Mais de 300 mil famílias serão beneficiadas com a diminuição da tarifa de energia elétrica.
O secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão segue inovando na sua gestão à frente da Seduc.
Felipe assinou nesta quarta-feira (23), um termo de cooperação entre a Defensoria Pública do Maranhão e a Equatorial Energia para ampliar a tarifa social de energia elétrica. O projeto beneficiará estudantes e suas famílias de baixa renda, a estimativa é de que mais de 300 mil famílias sejam beneficiadas.
O chefe da Seduc, Felipe Camarão, explicou que a parceria irá garantir que pessoas na rede de ensino possam acessar benefícios e direitos condizentes com o perfil socioeconômico, como o desconto na conta de energia elétrica, que pode chegar até 65% do valor da tarifa.
“Hoje a secretaria de Estado da Educação firmou uma importante parceria com a Equatorial e Defensoria Pública do Maranhão para a adoção de estratégias que possibilitem a ampliação da Tarifa Social à população maranhense que tem direito ao benefício. Um importante programa que permite o desconto na energia elétrica para as famílias carentes”, revelou o secretário.
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Escutec: Pesquisa aponta liderança de Enoque Mota em Pastos Bons
O juiz eleitoral substituto José Afonso Bezerra de Lima, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), deferiu hoje (23) liminar em mandado de segurança impetrado pelo instituto Escutec e garantiu a divulgação de pesquisa eleitoral realizada em Pastos Bons que mostra ampla liderança do candidato Enoque Mota.
Pesquisa Escutec/O Estado de intenção de votos para a Prefeitura de Pastos Bons mostra que, se as eleições fossem hoje, o pré-candidato Enoque Mota venceria o pleito com mais de 50% dos votos. Para a pesquisa, foram ouvidos 400 eleitores nos dias 19 e 20 de agosto.
O levantamento foi registrado na Justiça Eleitoral com o número MA 08497/2020, tem margem de erra de quatro pontos percentuais para mais ou para menos. O intervalo de confiança é de 90%.
No cenário espontâneo (quando não é apresentado nomes de candidatos ao eleitor), Enoque Mota aparece com 50% das intenções de votos. Em seguida vem Matheus Mota, com28%. Não sabe ou não respondeu somaram 22%.
Já no cenário estimulado (quando o nome dos candidatos é apresentado ao eleitor), Enoque Mota aumenta a vantagem. Ele aparece com 55% da opinião dos entrevistados. Matheus Mota obteve 30% e nenhum dos candidatos foi a opção de 8% dos ouvidos. Não saneou não respondeu somaram 7%.
Rejeição
Sobre a rejeição entre os pré-candidatos, Matheus Mota aparece com 57% da opinião dos entrevistados contra 31% de Enoque Mota. Nenhum dos candidatos somou 7% e não sabe ou não respondeu, 5%.
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Pedido de vista adia julgamento de impugnação à lista tríplice do TRE-MA
Um pedido de vista feito pelo ministro Alexandre de Moraes adiou o julgamento, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de uma impugnação feita pelo advogado Eduardo Boueres à eleição do também advogado Charles Dias para compor lista tríplice para membro do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).
Ambos integram, junto com Camila Ewerton Ramos, a lista e concorrem à vaga aberta com o fim do biênio do advogado Gustavo Vilas Boas.
Sem o fim do julgamento, a lista não pode ser nem encaminhada ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), para escolha do novo membro, nem pode ser enviada de volta ao TRE-MA para nova composição.
Antes do pedido de vista, já havia votado o relator da matéria, ministro Edson Fachin. Ele opinou pela improcedência da impugnação e envio da lista à Presidência da República. Os demais ministros vão aguardar o voto-vista de Moraes.
No pedido, Eduardo Boueres questiona a idoneidade de Charles Dias para fazer parte da lista e aponta pelo menos dois fatos que, na visão dele, tornam a conduta do advogado “incompatível com exercício da função que postula” .
