Dalvana Mendes

O presidente do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Duarte Júnior (foto), informou nesta quarta-feira (15) que notificou, juntamente com o Ministério Público, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para que explique o porquê da cobrança, pela sua terceirizada Infosolo, de uma taxa para registro de contratos de financiamento bancário de veículos, o que provocou a paralisação do comércio de autos no Maranhão já que nenhum contrato foi encaminhado ao órgão porque nenhum banco ou financeira concordou em pagar por esse registro.

Duarte Júnior diz que desconhecia o problema, mas informado do impasse no encontro da semana passada, na Associação Comercial. Ele deu um prazo para de cinco dias para o órgão se explicar, mas ainda não obteve resposta. O promotor Carlos Augusto Oliveira, que também participou do debate com os empresários. Ele diz que só tomará alguma posição depois das explicações do Detran, que, na verdade, estão na página do órgão na internet. Segundo o Departamento de Trânsito, trata-se de uma livre negociação entre a empresa, bancos e financeiras.

O impasse provocou inúmeros prejuízos aos consumidores, que ficaram proibidos de adquirir veículos no estado, nesta quarta-feira, em todo o estado.

Um motorista ficou gravemente ferido na tarde desta quarta-feira (15), em um acidente envolvendo dois caminhões caçamba, na  MA 106, entre as cidades de Santa Helena e Pinheiro, interior do Maranhão.

Segundo as informações enviadas ao BLOG DA DALVANA MENDES , uma caçamba diminuiu a velocidade para passar por uma área de buracos, quando foi colidido na traseira por outra caçamba.

O corpo de bombeiros foi acionado para socorrer o motorista que ficou preso às ferragens, fotos e vídeo enviados ao blog mostra o momento exato do resgate.

O governador Flávio Dino (PCdoB) pretende gastar até R$ 7,7 milhões com o aluguel de aeronaves em 2017.

Serão até R$ 5,2 milhões para alugar um jatinho – a R$ 10,3 mil a hora/voo – e até R$ 2,4 milhões para alugar um turbo-hélice – a R$ 36,50 o quilômetro voado.

A licitação está marcada para o dia 24 de fevereiro (baixe aqui a íntegra do edital).

Para efeito de comparação, a estimativa de gastos do governo com esse tipo de serviço para este ano é mais de R$ 1 milhão maior do que o efetivamente gasto em 2016.

No ano passado, os comunistas pagaram R$ 6,8 milhões à Heringer Taxi Aéreo pelo aluguel de duas aeronaves com as mesmas características mais do que o dobro  que fora gasto em 2015 .

Eterna incoerência

Toda vez que o assunto aluguel de aeronaves volta à pauta, Flávio Dino é confrontado com sua incoerência.

Veja abaixo o que dizia o comunista, no início da atual gestão, sobre esse tipo de despesa.

Informações do jornalista Diego Emir.

Foi aprovado na manhã desta terça-feira(14), na Câmara Municipal de São Luís, o requerimento de autoria do vereador Edson Gaguinho, onde o mesmo solicita ao Secretário de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, para que seja feita, em caráter de urgência, a recuperação asfáltica da Avenida Brasil, localizada no Bairro Cidade Olímpica.

Segundo o vereador, a gestão municipal tem avançado bastante e que terá a sensibilidade em atender a esse pedido, que, segundo ele, foi feito pela comunidade que anseia por este benefício.

— A gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior tem avançado bastante em todas as áreas. Creio que o mesmo irá atender a essa nossa reivindicação, que, com certeza, o nosso povo sairá ganhando com isto — disse.

Defesa dos ambulantes e agradecimentos

Na mesma ocasião, o vereador Edson Gaguinho utilizou a tribuna para saudar os vendedores ambulantes que prestam um serviço relevante para a cidade de São Luís, afirmando que agora eles terão um porta voz na câmara municipal de São Luís.

Em tempo, agradeceu aos ludovicenses por terem lhe dado os votos de confiança, e ao presidente da Casa, Astro de Ogum, pela brilhante atuação no comando do parlamento municipal.

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negaram recurso do Sindicato dos Estabelecimentos da Rede Particular do Maranhão (SINEPE-MA), que pretendia suspender os efeitos da Portaria N° 52/2015 do Procon-MA. O documento define regras às escolas particulares quanto ao fornecimento de materiais escolares, bem como a proibição de indicação de marcas de itens, fardamento e restrições ao reajuste de mensalidades .

A decisão da Câmara manteve sentença do plantão judiciário da capital, que negou o pedido por considerar inadequado o manejo de mandado de segurança para o caso.

O SINEPE-MA ajuizou Mandado de Segurança contra o ato do Procon-MA afirmando que a Portaria N° 52/2015 – com nova redação dada pela Portaria nº. 01/2017 – violaria os princípios da legalidade, isonomia, segurança jurídica, razoabilidade e proporcionalidade, por apresentar caráter normativo geral, usurpando prerrogativas ao extrapolar sua atuação administrativa e normativa. Alegou ainda que a Portaria confere às escolas particulares uma série de restrições arbitrárias em matéria devidamente regulamentada pela legislação federal.

A decisão do plantão judiciário extinguiu o processo denegando a segurança, por considerar que a Portaria N° 52/2015 não seria ato de efeito concreto, uma vez que se reveste do caráter de generalidade e abstração, afastando o caráter eminentemente regulamentar, de forma que o mandado de segurança seria incabível, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) – a quem compete o controle concentrado de constitucionalidade de ato normativo estadual.

