Dalvana Mendes

Em meio ao caos na administração pública em vários municípios do país, muitas gestores recém-eleitos não tiveram pudor de aumentar os próprios salários para os próximos quatro anos.

Na contramão disso, uma medida no interior Maranhão chamou atenção. O prefeito de Bom Jardim, Francisco Araújo, abriu mão do próprio reajuste salarial concedido no final de 2016 após aprovação de projeto do Plano de Cargos e Carreiras pela Câmara Municipal.

O salário do prefeito seria reajustado em 40% . O vice-prefeito, João Rodrigues Fortaleza, também decidiu não receber os seus vencimentos com o reajuste salarial.

O prefeito alega que o aumento concedido pela Câmara foi votado em data vedada e aprovada sem avaliação do impacto financeiro aos cofres do município, o que pode configurar uma ilegalidade, e estuda uma saída que não comprometa os cofres públicos.

O vereador Cézar Bombeiro foi recebido em audiência pelo secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela. Ele estava acompanhado da líder comunitária Josélia Costa, que também fez relatos de problemas inerentes à área da segurança pública no bairro.

Cézar Bombeiro disse a Jefferson Portela que a questão da segurança pública não é somente de cobrança, mas de participação de todos, principalmente pelos crescentes problemas, resultantes de aspectos sociais, sendo um dos principais o desemprego. Por isso, colocou-se à disposição do titular da pasta para dar a sua contribuição. O vereador destacou que um dos anseios dos moradores do bairro Liberdade é que ele passe a integrar o sistema de videomonitoramento da cidade de São Luís, além de que outras ações sociais do Sistema de Segurança Pública possam chegar à comunidade e aos bairros adjacentes.

O secretário Jefferson Portela destacou que Cézar Bombeiro foi um dos poucos políticos a se colocar à disposição para oferecer subsídios e defender com responsabilidade a politica de segurança pública diante de tantas adversidades, que gradativamente são vencidas.

Quanto à questão do videomonitoramento para o bairro Liberdade, Portela explicou que depende de recursos orçamentários, mas que esforços serão somados para o atendimento da reivindicação.

O secretário garantiu que as ações sociais chegarão ao bairro da Liberdade no mais breve espaço de tempo, inclusive com a realização de uma audiência pública no bairro, pleito apresentado pela líder comunitária Josélia Costa.

O prejuízo causado aos cofres públicos foi decorrente de irregularidades em procedimentos hospitalares com recursos do SUS realizados entre 1996 e 1997. O TCU também aplicou multa de R$ 20 mil.

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou Tomada de Contas Especial (TCE) em razão de pagamentos indevidos de procedimentos hospitalares que foram realizados com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Clínica Nossa Senhora do Rosário Ltda, de propriedade da prefeita rosariense Irlahi Linhares (PMDB).

As irregularidades que motivaram as investigações foram inicialmente constatadas em auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), quando foi constatado pagamento à clínica por procedimentos não realizados ou não comprovados.

Durante os trabalhos realizados pelo TCU foram detectados outros problemas além daqueles encontrados pelo Denasus. Eles se referem à utilização das verbas em procedimentos não fidedignamente comprovados, nos períodos de setembro e novembro de 1996 e janeiro a março de 1997.

O tribunal ouviu as alegações de defesa de alguns responsáveis, que foram suficientes para afastar sua responsabilidade. Quanto à clínica, no entanto, o TCU concluiu pela irregularidade de seus procedimentos devido ao recebimento de recursos do SUS por procedimentos não realizados ou não comprovados.

Clique aqui e veja o inteiro teor com a decisão do TCU

A clínica foi condenada ao ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos no valor de aproximadamente R$ 80 mil, a preços de 1996 e 1997. O TCU também aplicou multa de R$ 20 mil. Ainda cabe recurso da decisão.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
Desde 2005, a Promotoria de Justiça de Rosário cobra providências em relação às irregularidades na Clínica Nossa Senhora do Rosário conveniada com o SUS. Em 2015, foi ajuizada ação civil pública com pedido de antecipação de tutela contra a clínica rosariense a irregularidades constatadas.

