Dalvana Mendes

Mesmo tendo comprado 46 ônibus escolares para uso exclusivo no serviço de transporte reservado para levar estudantes à escola na capital maranhense, a Prefeitura de São Luís tem, desde setembro de 2022, optado por contratos de locação de coletivos para o mesmo uso, deixando parados os veículos oficiais de sua propriedade a sete meses.

Em meio à polêmica que viralizou nesta quarta-feira (10), após a revelação de dezenas de ônibus escolares sem qualquer utilização, em um galpão da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), o prefeito Eduardo Braide (PSD), tentou usar justificativas para aliviar o impacto do desgaste.

Em postagens nas redes sociais, o mandatário ludovicense acabou admitindo o desperdício ao usar um drone para registrar imagens aéreas do local onde os veículos estão parados. Com um argumento fajuto, ele afirmou que os ônibus aguardam somente “emplacamento” para começarem a rodar.

“Fizemos o maior investimento no transporte escolas da história de São Luís. Adquirimos 46 novos ônibus escolares, com recursos do município (20 milhões de reais) para dar mais qualidade e segurança na ida e volta, para os nossos alunos da rede municipal de ensino. Os ônibus aguardam somente a documentação e emplacamento para começarem a rodar”, confessou o prefeito.

Tentando se vitimizar para convencer internautas desatentos, Braide ainda classificou de “perseguição” a atitude por parte do cidadão que cumpriu papel fundamental na fiscalização de seus representantes.

“A cada perseguição, mais trabalho”, concluiu o gestor maior da capital maranhense.

Aos fatos

A verdade é que o prefeito ludovicense ‘inovou’ na forma de rebater ‘fake news’: grava um vídeo sem off para mostrar justamente imagens dos veículos ‘guardados’ no pátio do patrimônio. Ou seja, ele rebateu as acusações, mas acabou confirmando as denúncias.

O argumento da falta de emplacamento também não convenceu. Segundo a Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quando se adquire um veículo novo, ainda é possível transitar com ele dentro do período de 15 dias sem ter executado o emplacamento.

De setembro de 2022 à maio de 2023, período em que os ônibus estão sem emplacamento, Braide não teve nenhuma preocupação em regularizar a documentação dos veículos junto ao Detran e preferiu dispensar licitação para contratar por R$ 7,2 milhões a empresa Transporte Premium para prestar o serviço de forma precária.

O custo com a locação do transporte escolar poderia ser economizado caso os veículos novos que passaram a integrar a frota oficial do transporte escolar estivesse tendo alguma utilidade. Com R$ 7,2 milhões, por exemplo, a gestão municipal poderia usar para concluir a interminável obra do Hospital da Criança que já passa dos 10 anos.

A empresa CCG Construções e Terraplenagem Ltda, receberá mais R$ 4,7 milhões por um contrato assinado em 2021, com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), pasta que virou pivô de dois dos três pedidos de impeachment contra o prefeito Eduardo Braide (PSD) na Câmara Municipal de São Luís.

O valor contratado inicialmente foi de R$ 3,5 milhões em 2021, ano em que também foi realizado a 1ª modificação contratual, mas sem reajuste. Em dezembro de 2022, a prefeitura concedeu à empresa o 2º termo aditivo com datas de vigência entre 05 de maio de 2022 a 04 de maio de 2023. As cifras sofreram reajuste somente no 3º aditivo, com início no dia 05 de maio de 2023 e término em 05 de maio de 2024, elevando o contrato para R$ 4,7 milhões.

Segundo o blog da Dalvana Mendes apurou, a CCG Construções teria sido contratada, mesmo devendo impostos sobre Serviços (ISS) junto à Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz). Os valores da dívida fiscal, entretanto, não podem ser revelados em razão do sigilo tributário da empresa.

Ausência de uma das certidões

Por meio do Sistema Tributário Municipal – STM no site da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), o blog usou tentou emitir certidões negativa da pessoa jurídica e positiva com efeito de negativa.

