Dalvana Mendes

Nesta sexta-feira (14), o município de São José de Ribamar assumiu um compromisso com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (Sebrae-MA) e com o Governo do Estado de trabalhar o empreendedorismo como uma das prioridades da gestão.

O prefeito do município, Dr. Julinho, assinou o protocolo de intenções do Programa Cidade Empreendedora, na sede da Secretaria Estadual de Industria e Comércio, na companhia do Secretário da pasta, Simplício Araújo e da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda, Gilvana Dualibe.

O Programa Cidade Empreendedora foi idealizado pelo Sebrae, com o apoio do Governo do Maranhão e tem como objetivo alavancar a economia dos municípios maranhenses a partir do empreendedorismo, oferecendo um conjunto de ferramentas e soluções efetivas para reduzir a burocracia, gerar emprego, renda e oportunidades. Promover o aprimoramento do ambiente de negócios e torná-lo mais favorável, também é um indicador importante do programa.

Com o programa serão desenvolvidos os eixos voltados para a capacitação dos microempreendedores da cidade, desburocratização de processos e abertura da Sala do Empreendedor, que já será inaugurada na próxima segunda-feira, 17 de maio, na sede do prédio da Agência do Trabalho.

A Sala do Empreendedor vai atender pequenos, médios e grandes empreendedores interessados em instalar suas atividades na cidade, facilitando os processos de abertura, regularização e baixa de empresas, assim como, serviços exclusivos ao Microempreendedor Individual (MEI).

 

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Por meio do Projeto de Lei 51/2021, o vereador Daniel Oliveira (PL), propõe cassar o Alvará de Funcionamento dos postos que comprovadamente tenham adulterado combustíveis, crime previsto pela legislação vigente.

O “batismo”, como é conhecida a prática ilegal, costuma misturar à gasolina, ao etanol ou ao diesel substâncias como nafta, solvente, água e álcool, entre outras.

Em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final, o texto da proposição argumenta que a adulteração de combustíveis provoca pane no motor do veículo, causando prejuízos ao consumidor. A fraude também prejudica a saúde das pessoas, por causa do aumento da emissão de poluentes decorrente da infração.

Para evitar prejuízos

Por reduzir o custo e aumentar a margem de lucro artificialmente, a adulteração é considerada uma atividade anticompetitiva. A ação também traz prejuízos aos cofres públicos, pois resulta na sonegação de impostos.

Segundo o autor da proposta, a norma foi elaborada para exigir “medidas drásticas” para coibir a prática. Ele explicou que já foi vítima da suposta prática ilegal.

“Isso já aconteceu comigo, inclusive meu carro deu problema, procurei o Procon para denunciar a situação e exigir meus direitos. Precisamos inibir esta atitude, através deste projeto de lei, que visa cassar o alvará do posto de gasolina que vende combustíveis adulterados”, alertou Oliveira.

O parlamentar disse ainda que são constantes as denúncias de casos de postos da capital que se utilizam desse artifício para aumentarem seus lucros, em flagrante desrespeito ao consumidor.

“A adulteração dos combustíveis é uma prática prejudicial ao consumidor, seja pelo dano causado ao motor do veículo e a saúde, e consequentemente, o aumento de emissão dos gases poluentes, sem falar na sonegação de impostos”, completou o vereador Oliveira.

O vereador busca fazer uma parceria, com o deputado estadual Duarte Júnior, que já realiza um trabalho à frente deste setor e atualmente é autor da CPI dos Combustíveis, na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Teste de qualidade

Um dos testes para verificar a qualidade do combustível pode ser feito na hora, caso o consumidor queira. Consiste em colocar, em uma proveta aprovada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), 50 ml de gasolina e 50 ml de água. A água se mistura ao álcool e, em poucos segundos, mostra a porcentagem de gasolina presente no combustível.

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Na sessão plenária de terça-feira (11), o vereador Astro de Ogum (PCdoB), foi oficializado como novo presidente da Comissão de Mobilidade Urbana, Regulação Fundiária e Ocupação do Solo Urbano da Câmara de São Luís, para o biênio 2021-2022.

