Morreu nas primeiras horas desta quarta-feira (25) o ex-prefeito do município de Raposa, Onacy Vieira Carneiro, que ficou conhecido na política como Paraíba. Ele tinha 86 anos de idade e enfrentava problemas de saúde.

Paraíba comandou a prefeitura de Raposa – um dos municípios da Região Metropolitana de São Luís -, por dois mandatos consecutivos, entre 2005 e 2012.

Ele liderou grupo político por mais de uma década e era a principal figura de uma família que tinha tradição política em Raposa. O atual prefeito, Eudes Barros, é casado com uma das filhas de Paraíba, Rita de Cássia. A ex-candidata a prefeita de Raposa, Ociléia Fernandes, é filha de Paraíba. O atual prefeito, Eudes Barros, é genro do falecido.

Depois de ter exercido o seu último mandato como prefeito, Paraíba começou a apresentar problemas de saúde. Em 2019 ele sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) e ficou debilitado.

Em decorrência do AVC, ele precisou de acompanhamento médico residencial (home care). Foi o que o afastou da rotina diária da política local.

O corpo do ex-prefeito está sendo velado na residência da família, em Raposa. O sepultamento deve acontecer ainda nesta quarta-feira.

O chefe do Executivo raposense em nota, lamentou a perda do ex-prefeito, seu sogro.

Nota oficial

Recebemos com tristeza e grande pesar, a notícia do falecimento do ex-prefeito de Raposa Onacy Vieira Carneiro, conhecido popularmente como Paraíba, ocorrido na madrugada desta quarta-feira (25). Onacy era pai da secretária de Assistência Social e primeira-dama, Cássia Barros, sogro do prefeito Eudes Barros e avô de suas filhas.

Amigo sincero, político honrado e de bom coração, Paraíba marcou a história do município durante seus dois mandatos consecutivos, de 2005 a 2012, à frente do Poder Executivo. Queremos agradecer por sua contribuição no desenvolvimento de Raposa.

Nesse momento de dor e saudade, o prefeito Eudes Barros e toda a gestão municipal se solidarizam com os familiares e amigos e desejam força a todos que o cercavam.

Aldiran Guerreiro foi ao local acompanhado por um grupo de pessoas ligados a ele

O vereador de São José de Ribamar, Aldiran Lopes Silva – o Aldiran Guerreiro (PDT), está sendo acusado de coagir o secretário Municipal de Obras, Habitação, Serviços Públicos e Urbanismo – SEMOSP, Roberto Mouchrek, em seu local de trabalho. O caso, conforme as denúncias, ocorreu nesta quinta-feira, 19.

Segundo fontes ouvidas pelo blog, que não quiseram ser identificadas, a atuação foi espetaculosa, contando, inclusive, com um grupo de moradores do Parque Araçagy, que seriam ligados ao parlamentar.

Aldiran Guerreiro foi ao local acompanhado por um grupo de pessoas ligadas a ele. No lamentável episódio, o parlamentar que faz oposição ao prefeito Dr. Julinho (Podemos), aparece bastante alterado em um vídeo que circula pelas redes sociais.

A ‘invasão’ do vereador na repartição pública ocorreu depois que o chefe do Executivo, acompanhado do titular da Semosp, ter visitado a região do Parque Araçagy para anunciar uma série de obras.

Tentando transparecer que seria o ‘pai da criança’ das melhorias que serão feitas no bairro, Aldiran resolveu levar um grupo de apoiadores até a pasta, tentando coagir o secretário a dizer que os investimentos estariam sendo realizados a pedido do parlamentar. Com a negativa da resposta, o vereador que tem base eleitoral nesta comunidade, ficou revoltado com a situação e acabou provocando uma confusão.

Fiscalização sem validade

Em sua fala, Guerreiro teria dito que era vereador e estava ali para exercer uma fiscalização. O problema, entretanto, é que ao tentar fiscalizar o ambiente individualmente, acabou provocando uma espécie de abuso de poder.

Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu esse tipo de prática adotada pelo vereador. Na época, os ministros da Corte decidiram que deputados e vereadores não têm autoridade para, individualmente, requisitar informações ao Poder Executivo. Tal poder é das mesas diretoras e das comissões.

Mesmo que a Constituição Estadual e a Lei Orgânica do Município concedam tal prerrogativa aos parlamentares, as leis regionais não podem se sobrepor à Constituição de 1988. Este é o entendimento firmado por maioria do STF no julgamento de uma ação impetrada em 2011 pelo então governador Sérgio Cabral, e que ocorreu pelo no plenário virtual.

Naquele ano, prevaleceu o voto do relator, Gilmar Mendes, que citou ainda um texto do ex-ministro Sepúlveda Pertence:

“O poder de fiscalização legislativa da ação administrativa do Poder Executivo é outorgado aos órgãos coletivos de cada câmara do Congresso Nacional, no plano federal, e da Assembleia Legislativa, no dos estados; nunca, aos seus membros individualmente”.

É melhor a turma que gosta de invadir órgãos públicos a pretexto de “fiscalizar” o trabalho dos servidores — e gravar vídeos bombásticos para as redes sociais — pôr as barbas de molho.

Condenado por furto

Com a repercussão do vídeo veio a descoberta da condenação do vereador ribamarense não por ‘invasão’, mas por furto. Segundo a ação penal nº 0005350-49.2019.8.10.0001, Aldiran e outras três pessoas foram acionados pelo Ministério Público, com a acusação de subtraírem, para si ou para outrem, mediante destruição de obstáculo à subtração da coisa e em concurso de pessoas, água encanada fornecida pela empresa BRK Ambiental.

Em maio deste ano, a juíza Teresa Cristina de Carvalho Pereira Mendes, titular da 1ª Vara Criminal, condenou os acusados a uma pena de 02 anos de reclusão e pagamento de 50 dias-multa.

A magistrada também tornou incabível a aplicabilidade da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos somente ao vereador, uma vez que o sentenciado não preenche cumulativamente os requisitos elencados pelo artigo 44 do Código Penal, pois há circunstâncias judiciais valoradas negativamente. Não cabe, ainda, o sursis em razão da pena aplicada.

“No que se refere à apreciação do artigo 387, § 1º, do Código de Processo Penal, entendo que aos réus é permitido apelar em liberdade, por entender que não há motivos que autorizam, por ora, a segregação cautelar”, diz trecho da sentença.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e prefeito de São Mateus, Ivo Rezende, será nomeado como membro do Conselho da Federação, na próxima quarta-feira (25), em Brasília. O evento será promovido no Palácio do Planalto, durante a primeira reunião ordinária do Plenário, e vai contar com a presença do presidente Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin, bem como dos governadores e prefeitos que são titulares e suplentes do Conselho.

A nomeação de Ivo Rezende é um reconhecimento de sua liderança e habilidades de gestão. Como presidente da Famem e prefeito de São Mateus, ele demonstrou um compromisso com o fortalecimento de seu município e, por extensão, do Maranhão. Agora, ele terá a oportunidade de contribuir de forma mais ampla em direção a um Brasil mais forte e igualitário. A presença do presidente da Famem promete fortalecer a colaboração entre os diferentes níveis de governo e contribuir para a formulação de políticas que beneficiarão toda a nação.

O Conselho

O Conselho da Federação será um colegiado composto por 18 integrantes, com seis representantes de cada esfera executiva: federal, estadual e municipal. Sua principal missão é articular a cooperação entre elas, promovendo o diálogo e a colaboração necessários para abordar desafios críticos que afetam o Brasil.

Será um instrumento fundamental para a pactuação federativa, promovendo o diálogo construtivo entre os chefes do Poder Executivo e estabelecendo compromissos políticos que visam aprimorar as políticas públicas nacionais. Além disso, o Conselho abordará reformas institucionais necessárias para o desenvolvimento econômico e social sustentável, bem como para superar as desigualdades que ainda persistem no Brasil.

