Pagamentos de IPVA com desconto só até nesta sexta feira(24)

Pagamentos de IPVA com desconto só até nesta sexta feira(24)

O Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) já pode ser pago nas agências do banco Bradesco, mediante a apresentação do Documento de Arrecadação (DARE), impresso a partir dos sites da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA).

O contribuinte que optar pelo pagamento do imposto em cota única, até esta sexta-feira (24), tem 10% de desconto. Para quem perdeu o prazo de pagamento da primeira cota do IPVA/2017, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informa que a quitação ainda pode ser efetuada, porém, com os acréscimos legais. A medida, também, vale para a segunda e terceira cota. Além o IPVA, o Bradesco está habilitado para receber todas as taxas e multas de trânsito, com exceção das multas do RENAINF (multas originárias em outros estados).

Créditos do Nota Legal

Até esta sexta-feira (24), os usuários do programa Nota Legal podem solicitar o abatimento de até 50% do IPVA com os créditos acumulados. A emissão do DARE para pagamento do IPVA somente poderá ser gerado 48 horas após a data de solicitação no sistema do Programa.

Para utilizar o crédito, o consumidor deverá acessar o site do Programa Nota Legal, no endereço www.notalegal.sefaz.ma.gov.br, e selecionar a opção ‘Acessar Sistema’ e, em seguida, informar o CPF e a senha de acesso. Depois deve clicar na guia ‘Utilizar créditos’, ‘Crédito de Notas’, ‘Abatimento IPVA’ e selecionar o Renavam cadastrado e informar o valor a ser abatido. Ao clicar em ‘Confirmar’, o consumidor não poderá cancelar a operação. A emissão do DARE para pagamento do IPVA somente poderá ser feita após 48 horas da data de solicitação no sistema.

Governo garante hospital e escola para Alto Parnaíba

Governo garante hospital e escola para Alto Parnaíba

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O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) acompanhou o prefeito de Alto Parnaíba, Rubens Japonês (PSDB), em audiência com o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), no Palácio dos Leões, na tarde de quarta-feira (22), onde foi definida uma série de ações para a cidade. Na reunião, o governo garantiu construção de hospital, escola, reforma do posto da Polícia Militar, ambulância e mais ônibus escolares para o município, diante das demandas apresentadas.

Segundo o deputado, a reunião foi muito positiva, a parceria entre governo do Estado e Prefeitura de Alto Parnaíba é muito importante e quem ganha com isso é a população. “Estamos dando total apoio à administração municipal para que possa realizar muito mais obras em benefício do nosso povo, principalmente, nas áreas que mais precisam de ações como a Saúde e a Educação”, afirmou.

O governador disse que a reunião discutiu várias demandas do município e o governo definiu as prioridades. Ele destacou que já há, em Alto Parnaíba, ações em andamento e determinou à Secretaria de Saúde do Estado que repasse os recursos necessários para a construção de um novo hospital em parceria com a Prefeitura.

Segundo Flávio Dino, o hospital de Alto Paranaíba está em situação precária e não há como fazer mais reforma. Além dessa obra, o governador garantiu ainda a construção de uma nova escola e de uma praça em frente à Igreja da Matriz.

Para atender a demanda da Segurança, o governador determinou a comandantes da Polícia de Balsas que se dirijam ao município para encaminhar as prioridades. A princípio, foi autorizada a reforma do posto da Polícia Militar de Alto Parnaíba.

“São intervenções necessárias para que a cidade fique melhor de se viver. Agradeço a disponibilidade do prefeito de vir até aqui. Sei das necessidades do município. Neste momento, vamos poder fazer ainda mais pela cidade de Alto Parnaíba. Em breve, quero poder inaugurar as obras em andamento, como a reforma de uma escola, e concretizar as metas”, disse o governador.

O prefeito de Alto Parnaíba agradeceu a parceria com o governo do Estado e enalteceu a disponibilidade do governador em receber a comitiva da Prefeitura para a reunião. Ele frisou que o município só tem a ganhar com essa aproximação com o governo.

A reunião foi acompanhada pelos secretários estuais de Comunicação e Articulação Política, Márcio Jerry, e da Casa Civil, Marcelo Tavares.

Prefeitura realiza ação em praia de Ribamar

Prefeitura realiza ação em praia de Ribamar

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A Prefeitura de São José de Ribamar por meio da Secretaria de Ambiente, atendendo a solicitação de moradores do bairro São Raimundo, realizou na manhã desta quarta-feira (22), ação de limpeza e educação ambiental na Praia.

