Dalvana Mendes

A Prefeitura de Raposa vem realizando nos últimos dias uma extensa programação em comemoração ao Dia das Mães por toda cidade. O primeiro evento neste ano aconteceu de forma brilhante no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), nessa quinta-feira (05), reunindo mães dos bairros da cidade, além de usuários e mães de pacientes, para homenageá-las com uma programação diferenciada.

Durante o evento, teve apresentação de música ao vivo, sorteio de prêmios, entrega de presentes e muita brincadeira. A secretária de Assistência Social e primeira-dama, Cássia Barros, juntamente com o secretário de Saúde, Romilson Froes e o vereador Moreira, estiveram presentes na festividade e prestaram suas homenagens a todas as mães, com discursos encorajadores e ressaltando a importância delas na vida dos filhos.

Ainda na quinta-feira pela tarde, a Unidade Básica de Saúde da Maresia contemplou todas suas pacientes e funcionárias com uma linda decoração, como uma expressão de homenageá-las, e assim como o CAPS, houve sorteio de prêmios e a distribuição de lanche.

A manhã de sexta-feira (06), foi repleta de homenagem da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) às mães dos alunos da rede municipal de ensino. As crianças e adolescentes homenagearam suas mães com danças, poesias, mensagens de carinho e gratidão, confeccionadas com a ajuda dos professores. Além disso, também teve telemensagem para as mamães.

A secretária de Educação, Verismar Gomes, junto com sua equipe, agradeceu o apoio e a dedicação de todos que se envolveram nas festividades: “Sei que eles não mediram esforços para que todas as mães participassem desta comemoração, tudo foi preparado pelos servidores que compõem a SEMED com todo o carinho e dedicação”.

O Colégio Militar Tiradentes XII também não ficou de fora de toda a festividade, na sexta-feira (06), preparou uma manhã especial para as mães também com homenagem dos alunos e profissionais que compõe o ensino pedagógico do CMT XII.

No último sábado, 07, ainda em alusão ao Dia das Mães, o prefeito Eudes Barros e a primeira-dama Cássia Barros estiveram no Povoado Canto e realizaram a entrega de cestas para todas as mães. Teve, também, sorteio de presentes e a entrega de mochilas para os alunos da região, uma parceria com a Legião da Boa Vontade.

A programação continua neste domingo (08), exatamente no Dia das Mães, a Prefeitura de Raposa, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, irá realizar um grande sorteio, com prêmios que vão de geladeira à televisões. O evento será sediado no Viva Raposa, a partir das 16h.

O reajuste de 8% nos vencimentos e salários para servidores da administração pública, proposto pelo prefeito de São Luís, Eduardo Braide (sem partido), por meio Projeto de Lei nº 0118/2022, vai de encontro à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por maioria de votos, entendeu que o aumento anual da remuneração dos servidores públicos só é possível se a despesa constar da Lei Orçamentária Anual (LOA) e estiver prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A determinação surgiu a partir da análise do RE nº 905357 em 2019, que trata de uma ação de Roraima, mas a Corte reconheceu a existência de repercussão geral da questão. Ou seja, vale para os estados e o Distrito Federal.

Na época, o Poder Executivo de Roraima recorreu ao STF contra decisão que concedeu aumento a um servidor referente a 2003, embora não houvesse previsão na LOA. Em 2017, o Governo do Distrito Federal alegou à Corte que passa por situação semelhante.

O entendimento do relator da matéria, ministro Alexandre de Moraes, prevaleceu. De acordo com Moraes, a Constituição Federal estabelece que a concessão de vantagem ou aumento de remuneração só pode ocorrer se houver prévia dotação orçamentária, suficiente para atender às projeções de despesa, e autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, cumulativamente.

É o caso da capital maranhense que além de não propor reajuste na LDO, o prefeito ainda trabalhou para vetar proposta de emenda do vereador Marquinhos Silva (União Brasil) neste sentido na LOA em 2021.

Como a LDO é uma norma de orientação para montar o orçamento do ano seguinte, Alexandre de Moraes afirmou que ela não cria direitos subjetivos para eventuais beneficiários, “tampouco exclui a necessidade de inclusão da despesa na LOA”.

