Desembargador suspende sentença de juiz e mantém nomeação de Daniel Itapary BrandãoA sentença do juiz Douglas de Melo Martins que anulava a nomeação do advogado Daniel Itapary Brandão à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão foi suspensa nesta quarta-feira (11). A decisão é do desembargador Jamil Gedeon, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

No despacho, o desembargador Jamil Gedon destaca que, com o efeito suspensivo aplicado a um recurso interposto pela defesa de Daniel Brandão, “o conselheiro […] permanecerá, por força de lei, no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, até o julgamento do Recurso de Apelação interposto”.

E prossegue: “Posto isso, e, em especial, para evitar quaisquer dúvidas interpretativas e prejuízos ao requerente, reafirmando o teor da legislação de regência da matéria, DEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo à Apelação Cível interposta pelo ora Requerente em face da sentença prolatada nos autos da Ação Popular em epígrafe, até o final julgamento do apelo”, destacou.

Também nesta quarta-feira, a Assembleia Legislativa do Maranhão emitiu nota defendendo o respeito à indicação de Daniel Itapary Brandão ao posto.

“A escolha do Conselheiro Daniel Itapary Brandão para o TCE/MA respeitou todas as normas Constitucionais e procedimentos legais, como analisado pelo Ministério Público nos autos, sendo infundada e sem amparo legal a decisão judicial prolatada contra a soberana escolha da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão”, diz a nota assinada pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale.

A deputada estadual Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa, leu na sessão plenária desta quarta-feira, 11, nota oficial sobre a sentença do juiz Douglas de Melo Martins que anulou o processo de escolha de Daniel Brandã, sobrinho do governador Carlos Brandão, para o cargo de conselheiro do TCE-MA.

Veja abaixo a nota:

A escolha do Conselheiro Daniel Itapary Brandão para o TCE/MA respeitou todas as normas Constitucionais e procedimentos legais, como analisado pelo Ministério Público nos autos, sendo infundada e sem amparo legal a decisão judicial prolatada contra a soberana escolha da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Trata-se de pessoa de ampla respeitabilidade e experiência administrativa, acumuladas na advocacia e no exercício de cargos públicos, preenchendo os requisitos constitucionais para a indicação ao cargo que hoje desempenha com esmero, reconhecido pelos seus pares, pelos jurisdicionados do Tribunal e pela sociedade em geral.

Convém esclarecer que o advogado Daniel Itapary Brandão formalizou a sua inscrição em tempo e modo devido, sendo a única candidatura legítima, nos termos legais. Foi sabatinado por comissão especial designada nos termos regimentais e não obteve nenhum voto contrário, tendo o seu nome aprovado pelo Plenário da Casa.

Portanto, todos os procedimentos adotados na Assembleia são os mesmos aplicados em escolhas anteriores para o TCE/MA, cujas normas procedimentais são as melhores do Brasil, como já afirmado e reafirmado em decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

A Assembleia Legislativa tomará todas as medidas legais cabíveis para resguardar sua competência e autonomia, reestabelecendo a verdade, em consonância com o parecer favorável do Ministério Público, contrário ao que concluiu a sentença de 1º grau.

A Casa do Povo do Maranhão reafirma seu total compromisso e respeito à Constituição, às leis e aos Poderes constituídos, preservando sempre a independência, separação e harmonia entre os Poderes do Estado Brasileiro.

O Parlamento Estadual mantém a total e plena convicção do acerto na escolha do Conselheiro Daniel Itapary Brandão para o TCE/MA, reafirmando que a decisão da Assembleia deve ser respeitada.

A oposição vive uma situação ímpar em Vargem Grande. No último final de semana, durante aniversário do advogado Caçula, que é pré-candidato a prefeito na cidade, com apoio da presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB), uniu todos os outros postulantes de oposição ao prefeito Carlinhos Barros (PCdoB), para comemorar seu aniversário de 47 anos.