Charles Dias, por outro lado, diz que já esperava pela impugnação, mas que não vê como ela prosperar no TSE. Afirmou, ainda, que também “teria algumas coisas para impugnar”, mas que preferiu “prestigiar o processo democrático e aguardar o resultado”.
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Projeto do IPTU justo é aprovado pela Câmara de São Luís
De autoria do vereador Honorato Fernandes, norma que prevê até 30% de descontos no tributo caso serviços públicos não estejam sendo disponibilizados, segue para redação final e sanção do prefeito.
Com o objetivo de fazer justiça tributária com o contribuinte de São Luís, sem impactar na arrecadação de um tributo tão importante para o funcionamento da máquina pública, como é o caso do IPTU, o Projeto de Lei nº 27/2019 — de autoria do vereador Honorato Fernandes (PT), foi aprovado nesta terça-feira (22/09), em sessão deliberativa híbrida, na Câmara Municipal de São Luís (CMSL).
Chamado de “IPTU Justo”, o PL prevê descontos de até 30% no imposto caso alguns dos serviços públicos (abastecimento de água, calçamento , iluminação pública, escola ou creche a 3km do imóvel e esgotamento sanitário) , previstos no fator gerador espacial do tributo, que não estejam sendo disponibilizados. Em sua justificativa, Honorato Fernandes diz que “a função principal dos tributos é o financiamento das ações do Município, de modo a promover melhorias e a manutenção de políticas públicas que atendam a diferentes segmentos da sociedade, promovendo o combate na redução das desigualdades sociais e permitindo o ordenamento dos espaços urbano”.
O projeto tem doze artigos e explicita como deve ser feito o desconto percentual no valor do IPTU no caso de não atendimento de itens de melhoramentos construídos e mantidos pelo poder público. De acordo com o artigo 1º, em seu parágrafo 1º, farão jus as deduções, empresa e munícipes que requerem descontos junto à Secretaria de Fazenda do Município segundo os critérios observados nesta Lei.
Honorato explica ainda que o objetivo da norma não é diminuir a arrecadação do município, mas aumentar ao incentivar o pagamento fruto de uma avaliação justa e dentro do exercício corrente.
“O nosso objetivo não é diminuir a arrecadação do município. Sabemos da importância do IPTU para cidade de São Luís. Queremos é aumentar a arrecadação do município ao incentivar o pagamento do imposto dentro do exercício fruto de uma avaliação justa. O IPTU Justo, na realidade, é um instrumento legal permitindo que haja desconto por parte do contribuinte de até 30% pela inexistência de serviços públicos em determinada região do imóvel”, defendeu.
Com a aprovação em plenário, o projeto de lei segue para sanção do prefeito Edivaldo Júnior (PDT).
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Secretária de Saúde esvazia corredores dos Socorrões I e II
Os dois hospitais municipais viviam lotados de pacientes em São Luís-MA
O prefeito Edivaldo Holanda Júnior(PDT) está fechando sua gestão não só com importantes obras para São Luís, mas também desenvolve um brilhante trabalho na parte de gestão. Uma prova disso são as ações que estão sendo realizadas numa das pastas mais importantes da administração: a Secretaria de Saúde, que ele escolheu a enfermeira Natália Mandarino para comandar.
Enfermeira Natália Mandarino ajuda o prefeito Edivaldo Holanda Júnior a fechar a gestão com um brilhante trabalho numa das pastas mais importantes da administração municipal.
Em uma demonstração clara da capacidade de gerir a coisa pública, num interregno de apenas 50 dias, em um esforço conjunto da equipe, que além de Mandarino é composta pela gestora de Saúde – Isabel Macedo (secretária Adjunta) e a advogada Márcia Bittencourt (secretária de Finanças), a SEMUS humanizou o atendimento do Hospital Municipal Djalma Marques – o Socorrão I e no Hospital Dr. Clementino Moura – o Socorrão II, conseguindo zerar a fila de pacientes internados nos corredores das duas unidades de saúde, nos últimos dias.
