Por Recomendação do Ministério Público, Câmara teve que retirar projeto de pauta e gestor tinha prazo de 48 horas para enviar ao órgão de controle informações e cópias de documentos das providências adotadas

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Turiaçu, notificou o prefeito Edésio Cavalcanti (Republicanos) e o presidente da Câmara de Vereadores, Warllisson Farias – o Axinho (PL) para que seja retirado da pauta de votação o Projeto de Lei 077/2022, que autoriza o município a contrair empréstimo com a Caixa Econômica Federal, na ordem de R$ 350 milhões, para obras de pavimentação asfáltica e saneamento básico.

No documento, o Parquet de um prazo de 48 horas a gestão municipal possa apresentar respostas e informações para subsidiar estudos técnicos sobre os seguintes pontos:

• relacionar todas as obras e/ou serviços que serão contemplados pelo empréstimo;
• apresentar justificativas e diagnósticos que julgar necessários para o atendimento dos quesitos formulados neste ofício, sob pena de adoção das medidas legais cabíveis.

O projeto de lei foi enviado pelo prefeito Edésio Cavalcanti à Câmara Municipal no final do ano passado e ainda segue em tramitação no Poder Legislativo.

No entanto, por recomendação da Promotoria de Justiça, a matéria foi retirada de pauta. O documento foi assinado pelo promotor de justiça Hagamenon de Jesus Azevedo.