Câmara de Ribamar aprova projeto que prioriza vagas em creches para filhos de vítimas de violência doméstica

Câmara de Ribamar aprova projeto que prioriza vagas em creches para filhos de vítimas de violência doméstica

Projeto de Lei é de autoria do vereador Moisés Gama (PROS)

Na manhã desta quinta-feira (11), os vereadores da Câmara Municipal de São José de Ribamar (CMSJR), aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei nº 1278/2021, de autoria do vereador Moisés Gama (PROS), que dispõe sobre vagas em creches para crianças filhas de mulheres vítimas de violência doméstica de natureza física, moral, psicológica e patrimonial no município ribamarense.

Conforme Moisés, a intenção de sua propositura é garantir a proteção não só da mulher, como também das crianças. “Nós temos que fortalecer cada vez mais as nossas leis em favor das mulheres. Temos que garantir a segurança destas mulheres, mas também temos que pensar no futuro das crianças que também são afetadas por estes casos”, destacou o parlamentar.

Para ter prioridade na matrícula, o texto da norma prevê a apresentação de alguns documentos como cópia do Boletim de Ocorrência, cópia do exame de corpo de delito (opcional, quando houver), Pedido de Medida Protetiva e Termo de Representação.

Com a aprovação em plenário, a proposta do parlamentar segue agora para sanção ou veto do prefeito Júlio Matos – o Dr. Julinho (PL).

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *