Parecer foi assinado pela subprocuradora-geral Cláudia Marques (Foto: Rosinei Coutinho/STF)
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido de afastamento do governador do Maranhão, Carlos Brandão, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo PCdoB.
A solicitação foi apresentada nos autos da Reclamação Constitucional (RCL) 69.486/MA, protocolada por outro partido, o Solidariedade, para analisar um possível nepotismo no governo estadual.
No parecer apresentado nesta segunda-feira (30) ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, a subprocuradora-geral Cláudia Sampaio Marques afirma que há uma tentativa de transformar a ação “em palco para o desenrolar de disputas entre adversários políticos”.
Marques considerou que os fatos narrados pelo PCdoB podem configurar improbidade administrativa, mas não desobediência à decisão judicial, como a sigla alegou
TJMA prorroga investigação envolvendo prefeito de Cachoeira Grande
A pedido do Ministério Público do Maranhão, o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), prorrogou por mais 60 dias o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) nº 040109-750/2025 que apura suspeitas de irregularidades envolvendo a gestão do prefeito de Cachoeira Grande, César Castro (PL).
Segundo apurou o blog da Dalvana Mendes, a solicitação foi feita pelo subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Orfileno Bezerra Neto. Como o procedimento tramita em sigilo não é possível constatar o que motivou a investigação.
No entanto, ao deferir o pedido, José Joaquim Figueiredo dos Anjos destacou que os motivos apresentados justificam a concessão de mais prazo. “Demonstrada a necessidade de tal medida, defiro o pedido de dilação de prazo por 60 dias. Intime-se, observado o sigilo vigente na espécie. Cumpra-se”, frisou o relator no dia 13 deste mês.
Como sabemos que ele é o alvo da investigação?
Em casos de crimes comuns e de responsabilidade, os prefeitos são julgados originariamente pelo Tribunal de Justiça (TJ) de seu respectivo estado, possuindo foro por prerrogativa de função. A competência é estabelecida para delitos cometidos durante o mandato e vinculados ao desempenho da função.
Portanto, se não houvesse a participação de alguém com foro privilegiado no município, a solicitação não seria avaliada por um desembargador que faz parte de um colegiado criminal da corte maranhense.
Flávio Bolsonaro tem 45,2% contra 44,1% de Lula no 2º turno, diz pesquisa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) têm empate técnico nos cenários de 1º e 2º turnos, segundo pesquisa divulgada pelo Instituto Paraná Pesquisa nesta segunda-feira (30/3).
No cenário de 1º turno, Lula aparece com 41,3% das intenções de voto, enquanto Flávio tem 37,8%, configurando um empate técnico, já que a margem de erro é de 2,2 pontos percentuais. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), ficaria com 3,6% dos votos, seguido pelo ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo), com 3%. Veja:
Flávio aparece numericamente à frente de Lula no cenário de 2º turno, em um confronto direto com Lula. De acordo com o levantamento, Flávio tem 45,2%, e Lula,, 44,1%. Contando com a margem de erro de 2,2 pontos, o dois teriam um empate técnico neste cenário. Veja:
No comparativo entre os dois pré-candidatos, Lula apresentou aumento de 0,3% nas intenções de voto, no comparativo com levantamento divulgado pelo mesmo instituto em fevereiro de 2026. O petista subiu de 43,8% para 44,1%.
Já o senador Flávio Bolsonaro cresceu 0,8%, passando de 44,4% para 45,2% na mesma comparação.
Para o levantamento, foram entrevistados 2.080 eleitores entre 25 e 28 de março, por meio de entrevistas pessoais e domiciliares. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.
Saída de Páscoa libera 739 presos na Grande São Luís
A 1ª Vara de Execuções Penais (VEP) divulgou a lista de pessoas presas autorizadas a sair temporariamente durante a Páscoa de 2026. Ao todo, 739 apenados, sendo 715 homens e 24 mulheres, deixarão as unidades prisionais da Comarca da Ilha de São Luís.
A saída está prevista para começar às 9h do dia 1º de abril e o retorno deve ocorrer até às 18h do dia 7 de abril. O benefício permite visita à família por até sete dias.
O juiz Francisco Ferreira Lima, titular da 1ª VEP, determinou que diretores dos estabelecimentos prisionais informem à Justiça sobre o retorno ou eventual descumprimento até às 12h do dia 10 de abril.
Prevista na Lei de Execução Penal, a saída temporária é concedida a presos do regime semiaberto que apresentem bom comportamento e tenham cumprido ao menos um sexto da pena. A autorização depende de decisão judicial, após manifestação do Ministério Público e da administração penitenciária.
O benefício pode ser revogado em caso de falta grave ou prática de crime durante o período.
Desde a Lei 14.843/2024, não têm direito à saída temporária condenados por crimes hediondos ou cometidos com violência ou grave ameaça, como homicídio, feminicídio, estupro, latrocínio, roubo e sequestro.
Frota policial fica sem reforço de veículos apreendidos no MA
Graça Amorim julga prejudica pedido para que veículos apreendidos em operação contra corrupção sejam utilizados para fortalecer a frota das forças de segurança.
