Dalvana Mendes

Desde a tarde do último domingo (4), moradores do território quilombola de São Sebastião dos Pretos, na zona rural de Bacabal, vivem momentos de grande aflição em razão do desaparecimento de três crianças da comunidade, todas da mesma família. Estão desaparecidos os irmãos Agatha Isabela Reis Lago, de 6 anos, e Allan Michael Reis Lago, de 4 anos, além do primo Anderson Kauã Barbosa Reis, de 8 anos.

Ainda no início da noite de domingo, após ser procurado por moradores da comunidade, o prefeito Roberto Costa determinou imediatamente todo o suporte necessário da Prefeitura de Bacabal para auxiliar as equipes policiais do COSAR (Comando de Operações de Sobrevivência em Área Rural) e os próprios moradores, que adentraram a noite realizando buscas pelas crianças.

Na manhã de segunda-feira (5), como resultado da intermediação do prefeito junto ao governador Carlos Brandão, os trabalhos de busca foram intensificados com a chegada de equipes de resgate aéreas e terrestres, com o apoio de cães farejadores. As buscas se estenderam durante todo o dia, cobrindo uma extensa área de vegetação e mata, porém foram encerradas sem que as crianças fossem localizadas.

Já no início da manhã desta terça-feira (6), o prefeito Roberto Costa esteve presente na comunidade, dialogando com as forças de segurança durante reunião com os integrantes da força-tarefa montada para localizar as crianças. A operação conta com a atuação da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Centro Tático Aéreo (CTA), Força Estadual e órgãos municipais, como a Defesa Civil, Guarda Municipal e toda a estrutura da Prefeitura de Bacabal. O município também mantém equipes médicas do SAMU de plantão 24 horas por dia.

Durante a reunião, foram traçadas novas estratégias de busca, diante da realidade de que, até as 16h desta terça-feira, ainda não havia sido encontrado nenhum indício concreto sobre o paradeiro dos menores.

“Ainda na madrugada de segunda-feira, acionamos o governador Brandão para que pudesse trazer toda a força e a estrutura para ajudar nessas buscas. Continuamos dando total apoio com o nosso sistema de saúde, a área social do município e a parte de infraestrutura, para que a gente pudesse contribuir com a nossa estrutura na busca por essas crianças”, revelou o prefeito Roberto Costa.

O gestor também comentou sobre a particularidade da situação, levando em conta que as crianças têm o hábito de circular e brincar naquele perímetro de mata. “São poucas informações que se têm em relação a tudo isso, porque são crianças aqui do quilombo que convivem no dia a dia também na mata, e isso não é nada estranho para elas. O desaparecimento causa estranheza exatamente por esse motivo”, afirmou.

Roberto Costa informou ainda que o trabalho será reforçado com novas frentes de investigação, ampliando as possibilidades de esclarecimento do caso.

“Hoje mesmo falei novamente com o secretário de Segurança, Dr. Maurício, e também com o comandante do Corpo de Bombeiros. Inclusive, está vindo uma nova equipe de delegados para dar seguimento a uma linha de investigação, o que também se torna necessário. Todo o apoio que estamos buscando tem chegado, e nós vamos continuar firmes até encontrar as três crianças”, afirmou o prefeito.

Uma força-tarefa envolvendo a gestão municipal e forças de segurança estaduais foi mobilizada nesta segunda-feira, 5, para localizar três crianças desaparecidas desde o final da tarde de domingo, 4,  no povoado São Sebastião dos Pretos, uma comunidade rural no município de Bacabal, no interior do Maranhão.

As crianças foram identificadas como Anderson Kauan, de 8 anos; Isabelle, de 6 anos; e Michael, de 4 anos. O sumiço, ocorrido por volta das 15h, mobilizou familiares e moradores locais que iniciaram as buscas antes da chegada oficial do socorro.

A mãe e o padrasto de duas das vítimas registraram um Boletim de Ocorrência na delegacia local solicitando apoio imediato das autoridades. O Corpo de Bombeiros foi acionado ainda no domingo, mas as condições noturnas e o horário avançado impediram o início imediato das operações de resgate.

Mobilização

O prefeito de Bacabal, Roberto Costa (sem partido especificado) se pronunciou nas redes sociais, anunciando a mobilização total da estrutura municipal para apoiar a comunidade e reforçar as buscas, que já contam com o apoio do COSAR desde a noite de domingo.

Em uma ação coordenada, o prefeito informou ter contatado o secretário de Estado da Segurança Pública, Maurício Martins, solicitando o suporte do Centro Tático Aéreo (CTA), além de equipes especializadas do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, incluindo cães farejadores, para intensificar os trabalhos durante a segunda-feira.

“A gestão municipal segue acompanhando o caso e atuando de forma integrada com as forças de segurança municipais e estaduais”, declarou o prefeito Roberto Costa.

Começarão a ser ouvidos nesta segunda-feira (5) os investigados da Operação Tântalo II, que apura um desvio de mais de R$ 56 milhões dos cofres públicos de Turilândia. Na semana do Natal, a ação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) prendeu o prefeito e a vice, a primeira-dama e todos os 11 vereadores do município.