O ministro frisou ainda que a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) considera nulo ato que provoque aumento de despesa sem prévia autorização na lei de diretrizes orçamentárias e sem prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesas decorrentes.

Ou seja, o aumento de 8% proposto por Braide para servidores municipais exigiria reserva na peça orçamentária aprovada no ano passado para prevalecer em 2022. Sem previsão orçamentária (como determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias), o reajuste da capital maranhense configura ofensa ao artigo 169, parágrafo 1º, incisos I e II, da Constituição Federal.

A prefeitura de São José de Ribamar, em parceria com o Governo Federal, recebeu o primeiro médico do Programa Médicos pelo Brasil no estado do Maranhão, e o segundo do país.

O município foi um dos primeiros do país a receber o profissional do programa por ser referência na execução dos programas nacionais da atenção básica à saúde.

Além disso, na oportunidade, a Prefeitura também entregou a UBS do Recanto Verde completamente revitalizada e pronta para atender aos ribamarenses que necessitarem de atendimentos na unidade.

Estiveram no encontro, o diretor presidente da Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária do Ministério da Saúde, Alexandre Pizza; o secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Raphael Parente; e o prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) realizará fiscalização, na modalidade acompanhamento, na execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva, reforma e/ou adequações sob demanda de prédios e logradouros públicos, localizados no município de São Luís.

A atividade tem por fundamentos legais o art. 85 da Lei Estadual nº 8.258; as determinações constantes no artigo 172, IV, da Constituição Estadual e do artigo 1º, IV, da Lei Orgânica do TCE e considera o constante dos autos do Processo TCE/MA n° 1925/2022.

As obras que serão objeto da fiscalização estão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação – SEMED e são decorrentes da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 008/2021 – CSL/SINFRA, oriunda do processo administrativo no 187152/2018 – CLS/SINFRA, resultante da licitação na modalidade Concorrência no 011/2020-CSL/SINFRA, na forma presencial, tipo menor preço, sob Regime de Execução de Empreitada por Preço Unitário, com homologação em 04 de fevereiro de 2021.

A edição desta segunda-feira, 2, do Diário Oficial do TCE tornou pública a comissão responsável pela realização dos trabalhos de fiscalização, formada pelos seguintes integrantes: Odine Quadros de Abreu Ericeira, Yolete Péres Viana (auditoras estudais de controle externo); Antonio Carlos Silva Júnior (técnico estadual de controle externo) e Victor Luiz Diniz Trancoso (assistente de engenharia e infraestrutura predial).

Na última  segunda-feira (02), o senador Roberto Rocha (PTB) realizou uma coletiva, no Hotel Brisamar, em São Luís, e anunciou a sua pré-candidatura a reeleição.

O parlamentar participou do evento com presidentes de vários partidos, dentre eles Marcos Caldas (PROS), Erlanio Xavier (PDT), Vinicius Louro (vice-presidente do PL), Cleber Verde (Republicanos), Aluísio Mendes (PSC), Edilázio Júnior (PSD), Fernando Braide (PMN) e do Agir36.

Representando o PDT e o pré-candidato a governador, Weverton, o presidente da Famem, Erlanio Xavier declarou apoio a reeleição de Roberto. “Anunciamos que o senador Roberto Rocha será candidato à reeleição com o apoio dos partidos que fazem oposição, independente das candidaturas ao governo destes partidos. Nós, do PDT, iremos trabalhar pela eleição do Sendador Weverton para governador e de Roberto para o senado”, disse.

O senador reúne em torno de si 9 partidos: PDT, PTB, PSD, PSC, PL, Agir36, PMN, Republicanos e Pros.

Entre todos os partidos, existem quatro pré-candidatos a governador, sendo eles: Weverton (PDT), Edivaldo Holanda Júnior (PSD), Lahésio Bonfim (PSC) e Josimar Maranhãozinho (PL). Segundo o senador, o combinado é que o candidato a governador que for para o segundo turno terá o apoio dos demais partidos.

Pesquisa Escutec/Imirante divulgada neste domingo, 1º, aponta que o gvernador Carlos Brandão (PSB) conseguiu ampliar ligeiramente a vantagem que tem sobe o senador Weverton Rocha (PDT).