A desembargadora Graça Amorim, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), julgou prejudicado a cessão temporária de veículos apreendidos na Operação Tântalo, que apura irregularidades na cidade de Turilândia, para uso em atividades tanto pela Polícia Militar (PMMA) quanto pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). A decisão obtida pelo blog do Isaías Rocha foi publicada na última sexta-feira (27).
Ao todo, dez veículos foram apreendidos na primeira fase da operação, ocorrida em fevereiro de 2025, incluindo uma Amarok CD 4X4, uma S10, uma Hilux SRX, uma Ford Ranger, um Hyundai Creta, um HB20s e uma Land Rover Discovery, bem como duas motocicletas: uma Pop 110 e outra CB 300R..
De acordo com os autos, o pedido de destinação dos veículos às forças de segurança pública partiu do Ministério Público (MPMA). O requerente amparou o pleito principal de utilização provisória no artigo 62 da Lei nº 11.343/2006, argumentando que a legislação confere prioridade aos órgãos que participaram das ações investigativas.
“Para tanto, acosta aos autos ofícios oriundos da Polícia Militar do Estado do Maranhão e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. A Polícia Militar demonstrou interesse na utilização da Amarok CD 4X4. Por sua vez, a Secretaria de Administração Penitenciária solicitou a cessão dos demais veículos listados para emprego em suas atividades institucionais”, diz trecho do despacho.
Ao analisar o caso, Graça Amorim concluiu que a questão central a ser avaliada no incidente processual era estabelecer a viabilidade fática e jurídica de permitir que os órgãos estatais (PM e Seap) utilizem temporariamente veículos apreendidos em operação policial ou, de forma alternativa, autorizar a alienação antecipada desses bens.
No despacho, a desembargadora observou que a análise do pedido ministerial demandou lapso temporal superior ao ordinariamente desejável em razão da singular complexidade que permeia a investigação deflagrada no âmbito da denominada “Operação Tântalo”, bem como da multiplicidade de incidentes processuais, medidas cautelares patrimoniais, pedidos de restituição, requerimentos de reconsideração e recursos interpostos no bojo da Ação Penal nº 0818237-59.2024.8.10.0000 e feitos conexos.
“Ante o exposto, julgo prejudicados os pedidos formulados pelo Ministério Público do Maranhão na petição inicial (utilização provisória de veículos e alienação antecipada subsidiária), em virtude do reconhecimento da perda superveniente do objeto, uma vez que a destinação cautelar dos bens já foi solucionada mediante a determinação de restituição condicionada sob o encargo de fiel depositário, proferida nos autos conexos”, frisou a desembargadora.
TRE retira da pauta recurso do prefeito de Nova Olinda do MA
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargador Paulo Velten, decidiu retirar de pauta o julgamento do recurso apresentado pelo prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Ary Menezes (PP), que estava previsto para começar na tarde desta quinta-feira (12).
Conforme o blog revelou na terça-feira, 24, o julgamento estava entre os quatro itens que seriam analisados hoje, mas foi retirado da pauta. Na abertura da sessão, Velten explicou que estava atendendo a um pedido do juiz Marcelo Elias Matos e Oka, relator do caso na Corte Eleitoral Maranhense, que justificou o pedido de adiamento devido à ocorrência de um fato novo.
O apelo diz respeito ao agravo interno, de acordo com o processo de número 0600476-18.2024.6.10.0080. Nos autos, o Ministério Público Eleitoral se manifestou pelo não provimento do recurso eleitoral mantendo-se integralmente a decisão, conforme parecer do procurador Thiago Ferreira de Oliveira.
Entenda o caso
Ary Menezes e o vice-prefeito Ronildo da Farmácia (MDB) tiveram os mandatos cassados no ano passado por decisão da juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, da 80ª Zona Eleitoral. A magistrada entendeu que houve abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2024, com oferta de dinheiro, materiais de construção e empregos em troca de votos.
Como Menezes venceu a eleição por apenas dois votos de diferença sobre a adversária Thaymara Amorim (PL), autora da ação, a decisão apontou que as irregularidades tiveram impacto direto no resultado. Caso a Corte confirme a cassação, o município poderá ter nova eleição, salvo se houver recurso com efeito suspensivo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ao lado do governador, Gaguinho participa da inauguração da 1ª Oficina Ortopédica na Cidade Operária
O vereador de São Luís, Edson Gaguinho, participou, ao lado do governador Carlos Brandão, da inauguração da primeira Oficina Ortopédica da rede estadual de saúde. A iniciativa amplia os serviços de reabilitação no Maranhão e integra a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do Sistema Único de Saúde (SUS).
O novo equipamento funcionará no Complexo do Centro Educacional São José Operário (Cesjo), localizado em frente ao Centro Especializado em Reabilitação (CER) da Cidade Operária, em São Luís.