Eleito por votação unânime para presidir a Comissão, o decano no Parlamento Ludovicense anunciou que, a partir de agora, irá conduzir a retomada das discussões sobre o Plano Diretor da Cidade de São Luís.

“A nossa prioridade agora será trabalhar a mil por hora, se Deus quiser, para recomeçar o quanto antes o debate sobre a ocupação do solo urbano à luz do projeto do novo Plano Diretor desta cidade”, declarou o parlamentar.

Ele fez questão de agradecer o apoio dos colegas, inclusive do presidente da Casa, Osmar Filho, que o indicaram para presidir a Comissão. Além de Astro de Ogum, agora compõem a Comissão de Mobilidade Urbana os vereadores Aldir Júnior, Paulo Victor, Octávio Soeiro e Ribeiro Neto. O vereador Chaguinhas é o suplente da Comissão.

As pautas de reuniões da Comissão ainda não foram definidas mas, segundo o edil, já há um consenso para que a agenda de trabalho tenha como foco principal a discussão sobre questões pendentes do novo Plano Diretor, que vêm se arrastando desde a legislatura passada.

 

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“No trabalho do justo, o povo se alegra”, essa frase bem conhecida pode se resumir em um ato que aconteceu na manhã desta quinta-feira (13), no município de Rosário.

Aclamado pelo povo, o prefeito Calvet Filho (PSC) celebrou a decisão da juíza Karine Lopes, da 1ª vara de justiça de Rosário, que suspendeu a sessão de julgamento do processo de cassação do mandato .

Sabendo do ocorrido, a população maciça se reunião na porta da Câmara de Rosário para celebrar a decisão da magistrada.

Ah, e não para por aí, os vereadores de oposição ao sair da Câmara Legislativa, foram vaiados por populares que não aceitam as manobras e rasteiras vindo dos parlamentares.

 

 

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O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB) foi escolhido hoje, 12, o novo coordenador da bancada do Maranhão no Congresso Nacional.

Ele substitui no posto o deputado federal Marreca Filho (Patriota).

O subcoordenador – espécie de vice -, a partir de agora será o deputado Edilázio Júnior (PSD).

Nas redes sociais, o parlamentar destacou que vai continuar trabalhando por melhorias para o Maranhão.

 

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Indícios de aumentos abusivos foram constatados em 64% de postos analisados na Grande Ilha e alguns deles também podem estar praticando cartel

Postos analisados na Grande Ilha podem estar praticando cartel. As análises foram apresentadas na 8ª reunião pública da CPI dos Combustíveis, realizada nesta segunda-feira (10), pelo PROCON Maranhão, com base em notas fiscais cedidas pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-MA). Além disso, preços abusivos foram praticados em 64% dos 186 postos verificados. Em virtude disso, o presidente da CPI, deputado Duarte e demais membros decidiram por dar início à intimação de donos de postos e revendedoras para prestar esclarecimentos.

O aumento do preço sem justa causa, praticado por alguns desses postos analisados, foi observado entre o período de dezembro de 2020 até final de março de 2021 e apresentado por meio de planilhas e documentos de informações aos membros da CPI.

“Os documentos demonstram claramente que quando é para baixar o valor do combustível, ou o posto não reduz o valor ou, quando reduz, o faz após mais de seis dias do reajuste que é anunciado pela Petrobras. Além disso, há também indícios de um movimento muito semelhante por parte de postos de combustíveis que estão situados no mesmo corredor, no mesmo bairro, na mesma avenida, o que pode, sim, caracterizar combinação de valores, ou seja, prática de cartel”, explica o presidente da CPI, deputado Duarte.

Todas as análises feitas são fruto de requerimentos solicitados ainda nas primeiras reuniões da CPI ao PROCON, SEFAZ, órgãos do sistema de segurança, além de órgãos federais, como Petrobras, Cade, Senacon, Ministério da Justiça, para que os membros da Comissão tenham subsídios corretos e dentro da lei para avançar rapidamente nas investigações.