No local foi realizado o recolhimento de lixo reciclável além de limpeza e ação de conscientização com os moradores para a conservação do local, o que segundo o titular da pasta, Nelson Weber, é preponderante para o diálogo contínuo com a população.

“Nesta ação nós estamos estimulando a prática da responsabilidade dividida na limpeza das praias e a preservação ambiental, iniciativa que é de vital importância para o nosso município. É determinação do prefeito que ações como essas sejam continuas em nossa cidade, expandindo também para outras localidades e praias”, informou o secretário.

Durante a ação foram recolhidos resíduos de diversas espécies, entre eles latas de refrigerantes, vidros, plásticos e uma quantidade de recipientes de cerveja quebradas.

A moradora da Praia do São Raimundo, Valdilene Santos falou sobre a ação de conscientização. “É importante conscientizar os nossos familiares e vizinhos da importância em preservar o ambiente em que moramos, e ações como essa estimulam o aprendizado de todos”.

Seu Sousa Cruz, disse ter gostado da iniciativa. “Muitos banhistas utilizam a praia, mas não tem a consciência de juntar o lixo que ele mesmo produz. Ações como essa melhoram o visual do lugar onde vivemos”, externou o morador.

Operação Guarapiranguinha

Nesta terça-feira (21), os técnicos da Secretaria Municipal de Ambiente acompanhados da equipe da Secretaria Estadual de Meio Ambiente realizaram por orientação do Ministério Público, ação de levantamento de ocupação irregular da área de proteção ambiental, APA Upaon Açú. O local que também é considerado observatório do peixe boi vem sofrendo diversos impactos.

Um relatório com diagnósticos e impactos ambientais verificados na APA Upaon Açu, será encaminhado ao Ministério Público para providências imediatas.

Incerteza e preocupação com o Sampaio

Incerteza e preocupação com o Sampaio

Goleada para a Juazeirense por 3 a 0, na Copa do Nordeste aumenta preocupação no Sampaio

A goleada sofrida pelo Sampaio para a Juazeirense deve provocar mudanças profunda no Tricolor. Até mesmo a situação do técnico Vinícius Saldanha diria que se complicou.

É que desde a confirmação do nome do treinador, a torcida do Sampaio vê com desconfiança o planejamento do clube para esta temporada.

Mas não é justo escolher alguém para “Judas”, até porque o elenco montado este ano é o mais fracos nos tempos da era Frota.

“Eu não estou satisfeito. Eu não estou gostando. Eu vou esperar o técnico Vinícius Saldanha para uma conversa. Tem muita coisa e muito tempo ainda, mas os campeonatos são de tiro curto e nós não podemos falhar mais”, disse por telefone o dirigente.

Diria que o divisor de água será o jogo com o Guarani de Juazeiro pela Copa do Brasil, na quarta-feira de cinzas. Um tropeço aqui e a situação ficará insustentável, além de significar uma perda grande de receita, pois se seguir adiante vai enfrentar o Internacional-RS.

Mas independentemente de sucesso diante do time cearense, o Sampaio precisa urgentemente repensar todo o seu planejamento e sobretudo, qualificar melhor este elenco.

Do jeito que está ai, o Tricolor não vai a lugar nenhum.

Professores dizem que reajuste proposto por Flávio Dino é ilegal

Professores dizem que reajuste proposto por Flávio Dino é ilegal

Professores da rede estadual de ensino criticaram, ontem (22), durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, a Medida Provisória nº 230/2017, que altera o Estatuto do Magistério e prevê, em 2017, um reajuste de 8% sobre os vencimentos e a Gratificação por Atividade no Magistério (GAM), para quem ganha abaixo do piso, e somente sobre a GAM para as demais classes.

A categoria, no entanto, alega que o professores que ganham abaixo do piso são a minoria e exige reajuste dos vencimentos, como definido na chamada Lei do Estatuo, para toda a classe.

Os professores dizem que Flávio Dino usou de força bruta ao encaminhar ao Legislativo a proposta de reajuste em forma de MP – que tem força de lei, sem a necessidade de aprovação imediata dos deputados, o que pode ocorrer em até 60 dias.

“Um governo que nasceu sob o diálogo, agora usa de força bruto, de um ardil ditatorial para conceder aos professores um reajuste que não foi debatido com a classe”, reclamou Euges Lima, secretário de Cultura do sindicato.