Brandão aparece agora com 24%, contra 20% do senador pedetista. Na sequência aparecem o ex-prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Júnior (PSD), com 12%, e o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes Lahesio Bonfim (PSC), com 11%.

A pesquisa Escutec trouxe também, pela primeira vez, cenários de eventuais 2º Turno. No cenário mais provável, neste momento, Brandão venceria Weverton por 39% contra 34%, tendo ainda 15% de indecisos e 12% de brancos e nulos. O atual governador venceu todas as simulações de 2º Turno feito pelo levantamento.

A pesquisa Escutec foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral (MA-02565/2022), ouvindo dois mil eleitores do Maranhão, entre os dias 26 a 30 de abril. Com margem de erra de 2,19% para mais ou para menos e com grau de de confiança de 95%.

As reações à declaração do senador Weverton Rocha (PDT) – de que seu grupo não votará mais no ex-governador Flávio Dino (PSB) para o Senado – ainda repercute intensamente nas redes sociais, em blogs e entre a classe política.

Pancada em cheio no Palácio dos Leões, o reposicionamento do senador é visto como consequência da postura beligerante e agressiva encarnada pelo secretário de Comunicação Ricardo Capelli, homem de confiança do ex-governador Flávio Dino e espécie de cão-de-guarda do governador Carlos Brandão (PSB).

– Tem algo estranho; queremos alianças, mas quem era para comunicar e ser uma ponte boa de diálogo ‘tem mais o que fazer’. tem mesmo: passar o dia todo sendo chato, brigando no Twitter, chamando os outros para marchar – acusou o deputado estadual Dr. Yglésio (PSB), aliado de Brandão e ele próprio um dos alvos de Capelli.

Para Yglésio, o “pitbull albino das laranjeiras” é responsável pelo rompimento de Weverton e atrapalha, também, as negociações de aliança entre Brandão e o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL).

Yglésio não é o único membro da classe política a comentar e repercutir a decisão de Weverton de não mais votar em Dino.

E todas posições são, no mínimo, de culpa ao próprio Palácio dos Leões; não há, nem mesmo entre os aliados do Palácio dos Leões, quem veja pontos negativos na decisão do senador pedetista.

Para a classe política, a nova postura de Weverton vai encorpar sua campanha e garanti-lo no segundo turno.

E esse foi apenas o primeiro de uma série de fatos políticos envolvendo o senador nas próximas semanas.

‘PARE DE ATRAPALHAR’

Na última terça-feira, dia 26 de abril, o deputado chegou a utilizar a tribuna da Assembleia Legislativa para pedir que o titular da Secom pare de atrapalhar o governador Carlos Brandão.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), conduziu os trabalhos da sétima edição do programa ‘Assembleia em Ação’, realizada nesta sexta-feira (29), em Paulino Neves. O evento contou com a participação de representantes da região dos Lençóis Maranhenses em um momento de troca de conhecimento com a classe política e de escuta de demandas, visando à melhoria do potencial turístico e econômico dos municípios envolvidos.

Além do presidente, estiveram presentes os deputados estaduais Wellington do Curso (PSC), autor do requerimento que solicitou a realização do encontro em Paulino Neves; Socorro Waquim (MDB), Ariston (PSB), Ricardo Rios (PCdoB), Betel Gomes (MDB), Wendell Lages (PV), Zé Inácio Lula (PT) e Marco Aurélio (PSB), prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e lideranças de diversos municípios. A presidente do Grupo de Esposas de Deputados do Estado do Maranhão (Gedema), Ana Paula Lobato, que também é vice-prefeita de Pinheiro, também participou do evento.

Othelino Neto destacou a importância do ‘Assembleia em Ação’ para a busca de soluções às demandas das comunidades, além de estreitar o relacionamento não só com a classe política, mas, principalmente, com a população.

“Que nós possamos fazer desse encontro um instrumento para a busca de políticas públicas voltadas à região dos Lençóis, no intuito de melhorarmos a qualidade de vida da população. Para nós, deputados estaduais, quanto mais temos esse contato próximo com os municípios, melhor orientamos o nosso mandato”, afirmou Othelino.

A programação da sétima edição do ‘Assembleia em Ação’ contou com as palestras ‘Processo Legislativo’, ministrada pelo consultor legislativo constitucional da Casa, Anderson Rocha; e ‘Inovações do Direito Eleitoral’, proferida pelo diretor de Administração da Alema, Antino Noleto.