“É a primeira vez na história dos Socorrões que este fato acontece. Essa conquista só foi possível graças aos investimentos em saúde feitos pelo prefeito Edivaldo que elegeu as pessoas como foco principal da sua gestão e o esforço de cada profissional de saúde”, destacou a secretária.
A alta demanda de pacientes atendidos e internados da capital e interior do Estado, associada à extensa fila de usuários que esperavam por uma cirurgia, principalmente no Socorrão II, especialista na área de traumatologia, impedia que o trabalho alcançasse maior resolutividade. Mas com a execução de novas estratégias que melhoraram o trabalho de regulação, os corredores dos hospitais foram esvaziados, beneficiando mais pacientes.
“A fila de regulação de pacientes é muito dinâmica e estamos trabalhando para respondermos as demandas em um curto interregno de tempo, fazendo com que nenhum paciente precise aguardar além do tempo necessário”, ponderou Mandarino.
Para a titular da Semus, o esvaziamento também só foi possível graças ao intermédio do prefeito Edivaldo, que normalizou o atendimento na rede municipal, e uma ação de resolutividade dos próprios Socorrões, ao analisar todos os internamentos com os pacientes sendo liberados de acordo com a disponibilidade de leitos em outros hospitais. Com isso, as filas de espera diminuíram e a área deixou de receber macas.
No Socorrão II, por exemplo, hoje sob a direção da gestora hospitalar Wilna Cardoso, o trabalho que vem sendo desenvolvido, de forma sincronizada e ágil, vem permitindo que nem mesmo a chamada “procissão de ambulâncias” advindas do interior, atrapalhe o recebimento e regulação dos pacientes.
LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO
Outra importante ação realizada ao longo dessa semana foi nos corredores dos dois hospitais que passaram por lavagem e higienização. Com o esvaziamento de pacientes, o atendimento das unidades de saúde está mais ágil e eficaz.
As duas unidades também estão sendo reformadas, assim como a própria sede da Secretaria Municipal. Outra ação interessante que precisa ser destacada pela pasta é o projeto de musicoterapia nas unidades de saúde em São Luís. Mas esse tema será esmiuçado em uma próxima postagem.
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SEDUC: Requalificação e Modernização da Escola Robson Campos Martins em Paço do Lumiar
A comunidade do Maiobão, em Paço do Lumiar, recebeu, nessa terça-feira (22), a nova sede do Centro de Ensino Robson Campos Martins, que foi totalmente requalificado por meio do programa Escola Digna, do Governo do Maranhão. A comunidade também foi beneficiada com obras estruturais no entorno da escola.
Ao lado do secretário de Educação, Felipe Camarão, o vice-governador Carlos Brandão exaltou os avanços da educação na gestão Flávio Dino.
“Com a entrega de hoje, alcançamos a marca de 1.070 escolas que foram construídas, reformadas ou ampliadas pelo programa Escola Digna, que nos tem trazido grandes resultados, com destaque para o nosso último Ideb, com média de 3.7. Estamos no rumo certo”, contextualizou.
Com investimentos de, aproximadamente, R$ 2,5 milhões, a escola foi requalificada, com espaços para biblioteca, laboratórios, auditório, estacionamento para professores, entre outros. As obras incluem, ainda, uma quadra poliesportiva coberta, que está em fase de construção.
Para o secretário Felipe Camarão, cada Escola Digna tem uma história e um significado especial.
“Há cerca de dezenove anos, essa escola não recebia nenhuma intervenção, abrigava problemas estruturais sérios, que impactavam negativamente a vida dos estudantes. Então, essa entrega representa muito para o governador Flávio Dino e todos nós”, declarou.