Durante a solenidade, Gaguinho destacou a importância da iniciativa para a população:
“Quero parabenizar o governador pela sensibilidade com as pessoas mais carentes ao implantar a primeira Oficina Ortopédica da rede estadual. Agora, os pacientes contam com um espaço completo para a confecção de próteses, órteses e adaptações que devolvem autonomia, mobilidade e qualidade de vida”, afirmou.
O evento também contou com a presença do secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, além de outras autoridades, profissionais da saúde e pacientes atendidos pelo CER Cidade Operária.
A Oficina Ortopédica chega para complementar os serviços já oferecidos pelo centro de reabilitação, garantindo atendimento integrado e ampliando o acesso da população a tratamentos especializados.
Professora que sofreu aborto após agressão de secretário recorre ao TJMA por indenização de R$ 100 mil em Cantanhede
O desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, analisará o caso que aconteceu no município de Cantanhede.
Em recente decisão, juíza Bruna Fernanda Oliveira da Costa, titular da Comarca de Cantanhede–MA, julgou improcedentes uma ação de indenização por danos morais ajuizada por uma professora em face do município de Cantanhede.
De acordo com os autos, a autora afirma em sua petição inicial ser servidora pública e que, no dia 25 de agosto de 2021, compareceu à Secretaria Municipal de Educação para tratar de assuntos laborais. Alega que, na ocasião, foi tratada com aspereza e agressividade pelo então secretário da pasta, que teria se descontrolado e batido na mesa, causando-lhe profundo temor.
A requerente sustenta que, no momento dos fatos, estava grávida de cerca de dois meses (gravidez de risco) e que o trauma emocional resultante da suposta agressão teria causado um aborto espontâneo uma semana após o incidente. Além disso, afirma ser vítima de perseguição e assédio moral, solicitando uma indenização de R$ 100 mil. A inicial foi instruída com documentos, como procuração, boletim de ocorrência e documentos médicos.
Fato
Ao examinar a documentação médica, a juíza apontou inconsistências irrefutáveis para a tese apresentada pela autora, pois os exames de imagem e receituários estariam registrados no nome da mãe da autora, uma idosa de 78 anos, e não no nome da própria autora. A sentença também aponta contradição no Parecer Psicológico apontando cronologicamente para um fato impossível.
“Esses documentos não servem para comprovar a gravidez ou o aborto da requerente. O Parecer Psicológico, embora mencione a autora, está datado de 30 de março de 2021. O fato narrado (agressão verbal) teria ocorrido apenas em agosto de 2021. Logo, é cronologicamente impossível que um laudo de março ateste danos psicológicos decorrentes de um fato ocorrido cinco meses depois”, completou.
A autora apelou ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), onde o desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, membro da 1ª Câmara de Direito Público da Corte Maranhense, foi designado para relatar o caso.
Arari conquista Selo Ouro em alfabetização e registra avanço na educação municipal
Simplesmente Maria celebra mais uma conquista histórica: o avanço da educação de Arari na alfabetização.
O município de Arari foi reconhecido nacionalmente ao conquistar o Selo Ouro do Compromisso Nacional Crianças Alfabetizadas (CNCA). A premiação foi entregue na última segunda-feira (23), durante cerimônia realizada em Brasília, e concedida pelo Ministério da Educação (MEC).
O selo é destinado a redes de ensino que se destacam na execução de políticas públicas voltadas à alfabetização na idade adequada, considerada uma das principais metas da educação básica no país.
De acordo com a prefeita Maria Alves, conhecida como “Simplesmente Maria”, o resultado é fruto de um esforço coletivo que envolve toda a comunidade escolar. Segundo ela, o reconhecimento reforça o compromisso da gestão municipal com a melhoria contínua da educação.
“Este Selo Ouro é uma conquista coletiva. Representa um caminho de avanços e melhorias significativas, construído com a dedicação de professores, coordenadores e alunos. Seguiremos investindo na educação, pois acreditamos que esse é o caminho para uma cidade melhor”, afirmou.
A conquista consolida o avanço de Arari na área educacional e evidencia os resultados das ações implementadas pela gestão municipal.
Lahesio Bonfim articula força política e lança Roberto Rocha ao Senado em Bacabal
A corrida eleitoral de 2026 já começou a ganhar forma e com movimentações que indicam alianças estratégicas no Maranhão.
No último sábado (21), o ex-prefeito e pré-candidato ao governo, Lahesio Bonfim, promoveu um encontro político em Bacabal que reuniu apoiadores e diversas lideranças do estado, com destaque para nomes ligados à direita.
O evento marcou a oficialização do nome de Roberto Rocha como pré-candidato ao Senado.
Mais do que presença de público, o encontro serviu como espaço de articulação política, reforçando alianças e alinhando estratégias para os próximos anos.
Durante sua fala, Lahesio destacou o objetivo do grupo:
“Estamos firmando um projeto com foco em resultados e no desejo real de transformar o Maranhão.”
O gesto sinaliza que os bastidores da eleição já estão em movimento e com peças importantes começando a se posicionar no tabuleiro político do estado.
Parecer foi assinado pela subprocuradora-geral Cláudia Marques (Foto: Rosinei Coutinho/STF)
