A Câmara Municipal de São Luís aprovou, na sessão desta quarta-feira, 5, o Projeto de Lei nº 091/2023, apresentado pelo Executivo Municipal, que trata das diretrizes orçamentárias para o ano de 2024 (LDO 2024). A matéria foi aprovada com 41 emendas por 22 dos 29 vereadores e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Braide (PSD).

Uma das emendas parlamentares apresentadas ao projeto adequa a LDO Municipal à norma federal e muda as regras para modalidade de crédito adicional destinado ao reforço de dotação orçamentária. Pela lei atual, o prefeito pode abrir créditos suplementares até o limite de 25% do valor total do orçamento. Agora, entretanto, a abertura de créditos suplementares será feita mediante lei que será autorizada pela Câmara.

Em contato com o blog do Isaías Rocha, o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), vereador Raimundo Penha (PDT), explicou que a proposta acaba com a autorização genérica passando o Executivo Municipal a enviar projeto de lei específico para abrir crédito adicional.

“O que chama a atenção na LOA deste ano é a autorização para a abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da despesa fixada. Não temos esse tipo de dispositivo autorizativo com essa margem nem no orçamento do Estado e nem da União. Então, hoje, adequamos a LDO municipal à norma Federal e acabamos com autorização genérica passando o Executivo Municipal a enviar projeto de lei específico para abrir crédito adicional”, destacou o pedetista.

LDO

Primeira etapa do ciclo orçamentário anual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe sobre as prioridades e metas da administração pública para o ano subsequente, apontando as diretrizes e metas da política fiscal e alterações na legislação tributária e aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Tanto a LDO quanto às emendas, conforme a legislação pertinente, devem ser compatíveis com o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) em vigor. A previsão de receita líquida na peça orçamentária é de R$ 4,9 bilhões, estimativa maior que a do orçamento previsto para este ano (R$ 4,3 bilhões).

Emendas

Constatado o cumprimento dos critérios previstos na Constituição e na legislação, o texto original do PLDO 2024 obteve o aval do relator. Das 63 emendas parlamentares, 19 foram rejeitadas e as demais foram acatadas. Analisados sob os critérios de constitucionalidade, legalidade, regimentalidade e mérito, 41 foram aprovadas, sendo 17 modificativas, 23 aditivas e 01 supressiva.

Emendatários

Os vereadores que apresentaram sugestões à LDO foram: Álvaro Pires (PSDB), Coletivo Nós (PT), Marlon Botão (PSB), Professor Pavão Filho (PDT), Ribeiro Neto (Cidadania), Raimundo Penha (PDT), Silvana Noely (PSDB), Marquinhos Silva (Podemos), Umbelino Júnior (PSDB) e Concita Pinto (PCdoB). Outros diferentes autores apresentaram emendas, porém, durante a análise da proposta, acabaram pedindo para que elas fossem retiradas de pauta. Neste ano, Álvaro Pires foi o campeão entre os emendatários com 14 emendas acatadas das 17 sugestões apresentadas junto à comissão.

O governador do Maranhão em exercício, Felipe Camarão (PT), baixou decreto nº 38.565, do dia 2 de outubro, que estabelece medidas obrigatórias de redução de despesas e corte de 25% em contratos.

A contenção dos gastos ocorre em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e para a reorganização das contas públicas.

Camarão está de forma interina no cargo em decorrência da ausência do governador Carlos Brandão (PSB), que cumpre missão na Espanha. O decreto, que entra em vigor a partir de 1º de outubro de 2023,  aponta a necessidade de garantia do equilíbrio das contas, por isso a medida alcança órgãos e entidades que integram a administração direta e indireta do Poder Executivo.

Principais pontos do decreto:

Redução de Despesas Contratuais – Os órgãos e entidades que integram a Administração Direta e Indireta ficam obrigados a reduzir em 25% o valor dos contratos e outras despesas relacionadas a locação de veículos, materiais de consumo, passagens, serviços técnicos especializados, tecnologia da informação, combustíveis, entre outros.