Já o diretor jurídico do Sinproesemma, professor Francarlos Ribeiro, contesta a legalidade da medida.

Segundo ele, a MP institui uma nova dinâmica de reajuste, aumentando apenas a GAM, quando o Estatuto do Magistério, em seu artigo 32, estabelece que, na data base, o Poder Executivo deve proceder “aos ajustes dos valores do vencimento do Subgrupo Magistério da Educação Básica (sic)”.

“Ao editar a MP 230/2017 o governo não fez qualquer modificação ao artigo 32 do Estatuto. Então, esse trecho do Estatuto segue valendo, no nosso entendimento”, declarou.

Para eles, a nova fórmula implantada pelo governo comunista irá, na verdade, congelar salários dos professores.

Prefeitura de Igarapé Grande realiza Jornada Pedagógica de Educação

Prefeitura de Igarapé Grande realiza Jornada Pedagógica de Educação

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IGARAPÉ GRANDE – O município de Igarapé Grande realizou nos dias 22 e 23 de fevereiro a Jornada Pedagógica da Educação. Com a temática “Lendo e escrevendo na idade certa”, o prefeito Erlânio Xavier e toda sua equipe lança como meta a aprendizagem com eficiência para as crianças do município.

A abertura ocorreu no dia 22 com a presença do prefeito Erlânio Xavier, do secretário de educação e do diretor de Educação da Regional Pedreiras.  Erlânio ressaltou os desafios à frente da prefeitura, bem como a valorização dos profissionais da educação.

“Os principais desafios são muitos. Igarapé Grande é um município de um povo muito carente e humilde. E eles tem a esperança de que a nossa administração voltará a dar novos sorrisos ao povo da nossa cidade. Juntos com o Deputado Weverton Rocha, nosso Governador Flávio Dino. Nós vamos dar um novo rumo na administração de Igarapé Grande. Queremos nossos alunos lendo e escrevendo na idade certa.O orçamento do Fundeb está muito apertado. Fizemos um compromisso com os profissionais da educação para valorização profissional e salarial”, explicou.

A Jornada Pedagógica contou com palestra e formação para professores, coordenados e gestores da Educação visando o melhor desempenho dos profissionais no exercício de suas funções.

Procuradoria Nacional se habilita para defender advogados maranhenses

Procuradoria Nacional se habilita para defender advogados maranhenses

Criada há quatro meses pela atual gestão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas já recebeu 228 manifestações de todo o País, das quais mais da metade referentes a honorários profissionais dos advogados.

A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil acaba de se habilitar para defender dois advogados públicos que estão sendo responsabilizados criminalmente, em duas ações no Maranhão, por pareceres jurídicos que emitiram em procedimentos de compensação tributária. Os dois advogados são acusados criminalmente pela confecção de pareceres em acordos devidamente homologados pela Justiça, nos quais desenvolveram pareceres jurídicos opinativos não vinculantes em procedimentos de compensação tributária, envolvendo pagamento de precatórios. Um processo tramita na 8ª Vara Criminal e outro, por improbidade administrativa, na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís.

Para o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Charles Dias, os dois profissionais fundamentaram as suas convicções no normativo legal existente e pertinente ao caso. “Como responsabilizar um advogado público que no exercício de um ato de convicção se manifestou em processo que posteriormente foi homologado pela Justiça, com parecer favorável do próprio Ministério Público?”, indaga.

Para ele, incluir os advogados no rol de denunciados configura constrangimento ilegal e inaceitável criminalização da profissão. (Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB e do Consultor Jurídico).

Casal de jovens é preso em flagrante fazendo entrega de 86 quilos de maconha no Renascença

Casal de jovens é preso em flagrante fazendo entrega de 86 quilos de maconha no Renascença

Operação da Polícia Civil por intermédio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais SEIC prendeu em flagrante delito por tráfico de drogas e associação ao tráfico no bairro Renascença, São Luís, JOÃO VICTOR GOMES AYRES, de 23 anos e MARIA CAROLINA DA ROCHA SILVA, de 22 anos e NIVALDO DOS REIS AMORIM.