No palanque da festa que reuniu amigos, correligionários e aliados, Dr. Miguel Fernandes, Diegão da Madeireira e Geraldo Rodrigues estiveram juntos para parabenizar o anfitrião pela passagem do seu aniversário.

Para analistas políticos da região, a festa serviu para quebrar alguns paradigmas, mostrar que a oposição está unida e reforçar seu nome como pré-candidato a prefeito, pois pelo menos dois dos três postulantes fizeram questão de manifestar apoio público ao nome do Dr. Caçula.

“A celebração dos meus 47 anos foi maravilhosa, afinal celebrar o dom da vida é um grande privilégio, portanto razão grandiosa de agradecimento ao Deus todo poderoso. No entanto, quem recebeu o maior presidente foi o povo da minha cidade que recebeu a confirmação de união da oposição em torno de um nome de consenso para disputar a prefeitura no ano que vem”, declarou em contado com o blog.

Estreante em eleições, o pré-candidato de Iracema mostrou força e prestígio, pois além de receber apoio de importantes nomes da oposição, Dr. Caçula recebeu a confirmação de diversas adesões, incluindo lideranças, professores, comerciantes, empresários, dentre outros

.Um dos brasileiros que estavam na rave atacadapelogrupoterrorista Hamas em Israel neste fim de semana, Ranani Glazer, 23, está morto. A informação foi confirmada pela tia do jovem à Folha na noite desta segunda-feira (9).

Glazer estava com dois brasileiros —a namorada, Rafaela Treistman, e o amigo, Rafael Zimerman— em uma festa a 5 km da Faixa de Gaza no sábado (7) quando ela foi invadida por militantes da facção terrorista palestina. Homens armados cercaram o local, lançaram granadas e dispararam contra eles.

Segundo relato de Zimerman, os três fugiram e se esconderam em um abrigo ao ouvir os primeiros disparos. Ao deixarem o lugar em que se esconderam, porém, ele e Rafaela já não sabiam o paradeiro de Glazer.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, participa nesta terça-feira (10) do lançamento da pedra fundamental da mais nova unidade da Inpasa Brasil, na cidade de Balsas.

Referência como a maior empresa transformadora de cereais em energias limpas e renováveis da América Latina, a Inpasa Brasil irá instalar a quinta unidade na região Nordeste. A Inpasa Brasil está entre as primeiras indústrias de transformação de milho em etanol no país, e que investirá R$ 2,5 bilhões no Maranhão.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, estará presente com diversas autoridades nacionais e locais.

A cerimônia será realizada no Sakura Eventos, bairro Malidere, e contará com a apresentação da atuação da empresa, incluindo dados técnicos e econômicos da obra, que vai gerar mais de 2 mil empregos apenas na fase de construção.

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, decidiu nesta segunda-feira, 9 de outubro, a anulação de Daniel Brandão Itapary do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

A decisão acolhe os pedidos advogados Aldenor Rebouças Júnior e Juvêncio Lustosa, que pediam a anulação de Daniel Brandão por conta do seu parentesco com o governador Carlos Brandão

O governador Carlos Brandão (PSB) sancionará, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei 434/2023, de autoria da deputada Iracema Vale (PSB), que dispõe sobre a preservação e a proteção da região dos Lençóis Maranhenses. O ato acontecerá no município de Barreirinhas.

O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é o principal destino indutor do turismo no Maranhão. Em seus 155 mil hectares, abriga ecossistemas diversos e frágeis, como a restinga, o manguezal e um campo de dunas que ocupa dois terços da área total.

O PL de autoria de Iracema Vale tem como objetivo conter o avanço da abertura de novas lavouras destinadas ao cultivo de monoculturas na região, como plantações de larga escala de eucalipto e soja, no intuito de coibir impactos ambientais significativos decorrentes desse tipo de atividade, como a perda de habitat, o aumento da poluição das águas e a degradação dos solos.

Segundo a proposição, ficará proibida a plantação de larga escala nos municípios pertencentes ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, tendo em vista a salvaguarda da rica fauna, flora e recursos hídricos da região.