O programa Escola Digna contempla não somente a comunidade escolar, mas todo o entorno dos centros de ensino. A Rua 102, que dá acesso ao C.E Robson Campos Martins, é um exemplo disso. Antes em situação precária, a via recebeu serviços de pavimentação com bloquetes, e foi entregue no mês de junho, por meio de parceria entre as secretarias de Estado da Educação (Seduc) e da Administração Penitenciária (Seap).
“Essa rua era um grande problema; praticamente intrafegável, servia como depósito de lixo, que era queimado frequentemente, interrompendo as atividades em sala de aula. Agora temos outra realidade”, relatou o gestor da escola, Adeilson Alves.
‘Dr. Miguel continua elegível’, afirma Advogado Carlos Sérgio
A defesa do ex-prefeito Miguel Fernandes publicou nota nesta quarta-feira (23) rebatendo as especulações de seus adversários, de que o mesmo estaria inelegível e não poderia concorrer ao cargo de prefeito de Vargem Grande nas eleições de 2020, por ter contas reprovadas pelo TCE.
Segundo o advogado especialista em direito eleitoral Carlos Sérgio de Carvalho Barros, Dr. Miguel foi condenado apenas ao pagamento de uma multa, por supostamente não ter adotado providências contra a ex-prefeita Maria Aparecida Ribeiro, quando esta deixou de prestar contas de convênio firmado e encerrado no ano de 2008, o que não o torna inelegível, já que o convênio em questão não diz respeito ao mandato de Miguel, mas de sua antecessora. Explica o advogado, com base na lei da ficha limpa, para alguém ser considerado inelegível é preciso que essa pessoa tenha suas próprias contas rejeitadas, por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa: “ninguém pode ficar inelegível por contas de terceiros”.
Carlos Sérgio, conhecido em Vargem Grande, sua cidade de origem, como “Caché”, tem larga experiência no assunto, com mais de 20 anos de atuação em ações eleitorais. Para ele, que já defendeu dezenas de prefeitos e deputados e foi coordenador jurídico da campanha do governador Flávio Dino nas eleições de 2018, e continua defendendo as causas do governador, sendo também o principal advogado do Deputado Josimar de Maranhaozinho, é comum esse tipo de especulação em período eleitoral, pois, as eleições se tornaram muito judicializadas”, mas lamenta que alguns candidatos recorram a esse tipo de estratégia, que ele considera “golpe sujo” e “desrespeito ao eleitor”.
“As fake news são, hoje, um dos principais problemas em uma campanha eleitoral, mas a legislação já prevê alguns instrumentos para combatê-la, como, por exemplo, a previsão de crimes com penas que podem chegar a 8 anos. Quem se submete esse tipo de trabalho sujo deve estar ciente de que pode estar cometendo um crime eleitoral, e precisa estar preparado para responder por isso”.
“Quando um prefeito não quer discutir a sua própria gestão e não tem propostas, apela para esse tipo de factoide. Pode confundir um ou outro, mas demonstra que está com medo das urnas”, garantiu.
Carlos Sérgio afirma que Dr. Miguel Fernandes registrará sua candidatura e enfrentará qualquer questionamento dos seus adversários, pois nunca foi homem de fugir da luta.
“Miguel foi um grande prefeito, é uma grande liderança, com enorme respeito social, e a população reconhece isso. Seus adversários sabem que com ele na disputa a reeleição do atual prefeito se complica”, afirmou.
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Prefeito de Bom Jardim é afastado do cargo por 120 dias
A pedido do Ministério Público do Maranhão, em agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo juízo da Comarca de Bom Jardim, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão concedeu liminar, nesta segunda-feira, 21, para determinar o afastamento do prefeito de Bom Jardim, Francisco Alves de Araújo, pelo prazo de 120 dias.
Na decisão, foi determinada ainda a notificação da Câmara de Vereadores de Bom Jardim, para que, no prazo de 72 horas, sejam adotadas as providências para dar posse ao vice-prefeito do Município. Também devem ser comunicadas as instituições financeiras em que são movimentados os recursos públicos municipais sobre a alteração na chefia do Poder Executivo local.