No primeiro caso, apareceu mensagem de erro explicando que o documento não pode ser emitido em função da existência de débitos em ação judicial para o contribuinte. Já em relação à segunda opção, a certidão é emitida com mensagens explicativas sobre as pendências cadastradas na inscrição.

Legislação, jurisprudência e doutrina

O inciso XIII do artigo 55 da Lei nº 8.666/93 dispõe que as empresas que possuem contratos de execução continuada devem manter, durante a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. O artigo 77 estabelece que a inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento.

O inciso I do artigo 78 da Lei de Licitações e Contratos fixa como motivo para rescisão do contrato a falta do cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos; e o parágrafo único desse mesmo artigo expressa que os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

De acordo com o artigo 87 da Lei 8.666/93, a administração poderá, pela inexecução total ou parcial do contrato, aplicar ao contratado advertência, multa ou suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, por prazo não superior a dois anos.

O TCU explicou, em um dos seus julgados, que a contratação de empresas em situação fiscal irregular fere o princípio da isonomia, disposto no inciso XXI do artigo 37 da Constituição Federal, pois as empresas inadimplentes concorrem em desigualdade de condições com aquelas que honram seus compromissos perante o fisco, já que podem oferecer preços menores nas licitações.

O órgão de controle, inclusive, já manifestou o entendimento de que a quebra do princípio constitucional da isonomia também ocorre quando a empresa se torna inadimplente durante a execução do contrato; e que ocorrem efeitos indesejáveis para a administração quando as empresas cumpridoras de suas obrigações se sentem desestimuladas a manter a regularidade fiscal.

Ainda segundo o TCU, a administração deve incluir cláusulas nos editais e contratos que prevejam a aplicação de multa, após prévia defesa, aos contratados que deixam de manter a regularidade fiscal.

O STJ já se manifestou sobre a necessária oportunidade de defesa na hipótese de rescisão contratual decorrente de irregularidade fiscal.

O ex-vice-prefeito do município de Chapadinha, Talvane Hortegal (PSDB) pode ser condenado por peculato consistente de pagamentos por serviços médicos não prestados durante a gestão do ex-prefeito Magno Bacelar, companheiro de chapa do investigado.

É o que aponta a investigação da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), que foi detalhada em inquérito obtido pelo blog.

De acordo com o documento ao qual tivemos acesso, o Inquérito Policial 04/2021, do 2º DECOP antiga VPI 16/2020, do 2º DECCOR/SECCOR, apurou o suposto peculato consistente de pagamentos por serviços médicos não prestados, atribuído Talvane Ribeiro Hortegal, médico e ex-vice-prefeito de Chapadinha.

Os fatos, segundo a reportagem apurou, são inerentes ao ano de 2020. O médico Kaio Aguiar Hortegal, filho de Talvane e irmão da ex-deputada Thaise Hortegal, também é apontado como beneficiário do esquema. A investigação revelou um prejuízo aos cofres públicos de R$ 331.939,56 líquidos.

Em relação à falta de vínculo com a prefeitura de Chapadinha na época, Talvane Hortegal disse em sua defesa que foi contratado verbalmente pelo então prefeito Magno Bacelar, o que decorre em ilegalidade.

O deputado Duarte Júnior (PSB) e o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD) resolveram se aproximar do Palacio dos Leões, após o deputado Neto Evangelista (UB) aparecer com mais frequência ao lado do governador Carlos Brandão (PSB) em eventos públicos, conforme revelou o Blog da Dalvana Mendes.

Tanto Duarte quanto Braide realizaram movimentos no sentido de correr atrás do prejuízo. O primeiro, por exemplo, cumpriu agenda com o governador Caros Brandão (PSB), na última segunda-feira, 8. Nas redes sociais, o parlamentar registrou a conversa com chefe do Executivo estadual.

“Bom diálogo com o deputado federal Duarte Júnior sobre parcerias entre o nosso governo e o legislativo, a fim de continuarmos avançando em projetos para a melhoria da qualidade de vida dos maranhenses. Vamos em frente!”, relatou Brandão ao compartilhar uma imagem do encontro.