O vereador de Milagres do Maranhão, Valdinar dos Santos Carvalho, mais conhecido como Mosquito (PL), assassinado a tiros noite desta quarta-feira, 18, no município maranhense de Santa Quitéria, onde morava, tinha várias passagens por assalto a banco, roubo de carro e formação de quadrilha.

Segundo o blog do Isaias Rocha apurou, a ficha criminal de “Mosquito”, começou a ser preenchida logo após sua posse na Câmara de Santa Quitéria. Em 2009, seu ano de estreia no Legislativo municipal, ele foi preso por assalto a banco e, a partir daí, não parou mais.

Na época, o parlamentar municipal conseguiu a liberdade, reassumiu o cargo e, já em 2010, foi novamente preso. Desta vez, a acusação era roubo de carro e formação de quadrilha, considerado crime hediondo. Ele foi interceptado no município de Dom Eliseu, com um carro roubado, mas novamente voltou às ruas.

Como se não bastasse, em 2011, foi parar mais uma vez atrás das grades, por mais um assalto a banco. Quinze dias antes da prisão, ele foi acusado de assaltar a agência bancária do Bradesco de Santa Quitéria, no dia 3 de fevereiro daquele ano. Mosquito foi preso na manhã do dia 17 de março , na Avenida Guajajaras, em São Luís.

O assassinato

O parlamentar estava na porta de casa, chegando de uma viagem ao Piauí, quando foi abordado por uma dupla em uma moto. Um dos bandidos sacou uma arma de fogo e efetuou vários disparos. Quatro atingiram a vítima.

De acordo com testemunhas, um dos bandidos estava encapuzado. Ainda não há informações sobre a motivação deste crime. A polícia trabalha para tentar identificar e prender os autores da execução do vereador. Não se sabe, ainda, se o assassinato tem relação com alguns dos casos que contava em sua ficha policial.

Mosquito foi eleito pelo Partido Liberal (PL) e estava no primeiro mandato em Milagres do Maranhão. Antes, ele tinha sido vereador em Santa Quitéria entre 2008 e 2012.

O ferryboat José Humberto, responsável por realizar travessias entre São Luís e o Terminal do Cujupe, via Baía de São Marcos, teve suas operações temporariamente interrompidas no estado do Maranhão.

Essa informação foi oficialmente confirmada pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) nesta quarta-feira (18).

A suspensão do serviço ocorreu após a embarcação enfrentar problemas mecânicos e ficar à deriva no mar por várias horas, somente sendo resgatada e rebocada de volta à costa de São Luís.

A EMAP tomou a decisão de suspender o serviço para conduzir uma investigação das falhas mecânicas recorrentes que o ferryboat tem enfrentado. A empresa operadora do ferryboat, Rodofluvial Banav LTDA-MA, foi notificada, e as viagens serão retomadas somente quando os padrões de navegação estiverem em conformidade.

A EMAP também esclareceu que todas as viagens anteriormente agendadas envolvendo essa embarcação serão reprogramadas, e o serviço de transporte fluvial por meio dos ferry-boats continuará a ser oferecido com a devida qualidade.

Nesta segunda-feira (16) a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) reuniu diversas autoridades e prefeitos de todo o estado. O foco do encontro foi debater a operacionalidade das unidades de saúde com 20 leitos, assim como os hospitais de pequeno porte.

A reunião contou com a presença do presidente da Famem, Ivo Rezende, do coordenador da Bancada Federal do Maranhão, Márcio Jerry, e de diversos gestores municipais.

O tema central da discussão foi a proposta de financiamento desses hospitais por parte da bancada federal. A ideia é alocar 100 mil reais por mês, por meio de emendas de bancada, para os  municípios que abrigam essas unidades de saúde. Os recursos seriam repassados pelo Estado e, em seguida, distribuídos entre os municípios. Além disso, foi destacada a importância de repactuar o setor da saúde, por meio de encontros com os Conselhos Municipais de Saúde (Consems).

