) as 77 delações de executivos da Odebrecht.

Agora homologado, o material será todos encaminhado ao procurador-geral da Républica, Rodrigo Janot, que decidirá quais pontos específicos serão investigados.

Apontada como a delação premiada mais explosiva da Operação Lava Jato, o acordo de colaboração de 77 executivos e ex-executivos da empreiteira foi entregue ao STF ainda em dezembro, um mês antes da morte do então relator do caso, o ministro Teori Zavascki.

Os documentos – mais de 800 depoimentos – foram guardados em uma sala cofre reservada pelo STF, no edifício sede do tribunal. Apenas servidores autorizados tiveram acesso ao local.  Além dos depoimentos, foram disponibilizados os vídeos com as falas dos delatores e provas repassadas pelas defesas, como e-mails, extratos de telefones, entre outros dados que poderão comprovar as implicações feitas nas colaborações.

Segundo investigadores, delatores da empresa fizeram citações a 100 deputados, mais de 20 senadores e 10 governadores. Há referências ao presidente Michel Temer, aos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, envolvendo políticos do PT, PSDB, PMDB, DEM e PP.

O acordo de colaboração premiada de Claudio Mello Filho, ex-responsável pelas área de Relações Institucionais, vazou e revelou que mais de 50 políticos foram implicados, entre eles, o presidente Michel Temer, e seu núcleo duro, como o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) e importantes líderes da cúpula do PMDB no Senado.

Mello Filho disse que, numa reunião no Palácio do Jaburu, acertou repasse de R$ 10 milhões a pedido de Temer para campanha do PMDB.

No acordo de delação premiada, Cláudio conta que dava prioridade às relações com políticos com grande influência no Congresso e também identificava o que chamou de promissores – políticos em ascensão, que, no futuro, poderiam defender os interesses da empresa.

(Com informações do Jota.info)

Levy Fidelix chega a São Luís e participa de Encontro do PRTB neste sábado

Levy Fidelix chega a São Luís e participa de Encontro do PRTB neste sábado

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O presidente nacional do PRTB e candidato à Presidência da República em 2018, Levy Fidelix, chegou no início da tarde desta sexta-feira (27), no aeroporto internacional de São Luís , Marechal Hugo da Cunha Machado, para participar do Encontro Estadual da sigla neste sábado (28), no hotel Veleiros.

O evento, comandado pelo presidente do PRTB no Maranhão, Márcio Coutinho, contará com a presença de dirigentes da legenda e pré-candidatos da sigla para as eleições de 2018.

Levy já passou por algumas capitais do país, e agora é a vez da capital maranhense conhecer a visão e o posicionamento político do PRTB no Maranhão.

— O evento tem como objetivo provocar o debate, refletir sobre soluções e apontar caminhos democráticos para a condução da política nacional e fortalecer o PRTB no Maranhão e temos a pessoa do Márcio Coutinho, um homem organizado para nos ajudar a termos êxito nesta empreitada — concluiu Levy.

 

Washington segue inelegível para assumir Prefeitura de Bacuri

Washington segue inelegível para assumir Prefeitura de Bacuri

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Uma decisão do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos mantém a inelegibilidade de Dr. Washington (PDT) no município de Bacuri. O magistrado extinguiu Mandado de Segurança que tramitava na Justiça Estadual, o que torna automaticamente sem efeitos, recente decisão do desembargador Raimundo Barros.

Barros havia homologado pedido de desistência de medida cautelar incidental formulada pelo município de Bacuri, o que, em tese, abria a possibilidade de Washington tomar posse no comando do Executivo.

Ocorre que a decisão de Barros foi prolatada após mandado de segurança ter sido extinto, o que impede o pedetista de assumir mandato.

─ A decisão do eminente desembargador Raimundo Barros, que homologou pedido de desistência da medida cautelar incidental nº 59720/2016 formulada pelo município de Bacuri, por sua nova gestão, é completamente inócua, pois atacava liminar proferida no mandado de segurança nº 59402/2016, que foi extinto por não ter sido sequer conhecido, ante a sua manifesta prejudicialidade em decisão lavrada do eminente relator, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos ─ pontuou o advogado Eduardo Aires Castro.

Castro explicou que Washington segue em situação de inelegibilidade e sem poder, por isso, tomar posse no município.

─ A decisão não afasta a incidência da inelegibilidade do senhor Washington Luis de Oliveira, prevista na alínea “g”, do inciso I, do art. 1º da Lei Complementar nº 65/90, por ter tido a prestação de contas de governo e gestão da Prefeitura de Bacuri relativo ao exercício financeiro de 2010, de sua responsabilidade, desaprovada pela Câmara Municipal─  enfatizou.

Vereador Nato Junior discute regularização fundiária do Coroadinho

Vereador Nato Junior discute regularização fundiária do Coroadinho

O vereador Nato Junior (PP) esteve reunido com o Secretário Municipal de Urbanismo e Habitação, Madison Leonardo tratando sobre vários benefícios para o bairro do coroadinho e também sobre os títulos de propriedade de casas da região periférica da cidade.

Segundo o vereador, com os títulos de posse em mãos, as famílias terão a garantia de seus direitos.

─ Solicitei ao secretário para que possa incluir o bairro do coroadinho no programa de regularização fundiária, o “Minha Casa Legal”, pois a comunidade anseia por este benefício ─ disse.

A garantia da posse das casas é um direito que está sendo concedido pela Semurh, que implementou no início da atual gestão o Programa de Regularização Fundiária “Minha Casa Legal”.