As novas tarifas dos EUA sobre produtos brasileiros impactam US$ 68 milhões das exportações do Maranhão, segundo estimativa baseada em dados de 2024 do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). A informação é da Folha de S. Paulo.

O decreto assinado pelo presidente Donald Trump entrou em vigor na quarta (6) e elevou em 40% a tarifa sobre itens importados do Brasil, aumentando em 50% o valor total das sobretaxas dos EUA aplicadas ao país. Mesmo com 694 isenções, oito estados brasileiros terão entre 95% e 100% de suas vendas aos americanos taxadas.

O impacto supera 95% em Tocantins, Alagoas, Acre, Amapá, Ceará, Rondônia, Paraíba e Paraná. Já Mato Grosso do Sul (49,6%), Pará (44%), Rio de Janeiro (32%), Sergipe (24%) e Maranhão (9%) registram percentuais menores.

Segundo o economista Flávio Barreto, que coordenou com Thiago de Araújo Freitas estudo da FGV Ibre, Norte e Nordeste concentram exportações em produtos de baixo valor agregado e mão de obra intensiva, sem isenção tarifária semelhante à concedida ao Sudeste.

No Nordeste, frutas, pescados, calçados e vestuário estão entre os itens mais afetados. Barreto cita o caso dos produtores de mel do Piauí, onde grande parte da produção é feita por cooperativas e pequenos produtores, como exemplo da vulnerabilidade econômica.

Bahia, Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte estão entre os estados mais expostos, pois possuem polos agroindustriais voltados à exportação que terão a maior parte de seus produtos taxados.

O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) iniciou as investigações sobre a queda de um monomotor Super Petrel LS que matou duas pessoas no último sábado (9). O acidente ocorreu próximo à Lagoa das Pedras, no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, após a aeronave decolar de Santa Inês com destino a São Luís.

O avião enviou seu último sinal às 12h22 durante um sobrevoo turístico. O Centro Tático Aéreo localizou os destroços por volta das 21h30, confirmando a morte do piloto Manoel Victor Britto, 43 anos, e da passageira Bruna Emanoely Silva Pereira, 23 anos. Além disso, equipes encontraram pertences pessoais no local.

A aeronave, fabricada em 2012, pertencia ao deputado Francisco Nagib (PSB) e estava em condições regulares de voo. O CENIPA destacou que ainda não há indícios sobre as causas do acidente. Por fim, o relatório final será divulgado após a conclusão das análises técnicas.

Manoel Victor era conhecido por sua paixão pela aviação, enquanto Bruna viajava para passar o Dia dos Pais com a família. Os velórios ocorreram em São Luís e Santa Inês, com sepultamentos marcados para esta segunda (11).

O prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT), que é réu pelo crime de homicídio do policial militar Geidson Thiago da Silva, morto a tiros no dia 6 de julho, pode ser obrigado a pagar uma indenização de até R$ 2,4 milhões à família da vítima, conforme ação cível de danos morais, dano material e pagamento de pensão protocolada na última quinta-feira, dia 7.

Segundo o blog do Isaias Rocha apurou, a companheira, os dois filhos e os pais idosos apontam danos morais e materiais citando, inclusive, precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto à responsabilidade civil pelo homicídio, independentemente do desfecho penal.

Na petição, os familiares afirmam que a morte inesperada do policial causou não apenas sofrimento emocional, mas também os privou do apoio financeiro, já que a vítima ocupava um cargo remunerado e era o principal provedor do lar.

Além disso, alegou dependência econômica nos autos, pedindo a concessão de tutela de urgência para bloquear os valores do requerido, bem como a determinação de uma pensão provisória a ser paga pela parte requerida.

O montante de R$ 2.442.805,42 diz respeito ao pagamento da indenização por danos morais e da pensão que a viúva e os filhos do militar devem receber. Isso ocorreu por três razões:

◉ Danos morais no valor sugerido de R$ 900.000,00 (ou conforme arbitramento judicial);

◉ Pensão mensal vitalícia correspondente a ⅔ da renda da vítima, da data do óbito até os 65 anos, e ⅓ a partir daí até o fim da expectativa de vida, conforme IBGE no valor de R$ 1.538.805,42 (um milhão quinhentos e trinta e oito mil oitocentos e cinco reais e quarenta e dois centavos);

◉ Despesas de funeral, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Justiça nega urgência e marca conciliação 

Ao analisar o pedido, o juiz Bernardo Luiz de Melo Freire, da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras, não identificou urgência na questão. Em relação ao bloqueio de bens, o magistrado afirmou que não existem provas de que a parte demandada esteja desrespeitando as ordens judiciais ou escondendo seu patrimônio.