A clínica recebe, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), recursos para oferecer internações e procedimentos de média complexidade, em complemento ao atendimento prestado pela unidade mista do município.
A ação, de autoria da promotora de justiça Maria Cristina Murillo, foi ajuizada no dia 25 de junho de 2015 com base no inquérito civil n.º 006/2009, aberto a partir de denúncias de moradores do município sobre as condições de funcionamento e atendimento da clínica.

Entre as irregularidades, estão listadas 22 problemas envolvendo estrutura física, rotinas e equipamentos ausentes em setores como laboratório de análises clínicas, de raio-x, lavanderia e cozinha e outros.

Os problemas foram constatados em pelo menos três inspeções realizadas em 2005, 2009 e 2014 pela Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Maranhão (Suvisa). Foi observado que a clínica não estava realizando procedimentos cirúrgicos e não possuía médico e enfermeiro plantonista durante as vistorias.

Veja o histórico de processos contra a Clinica de Irlahi em Rosário

“Além de contrariar legislações sanitárias vigentes, todas as irregularidades detectadas oferecem riscos à saúde dos usuários e trabalhadores. Essas adequações são imprescindíveis para atendimento das mínimas condições sanitárias para o funcionamento da clínica”, relatou a promotora na época do procedimento.

MEDIDAS
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) já havia sido firmado entre a Suvisa e a clínica em 2005. No documento, estavam listadas todas as irregularidades a serem solucionadas e também estabelecia a liberação, pela Suvisa, do Alvará Sanitário do estabelecimento, referente ao ano de 2004, desde que fossem solucionados os problemas verificados.

Em 2009, o MP requisitou informações sobre o andamento do cumprimento das exigências sanitárias contidas no TAC. A solicitação não foi atendida. No mesmo ano, outra inspeção realizada pela Suvisa a pedido da promotoria verificou que a maioria das irregularidades observadas ainda estavam pendentes.

Na ação, a promotoria pede a solução das 22 irregularidades inicialmente verificadas e ainda não solucionadas, sob pena de fechamento do estabelecimento hospitalar.

Ao cancelar dotação orçamentária de R$ 3,2 milhões, da Secid e da Sedel, para promover o carnaval no interior do estado, o governo Flávio Dino (PCdoB) privilegiou, no dia 24 de fevereiro, 33 municípios.

Os valores vão de R$ 20 mil a R$ 200 mil.

Bom Jardim aparece zerado, mas recebeu na verdade R$ 70 mil.

Veja a lista abaixo/;

As aulas em escolas de Timon e de Barra do Corda estão suspensas.

Mas por motivos diferentes.

No primeiro caso, o problema é a falta de vigilância no Centro de Ensino Aluízio de Azevedo (CEAA), de responsabilidade do Governo do Estado.

A insegurança no local transformou a escola em alvo fácil de ladrões. Foram levados ventiladores e lâmpadas de todas as salas.

Por isso, os estudantes decidiram não mais assistir às aulas enquanto não forem destinados vigilantes para a unidade de ensino.

Mais informações no Blog do Ludwig.

Em tempo: no caso de Timon, há de fato problema com a vigilância – o secretário Felipe Camarão informa que amanhã (8) providenciará solução -, mas as aulas estão acontecendo normalmente.

Sem nomeação

Já em Barra do Corda, o problema é da Prefeitura Municipal.

As aulas ainda não começaram por falta de professor. Mas há pelo menos 750 excedentes de um concurso aptos à nomeação.

O prefeito Eric Costa (PCdoB), contudo, se nega a chamar os concursados e insiste na contratação de temporários, o que gerou protestos.