Contenção de gastos com pessoal – Prevê a redução de 25% na concessão de diárias e 10% no quantitativo de pessoal referente a contratos e despesas de limpeza e conservação.

Restrições em contratos e serviços – Vedação à celebração de novos contratos administrativos e contratos de locação, exceto em casos de substituição resultando em redução de valor.

Suspensão de criação de cargos e bolsas de estudo – Fica suspensa a criação de cargos, empregos ou funções públicas, nomeação de servidores temporários, criação ou concessão de bolsas de estudos que impliquem em aumento de despesa.

Acompanhamento e relatórios – A Secretaria de Monitoramento de Ações Governamentais monitorará mensalmente o cumprimento dessas medidas, apresentando relatórios ao Governador do Estado.

Exceções – Algumas exceções podem ser autorizadas, desde que haja disponibilidade orçamentário-financeira, e serão sujeitas à avaliação do Comitê de Gestão Orçamentária, Financeira e de Política Salarial.

Algumas das classes que podem ser afetadas:

Fornecedores e Prestadores de Serviços – A redução de 25% nos contratos e outras despesas pode afetar fornecedores de serviços como locação de veículos, serviços técnicos especializados, tecnologia da informação, entre outros.
Empresas de Segurança e Vigilância: A redução de 25% ou mais nos serviços referentes a contratos de vigilância pode impactar empresas que prestam serviços de segurança e vigilância.

Setor de turismo e eventos – A proibição da abertura de crédito suplementar e contratos para apoio a eventos pode impactar o setor de turismo e empresas que organizam eventos no estado.

Consultorias –  A vedação à contratação de consultorias para a prestação de serviços de qualquer natureza pode afetar empresas especializadas nesse segmento.
Servidores Públicos: A restrição na concessão de diárias e a suspensão de nomeação de servidores temporários podem impactar servidores que dependem desses benefícios.

Empresas de tecnologia da informação e comunicação –  A proibição de novas contratações de bens, serviços e locação de tecnologia da informação e comunicação pode afetar empresas desse setor.

Setor de eventos e entretenimento – A proibição de realização de eventos que envolvam gastos com buffet, coffee break, locação de espaço, entre outros, pode impactar empresas ligadas ao setor de eventos e entretenimento.

Apesar dos impactos que possam ou não causar, todas as medidas foram tomadas com responsabilidade e são necessárias para o devido equilíbrio das contas públicas.

Clique aqui e confira a íntegra do decreto

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), anunciou a sua desistência da pré-candidatura a Prefeito da capital.

O anúncio ocorreu na manhã desta segunda-feira (2) durante sessão ordinária na Câmara. Na ocasião ele agradeceu o apoio dos colegas de Parlamento, falou de sua trajetória política e disse que continuará com atuação no Legislativo.

Paulo Victor afirmou que há 4 anos jamais imaginou ter o seu nome colocado à disposição para o comando do Executivo Municipal.

“Naquele momento o que eu mais queria era sair da condição de suplente e assumir mandato de vereador em exercício. Deus foi muito bom e me abençoou. E eu não tive tempo para agradecer e olhar o quanto Deus foi fiel em minha vida”, disse.

“Hoje eu subo a essa tribuna em referência e em respeito a todos esses homens e mulheres que torcem por uma candidatura minha a prefeito. Por esses homens e mulheres que iniciaram essa discussão comigo aqui nesta Casa. Se não fosse vocês, amigos vereadores, essa caminhada não seria dessa forma; e hoje tomo uma decisão em comunicar a sociedade, decisão comunicada já à grande maioria dos vereadores. Informo a minha saída da pré-candidatura a Prefeito de São Luís, com muito respeito e muita coerência e sobretudo muita gratidão
a Deus”, anunciou.

