A Câmara Municipal de São José de Ribamar reuniu, nesta quinta-feira, 2, durante sessão plenária, o total de assinaturas para o pedido que solicita a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades envolvendo a BRK Ambiental, concessionária responsável pelo fornecimento de água e esgoto no município.

Segundo a vereadora Luciana Lauande (Avante), autora da proposta, o requerimento reúne o número necessário de assinaturas para instalar o colegiado. De acordo com a parlamentar, 13 vereadores já assinaram a lista, ou seja, seis a mais que o mínimo exigido.

Luciana Lauande afirmou que vai apresentar o requerimento à Mesa Diretora na próxima semana. Em seguida, a leitura do expediente ficará a cargo da presidente da Casa, vereadora Francimar Jacinto (PL). Segundo a parlamentar, a abertura da CPI será feita com muito cuidado.

“Todo processo está sendo bem pensado e estruturado. O requerimento será submetido a Procuradoria da Câmara para que todos os ritos ocorram na maneira mais transparência e que não haja empecilhos”, ressaltou.

Para sair do papel, além da leitura do requerimento em plenário, a criação do colegiado depende da publicação de Resolução assinada pela presidente da Casa, com a indicação dos integrantes da comissão entre membros e suplentes.

A comissão de inquérito estará considerada oficialmente criada, somente após a publicação do ato no Diário Oficial. Assim que for oficialmente publicado, a presidência da Casa realizará a convocação dos integrantes do colegiado para reunião que deverá eleger a mesa dos trabalhos.

Conforme determina a legislação vigente, a Comissão Parlamentar de Inquérito escolherá, dentre os seus membros, o seu respectivo presidente e vice-presidente. Eleito o presidente, este escolherá quem será o relator da CPI.