A indicação do vereador Pedro Lucas (PTB) para Agência Executiva Metropolitana, órgão recém-criado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), para desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a Região Metropolitana da Grande São Luís (RMGLS), abriu vaga na Câmara Municipal para o suplente João Freitas Gonçalves (PTB).

Joãozinho Freitas, como é conhecido no bairro do Vicente Fialho, onde milita politicamente, ficou na primeira suplência e assume o mandato nesta segunda-feira (06), após a nomeação do titular da vaga para a instituição do Governo do Estado, que ocorreu na última quinta-feira (2). Essa é a primeira vez que Freitas sai da suplência para assumir o cargo.

Nascido em São Luís, Joãozinho Freitas tem 57 anos e é militar reformado. No pleito municipal de 2 de outubro de 2016, ele obteve 3.675 votos. Freitas é o primeiro suplente da coligação ‘Juntos pra seguir em frente I’ formada por PTB/PEN. Esta foi à terceira vez que ele disputou uma vaga no Poder Legislativo Municipal.

EXPECTATIVA PARA O MANDATO

Em entrevista à Superintendência de Comunicação da Câmara, na tarde desta sexta-feira (03), Joãozinho afirmou que a expectativa é imensa para assumir ao cargo de vereador.

— Minhas intenções e expectativas são as melhores possíveis. Estou preparado para assumir esse importante desafio que é o mandato de vereador. Recebi a convocação da Câmara hoje [dia 03 de março] para tomar posse e estarei lá nesta segunda-feira (6) — declarou o futuro parlamentar

O suplente ainda alegou que pretende trabalhar pela revitalização de feiras e marcados, principalmente pelo espaço comercial localizado no Vicente Fialho, que sofreu recentemente com o desabamento de parte da estrutura central do telhado.

— Um dos meus compromissos de luta é trabalhar pela revitalização de feiras e marcados, principalmente a da Vicente Fialho, que sofreu recentemente com o desabamento de parte da estrutura central do telhado. Além disso, pretendo desenvolver trabalhos nos bairros e cumprir meu compromisso de campanha que foi baseado na luta e na cidadania — concluiu Freitas.

POSSE NA AGÊNCIA METROPOLITANA

Pedro Lucas Fernandes, por sua vez, tomou posse como presidente da Agência Executiva Metropolitana, na tarde desta quinta-feira (2), no Palácio Henrique de La Rocque, no Calhau.

Na ocasião, destacou que seu principal desafio é tornar o órgão presente na vida do povo, do cidadão. Ele falou que pretende enfrentar alguns temas, como a mobilidade, a gestão dos resíduos sólidos, e criar o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.

— Nosso principal desafio é tornar a Agência Metropolitana presente na vida do povo, do cidadão. Para isso, a gente tem que enfrentar alguns temas, como a mobilidade, a gestão dos resíduos sólidos, e criar o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado. Nunca tivemos um órgão como esse, os desafios são muito grandes, mas a gente vai superar com muito trabalho — destacou.

Com uma ampla maioria de votos dos parlamentares presentes no plenário o vereador Josué Pinheiro (PSDB) foi eleito, na manhã desta segunda-feira (6), segundo secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís. Ele irá ocupar a vaga deixada pelo vereador Pedro Lucas (PTB), que licenciou-se para assumir o cargo de secretário da Agência Metropolitana do Governo do Estado. A esmagadora vitória do parlamentar social democrata foi conquistada com 27 sufrágios contra o seu oponente, o vereador Sá Marques, do PHS, que conseguiu apenas quatro  votos.

Antes da realização do pleito, os dois candidatos fizeram rápidos pronunciamentos, onde destacaram suas trajetórias profissional e política, para tentarem cabalar adesões para suas candidaturas. Entre os argumentos de sua fala, Sá Marques chegou a citar que esmerava-se no falecido vereador José Cupertino, chegando a dizer que tentaria realizar um trabalho semelhante ao antigo representante da comunidade do João Paulo, procurando fazer jus a cada voto recebido nas urnas.

Já Josué Pinheiro enfatizou aspectos de seu trabalho, principalmente o que vem exercendo no Legislativo Ludovicense, onde ainda citou as funções que já desempenhou no parlamento, inclusive ocupando cargos na Mesa Diretora anteriormente. Ele enfatizou ainda que respeitaria a decisão do plenário seja ela qual fosse, e que aquele momento era de harmonia e parabenizou a todos os seus colegas pelas decisões que iriam tomar.

Durante a votação alguns vereadores fizeram manifestação sobre seu voto, onde o destaque maior foi para Josué Pinheiro, quando uns afirmaram está votando pela coerência, pela caminhada empreendida pelo postulante, além de frisar que sua eleição se daria pelo reconhecimento por tudo que tem realizado, além dele ser um político de grupo.

Enquanto vinte e sete vereadores sufragaram o nome de Josué Pinheiro, votaram em Sá Marques apenas ele mesmo, além de Marcial Lima (PEN), César Bombeiro (PSD) e Umbelino Júnior (PPB), sendo que este quando foi o primeiro chamado a votar, pediu para ser o último, pois iria acompanhar a decisão da maioria.

 Durante pronunciamento no plenário da Câmara Municipal de São Luís, na manhã desta segunda-feira (06), o presidente da Casa, vereador Astro de Ogum (PR), destacou como altamente produtivas,  as ações que vem sendo realizadas ali ao longo dos últimos dois, enfatizando como prioridade o esforço para o aprimoramento dos trabalhos, como alternativa para colocar adequar o Legislativo Ludovicense, colocando-o no patamar que merece. Anunciou, dentre outras novidades, o início do projeto “Expresso da Cidadania”

“  Muitas das vezes somos surpreendidos através de comentários que visam denegrir a imagem da Câmara Municipal. Aqui, evoco o testemunho da imprensa, porque ela é livre e pode testemunhar o nosso trabalho. Nossa meta sempre foi a da modernização e do dinamismo. Por conta disso,  estamos trocando toda a instalação elétrica de nossas dependências, já modificamos a iluminação do plenário e continuamos nessa árdua tarefa”, destacou Astro de Ogum.

Como num rápido balanço, ele disse que o Legislativo Municipal atua sempre prestando contas ao Ministério Público, à Vara dos Interesses Difusos, da Justiça de Primeiro Grau e que está agilizando a sua assessoria, para que todas as prestações de contas dos ex-prefeitos e da atual administração municipal sejam votadas.

ACERVO

Um dos pontos elencados pelo presidente da Câmara, diz respeito à digitalização do acervo do órgão. “Temos um acervo rico, histórico, muito interessante e que precisa ser preservado. Por conta disso, estamos processando a digitalização, para que a nossa história não se perca. Tivemos figuras de relevo como vereadores, a exemplo de Barbosa de Godói, de Luiz Rocha e de muitos outros”, acrescentou Astro de Ogum.

Ele anunciou ainda que, dentro de pelo menos duas semanas, o painel de votação eletrônica estará funcionando, o que, no  seu entendimento, será um grande avanço.  Revelou ainda que  nesse seu segundo mandato presidencial, a Rádio Câmara será uma realidade, frisando que isso será um grande avanço, porque as ações do Legislativo de São Luis terão repercussão nacional.

EXPRESSO  DA CIDADANIA

“Talvez por pura maldade, dizem que a Câmara de São Luis teria dono. Nada disso, esta é uma tribuna livre, um parlamento extremamente democrático, onde tanto nós vereadores como a população têm voz. Agradeço aos colegas que me delegaram o segundo mandato, ao mesmo tempo em que anuncio ainda para este semestre, o advento do “Expresso da Cidadania”, que é  o trabalho itinerante, quando iremos aos bairros, conversar com a população. Nada mais democrático do que uma ação como essa”, ressaltou o presidente da Câmara.