Também está prevista a proibição da abertura de novas áreas para monoculturas e a expansão de lavouras e plantações existentes em meio ao complexo natural. A proibição não se aplica às atividades das comunidades tradicionais residentes na região.

O PL propõe ainda a criação do Programa Estadual de Proteção e Desenvolvimento Sustentável dos Lençóis Maranhenses, que promoverá a delimitação e proteção de áreas prioritárias para conservação e recuperação de ecossistemas, o incentivo à implantação de sistemas agroflorestais e o estímulo ao ecoturismo e ao turismo sustentável.

Milhares de pessoas se reuniram para participar, na noite deste sábado, 07, do evento evangélico em homenagem aos 55 anos do bairro Anjo da Guarda. O evento, que foi organizado por igrejas e lideranças evangélicas da região Itaqui Bacanga e contou com o apoio do vereador Marquinhos, foi marcado pela emoção e fé da multidão que se entusiasmou com as apresentações de grandes nomes da música gospel, como as cantoras Natalia Braga, Sued Silva e Gisele Nascimento.

“Esta é nossa forma de comemorar, louvando e agradecendo a Deus. É muito emocionante ver essa avenida lotada, em uma noite linda de oração, fé e celebração neste culto em ação de graças onde milhares de pessoas vieram declarar que o Anjo da Guarda é de Jesus”, afirmou o vereador Marquinhos.

O deputado federal Pedro Lucas (União), que também compareceu ao evento, disse que a comemoração pelo aniversário do Anjo da Guarda ‘não poderia ser mais completa’. “Hoje é uma noite de bênçãos, de celebração, e estou feliz em estar ao lado do Marquinhos e de tantos amigos neste momento dedicado às orações para que Deus abençoe este bairro, nossa cidade e as famílias aqui reunidas”, frisou.

De mesma opinião, o deputado estadual Neto Evangelista (União), enfatizou a relevância do evento. “O vereador Marquinhos mostra a sua sensibilidade e compromisso, tanto com o público evangélico, assim como, com toda a população do Anjo da Guarda”.

Além das atrações nacionais, o público presente também pôde contar com apresentações de artistas locais. Dentre os quais, subiram ao palco, Chayane Santos, Ronaldo e Banda e Camila Moreira.

Por sua vez, Luciana Oliveira, liderança evangélica e moradora do bairro, disse que “as igrejas e as comunidades da região sentem-se prestigiados pela atitude do vereador Marquinhos. “Celebrar o aniversário da nossa Anjo da Guarda podendo adorar ao Senhor, será inesquecível para nós”, ressaltou.

Clamor por Israel

Um dos pontos altos evento, foi o ato do vereador Marquinhos, junto com os líderes evangélicos e todo o público presente realizando um ‘Clamor por Israel’, diante do clima de guerra que reacendeu por conta dos ataques do grupo extremista armado Hamas, que é uma das maiores organizações islâmicas nos territórios palestinos. “Oremos pela paz sobre Jerusalém e proteção sobre Israel. Oremos por paz e segurança sobre todos os que habitam nesta região. Oremos também para que todas as nações da terra conheçam o Rei Jesus!”, conclamou Marquinhos.

Na manhã desta sexta (6), profissionais da educação se reuniram na Praça do Trabalhador, em Barreirinhas, para um dia de paralisação.

Os manifestantes percorreram as ruas da cidade e realizaram parada em frente à prefeitura, onde discursaram para chamar a atenção do poder municipal.

Com faixas e cartazes, os educadores reivindicam direitos da promoção, da progressão e o retroativo de 5 meses do acordo que consta no ofício 362/2023 firmado pela gestão municipal, em agosto deste ano. Além dos direitos da categoria, os professores aproveitaram o momento para protestar pela qualidade da merenda escolar e transporte escolar digno para os alunos, já que ônibus quebrados tem sido uma reclamação frequente de pais e alunos.

A professora Ana Paula Cabral, da rede municipal, se sente indignada com a situação.