Na mesma data, Braide também esteve no Palácio dos Leões para participar da 1ª Reunião Ordinária do Colegiado da Região Metropolitana da Grande São Luís (2023). Também pelas redes sociais, tentou mostrar certo entrosamento com parte do staff de Brandão.

“Na reunião comandada pelo chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, e com a participação de mais 12 prefeitos da região metropolitana, tratamos sobre gestão de resíduos sólidos, plano de águas e esgoto e plano de acessibilidade e de desenvolvimento integrado da região”, destacou.

A Câmara Municipal de São Luís realizou, na tarde desta terça-feira (09), reunião para tratar do superávit financeiro no orçamento da Prefeitura referente ao exercício de 2022. O debate – convocado pela Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) – reuniu parlamentares, técnicos das Secretarias de Fazenda (Semfaz), de Planejamento (Seplan) e da Controladoria-Geral do Município (CGM).

O vereador Raimundo Penha (PDT), presidente do colegiado e autor da iniciativa, explicou que o objetivo foi buscar clarear as informações que a comissão considera não tão claras ou que não foram tão precisas referentes à prestação de contas do último quadrimestre, relacionadas ao Orçamento Municipal de 2022, quando foram identificados superávit da prefeitura em torno de R$ 1 bilhão de reais.

“Hoje, o nosso objetivo foi buscar clarear as informações que consideramos não tão claras, não tão precisas referentes ao último quadrimestre, relacionadas ao orçamento de 2022, quando foram identificados superávit da prefeitura em torno de R$ 1 bilhão de reais. Por isso, a comissão convocou a reunião para entender a origem e a destinação dos recursos”, disse Raimundo Penha.

O encontro, realizado na sala da presidência da Câmara, contou com a participação do vereador Thyago Freitas; da secretária-adjunta de Gestão Tributária da Semfaz, Monique de Pierrelevée Bragança Cantanhede; do controlador Municipal, Jairo Câmara; da assessora de Planejamento da Semfaz, Nair Goytacaz; do controlador Adjunto do Município, Cristiano de Sousa Leão; e da assessora de Planejamento da Semfaz, Maria Cristina Jorge Andrade.

A representante da Semfaz explicou aos vereadores sobre a composição financeira que teria ocasionado a sobra de um ano para o outro, conforme prestação de contas do último quadrimestre de 2022. No primeiro momento, segundo ela, a prefeitura esclareceu de forma verbal, mas ficou de enviar relatório explicativo à Casa de Leis.

“Avalio de forma salutar, pois os técnicos do Município precisam andar alinhados com os técnicos da Câmara para que haja um entendimento sobre esses documentos que são elaborados em conjunto e, precisam tanto do Executivo quanto do Legislativo, para que os processos possam caminhar de forma amistosa: com entendimentos adequados, com transparência e isso é o ideal para que o cidadão, que é o maior beneficiado, seja contemplado”, destacou Monique Cantanhede.

Encaminhamentos

Além de esclarecer dúvidas, o encontro definiu alguns encaminhamentos como o envio ao Legislativo Municipal até o dia 23 de maio do relatório detalhando quais foram as rubricas que houve a evolução da receita maior.

“Essa vai ser uma rotina da comissão, nós sempre vamos chamar aqui, membros do Poder Executivo, de outros Poderes ou da iniciativa privada, para debater a cidade”, concluiu o presidente da Comissão de Orçamento, vereador Raimundo Penha.

 

Multidão participa de prévia junina apoiada pelo vereador MarquinhosEnquanto o ciclo junino se aproxima, as prévias começam a dar o tom do que está sendo preparado para o ‘Arraiá na Vila’ deste ano. Foi assim na noite de ontem (07), com o espaço ‘Viva Bem Mais’ lotado de brincantes que foram prestigiar as juninas e bois que realizaram um concorrido ensaio aberto.