Em seu pronunciamento, o chefe do Legislativo afirmou que a retirada de sua pré-candidatura ocorre para o bem comum ao Parlamento Municipal. “Desistir é uma palavra muito forte. Acredito que a etapa de Deus esteja escrita seja agora ou lá na frente, mas hoje é uma decisão tomada pelo bem comum deste Parlamento, pela institucionalidade deste Parlamento, com alinhamento pessoal e familiar. É saber respeitar o processo da vida”, enfatizou.

Paulo Victor afirmou que por conta da rotina política, acabou abrindo mão de ter momentos com o filho, o que o fez refletir sobre a sua decisão.

Ele agradeceu o governador Carlos Brandão pela amizade e lembrou das oportunidades dada pelo chefe do Executivo Estadual. Paulo Victor foi por duas vezes secretário de Estado da Cultura na gestão de Brandão.

A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de São Luís lançou, nesta segunda-feira (2), a campanha “Outubro Delas”,  mês dedicado à prevenção contra o Câncer de Mama.

“Hoje estamos lançando o Outubro Delas, que é uma campanha aqui da casa que engloba várias ações de saúde voltadas para a mulher, exatamente para conscientizá-las sobre a importância do autocuidado e dos exames periódicos para a prevenção da doença”, disse a procuradora, vereadora Karla Sarney (PSD), na abertura da campanha, antes de palestra inaugural reunindo servidoras da Casa.

A enfermeira intensivista Laisa, que ministrou a palestra, falou da importância de as mulheres entenderem sobre o câncer de mama e as formas de preveni-lo. “As pessoas já têm noção do que é, mas às vezes esse conhecimento é muito superficial.  O importante é conhecer a doença, saber quais são os sinais e o que deve observar, para tratá-lo”, disse a palestrante, lembrando que muitas vezes mulheres esquecem de si, porque sempre estão preocupadas com outras pessoas.

Karla Sarney explicou que as ações na Câmara prosseguirão nesta terça-feira (3) e quarta-feira (4), com atendimentos que focam não só nas mulheres, mas em toda a família. Além de consultas médica, nutricional e psicológica, ainda haverá uma van odontológica e outros serviços, como aferição de glicemia e pressão.

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A campanha, que se estenderá por todos os meses de outubro e novembro, consiste na realização de painéis, palestras, rodas de conversa e ações voltadas para a saúde feminina, violência contra a mulher e igualdade de gênero, além do lançamento de cartilhas sobre as leis municipais de interesse desse público. As ações serão levadas aos bairros, universidades, Casa da Mulher Brasileira e às escolas.

A Câmara Municipal de São Luís, por meio da Procuradoria da Mulher, inicia a partir desta segunda-feira, dia 2, as atividades em alusão ao Outubro Rosa. Na ocasião, será realizada a abertura do Projeto “Outubro Delas”.

A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de São Luís, que tem como representante a vereadora Karla Sarney (PSD), está comprometida em apoiar e promover a conscientização sobre o câncer de mama e a saúde das mulheres no mês de outubro, popularmente conhecido como Outubro Rosa. Para isso, a instituição está organizando um conjunto de atividades significativas que envolvem as servidoras da casa, a comunidade local e a sociedade em geral.

O Outubro Rosa é um movimento mundial que visa alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. A Câmara Municipal de São Luís, por meio da Procuradoria da Mulher, se une a essa causa tão relevante com uma série de iniciativas que visam sensibilizar, informar e apoiar a luta contra essa doença que afeta tantas vidas.
Serviço

O quê?: Início da programação do Outubro Rosa

Quando?: Nesta segunda-feira, 2 de outubro

Horário?: A partir das 9h.

Onde?: Sala Vip da Câmara Municipal de São Luís.