Plenária

Na etapa de audiência pública, os participantes apresentaram algumas demandas, entre elas o fornecimento de energia elétrica às famílias que residem na área do Parque dos Lençóis Maranhenses e a solução dos conflitos na comunidade pesqueira do Arpoador, em Tutóia. Na ocasião, Othelino Neto afirmou que será criada uma comissão parlamentar para tentar solucionar as questões levantadas pelas lideranças.

“Os deputados Marco Aurélio e Socorro Waquim sugeriram que criássemos essa comissão. Eu irei acompanhar pessoalmente os trabalhos para buscarmos uma solução aos problemas apresentados. Esse é o objetivo e a essência do ‘Assembleia em Ação’, para que conheçamos mais a realidade das regiões e busquemos alternativas às questões levantadas”, ressaltou o chefe do Legislativo maranhense.

Foram debatidas, ainda, alternativas e ações para elevar, ainda mais, o potencial turístico e econômico da região dos Lençóis.

Compromisso

O prefeito de Paulino Neves, Raimundo Lídio, disse que a Assembleia Legislativa está sempre atenta às demandas e necessidades dos municípios e que o ‘Assembleia em Ação’ só corrobora esse compromisso com a população. “Ficamos bastante satisfeitos em sediar o encontro em nossa cidade. Agradecemos ao deputado Othelino Neto pela atenção dada à nossa região, que tem um potencial muito forte e precisa ser ainda mais valorizada”, declarou.

O prefeito de Barreirinhas, Dr. Amílcar Rocha, também falou sobre a importância de receber o ‘Assembleia em Ação’ na região. “Nós sabemos do potencial turístico e econômico não só de Barreirinhas, mas também dos municípios vizinhos. Então, esse debate com os deputados só tem a beneficiar a nossa população”, frisou

O presidente da Câmara de Vereadores de Paulino Neves, Darlisson Ferreira, agradeceu a presença do Parlamento Estadual no município. “Com certeza, saímos daqui com muito mais conhecimento e realizados por sermos ouvidos e por poder apresentar as necessidades da população”, assinalou.

O vereador Didi do Arpoador, do município de Tutóia, falou da importância do encontro para a classe política. “Essa é uma oportunidade que temos para falarmos sobre questões importantes e estreitarmos essa relação com os deputados, buscando sempre a solução dos problemas da população que representamos. Agradeço à Assembleia Legislativa por nos dar voz nesse importante evento”, disse.

Na sessão ordinária desta terça-feira (27), a Câmara Municipal de São Luís aprovou o Projeto de Lei nº 021/22, de autoria do vereador Aldir Júnior (PL), que dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de água e energia elétrica nos imóveis onde residam pessoas enfermas, em fase terminal ou acamadas, que integram o Cadastro Único do Governo Federal.

Protocolada no último dia 09 do mês de fevereiro, a proposta foi aprovada, ontem, em regime de urgência urgentíssima, com dispensa de pareceres e interstício, após solicitação apresentada a pedido do vereador Chico Carvalho.

O que diz a regra?

A norma tem três artigos e explicita como deve ser regulamentada a suspensão do fornecimento dos serviços. Entre outras coisas, o documento diz, em seu artigo 2º, que para obter o benefício o interessado deverá preencher requerimento próprio junto ao CRAS, instruindo-o com laudo médico que comprove a condição de enfermo em fase terminal ou acamado.

Já o parágrafo único do mesmo dispositivo diz que a condição prevista no caput deste artigo deve ser apurada por Assistente Social. Por fim, o artigo 3º, determina que esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Na justificativa do projeto, Aldir Júnior argumenta que o Poder Público deve objetivar a plena recuperação do conforto, do bem-estar, da dignidade e da normalidade física, mental e social do enfermo, na sua condição de ser humano e cidadão.

“Esses pacientes estando nessas situações de vida, estão a um passo de ocupar novamente um leito hospitalar, se não obtiver cuidados adequados em seu leito domiciliar. Portanto, a água e a energia elétrica são essenciais. O Estado, a família e a sociedade, conjuntamente, proverão as condições adequadas visando à eficaz mitigação dos seus desconfortos”, explicou o parlamentar.