Depois de ter sido rejeitado pelo Senado, o decreto presidencial 9.785/2019, que flexibiliza o porte de armas, será apreciado agora na Câmara Federal. O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), tem demonstrado otimismo e acredita que o entendido dos deputados será diferente dos senadores.
Na edição especial deste fim de semana, o jornal O Estado ouviu oito dos 18 deputados federais. Os parlamentares ouvidos apresentaram opiniões diferentes, já que dois são favoráveis, dois contrários, dois favoráveis, mas com uma reformulação no decreto e dois defendem uma maior discussão sobre o assunto.
Os deputados Pastor Gildenemyr (PMN) e Aluísio Mendes (Podemos) devem votar favorável ao decreto. O ex-secretário de Segurança do Maranhão explicou seu posicionamento.
“Sou favorável ao decreto e ao direito de o cidadão de bem ter uma arma na sua casa, no seu comércio, na sua propriedade rural. Entendo também que há uma grande resistência da Casa. Eu pessoalmente votarei a favor do decreto, mas percebo que ele será derrubado também na Câmara Federal. Sendo assim, vamos trabalhar num projeto de lei que abranja as mesmas garantias dadas no decreto, para que ele possa tramitar na Câmara e no Senado”, explicou Aluisio Mendes.
O coordenador da bancada maranhense no Congresso Nacional, deputado Juscelino Filho (DEM), também disse ser favorável ao porte de armas, mas condenou a forma com a qual o tema foi proposto, sem discussão no Legislativo.
“Sou a favor de flexibilizar o porte para algumas situações, acho que o decreto exagerou, e flexibilizou demais. Acho também que essa flexibilização não deve ser por decreto e sim por projetos de lei”, justificou.
O deputado Edilázio Júnior (PSD) tem posicionamento semelhante. Ele contestou alguns aspectos do decreto e disse que, da forma como está, o decreto deve ser rejeitado.
“Na verdade eu sou favorável a posse de armas pelo cidadão, desde que sejam cumpridos, óbvio, todos aqueles requisitos: certidões, teste psicotécnico, curso de tiro, enfim. E com relação ao porte, somente com a devida comprovação de necessidade. Então em relação ao decreto do presidente Bolsonaro, eu sou contra a alguns pontos, como por exemplo a quantidade de munições que podem ser adquiridas, o número de categorias que podem obter o porte de armas. O decreto é muito brando, eu quero que seja algo mais restrito. […] O decreto da forma como está eu sou contrário”, completou.
Contrários – Os deputados João Marcelo (MDB) e Márcio Jerry (PCdoB), rechaçaram a flexibilização do porte de armas. Eles enfatizaram voto contrário à matéria.
“Votarei contra o decreto presidencial que não serve para o efetivo e eficaz combate à violência. A decisão do Senado reparou um grave erro do governo federal”, disse Márcio Jerry.
Discussão – Eduardo Braide (PMN) e Pedro Lucas (PTB), defenderam maior discussão sobre o tema na Casa.
“A flexibilização do porte de armas é um tema controverso e que atinge diretamente a vida das pessoas. Por isso, deve ser algo amplamente debatido. Não podemos esquecer que a segurança pública é responsabilidade do Estado, e portanto não pode ser atribuída aos cidadãos”, defendeu, Braide.
“Primeiramente vou reunir a bancada na terça-feira, que agora conta com 12 deputados com a chegada do deputado Paes Landim. Depois desse posicionamento, irei levar aos líderes do bloco do qual fazemos parte”, destacou Pedro Lucas.
