A Prefeitura de São Luís pagou, nos últimos quatro anos, R$ 558,2 mil em dívidas trabalhistas deixadas por empresas terceirizadas contratadas pelo município. No entanto, o valor pode aumentar ainda mais, pois, o Município vem sendo cobrado na Justiça por passivos trabalhistas de empresas terceirizadas contratadas para prestar serviços na administração pública, em substituição a servidores concursados.

De acordo com as informações, esse rombo pode ser maior ainda, já que os dados referem-se apenas aos pagamentos realizados em 2013 e 2014. Levantamento feito junto ao sistema de consultas da Justiça do Trabalho aponta uma dívida com o passivo trabalhista que pode ultrapassar os R$ 20 milhões.

A reportagem apurou, por exemplo, que os R$ 558,2 mil que já foram pagos referem-se a encargos trabalhistas não arcados pelas terceirizadas e que acabam estourando no colo da Prefeitura, que paga duas vezes a conta. As ações na Justiça do Trabalho vão das indenizações às contribuições previdenciárias, passando por direitos trabalhistas, que não foram honrados por prestadoras de serviço. O resultado é uma avalanche de ações que mobiliza a Procuradoria Geral do Município na defesa do município.

Em 2014, segundo ano do primeiro mandato do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), o município desembolsou R$ 558,2 mil com os débitos de responsabilidade das empresas Multicooper e Result Consultoria, que prestaram serviços à Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Na época, o Município chegou a efetuar o depósito judicial para o Tribunal Regional de Trabalho, no valor mencionado acima, em pagamento de três parcelas, para quitar os débitos com os 771 terceirizados e cooperados que haviam assinado o acordo. A relação dos trabalhadores que assinaram o acordo, para a efetivação do procedimento de elaboração dos alvarás, foi repassada ao TRT pela Prefeitura de São Luís.

NÃO PAGA E NEM DÁ BAIXA NA CTPS

O caso mais grave entre a gestão do prefeito Edivaldo Júnior com empresas terceirizadas que prestam diversos serviços à administração pública municipal, envolve o Instituto Superior de Educação Continuada (Isec), contratado por R$ 33 milhões, decorrente do Termo de Colaboração nº. 001/2015.

Conforme o blog apurou, seis meses depois da assinatura do contrato com a administração municipal, trabalhadores disseram que receberam apenas três meses de salário e foram dispensados pelo instituto sem explicações. Desde então, o Isec tenta explicar à Justiça do Trabalho o vínculo que manteve com diversos funcionários – mesmos sem pagar seus salários.

As pessoas indicadas para receber salário do instituto denunciaram ao Ministério Público que tiveram a Carteira de Trabalho assinada, receberam por três meses e, depois, foram dispensados sem a baixa na CTPS. Sem a baixa na carteira, elas ficaram, em tese, impedidas de buscar novo trabalho, caracterizando o vínculo empregatício. O ISEC foi denunciado ao MP por um grupo desses contratados, sob a acusação de desvio de mais de R$ 33 milhões dos cofres públicos de São Luís.

DÍVIDAS GERAM TRANSTORNOS

Além de processos na justiça, o atraso no pagamento das empresas terceirizadas que prestam diversos serviços à administração pública municipal, também geram transtornos à população. No final de 2016, um protesto de vigilantes chegou a interditar as duas pistas da Avenida Kennedy, próximo a Secretaria Municipal da Fazenda.

Nesse período, os 400 vigilantes que trabalham para Paz Segurança, empresa que presta serviços à Secretaria de Educação da capital, reclamavam que estavam com três meses de salários atrasados. Na época, a dívida junto à terceirada passava dos R$ 5 milhões, segundo informações obtidas pela reportagem.

VEREADOR PROPÔS INVESTIGAÇÃO

Em 2013, o vereador Francisco Chaguinhas (PP) chegou a propor uma CPI para apurar a relação da Prefeitura com essas empresas terceirizadas. O parlamentar suspeitava de irregularidades nos contratos das terceirizadas com as gestões municipais desde Tadeu Palácio.

“Esses contratos viraram fantasmas que vem bailando nas discussões do Legislativo Municipal, desafiando a tudo e a todos. Nós entendemos que uma empresa tem que ter lastro financeiro para quando o prefeito não tiver dinheiro para pagar dois ou três meses, ela chegar e pagar. Agora, deixar os funcionários à revelia e à própria sorte para ser instrumento de politicagem para alguns, não pode”, declarou Chaguinhas.