A grande festa cultural foi promovida pelo projeto ‘Viva Bem Mais com Cultura’, com o apoio do vereador Marquinhos e do deputado federal Pedro Lucas. O evento, que começou ainda pela tarde, contou com a participação das juninas ‘Fogo Caipira’ e ‘Flor da Amizade’, além dos bois, ‘Encanto do Olho D’água’ e ‘Boi de Nina Rodrigues’, e ao final, o público ainda foi presenteado com o show do cantor Luan Costa (ex Mesa de Bar), que embalou milhares de fãs que cantaram junto suas músicas que são sucesso em São Luís.

A presidente do Bumba Boi de Nina Rodrigues, Concita Braga, disse que “o coração está a mil. Amamos tudo isso e estamos confiantes de que esse será o melhor São João de todos os tempos. Esse ano promete muita energia positiva”, ressaltou.

A enfermeira Sandra Gomes, enfatizou sua admiração pela iniciativa do vereador Marquinhos. “Para nós que viemos assistir é sempre bom ter essas iniciativas. A população precisa de cultura. Muito forte a energia e alegria para todo mundo. Parabéns ao vereador Marquinhos por proporcionar isso pra nós”, acrescentou.

Cultura do desenvolvimento

Por sua vez, o vereador Marquinhos disse que é uma alegria muito grande ver essa grande festa. Ele destacou o papel social e econômico dos festejos, que produzem geração de emprego e renda – seja no comércio formal, que registra incremento de vendas e abertura de vagas; seja no setor de serviços e, ainda, entre os informais ambulantes. “Nossa cultura é patrimônio e precisa ser valorizada. São João não é apenas uma festa, também impulsiona a economia e garante inclusão social para as nossas comunidades”, finalizou.

Funcionário de carreira da Caixa Econômica Federal, o suplente de deputado federal Bira do Pindaré (PSB), pediu exoneração do comando da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF) do Maranhão, para se reapresentar ao banco em virtude da expiração de uma licença que lhe fora concedida pelo órgão.

O ato de exoneração foi disponibilizado no Diário Oficial do Estado apenas nesta segunda-feira, 8. Segundo as informações, a saída de Bira do posto será apenas temporária e ele fica no banco até a assinatura de um novo ato de anuência com sua saída para o governo.

Com a exoneração, quem assumiu o comando da SAF foi o suplente de deputado estadual Adelmo Soares (PSB).

Rafaela Maria, a mulher de 34 anos que foi vítima de um aborto sem seu consentimento realizado pelo médico Erivelton Teixeira (PL), atual prefeito do município de Carolina, deu um estarrecedor depoimento ao Fantástico para a reportagem sobre o caso.

A vítima era namorada do médico à época do caso, em 2017.

Teixeira morava em Carolina, mas dava plantões na cidade tocantina. Ao conhecer a jovem, ele não revelou que era casado.

Sobre o dia do aborto, Rafaela Maria conta que Erivelton afirmou que faria um exame com um aparelho de ultrassonografia portátil. Em vez disso, realizou uma curetagem. “Me senti um lixo, destroçada, me senti humilhada e enganada. Cheguei a sentir raiva de mim mesma por ter confiado nele e fiquei muito mal”, disse.

A vítima se ressente do fato de o prefeito haver sido reeleito mesmo após a revelação do caso.

“Erivelton foi reeleito mesmo depois da história sair em alguns lugares. Eu sempre saí como a mentirosa e oportunista. Agora eu moro fora do país porque, no Brasil, eu já não estava segura”, contou.

Maria também fala como se sente em relação ao hoje vereador Lindomar da Silva Nascimento (PL) – à época motorista do prefeito.

“A minha revolta em relação ao Lindomar, foi ele ter crescido na vida a custa da cumplicidade dele nesse crime. Lindomar era motorista do Erivelton e, pouco tempo depois, ganhou uma secretaria na Prefeitura e hoje é vereador. Tudo por conta da sua participação no crime”, diz.