Em razão disso, o relator do caso negou a tutela provisória de urgência solicitada e incluiu o processo na pauta de audiência do CEJUSC, localizado na Rua Abílio Monteiro, 1751, Pedreiras/MA.

“Havendo ambas as partes manifestado desinteresse pela conciliação, cancele-se a audiência de conciliação, devendo o requerido apresentar contestação, no prazo de 15 dias do pedido de cancelamento da audiência de conciliação. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora, via advogado para, no prazo de 15 dias, pronunciar-se sobre alegações de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos de direito. Com a superação dos prazos retro, voltem os autos conclusos”, escreveu o magistrado em seu despacho.

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0804064-37.2025.8.10.0051

A Creche Mãe Firmina, localizada no bairro Alto Bandeirantes, foi oficialmente reinaugurada nesta quinta-feira (07) pelo prefeito Roberto Costa, após passar por uma reforma completa. A ação foi realizada com urgência após o desabamento do telhado da unidade, ocorrido na Sexta-feira Santa, em 18 de abril. Felizmente, não havia aulas no momento do incidente.

Logo após o ocorrido, o prefeito esteve no local, conversou com pais e determinou de imediato a reestruturação completa do prédio. “Foi um dos momentos mais difíceis. Graças a Deus, não havia crianças no local. Agimos rápido para garantir a segurança e o bem-estar de todos”, destacou.

A obra incluiu a substituição total do telhado, instalação de ar-condicionado nas salas, revitalização do parquinho e entrega de novos uniformes. A creche atende atualmente 75 crianças, distribuídas entre os níveis de Berçário, Maternal I e II, Jardim I e II.

Com a entrega, a comunidade do Alto Bandeirantes volta a contar com um espaço seguro, moderno e acolhedor, alinhado ao compromisso da gestão municipal com a valorização da educação infantil e a proteção da primeira infância. “É assim que seguimos construindo uma nova Bacabal, com respeito aos idosos e cuidado com nossas crianças”, reforçou o prefeito.

Nesta terça-feira, 5, o ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu um despacho(veja despacho Dino) que resulta na negativa da habilitação da advogada Clara Alcântara Botelho Machado, natural de Minas Gerais, como amicus curiae em Ações Diretas de Inconstitucionalidade que contestam os critérios estabelecidos pela Assembleia Legislativa do Maranhão para a nomeação dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).

O despacho foi uma resposta a um pedido protocolado pela Procuradoria da Assembleia Legislativa, feito no dia 2 de julho. Apesar de ter negado a solicitação da advogada, Dino determinou que as denúncias apresentadas pela advogada fossem enviadas à Polícia Federal para que um inquérito fosse aberto a respeito delas.

A advogada argumentou que o que chamou de “procedimento secreto” teria o intuito de encobrir possíveis relações pessoais e empresariais entre o indicado ao TCE e o governador do Maranhão, Carlos Brandão. Além disso, ela alegou a existência de um esquema de venda de vagas no Tribunal de Contas, com a promessa de vantagens para conselheiros, resultando até em aposentadorias antecipadas de algumas figuras, como Joaquim Washington Luiz de Oliveira e Álvaro César de França Ferreira. Segundo ela, essas situações poderiam configurar interferência indevida em processos que estão em tramitação no STF, especialmente referente à “compra” de uma nova vaga no TCE sobre assunto já judicializado.

Em suas palavras, Dino mencionou: “Assim, este despacho determina: (…) b) A extração de cópia da petição e dos documentos que a instruem (eDOCs 52/75 e eDOCs 82/83), com encaminhamento para abertura de inquérito policial no âmbito da Polícia Federal. Fixo o prazo inicial de 60 (sessenta) dias para as apurações cabíveis, considerando inclusive a imperatividade de esclarecimento do suporte empírico das ações constitucionais. Considerando que os fatos descritos na petição indicam a possibilidade de crimes, determino que sejam extraídas cópias da petição e dos documentos que a acompanham, com o devido encaminhamento para a abertura de inquérito policial pela Polícia Federal”.