O presidente da FAMEM, Ivo Resende, realçou as dificuldades enfrentadas pelos gestores na manutenção desses hospitais, devido à insuficiência de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

“É nossa responsabilidade como líderes municipais e como representantes da FAMEM buscar soluções práticas e eficazes para essa questão. A proposta de custeio dos hospitais por meio da bancada federal é um passo crucial nessa direção, mas entendemos que a falta de recursos do SUS tem sido uma barreira significativa. Estamos trabalhando incansavelmente para garantir que os recursos cheguem aos nossos municípios”, enfatizou o presidente.

Prefeitos e prefeitas de municípios como Afonso Cunha, Matinha, Sucupira do Riachão, Pirapemas e Santo Amaro compartilharam suas experiências e os desafios enfrentados na operação dessas unidades de saúde.

O deputado federal Márcio Jerry manifestou o interesse da bancada em contribuir para o financiamento desses hospitais, ao mesmo tempo em que reconheceu os desafios dessa iniciativa. “A reunião foi altamente produtiva, visando estabelecer meios que garantam o funcionamento pleno e eficaz dessas unidades de saúde. A bancada federal está comprometida em assegurar que os hospitais de 20 leitos nos municípios do Maranhão continuem a oferecer atendimento médico de qualidade à população”, afirmou o deputado federal.

Após um extenso debate, entre os principais encaminhamentos estabelecidos estão a permanência do grupo de trabalho, com participação ativa da FAMEM, que deverá apresentar um diagnóstico completo de todas essas unidades à bancada, incluindo informações sobre o tamanho, tipo de atendimento, quantidade de profissionais e o valor gasto mensalmente com medicamentos e investimentos. Além do trabalho de mobilização, que também será  realizado pela equipe da FAMEM, junto aos Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde, assim como estabelecimento de uma comunicação direta com o Ministério da Saúde para obter diagnósticos mais precisos dessas unidades e identificar oportunidades de financiamento. E, por fim, engajar os senadores maranhenses em apoio a essa causa.

A próxima reunião de trabalho está agendada para ocorrer em Brasília ainda este mês e contará com a participação de diversos representantes do Governo Federal e de colaboradores comprometidos com essa causa.

A deputada estadual Solange Almeida lidera a corrida com vistas as eleições 2024 em Santa Inês com 65% de acordo com cenário estimulado por pesquisa do Instituto Econométrica.

O prefeito Felipe dos Pneus posicionou em segundo lugar com 24%.

Solange que foi a deputada estadual mais votada em Santa Inês em 2022 segue se fortalecendo e unindo com o ex-prefeito Dr. Cabral as principais forças políticas de oposição ao atual governo do município.

A pesquisa foi realizada pelo governo do estado, mas vazou em Santa Inês.

O curioso é que desde a divulgação da pesquisa, o prefeito Felipe dos Pneus vem encolhendo e perdendo espaço no governo. O grupo de Solange já conseguiu cargos importantes na Regional de Santa Inês, antes ocupados por aliados do mandatário, como a chefia da Aged, do Hemomar, e o Iema.

O prefeito perdeu também o comando do Hospital Macrorregional.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor, e o ministro do esporte, André Fufuca visitaram neste sábado (21), comunidades da grande Ilha. As visitam visam ampliar as políticas na área do esporte na capital e ressaltam a importância do segmento para a grande Ilha.

A comitiva, que teve a presença de diversas lideranças políticas, entre elas a deputada federal Amanda Gentil, ouviu demandas de times de futebol da Cidade Operária e também atletas de jiu-jitsu.

Paulo Victor destacou que o esporte é uma importante ferramenta de inclusão social e que pode contribuir para o crescimento de diversas comunidades.

“Agradeço ao ministro Fufuca por atender o nosso convite em conhecer a realidade dos atletas e das estruturas esportivas da nossa cidade que sobrevive graças à vontade e à dedicação de professores e mestres iguais aos que estão aqui”, disse.

Além da Cidade Operária, Paulo Victor e o ministro estiveram visitando as dependências do campo do Palmeirão, no Bairro de Fátima, que também teve a presença do vereador Beto Castro.

