Pedro Lucas propõe acabar com deduções no 13º salário
O deputado federal, Pedro Lucas Fernandes apresentou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 635/2021, que acaba com as deduções do Imposto de Renda e INSS sobre o 13º salário.
Se for aprovado e sancionado pelo presidente da República, o trabalhador vai receber o valor integral do 13º salário.
“Protocolei o Projeto de Lei 635/2021, que isenta o 13º salário de deduções do Imposto de Renda e do INSS. O objetivo do projeto é fazer com o que o trabalhador possa usufruir integralmente desse benefício tão importante para a classe trabalhadora do nosso país”, destacou Pedro Lucas.
O parlamentar maranhense defende que o 13 º salário, como está garantido pela constituição, tem por objetivo, proporcionar aos trabalhadores e aposentados a percepção da chamada gratificação natalina de forma integral, sem tributação ou descontos, para que possam ter uma efetiva melhoria de sua condição social.
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