Inicialmente, as oitivas estavam previstas para começar no dia 29 de dezembro, mas foram remarcadas depois que as defesas da maioria dos alvos alegaram falta de acesso aos inquéritos e ao processo durante o período de recesso. Os depoimentos estão programados também para os próximos dias 6, 7 e 8 de janeiro.

Além das prisões, o MPMA protocolou um pedido de intervenção em Turilândia, mas a solicitação deve ser analisada somente após o fim do recesso do judiciário, no dia 7, quando está prevista a retomadas das sessões ordinárias e do funcionamento administrativo do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

A iniciativa do Ministério Público ocorreu após avaliação técnica de Danilo de Castro Ferreira, procurador-geral de Justiça do estado, responsável por autorizar o encaminhamento da solicitação ao Judiciário. A medida levou em conta a gravidade do cenário institucional vivenciado pelo município.

O pedido chegou a ser analisado preliminarmente por um desembargador plantonista do TJMA, mas houve o entendimento de que o caso não se enquadra como matéria urgente para apreciação durante o plantão judicial. Assim, ficou determinada a redistribuição do processo para uma das câmaras do tribunal, onde seguirá o trâmite regular.

Apesar do adiamento da análise, o MPMA deve dar seguimento ao caso em outras frentes paralelas, como a aceleração de ações na esfera cível, com o objetivo de buscar a perda dos cargos dos gestores afastados.

Relembre o caso
O caso veio à tona no último dia 22 de dezembro, quando o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do MPMA cumpriu 21 mandados de prisão. As investigações apontaram desvios de R$ 56.328.937,59 iniciados em 2021.

Entre os alvos estavam os atuais prefeito e vice-prefeita de Turilândia, Paulo Curió e Tânya Mendes, a primeira-dama Eva Curió, a ex-vice prefeita Janaina Soares Lima e seu marido, Marlon Serrão, além do contador da Prefeitura, Wandson Barros. Além deles, os 11 vereadores do município também foram alvos, bem como servidores públicos.

Após os afastamentos, a gestão do Executivo ficou por conta do presidente da Câmara, José Luiz Araújo Diniz, que apesar de mantido na função também é investigado e cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Ele está autorizado a comparecer à Câmara Municipal apenas em dias de sessão previamente designados e não pode se ausentar da cidade sem autorização judicial. (Difusora News)

O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) aprovou parecer prévio contrário à aprovação das contas de governo do município de Presidente Vargas, referentes ao exercício financeiro de 2023. A decisão unânime da Pleno refere-se à gestão da atual prefeita Fabiana Mendes (PSB). O julgamento aconteceu na tarde do dia 17 de dezembro, durante a 41ª sessão ordinária da Corte de Contas. Eis a íntegra do parecer com as inconstâncias (PDF – 62 KB)

O relator do processo, conselheiro João Jorge Jinkings Pavão, apontou, no processo, várias ocorrências que não foram descaracterizadas ao final da instrução processual. Uma delas envolveu despesas com pessoal (61,65%) excedendo o limite máximo previsto em lei complementar, em violação ao artigo 169 da Constituição Federal, em conjunto com o artigo 19 e artigo 20, III, “b” da Lei Complementar nº 101/2000, conforme parecer obtido pelo blog do Isaías Rocha.

Aplicação inadequada na saúde

Após a avaliação dos órgãos técnicos, constatou-se que, no que diz respeito à aplicação em ações e serviços públicos de saúde, o município não cumpriu o artigo 198 da Constituição Federal, em conjunto com o artigo 7 e artigo 20 da Lei Complementar nº 141, de 2012.

Nesse contexto, o município explicou que a não aplicação do mínimo de 15% em ações e serviços públicos de saúde foi resultado de um erro metodológico na definição do índice. A alegação, contudo, não convenceu a unidade técnica que optou pela permanência da ocorrência.

Uso inadequado do Fundeb

Além dessas irregularidades, constatou-se o uso inadequado dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (FUNDEB) e uma inconsistência no balanço financeiro em relação à documentação dos atos e fatos administrativos, o que compromete a confiabilidade dessa representação.

Discrepância de quase R$ 1 milhão

A análise da prestação de contas mostrou que o valor de R$ 985.500,77 (novecentos e oitenta e cinco mil, quinhentos reais e setenta e sete centavos) referente aos “Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados” não foi incluído no Balanço Patrimonial, nem no Ativo Circulante, nem no Passivo Circulante. A defesa sustentou que não houve falta de registro e afirmou que os valores em disputa estão devidamente registrados na categoria “Demais Obrigações a Curto Prazo” do Passivo Circulante.

O MPC rebateu as alegações, afirmando que o saldo de depósitos é de R$ 7,4 milhões, enquanto o saldo de despesas da mesma rubrica para o exercício de 2023 é de R$ 6,4 milhões. De acordo com o órgão, a diferença entre esses valores é de R$ 985.500,77. Por conta disso, a unidade técnica também optou pela permanência da irregularidade

A sessão foi conduzida pelo presidente do Tribunal, conselheiro Daniel Brandão. Participaram os conselheiros José de Ribamar Caldas Furtado, Marcelo Tavares Silva, Flávia Gonzalez Leite e João Jorge Jinkings Pavão, que foi o relator. Também estiveram presentes os conselheiros-substitutos Osmário Freire Guimarães e Antônio Blecaute Costa Barbosa, além do representante do Ministério Público de Contas (MPC).