A reunião contou com a deputada federal e ex-governadora, Roseana Sarney; com o deputado estadual Roberto Costa, dentre outras lideranças da sigla

A ausência do deputado federal Cléber Verde na reunião que confirmou a entrega do comando político do MDB para Marcus Brandão, irmão do governador Carlos Brandão (PSB) e atual diretor de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (28), na sede estadual do partido, gerou especulações quanto ao futuro da legenda nas eleições de 2024, em São Luís.

Verde, que não caiu de maduro – ou seja do nada – no MDB tem garantido que a legenda emedebista estará no palanque do prefeito Eduardo Braide (PSD). Por isso, comenta-se nos bastidores, que a ausência dele no ato de ontem pode ser a prova de que já não teria mais tanta garantia assim.

De acordo com imagens que circularam pelas redes sociais, a reunião contou com a deputada federal e ex-governadora, Roseana Sarney; com o deputado estadual Roberto Costa, dentre outras lideranças emedebistas. Segundo o blog apurou, a cerimônia formal será realizada em novembro, durante convenção estadual da sigla. No entanto, desde já o novo presidente já tem plenos poderes para comandar decisões com vistas ao melhor posicionamento do partido para o pleito do próximo ano.

 

A aliança do vereador Nato Júnior com o deputado Duarte Júnior, pré-candidato do PSB, na disputa pela prefeitura de São Luís, depende de um posicionamento oficial do presidente da Câmara, Paulo Victor (PSDB),  para decidir seus passos daqui para frente.

Ou seja, para a concretização do casamento, o parlamentar municipal com forte atuação na região do Coroadinho, depende de uma espécie de divórcio com o atual chefe do Legislativo, que também é um dos prefeituráveis na corrida eleitoral do próximo ano.

Nos bastidores, segundo o blog apurou, o ainda pedetista teria dois caminhos a tomar: manter o apoio a Paulo Victor,  caso este seja de fato candidato a prefeito, ou em uma eventual retirada do tucano da disputa, oficializar o apoio a Daurte Jr.

A justificativa é simples. Para o pedetista, de acordo com seu entorno, não teria sentido apoiar Eduardo Braide numa reeleição, ainda mais sabendo que o prefeito trabalha dia e noite para fortalecer seu principal adversário na área que é o vereador Daniel Oliveira, líder do governo municipal. Sendo assim, o caminho natural de Nato seria se colocar como adversário, para não morrer por excelência.

Outros na mesma situação

Além de Nato, outros vereadores vivem uma situação semelhante. É o casa, por exemplo, de Octávio Soeiro, que tem como reduto o bairro no São Cristóvão. Num eventual apoio à reeleição do atual mandatário de São Luís,  Soeiro sabe que estaria fortalecendo seu principal oponente no bairro, que é o vereador Francisco Chaguinhas, que caiu nas graças do prefeito.

E, por consequência, outros parlamentares estarão na mesma situação. No entanto, esse é um assunto para nossa próxima.

Previsto para ser encerrado no início do segundo semestre deste ano, o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) sobre fraude à cota de gênero nas eleições de 2022 segue sem previsão de um desfecho final na Corte Eleitoral maranhense, descumprindo normativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que os processos relacionados ao tema sejam julgados, de forma célere.

No Ceará, por exemplo, o Tribunal Regional Eleitoral daquele estado cassou, em junho, a chapa de candidatos a deputado estadual do PL – incluindo, quatro parlamentares eleitos – por fraude à cota de gênero no pleito do ano passado. Como ainda cabe recurso da decisão, a composição da Assembleia Legislativa não deve ser alterada.

Comparando a atuação dos dois tribunais, constatamos que o TRE-CE cumpriu adequadamente o princípio da celeridade processual, que é reconhecido como um direito fundamental. Esse dispositivo consta na reforma do Judiciário, promovida pela emenda à Constituição nº 45. Em dezembro deste ano, ela completará o seu 19º aniversário.

