Justiça Eleitoral cassa chapa de vereadores em Miranda do Norte por candidaturas laranjas de mulheres

Justiça Eleitoral cassa chapa de vereadores em Miranda do Norte por candidaturas laranjas de mulheres

Foto: Instagram/mirandanewsoficial

A juíza Jaqueline Rodrigues da Cunha, determinou nesta semana, a cassação de toda a chapa de vereadores eleita PL em Miranda do Norte.

A decisão saiu após ação de investigação judicial eleitoral apontar que o partido usou candidaturas femininas fictícias (ou “laranjas”) apenas para atingir o coeficiente exigido pela Justiça Eleitoral.

“O partido político em análise não regularizou o percentual de quota de gênero após o indeferimento da candidatura de Allana Maria Castelo Branco Abreu Belfort no prazo exigido pela legislação mesmo após a renúncia de outro candidato do sexo masculino. Conforme alega, considerando o indeferimento da candidata Allana Belfort e a renúncia do candidato Antonio da Conceição Sanches, o percentual mínimo de gênero permaneceria em 27,27%, inferior aos 30% exigidos pela Resolução. Além do exposto, alega que a legenda lançou candidatura feminina de Solange Dutra Ferreira com o fito único de garantir o quantitativo mínimo de mulheres e avalizar a presença de candidatos do sexo masculino, sem que pretendessem, efetivamente, participar da contenda eleitoral, tudo com a conivência da presidente da agremiação”, destacou a magistrada na sentença.

Segundo ela, com a cassação da chapa, deve ser realizado novo cálculo do quociente eleitoral “a fim de se reajustar a distribuição das vagas na Câmara de Vereadores de Miranda do Norte/MA, considerando os votos válidos remanescentes, excluídos os que foram declarados nulos em razão da fraude à cota de gênero”.

Da decisão ainda cabe recurso.

Outros casos

Recentemente, outros casos de candidaturas femininas “laranjas” foram denunciados no Maranhão.

Em Paço do Lumiar, a promotora de Justiça Nadja Veloso Cerqueira, da 4ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, encaminhou à Justiça Eleitoral, em julho deste ano, pedido para que uma notícia de fato sobre a existência de candidaturas femininas fictícias para o cargo de vereador, nas eleições de 2020 na cidade, seja juntada a ações eleitorais protocoladas à época do pleito e sejam encaminhadas à Polícia Federal para abertura de inquérito criminal.

Em Caxias, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu, por unanimidade, admitir recursos protocolado pelas advogadas Anna Graziella Neiva e Nayra Quaresma, e determinou que o juiz Paulo Afonso Vieira Gomes, da 4ª Zona Eleitoral, de Caxias, instrua os processos em que se denunciaram candidaturas femininas laranjas de PL, PT, PCdoB, PSDB e Podemos nas eleições de 2020 na cidade.

Em Timon, o procurador regional eleitoral do Maranhão, Juraci Guimarães Júnior, pediu a cassação da chapa completa de candidatos a vereador que concorreu nas últimas eleições do ano passado pelo Republicanos.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.