De acordo com Astro de Ogum, a Câmara nunca decepcionou e jamais decepcionará a população da cidade, porque vem cumprindo à risca o seu papel de representante popular. Disse que jamais tirou um dia de férias nesse período como presidente e destacou o esforço de um grupo de servidores, que sempre está ao seu lado  no dia a dia, sem direito a folgas de domingo, feriado ou dia santo.

Ao final, se dirigiu a um grupo de taxistas que ocupava o plenário, e que se manifestam contra as atividades do Uber, para destacar: “Não somos contra vocês, taxistas. Vamos dialogar, porque o diálogo  é o maior método na busca de solução para qualquer problema. Vocês são peça importante na nossa engrenagem social e, por isso, temos que  conversar”, salientou.

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Habeas Corpus (HC) 139612, impetrado em favor do ex-goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza. O relator apontou que a defesa de Bruno apresentou apelação junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) contra a decisão do Tribunal de Júri de Contagem (MG), que o condenou em março de 2013, mas o recurso ainda não foi analisado.

“A esta altura, sem culpa formada, o paciente está preso há 6 anos e 7 meses. Nada, absolutamente nada, justifica tal fato. A complexidade do processo pode conduzir ao atraso na apreciação da apelação, mas jamais à projeção, no tempo, de custódia que se tem com a natureza de provisória”, afirmou o ministro. Bruno foi condenado a 22 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de homicídio qualificado, sequestro e cárcere privado e ocultação de cadáver de Eliza Samudio e preso preventivamente desde julho de 2010.

Segundo o ministro Marco Aurélio, não há, na legislação brasileira, a segregação automática tendo em conta o delito possivelmente cometido, levando à inversão da ordem do processo-crime, que direciona, presente o princípio da não culpabilidade, a apurar-se para, selada a culpa, prender-se, em verdadeira execução da pena, ressaltou.

O relator afirmou que a decisão do Tribunal de Júri de Contagem de negar pedido da defesa para o ex-goleiro ser solto considerou a gravidade concreta da imputação e o clamor social. “Reiterados são os pronunciamentos do Supremo sobre a impossibilidade de potencializar-se a infração versada no processo. O clamor social surge como elemento neutro, insuficiente a respaldar a preventiva. Por fim, colocou-se em segundo plano o fato de o paciente ser primário e possuir bons antecedentes”, destacou.

O ministro Marco Aurélio determinou a expedição do alvará de soltura caso Bruno não se encontre recolhido por motivo diverso da prisão preventiva formalizada no processo do juízo do Tribunal do Júri da Comarca de Contagem.

Um ação protocolada ontem (23) na Justiça do Maranhão pede o afastamento imediato e definitivo do vice-prefeito de São Luís, Júlio Pinheiro (PCdoB), do cargo de presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma).

O comunista já havia deixado o posto provisoriamente no ano passado, quando entrou na chapa do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT). Após a eleição e a vitória nas urnas, Pinheiro foi empossado vice-prefeito e, então, no dia 3 de janeiro afastou-se formalmente da presidência do sindicato.

Até um jornalzinho da entidade chegou a ser impresso com matérias tratando da saída de Pinheiro e de sua posse no novo cargo no Executivo municipal.

Contudo, ele voltou ao posto de sindicalista no dia 8 de fevereiro, com o único propósito de chancelar um acordo entre o Sinproesemma e o Governo do Estado – que já havia sido rejeitado antes –  para a concessão de reajuste de 8% apenas sobre a chamada Gratificação de Atividade de Magistério (GAM) – apenas uma minoria da classe receberá aumento também de vencimentos.

Na ocasião, diz o texto da ação, Júlio Pinheiro “não teve pudor de esclarecer que a retomada do Sindicato se dava ‘com o propósito de contribuir no avanço das negociações em torno da pauta de negociação com vistas a garantir o reajuste entre outros pontos’”.

O processo tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís e está concluso para despacho do juiz Douglas Martins.

Baixe aqui a íntegra.