Por esse dispositivo, a Carta estabelece que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

A morosidade na prestação judicial, além de onerar a máquina estatal, prejudica diretamente a sociedade. Se, por um lado, há um gigantismo da missão de julgar, por outro, há, também, o elevado grau de expectativa social em relação aos inúmeros temas submetidos a exame.

No caso da morosidade do julgamento de fraudes em cotas de gênero, o atraso acaba beneficiando deputados eleitos com o esquema das supostas candidaturas laranjas. Além disso, a lentidão em julgar o caso também pode ser apontada como um problema grave do Poder Judiciário, demonstrando a inaplicabilidade efetiva dos princípios da eficiência e da celeridade processual por parte do aparelho dos órgãos do Poder Judiciário e daqueles que compõem as funções essenciais à Justiça.

Entenda o caso

Após as eleições, os partidos PSB, PSD e PSDB ingressaram no Tribunal Regional Eleitoral – TRE, argumentando o descumprimento da lei eleitoral, pelos partidos PODEMOS, PSC e UNIÃO BRASIL, que não respeitaram as regras para cotas de gênero e burlaram a legislação com candidaturas laranjas.

Esta prática aconteceu também em outros estados do país, como o Ceará, por exemplo, que já teve seus processos julgados e a justiça estabelecida, em menos de um ano.

No Maranhão, de forma assombrosa, o caso se arrasta silenciosamente, causando espanto a todos. O TRE está atrasado nas discussões e, pelo que se percebe, há uma tentativa infundada de protelar os casos, por parte dos partidos investigados, em uma tentativa de continuarem impunes. Mas a pergunta que não quer calar: o que há por trás dessa estranha morosidade?

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão aprovou esta semana o Projeto de Resolução Legislativa (nº 22/2023) de autoria do deputado Roberto Costa, conferindo o Título de Cidadão Maranhense a Maurício Ribeiro Martins, Secretário de Estado da Segurança Pública.

Maurício Ribeiro Martins, um dedicado delegado de Polícia Civil com uma carreira pública de mais de duas décadas, atualmente desempenha o papel crucial de Secretário de Estado da Segurança Pública. Ao longo de sua trajetória, ocupou diversos cargos de grande relevância, incluindo o de subsecretário de Segurança Pública, corregedor adjunto de Polícia Civil, diretor da Academia de Polícia Civil e titular de diversas delegacias nos municípios do Maranhão.

O Secretário Maurício Ribeiro Martins, embora natural do Estado do Piauí, escolheu o Maranhão como seu lar há 26 anos. Ele é casado com Ana Sumika Ericeira Tanaka Martins e é pai de Juliana Tanaka Martins, José da Silva Martins Neto e Luiza Tanaka Martins.

O Deputado Roberto Costa, autor do projeto que culminou na concessão deste título honorário, destacou a importância da aprovação afirmando que “o Secretário Maurício Ribeiro Martins tem demonstrado um compromisso inabalável com a segurança e o bem-estar dos maranhenses ao longo de sua carreira. Sua dedicação exemplar e contribuição ímpar para o Estado do Maranhão fazem dele um merecedor desta honra. Este título simboliza nosso reconhecimento pelo seu incansável trabalho em prol da segurança pública e da comunidade maranhense.”

O Título de Cidadão Maranhense é uma honraria reservada a personalidades que tenham prestado relevantes serviços ao Estado do Maranhão, e a aprovação unânime na Assembleia Legislativa reflete o apreço e respeito que o Sr. Maurício Ribeiro Martins conquistou ao longo de sua carreira.

A cerimônia de entrega do Título de Cidadão Maranhense será realizada em data a ser definida e contará com a presença de autoridades, familiares e amigos que desejam homenagear o Secretário Maurício Ribeiro Martins por sua dedicação incansável ao Maranhão.

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) realizou, na tarde dessa quinta-feira (28), audiência pública para discutir a reestruturação salarial e melhores condições de trabalho aos cuidadores escolares que atuam na rede municipal de ensino. A reunião, solicitada pelo Coletivo Nós (PT), teve início às 14h, no Plenário Simão Estácio da Silveira, e reuniu integrantes da categoria, representantes da prefeitura e sindicatos que atuam em defesa dos direitos dos profissionais.