O ministro Flávio Dino cita o cineasta e diretor de filmes Walter Salles para ilustrar sua decisão em negar o pedido da advogada Clara Alcântara Botelho Machado para ingressar como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 7780. “Imaginemos uma hipótese em que o cineasta Walter Salles, vencedor do Prêmio Oscar e de outras tantas honrarias, pleiteasse a intervenção como “amicus curiae” em um processo sobre constitucionalidade de fomentos ao setor do cinema. À vista desse exemplo, certamente não há espaço para afirmar que sempre, em qualquer hipótese, a pessoa natural está banida do controle concentrado de constitucionalidade. Daí o cuidado com o caso concreto, considerando a densidade e singularidade das petições ofertadas pela Dra. Clara Alcântara Botelho Machado. Contudo, sob o crivo do contraditório, não verifiquei o alto coeficiente de representatividade acima exemplificado, razão pela qual INDEFIRO a admissão como “amicus curiae”, sem prejuízo de outras eventuais contribuições em outros momentos processuais”, justificou.

A 3ª Vara Cível de São Luís determinou a suspensão da posse de Francimar Monteiro de Melo como presidente estadual do PT no Maranhão e ordenou a realização de um segundo turno eleitoral entre os demais candidatos. A decisão, proferida pelo juiz Márcio Castro Brandão, atende a um pedido de liminar apresentado por três filiados que contestam a elegibilidade de Francimar. Eis a íntegra – (54 KB).

De acordo com a ação, o atual presidente do PT no estado e candidato à reeleição teria omitido, desde 2021, seu cargo comissionado na Secretaria de Articulação Política do Maranhão, onde recebe R$ 7.720,78 mensais. O estatuto partidário exige que ocupantes de cargos públicos contribuam com 2% da remuneração ao partido, mas Francimar teria mantido contribuições simbólicas, entre R$ 10 e R$ 50, desde 2012. A dívida estimada chega a R$ 5.220,78.

A Comissão Executiva Estadual do PT declarou Francimar inelegível em 13 de julho, mas a decisão foi revertida pela Câmara de Recursos do Diretório Nacional, que validou sua vitória no primeiro turno. O juiz considerou provisoriamente válidos os argumentos dos autores e determinou a realização de um segundo turno entre os candidatos Genilson Alves e Raimundo Monteiro.

O PT foi intimado a cumprir a decisão em 72 horas, sob multa diária de R$ 5 mil. A posse interina ficará a cargo do vice-presidente estadual até a definição do pleito. Procurado, o partido não se manifestou até o fechamento desta edição.

O processo segue em andamento, com prazo de 15 dias para a defesa do réu. A decisão liminar não impede a análise definitiva do mérito, que ainda será julgado pela Justiça.

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, sob comando do juiz Douglas de Melo Martins, deferiu parcialmente o pedido de tutela de urgência formulado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) e determinou o afastamento cautelar de toda a diretoria da Federação Maranhense de Futebol (FMF) e do Instituto Maranhense de Futebol (IMF). A decisão foi proferida nesta segunda-feira (4). Eis a íntegra – (83 KB).

A Justiça determinou que a advogada Susan Lucena Rodrigues seja a administradora provisória da FMF e do IMF pelos próximos 90 dias. Susan é a atual diretora da Casa da Mulher Brasileira, equipamento público do Governo do Maranhão, de segurança pública e outras áreas de acolhimento para mulheres vítimas de violência.

A gestão do prefeito Roberto Costa atingiu um marco histórico em Bacabal. De acordo com pesquisa da Exata, realizada entre os dias 26 e 28 de julho de 2025, o gestor alcançou 82,17% de aprovação popular — o maior índice já registrado no município.

O levantamento ouviu moradores de diversos bairros e povoados, apontando reconhecimento popular nas principais áreas da administração pública.