Erivelton Teixeira e Lindomar Nascimento foram denunciados pelo MP de Tocantins. Se a Justiça aceitar a denúncia, ambos viram réus.

Em nota, a defesa de ambos disse ao Fantástico que eles não foram notificados da ação penal e que tem total confiança em um veredito justo.

Por 6 votos contra 1, os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, seguindo o voto-vista divergente proferido pelo presidente, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, decretaram a nulidade dos votos recebidos pelo Partido Democrático Trabalhista nas eleições proporcionais de 2020 em Morros, cassando o respectivo DRAP e os diplomas de Amanda Betiane Sousa Muniz e Cláudio Fernando Nascimento da Silva e seus suplentes, assim como recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.

A decisão foi de acordo com o entendimento do Ministério Público Eleitoral (menos a parte relativa à sanção de inelegibilidade), tendo sido vencido o relator do processo, juiz André Bogéa.

O julgamento ocorreu na tarde desta segunda, 8 de maio, durante sessão híbrida do TRE-MA, em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) que tramita sob o número 0600447-14.2020.610.0110.

Autor da AIME, o Ministério Público pedia a aplicação da sanção de inelegibilidade de 8 anos a Josimara do Nascimento, cuja candidatura foi considerada fictícia por fraude ao sistema de cota de gênero.

Em seu voto, o desembargador José Luiz considerou que, em sede de AIME, inexiste lugar para a imposição de tal penalidade, apresentando jurisprudência para tal, tendo em vista que Josimara do Nascimento, no início da campanha eleitoral de 2020 e na sua posterior desistência informal, não vislumbrou violação ao que impõe o artigo 10, § 3º, da Lei nº. 9.504/1997.

No entanto, após se aprofundar no acervo probatório do caso, viu-se diante de candidatura fictícia, pois foram claras as evidências de votação zerada; contas julgadas como não prestadas; ausência de ato efetivo de campanha; desistência informal da candidatura a partir da ruptura do vínculo conjugal, em momento anterior à convenção partidária; e ausência de assistência do Partido pelo qual concorreu.

“Assim, reconhecendo a sutileza das questões fáticas envolvidas, com todas as vênias às criteriosas conclusões do relator, delas divirjo, reconhecendo suficientemente demonstrada a índole fraudulenta da candidatura de Josimara do Nascimento”, registrou em seu voto o presidente.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PCdoB), explicou, durante sessão ordinária desta segunda-feira (08), sobre os trâmites que tratam do rito da admissibilidade ou não dos pedidos de impeachment contra o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD).

De acordo com o chefe do Legislativo, dos três pedidos de afastamento e de cassação contra o gestor, que foram protocolados na semana passada na Casa, dois já contam com pareceres.  Ele, entretanto, não deu maiores detalhes sobre as deliberações e apenas afirmou que os documentos tratando das providências serão enviados aos gabinetes dos vereadores.

“Lembrando que hoje a gente tem que tomar a disposição e eu tenho que remeter aos gabinetes de Vossas Excelências os pedidos que chegaram a essa Casa, sendo que dois já foram analisados com pareceres prévios, que iremos fazer uma leitura prévia com resumo dos pareceres e, logo em seguida, emitiremos para os gabinetes de Vossas Excelências os pedidos de afastamento que deram entrada no decorrer da semana passada”, declarou.

Durante a sessão, o vereador Umbelino Júnior (sem partido), que no momento exercia a função de primeiro secretário da Mesa Diretora, leu dois pareceres da Procuradoria da Casa contrários aos pedidos de afastamento de Eduardo Braide. Um terceiro pedido de afastamento ainda está sendo analisado.

Trâmite do processo    

Conforme determina o Decreto-Lei 201/67, o presidente da Câmara consultará o plenário da Casa sobre o recebimento da denúncia. Se a maioria dos vereadores presentes decidir pelo recebimento da denúncia, será constituída a Comissão Processante, com três vereadores definidos por meio de sorteio, bem como serão eleitos o presidente e o relator. A norma diz que o Legislativo tem até 90 dias para concluir o processo.