No mesmo sentido, os desembargadores denegaram recurso contra a sentença de 1º Grau, por entenderem que o mandado de segurança deve ser utilizado para anular ato que tenha violado direito líquido e certo.

Para a relatora, desembargadora Nelma Sarney, o caso deveria ser objeto de ação própria, com procedimento diferenciado. “Para pretender o reconhecimento da ilegalidade da portaria, a ação e procedimentos são outros, pois o mandado de segurança não se presta para impugnação de lei em tese”, avaliou.

A votação do recurso e a sentença de 1º Grau não se manifestaram quanto à legalidade ou não da Portaria N° 52/2015, com a nova redação.

A Câmara Municipal de São Luís, aprovou por unanimidade nesta terça-feira (14), o requerimento do vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), sobre uma audiência pública, no dia 16 de março, no plenário Simão Estácio da Silveira, para discutir as mudanças implantadas pelo Governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB), no tráfego de veículos das avenidas dos Holandeses e Litorânea, em São Luís.

Para conhecer o projeto, Pedro Lucas fez uma visita ao presidente da MOB, José Artur Cabral Marques, para colher mais informações sobre a proposta que visa transformar as duas vias em mão única.

Pedro Lucas diz que a proposta do sistema binário é interessante, mas afirma que ela precisa ser debatida em audiência pública com os órgãos da prefeitura e do governo, pois a população tem demostrado interesse em conhecer as mudanças propostas.

— Objetivando dar maior fluidez ao tráfego de veículos, o Governo do Estado pretende promover, nos próximos meses, mudanças muito substanciais no trânsito de São Luís, principalmente no trecho das avenidas dos Holandeses e Litorânea. A implantação tem que ser feita sem criar maiores transtornos para a população que circula na área, por isso a comunidade é importante está presente nesta discursão — ressalta Pedro Lucas.

Para a audiência serão convidados representantes da Prefeitura de São Luís, através da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT); Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação SEMURH, Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM), Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (SEMPE), do Governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB), bem como os vereadores e prefeito dos municípios de Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar a comunidade em geral; Dirigentes lojistas de São Luís.

O prefeito de Tuntum e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Cleomar Tema, formalizou parceria com o secretário estadual Jhonatan Almada objetivando ampliar as ações do setor de Ciência e Tecnologia nos municípios.

O presidente recebeu o secretário nesta segunda-feira (13) na sede da entidade municipalista. Também participaram da reunião Raimundo Palhano e o advogado João Batista Ericeira, integrantes do Núcleo Estratégico da Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia.

A parceria consiste em levar para as cidades que ainda não possuem Institutos de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) cursos técnicos de qualificação.

Atualmente, o Iema possui unidades em Bacabeira, Pindaré, Axixá, São José de Ribamar, Coroatá e Timon.

Através de um trabalho conjunto e parceiro envolvendo prefeituras e o órgão estadual, será possível, por exemplo, expandir as ações dos Institutos para outros municípios.

Tema e Almada também definiram que, por meio da parceria institucional envolvendo FAMEM e Secretaria, prefeitos e prefeitas serão orientados a inserirem no bojo de suas administrações o setor da Ciência e Tecnologia.

“Há anos vínhamos buscando esse entendimento com a FAMEM e somente agora, na gestão do prefeito Cleomar Tema, conseguimos. A Secretaria tem todo o interesse de contribuir com os municípios no sentido de oferecer cursos técnicos variados, além de executar outras ações no setor”, explicou o secretário.

Encontros regionais

Atendendo convite de Cleomar Tema, Jhonatan Almada confirmou que irá participar dos seminários regionais que a Federação promoverá em todas as regiões do estado a partir de abril.

— Trata-se de uma ótima oportunidade para estreitarmos os laços com os gestores;  apresentar os serviços e parcerias que podemos formalizar; e, é claro, absolver as demandas das cidades e trabalhar para torna-las realidades com a maior brevidade possível. Só temos que agradecer o convite e iniciativa do presidente Tema — afirmou Almada.

O presidente da FAMEM agradeceu o apoio do secretário. Segundo ele, o municipalismo maranhense vive um novo momento, no qual todos (gestores, governo e classe política) estão unidos com um único objetivo, que é resolver os problemas das cidades e oferecer mais qualidade de vidas aos maranhenses.

O advogado Aldenor Rebouças Junior pediu hoje (13) que a Comissão de Prerrogativas da OAB-MA requisite abertura de processo administrativo disciplinar e represente pela propositura da ação penal contra a promotora de Justiça Adélia Morais, do Ministério Público do Maranhão, por abuso de autoridade.

Relata Rebouças, em documento enviado ao presidente da Comissão, Pedro Augusto de Alencar, que a representante do MP negou-lhe acesso à cópia integral e autêntica de um o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) aberto contra um de seus clientes.

O pedido foi feito no dia 1º de fevereiro – seis dias depois de a promotora haver notificado o investigado para que ele comparecesse ao MP para prestar esclarecimentos – e negado no dia 6 de fevereiro.

Depois disso, no dia 8 de fevereiro, data da audiência, o pleito foi novamente feito.

“O constituinte e o assinante compareceram no horário e local (Sede da PGJ/MA) designados, ocasião em que a Promotora não concedeu vista do PIC em cartório, nem cópia da Portaria, sob a alegação de sigilo decretado”, diz o advogado na representação.

Detalhe: o cliente está sendo investigado desde o dia 9 de novembro de 2015. Há mais de um ano, portanto. E mesmo assim ainda não teve acesso aos autos do procedimento.

Baixe aqui a íntegra da denúncia formulada à OAB-MA.

As informações são do blog Gilberto Léda