A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu adotar, nesta sexta-feira (29) o rito abreviado no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.756, da qual é relatora.

A controvérsia chegou ao STF após um duplo empate na eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), em que a deputada Iracema Vale (PSB) venceu pelo critério etário, usado há 33 anos pela Casa, como fórmula de classificação entre candidatos.

O dispositivo cuja constitucionalidade está em xeque prevê a vitória do candidato mais idoso, em caso de empate. Na ação, o autor pede que, seja aplicada a regra da ‘eleição do candidato mais idoso, dentre os de maior número de legislaturas, em caso de igualdade’.

Com a adoção do rito abreviado, o processo é acelerado, ao permitir que o caso seja levado diretamente ao plenário do STF para julgamento direto do mérito. Essa medida é tomada em casos considerados de alta relevância e urgência para a sociedade.

A relatora também determinou que sejam requisitadas, com urgência e prioridade, informações à presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale, a serem prestadas no prazo máximo e improrrogável de cinco dias. Após essa fase, o advogado-geral da União e o procurador-geral da República terão três dias cada para se manifestarem.