“Essa causa é de direito nosso e estamos nos sentindo lesados, por esse descumprimento do acordo. Todo dia a gente sente no bolso nosso vencimento deixar de vir da forma correta, então isso nos traz um sentimento de indignação. A gente confia , acredita que o prefeito ia fazer uma boa administração do recurso muito bem, inclusive o recurso da educação, mas a gente vê que isso não vem acontecendo, então dá uma revolta, porque nós queremos as melhorias”, declarou a professora.

Comunicado acabou expondo ainda mais indícios de irregularidades no pleito. Entenda

Após matéria do blog revelando supostos indícios de fraudes nas eleições para os Conselhos de Enfermagem no país, o Conselho Federal de Enfermagem (Confen) resolveu emitir uma nota de esclarecimento, nada esclarecedora.

Por meio de um serviço de checagem de fatos, que mais desinforma do que esclarece, a autarquia informa que foi instaurado processo administrativo para apurar a falsa alegação e a origem da informação, e vai acionar a justiça contra os autores.

A nota, envergonhada e em tom ameaçador, não esclarece absolutamente nada. Limita-se a dizer que o “Cofen condena disseminação de Fake News sobre as eleições e vai responsabilizar os autores”.

Na verdade, o comunicado do Cofen serviu apenas para uma coisa: reforçar ainda mais as suspeitas das matérias que estão sendo veiculadas neste site sobre uma eventual fraude nas eleições da autarquia.

O serviço de ‘checagem’ da entidade, por exemplo, destacou que os profissionais de Enfermagem que são inscritos em mais de uma categoria de quadros diferentes (Quadro I e Quadro II/III) poderiam exercer o voto em ambos os Quadros, desde que adimplente em todas as categorias. O quadro I é formado por enfermeiros e obstetrizes, enquanto o quadro II e III representa os técnicos e auxiliares de Enfermagem.

Ou seja, a auditoria que atestou a integridade e regularidade das eleições nos Conselhos Regionais de Enfermagem achou adequado que um profissional com único CPF tenha direito a dois votos. Ou seja, uma nova dinâmica que não respeita os princípios democráticos do país.

O blog apurou que as regras do Cofen, com o método da votação que permite a perpetuação do atual grupo que comanda a entidade, foram criadas pela Resolução nº 695/2022 – alterada pelas Resoluções 712/2022 e 719/2023.

A norma antidemocrática, inclusive, pode ser questionada na justiça caso venha ser provocada por algum dos filiados da autarquia. Ou, caso o MPF venha agir por oficio a partir de  denúncias veiculadas pela imprensa.

Para apurar essas e outras suspeitas de irregularidades, o blog vai iniciar uma série de reportagens especiais intitulada ‘Às Claras’, que vai revelar em riqueza de detalhes toda a sujeira debaixo do tapete do Cofen que é comandado pelo mesmo grupo há duas décadas.

Os documentos que estão sendo analisados mostram a atuação do grupo que usa estratégias Intimidatórias para se opor contra aqueles que tentam questionar os “Modus Operandi” dos critérios eleitorais que o levaram a se perpetuar no poder.

No final da série de 20 capítulos, o blog vai entregar o dossiê aos órgãos de controle para tomar as providencias. A titular da página esclarece ainda que não vai se intimidar com eventuais ameaças ou estratégias intimidante, pois o nosso papel é cumprir o controle social, através da imprensa. Todos os documentos relacionados ao caso estão sendo analisados pela assessoria jurídica do blog.

Caso recorrente

Não é a primeira vez que caso de irregularidades em pleitos eleitores acontecem no Cofen. Em 2017, por exemplo, o ex-deputado federal Hildo Rocha chegou a denunciar fraude na eleição da entidade. Na época, o parlamentar usou até a tribuna da Câmara para acusar o presidente eleito, Manoel Neri, de “emprenhar” urnas para vencer a disputa. Os detalhes deste outros caso, também fazem parte da série especial sobre os “Modus Operandi” de perpetuação do mesmo grupo na autarquia.