No recurso do Ministério Público, formulado pelo titular da Promotoria de Justiça de Bom Jardim, Fábio Santos de Oliveira, foi requerida a revogação da decisão do juízo de 1º grau, que negou o pedido de indisponibilidade dos bens dos agravados Jonathan Davemport de Carvalho, Francisca Alves de Araújo e Antônio Gomes da Silva. Neste item, a relatora do processo, desembargadora Anildes Cruz, indeferiu o requerimento por considerar que “não restaram configurados os elementos necessários à concessão da medida de indisponibilidade, vez que ainda não é possível constatar, de plano, que possuam ligação de forma direta com o processo licitatório inquinado de irregular”.
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Ibope: Rubens e Neto Evangelista empatam dentro da margem de erro em São Luís
Os dois estão na mesma situação de Madeira e Jeisael, empatados igualmente na medida do intervalo de confiança da estatística
Nova pesquisa de intenções de votos para prefeito de São Luís, realizada pelo Ibope a pedido da TV Mirante e divulgada nessa segunda-feira (21/09), apresenta pela primeira vez um empate técnico entre Neto Evangelista (DEM), Rubens Júnior (PCdoB), Carlos Madeira (SD) e Jeisael Marx (Rede) no primeiro turno.
Com margem de erro de 4 pontos percentuais, o levantamento mostra Rubens, Madeira e Jeisael possuem, respectivamente, 2% de intenção de votos. Mas com os quatro pontos percentuais para mais da margem de erro, eles vão a 6% de preferencia. Neto Evangelista que aparece com 10% de aceitação, com a margem de erro para menos, fica com 6% e acaba empatando, tecnicamente, com o pelotão citado acima. A incógnita do resultado também alcança Bira do Pindaré que aparece com 5% e Adriano Sarney 4%, quando se leva em consideração a margem de erro da pesquisa.
Curioso mesmo é que, com essa margem de erro, fica claro que a pesquisa não tem a intenção de balizar o processo eleitoral na capital, uma vez que mesmo sabendo o quão embolada está a disputa por conta da medida do intervalo de confiança da estatística, prefere ocultar os índices de rejeição dos candidatos. Tal dado certamente ajudaria a apontar quais caminhos e sinais o eleitorado apresenta.
Sem a rejeição, por exemplo, não dá para medir se Braide foi ou não afetado pelo acordo negativo com o PSDB de Roberto Rocha que acabou tirando Wellington do Curso da disputa e prejudicando o processo democrático ao impedir que os eleitores do tucano tenham o direito de escolher.
O Ibope, investigado pela Operação Alaska por suspeita de pagamento de propina ao senador Renan Calheiros (MDB), deu sinais de que não quis se comprometer na corrida eleitoral da capital e se limitou apenas a dizer que Braide está disparado na frente dos demais que estão todos empatados. Ainda assim, os números apresentam dados duvidosos por tudo que ocorreu envolvendo o candidato do Podemos.
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Venancinho apresenta certidão de quitação eleitoral, mas continuará sem poder votar e ser candidato em Bacabeira
Ele até’regularizou’ seu título, porém, vai continuar inelegível para as Eleições 2020 já que atualização de seus dados na Justiça Eleitoral somente poderá ser feita no mês de dezembro de 2020 – após o pleito municipal, quando o cadastro eleitoral será reaberto
Venancinho apresenta certidão de quitação, mas continua inelegível em Bacabeira.
Tem um provérbio que diz “a mentira corre e cansa, mas a verdade anda e alcança”. A expressão se encaixa ao ex-prefeito de Bacabeira, José Venâncio Correa Filho – o Venancinho (DEM), que mandou divulgar na imprensa uma certidão eleitoral para comprovar sua “quitação eleitoral”. Mas como a “mentira tem perna curta”, logo a verdade apareceu: o próprio documento usado para dizer que o democrata estaria “apto a disputar” as eleições deste ano, comprova que ele continua inelegível para o pleito deste ano.