Limpeza urbana e coleta de lixo se destacam com 89,17% de aprovação. O resultado é fruto da ampliação da frota de caminhões compactadores (de 3 para 9 veículos), reforço das equipes de limpeza e extensão da coleta para 25 comunidades rurais — antes, apenas uma era atendida.

Já a  Educação também obteve alto índice, com 79,17% de aprovação. Entre as ações estão capacitação de professores, valorização salarial, ampliação das escolas de tempo integral e a inédita entrega gratuita de uniformes para mais de 18 mil alunos da rede municipal.

Na saúde, 72,17% dos entrevistados aprovaram os serviços. Destaques vão para o novo sistema informatizado de agendamentos, fim das filas, contratação de médicos, criação do Ambulatório de Oncologia e inauguração do novo Centro de Especialidades.

A iluminação pública recebeu 76,83% de aprovação, com investimentos em tecnologia e agilidade nos serviços, acompanhando obras de pavimentação e modernização da cidade.

A pesquisa tem margem de erro de 3,75 pontos percentuais e 95% de nível de confiança, registrada no Conselho Regional de Estatística da 5ª Região.

Desde que assumiu a Prefeitura em 1º de janeiro de 2025, Roberto Costa tem mantido uma gestão marcada pela proximidade com a população, obras estruturantes e responsabilidade fiscal — com pagamento de servidores em dia e, muitas vezes, de forma antecipada.

Nos últimos meses, Bacabal vive um novo ciclo de desenvolvimento, com eventos como o 1º Festival de Verão, obras de infraestrutura, sinalização, abastecimento de água, entrega do novo Terminal Rodoviário e incentivo ao esporte e à economia local.

A aprovação histórica reflete um governo que alia planejamento, investimento e compromisso com a qualidade de vida da população bacabalense.

A Clínica Cetfama promoveu, durante a celebração do São João da Inclusão do Maranhão, o Arraial 2025 — um evento repleto de emoção, cultura e solidariedade. Um dos principais momentos da programação foi a entrega do Troféu Parceiro da Inclusão, uma honraria destinada a pessoas e instituições que se destacam no apoio à causa autista.

Os homenageados foram reconhecidos pelo apoio à campanha de doação de brinquedos e pelo comprometimento com a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. A iniciativa ressalta a importância das parcerias no fortalecimento das ações voltadas à inclusão social.

“Cada troféu é um símbolo da nossa gratidão e do respeito por aqueles que acreditam na inclusão e agem com empatia e responsabilidade social”, afirmou Dra. Diana Ferreira, diretora da Clínica Cetfama.

A Clínica Cetfama expressa sua gratidão a todos os colaboradores, parceiros e participantes que contribuíram para o sucesso do evento.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, classificou como “sequestro” a tentativa de interferência por parte de outros países no Judiciário brasileiro.

Sem citar nominalmente uma situação específica, o magistrado afirmou que, há um tempo, era “impensável que uma nação pretendesse retaliar outra para definir o conteúdo de uma decisão judicial”.

“O sequestro de um país para impor que um judiciário de outro país dissida de tal ou qual modo é a primeira vez no mundo! E ninguém nos anos 90 cogitava que isso ia acontecer, nós tínhamos controle de constitucionalidade, convenções internacionais, tribunais internacionais, o sistema ONU”, afirmou o ministro durante um evento no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Como impulsionador dessas interferências, Dino mencionou a internet.

“Para coroar essa trajetória bem sucedida a internet, o Éden perdido, a praça democrática, finalmente o dito liberal do livre mercado de ideias realizado, a fraternidade universal. Nós acreditávamos que esse patrimônio era commodity nos anos 90. Olhando 30 anos depois o que acontece é que demos passos atrás”, continuou.

Para ele o momento é “desafiador” pois, para além do que chamou de “normalização do absurdo”, diz termos instituído também a “monetização do absurdo”.

“A situação é tão desafiadora, não desanimadora, é diferente, pelo contrário por ser desafiador deve nos animar… Que nós temos, não apenas, a normalização do absurdo, ou a banalização do absurdo, nós temos a monetização do absurdo. Hoje, proclamar o absurdo dá dinheiro como nunca na história dos povos porque o absurdo rende likes e os likes, e os views e as visualizações são monetizadas. A fraternidade deixou de ser, portanto, uma busca de todos”, completou.