Câmara de São Luis aprova a compra de vacinas contra a Covid-19 pela Prefeitura direto com fabricantes
A Câmara Municipal de São Luís aprovou, por unanimidade, um Projeto de Lei que permite que a prefeitura compre vacinas contra a Covid-19 diretamente dos fabricantes, inserindo o Município no Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (CONECTAR), da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
No entanto, a Prefeitura ainda não pode comprar vacinas por si mesma. A autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), concedida em fevereiro, prevê a compra de vacinas por Estados e Municípios apenas no caso do governo federal não cumprir o Plano Nacional de Imunização, ou caso as doses previstas no plano sejam insuficientes.
O Projeto de Lei para compra de vacinas foi encaminhado pelo prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), ainda durante a manhã desta quarta-feira (10), em regime de urgência.
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