O motivo, segundo a referida certidão, é que que a atualização de seus dados na Justiça Eleitoral somente poderá ser feita no mês de dezembro de 2020 – um mês após a disputa de novembro, quando o cadastro eleitoral será reaberto. Ou seja, embora tenha procurado o Cartório Eleitoral para ‘regularizar’ o título, Venaninho não poderá votar e nem ser candidato em Bacabeira nas Eleições 2020 devido aos prazos eleitorais estabelecidos pela legislação.
De acordo com o calendário das eleições 2020, instituído pela Resolução nº 23.627, o prazo para regularização da situação com a Justiça Eleitoral e votar [ou ser candidato] nas Eleições Municipais de 2020 terminou no dia 5 de maio, conforme art. 91 da Lei nº 9.504/1997.
Segundo o ordenamento, o período para regularização do título, de até 150 dias antes das eleições, é estipulado pela legislação eleitoral e, de acordo com o TRE, não foi prorrogado este ano, embora o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenha realizado mudança na data das eleições devido a Emenda Constitucional nº 107/2020.
Certidão que atesta ‘elegibilidade’ de Venancinho não passa no detector de mentiras
Portanto, quem não fez a solicitação na data prevista não poderá votar [nem ser candidato] nas eleições de 15 de novembro como é o caso, por exemplo, de Venancinho que só procurou o Cartório Eleitoral após o prazo estabelecido já que na data limite, conforme as informações, ele ainda não possuía nenhuma liminar que pudesse lhe dar garantias de elegibilidade. Os tramites, entretanto, não acompanharam o calendário eleitoral no que tange a regularização do título de eleitor, mesmo com uma decisão judicial provisória à seu favor.
O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO?
De acordo com a regra, o título eleitoral pode ser suspenso quando o eleitor esteja em cumprimento do serviço militar obrigatório (conscrito); tenha sido condenado criminalmente com sentença transitada em julgado, condenado por improbidade administrativa ou declarado incapaz para os atos da vida civil (incapacidade civil absoluta). Em tais situações, não poderá votar enquanto durarem os efeitos, tendo os seus direitos políticos suspensos.
COMO REGULARIZAR?
Para requerer a regularização de título eleitoral suspenso, o eleitor deve encaminhar seu pedido de restabelecimento de direitos políticos por meio do Requerimento ao Cartório Eleitoral Virtual, ao cartório da inscrição.
O pedido de restabelecimento solicitado a partir de 30 de junho terá efeito somente na certidão de quitação eleitoral. A reativação do título eleitoral suspenso ocorrerá somente após as eleições (a partir de 9 de dezembro de 2020). No entanto, para quem quer ser candidato nas eleições deste ano, o prazo de regularização deveria ser até o dia 4 de abril, conforme a legislação em vigor.
Site do TSE mostra que título de Venancinho segue suspenso (Foto: Reprodução/TSE)
QUER CONFERIR A VERDADE?
Caso tenha dúvida sobre a situação eleitoral do candidato Venancinho, o eleitor bacabeirense pode conferir se o democrata está regular com a Justiça Eleitoral. O portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet oferece diversos serviços e informações ao cidadão, disponíveis na aba Eleitor, localizada na barra superior do site.
Na seção Serviços, o eleitor pode conferir sua situação eleitoral (se está regular ou com pendências na Justiça Eleitoral), retirar diversas certidões como de quitação eleitoral, além de buscar o endereço do local onde vota (zona eleitoral), entre outras opções.
No caso de Venaninho, após clicar no link Situação eleitoral, o cidadão pode verificar se ele tem alguma pendência (multa, cancelamento de título, etc) com a Justiça Eleitoral. A pesquisa pode ser feita mediante Consulta por nome (basta digitar: José Venâncio Correa Filho) ou Consulta por título (ou digitar: 177082211163).
Certidão mostra que Venâncio não poderá votar e nem ser votado em 2020