“Essa cooperação técnica tem sido feita nesse trabalho de acompanhamento de preço, não só dessa commodity que é a gasolina, mas de todo o mercado de consumo no estado do Maranhão. Nossa análise apresenta indícios de que boa parte dos postos de combustível na Grande Ilha tem feito aumentos no preço antes da data do reajuste autorizado pela ANP (Agência Nacional de Petróleo). Então, com o avanço das investigações, acredito que vamos ter dados mais concretos para repassar para a CPI”, destacou o Fiscal de Defesa do Consumidor, Luiz Pimentel.

Para o relator da CPI, deputado Roberto Costa, os dados trazidos pelo instituto contribuem ainda mais nas investigações e avaliou os dados.

“Já temos elementos suficientes para convocar os sujeitos que fazem parte desta cadeia para depor na CPI. Agora, se faz necessário esclarecer o que foi apontado nos documentos extraídos durante a investigação. Se realmente não tiver justificativa, teremos condições de garantir uma redução no valor cobrado ao consumidor”, destacou.

Próxima reunião

Participaram da reunião o relator da CPI, deputado Roberto Costa, além dos membros Zé Inácio e Zito Rolim. Com prazo de 120 dias para concluir os trabalhos, a CPI tem Reunião Extraordinária marcada agora para esta quarta-feira (12), às 11h, na Sala de Comissões de forma presencial. Já a Sessão Ordinária está marcada para acontecer no dia 17, segunda-feira, às 14h.

 

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Na manhã desta terça-feira, 11, o vereador Antônio Marcos Silva – o Marquinhos (DEM) utilizou o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de São Luís  para parabenizar o prefeito Eduardo Braide (Podemos) pelo início da vacinação dos rodoviários e agentes de limpeza urbana que atuam na capital maranhense.

Ao iniciar o discurso, o parlamentar lembrou que a inserção dos cobradores e motoristas no grupo de prioridade do plano de acesso aos imunizantes era uma reivindicação da categoria.

“Eu queria agradecer ao prefeito Eduardo Braide por atender a voz desta Casa e incluir todos os rodoviários e agentes de limpeza no plano de vacinação a partir do dia 12. Para quem acompanhou as minhas manifestações nesta tribuna, defendi a vacinação dos rodoviários, devido à essencialidade de suas atividades”, lembrou o parlamentar.

Em entrevista a imprensa o vereador  defendeu a vacinação dos rodoviários ludovicenses e afirmou que são mais de 5 mil profissionais que transportam, diariamente, mais de 500 mil pessoas.

“Essas pessoas estão na linha de frente e correm sério risco. Dessa forma, defendo que motoristas de ônibus, cobradores, motoristas de táxi e também de aplicativos sejam priorizados”, declarou.

 

As Prefeituras de Bacabeira e Santa Rita, representadas pelo casal de prefeitos Dr. Hilton Gonçalo e Fernanda Gonçalo, receberam na manhã da última segunda-feira (11), mais de 2000 cestas básicas do Governo do Estado.

Para Santa Rita, 1.455 cestas básicas foram recebidas pelo gestor municipal, com o intuito de ajudar na erradicação à pobreza e no combate à fome em tempos de pandemia.

Já a Prefeita Fernanda Gonçalo, recebeu das mãos do Governador Flávio Dino, 655 cestas básicas produzidas com produtos maranhenses, que serão entregues para famílias de baixa renda nos próximos dias.

Na cesta feitas por produtores produzidos no Maranhão, contém: Arroz, feijão, biscoito de babaçu, óleo de babaçu, azeite de babaçu, biscoito, sardinha, café e mel produzidos por agricultores familiares de todo o estado.

No evento, várias autoridades estiveram presentes, além da Prefeita Fernanda, do Prefeito Dr. Hilton, do Governador Flávio Dino, o deputado Ariston Gonçalo também participou da cerimônia de entrega das cestas.