“A gente fez questão de visitar dois pontos importantes para o fomento do esporte na nossa capital. Estivemos ao lado nosso querido amigo, Paulo Victor, para conhecer essas estruturas e fazer o fomento não só ao atleta, mas também firmar o compromisso de melhorar esses espaços que tanto contribuem para a prática do esporte em São Luís”, disse Fufuca.

Desembargador suspende sentença de juiz e mantém nomeação de Daniel Itapary BrandãoA sentença do juiz Douglas de Melo Martins que anulava a nomeação do advogado Daniel Itapary Brandão à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão foi suspensa nesta quarta-feira (11). A decisão é do desembargador Jamil Gedeon, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

No despacho, o desembargador Jamil Gedon destaca que, com o efeito suspensivo aplicado a um recurso interposto pela defesa de Daniel Brandão, “o conselheiro […] permanecerá, por força de lei, no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, até o julgamento do Recurso de Apelação interposto”.

E prossegue: “Posto isso, e, em especial, para evitar quaisquer dúvidas interpretativas e prejuízos ao requerente, reafirmando o teor da legislação de regência da matéria, DEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo à Apelação Cível interposta pelo ora Requerente em face da sentença prolatada nos autos da Ação Popular em epígrafe, até o final julgamento do apelo”, destacou.

Também nesta quarta-feira, a Assembleia Legislativa do Maranhão emitiu nota defendendo o respeito à indicação de Daniel Itapary Brandão ao posto.

“A escolha do Conselheiro Daniel Itapary Brandão para o TCE/MA respeitou todas as normas Constitucionais e procedimentos legais, como analisado pelo Ministério Público nos autos, sendo infundada e sem amparo legal a decisão judicial prolatada contra a soberana escolha da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão”, diz a nota assinada pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale.

A deputada estadual Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa, leu na sessão plenária desta quarta-feira, 11, nota oficial sobre a sentença do juiz Douglas de Melo Martins que anulou o processo de escolha de Daniel Brandã, sobrinho do governador Carlos Brandão, para o cargo de conselheiro do TCE-MA.

Veja abaixo a nota:

A escolha do Conselheiro Daniel Itapary Brandão para o TCE/MA respeitou todas as normas Constitucionais e procedimentos legais, como analisado pelo Ministério Público nos autos, sendo infundada e sem amparo legal a decisão judicial prolatada contra a soberana escolha da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Trata-se de pessoa de ampla respeitabilidade e experiência administrativa, acumuladas na advocacia e no exercício de cargos públicos, preenchendo os requisitos constitucionais para a indicação ao cargo que hoje desempenha com esmero, reconhecido pelos seus pares, pelos jurisdicionados do Tribunal e pela sociedade em geral.

Convém esclarecer que o advogado Daniel Itapary Brandão formalizou a sua inscrição em tempo e modo devido, sendo a única candidatura legítima, nos termos legais. Foi sabatinado por comissão especial designada nos termos regimentais e não obteve nenhum voto contrário, tendo o seu nome aprovado pelo Plenário da Casa.

Portanto, todos os procedimentos adotados na Assembleia são os mesmos aplicados em escolhas anteriores para o TCE/MA, cujas normas procedimentais são as melhores do Brasil, como já afirmado e reafirmado em decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

A Assembleia Legislativa tomará todas as medidas legais cabíveis para resguardar sua competência e autonomia, reestabelecendo a verdade, em consonância com o parecer favorável do Ministério Público, contrário ao que concluiu a sentença de 1º grau.

A Casa do Povo do Maranhão reafirma seu total compromisso e respeito à Constituição, às leis e aos Poderes constituídos, preservando sempre a independência, separação e harmonia entre os Poderes do Estado Brasileiro.

O Parlamento Estadual mantém a total e plena convicção do acerto na escolha do Conselheiro Daniel Itapary Brandão para o TCE/MA, reafirmando que a decisão da Assembleia deve ser respeitada.