Após o recebimento de denúncia anônima noticiando que indivíduos iriam realizar a comercialização de entorpecentes na Praça do bigode utilizando um veículo de cor preta, investigadores do departamento de combate ao crime organizado da SEIC foram até referida praça e conseguiram prender em flagrante delito no exato momento em que os conduzidos JOÃO e MARIA estavam fazendo a entrega de 86 kilos de maconha em um veículo modelo polo, cor preta, placa: NHC 3527 ao conduzido NIVALDO DOS REIS AMORIM, sendo que na oportunidade outros dois indivíduos conseguiram fugir do cerco policial.

Após análise técnica jurídica dos fatos realizada pela Autoridade Policial todos foram autuados em flagrante delito por tráfico de drogas e associação ao tráfico.

O conduzido NIVALDO possuí antecedentes criminais por roubo e tráfico de drogas.

Centro de Simuladores é inaugurado em São Luís

Centro de Simuladores é inaugurado em São Luís

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O centro foi instalado na sede do Sindicato das Autoescolas do Maranhão (Sindauma), e o espaço possui cinco equipamentos que simulam a aula de direção veicular para categoria B (automóveis), obrigatória no processo de habilitação, desde 1º de janeiro deste ano.

Centro de Simuladores deverá atender cerca de 20 autoescolas e receber mais de mil alunos por mês. “Cada simulador pode ser usado por 18 alunos, todos os dias. Com cinco simuladores, serão 90 candidatos passando por aqui, diariamente. Além do Sindicato, no bairro Ivar Saldanha, outros quatro pontos serão inaugurados em São Luís, nos bairros Cohama, São Francisco, Centro e Cohab”, anunciou o Pesidente do Sindauma, Ramir Ribeiro.

A diretora Geral do Detran-MA, Larissa Abdalla, falou da expectativa da gestão sobre a novidade e do processo de modernização do órgão. “Com os simuladores, as autoescolas estão cumprindo a lei. Espero que seja uma ferramenta hábil, pedagógica, que proporcione uma melhoria na formação do condutor. O Departamento está passando por uma fase de modernização, onde o uso de novas tecnologias tem promovido mudanças positivas no atendimento à população e na segurança dos procedimentos”.

As autoescolas devem atender aos procedimentos definidos por meio da portaria do Detran-MA, nº 12007/2015, requerendo junto ao Departamento, autorização para utilização de simulador de direção veicular, ou ainda apresentar termo de uso compartilhado do equipamento credenciado junto aos centros de simulação.

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) tornou obrigatória a informação de carga horária em simulador de direção veicular para  agendamento de Exame Prático de Direção Veicular (EPDV) aos candidatos à 1ª Carteira Nacional de Habilitação, na categoria B. Os Centros de Formação de Condutores (CFCs) devem garantir um mínimo de 5 horas/aula no simulador, sendo uma delas para o aprendizado da condução de automóveis em ambiente noturno.

O novo desafio de Pedro Lucas

O novo desafio de Pedro Lucas

Apesar de estar no seu segundo mandato como vereador de São Luís e vir de uma família de políticos, Pedro Lucas (PTB) terá o seu maior desafio na vida pública a partir de março, no Governo Flávio Dino (PCdoB).

Na manhã desta quarta-feira (22), o governador oficializou a ida de Pedro Lucas para o seu governo. Pedro Lucas irá ocupar a presidência da Agência Metropolitana e tendo a responsabilidade de coordenar a tão esperada e propagada Metropolização de São Luís com mais 12 municípios.

O vereador Pedro Lucas também fez questão e agradecer o convite e destacar a importância do desafio que terá pela frente na sua nova função a partir do mês de março.

“Agradeço a confiança do governador. Sei que fui reeleito vereador e, como integrante da equipe do Governo do Estado, reafirmo que à frente da Agência Metropolitana continuarei sendo representante do povo ludovicense e, agora, dos outros 12 municípios que integram a Região Metropolitana da Grande São Luís”, destacou Pedro Lucas.

Indiscutivelmente é um senhor desafio, afinal tantos outros vereadores, deputados, prefeitos e governadores já tentaram e falharam, mas se de fato Pedro Lucas conseguir avançar significativamente na Metropolização, o feito será um marco na sua vida pública.

A posse de Pedro Lucas acontecerá na próxima quinta-feira, dia 2 de março, às 15h, no Palácio Henrique de La Rocque. Com a saída de Pedro Lucas da Câmara de Vereadores, quem assume sua vaga no Legislativo de São Luís será Joãozinho Freitas (PTB).

Além de Pedro Lucas, o governador Flávio Dino confirmou que o Pastor Porto também integrará sua equipe, ocupando o cargo de Secretário de Relações Institucionais.