No primeiro momento, os co-vereadores Enilson Ribeiro, Eunice Tchê e Raimunda Oliveira fizeram a abertura dos trabalhos atuando, respectivamente, na presidência e nas secretarias da Mesa Diretora. “É um debate importante na Casa para chamar atenção em busca de melhorias para os cuidadores, que são profissionais de apoio escolar de grande importância por dar suporte, principalmente, aos alunos com deficiência”, ressaltou Enilson Ribeiro ao abrir a discussão.

Na segunda etapa da discussão, o co-vereador Jonathan Soares assumiu a condução do ato. “Sabemos da importância do espaço aberto pela Câmara para que possamos debater o tema. O nosso mandato está à disposição para discutir com todas as categorias”, completou Jonathan Soares.

O evento também contou com a presença da superintendente da Área de Educação Especial da Semed, Alexandrey do Nascimento, representando no ato a secretária municipal de Educação, Caroline Salgado; e da presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos e Servidores Públicos Municipais de São Luís (SINFUSP-SL), Lúcia Barbosa.

Em sua fala na tribuna, o servidor Alex Oliveira, que representou na reunião todos cuidadores escolares presentes, destacou a importância do debate e agradeceu a participação dos representantes da categoria.

“Agradeço a cada um que participou da nossa audiência. A Câmara cumpre com a sua função social de ouvir todas as pessoas. Esta Casa é um dos espaços para o debate. Hoje somos uma categoria desvalorizada pela gestão municipal. Nosso objetivo é buscar a reestruturação salarial e melhores condições de trabalho”, disse o servidor.

A audiência foi prestigiada ainda pela presidente do Conselho Municipal de Educação (CME), Maria Joseilda Descovi; e da presidente do Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino de São Luís – MA (Sindeducação), Regina Sheila Bordalo Martins.

Os pedidos

Durante o encerramento dos trabalhos, os representantes do Coletivo Nós afirmaram que pretendem notificar a Secretaria Municipal de Educação a respeito das reivindicações. Um dos pedidos será a solicitação para que o órgão possa fornecer, para toda a categoria dos cuidadores escolares, os equipamentos de proteção individual necessários e que mantenha regular tal fornecimento, para que não faltem EPIs aos profissionais.

O mandato coletivo também vai requerer a regularização da situação de cuidadores escolares que estejam cumprindo carga horária abusiva, para além das 40 horas semanais. Além disso, vai requerer a realização de concurso público para provimentos dos cargos vagos e a solicitação de um estudo sobre a estrutura e a demanda de cada escola, inclusive com o levantamento de quais delas possuem salas de recursos para atendimento dos alunos com deficiência.

Ação do MP

Ao final do evento, o Coletivo Nós destacou uma Ação Civil Pública da 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação de São Luís contra o Município de São Luís na qual cobra melhores condições de trabalho para os cuidadores escolares que atuam na rede municipal de ensino.

Na denúncia, o Ministério Público do Maranhão aponta uma série de questões envolvendo os profissionais que são responsáveis por dar assistência e prestar auxílio aos estudantes com necessidades especiais na rede de ensino. Entre os problemas enfrentados por eles, segundo o Parquet, estão a falta de equipamentos de proteção individual (EPIs), insuficiência de profissionais e excesso de trabalho, muitas vezes superando as 40 horas semanais previstas.

“Atualmente, há cerca de 130 cuidadores para atender a toda a demanda das escolas municipais de São Luís. Eles são remanescentes do último concurso público no qual foram chamados 450 profissionais. Muitos deles pediram exoneração devido aos baixos salários (atualmente R$ 1.112,09) e às péssimas condições de trabalho”, concluiu Jonathan Soares.