Tecnologia também vai facilitar acesso a internet para jornalistas, vereadores, visitantes e servidores

Logo após o recesso parlamentar, em agosto, os vereadores ludovicenses vão retomar suas atividades tendo acesso à ordem do dia eletrônica, no próprio plenário, através de computadores portáteis all-in-one (cujo monitor agrega o HD, placas e afins), conectados em rede sem fio. A base de dados é alimentada pela Diretoria Legislativa da Casa e o projeto de informatização, que integrou diversos sistemas e bancos de dados para viabilizar a versão eletrônica da ordem do dia, será gerido pelo Departamento de Informática da Câmara de São Luís. No Brasil, apenas o Congresso Nacional usa essa tecnologia.

Na manhã dessa quinta-feira (26/07), o presidente Astro de Ogum (PR), apresentou a novidade ao seu sucessor na Presidência da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), durante uma vistoria no momento em que os equipamentos estavam sendo instalados. O chefe do legislativo da capital explicou a iniciativa pioneira e afirmou que o sistema vai agilizar os trabalhos na Câmara.

“Estamos cumprindo uma das metas que traçamos no início da nossa gestão que era a informatização do plenário e agilização dos trabalhos na Casa de Leis. A compra desses equipamentos bem como a reforma do prédio faz parte da política de renovação que implantamos aos assumir a presidência. Estamos investindo nos vereadores para que possam desempenhar melhor sua função prestando atendimento de qualidade à nossa comunidade”, relata Astro de Ogum.

PAUTA ELETRÔNICA
O novo sistema permite aos parlamentares localizar itens em debate, consultar anexos, verificar textos relacionados e encontrar os avulsos de proposições, sem ter que manusear uma folha de papel sequer. O resultado é uma grande economia de papel. Antes desse novo serviço, nos dias de pauta de votações mais extensa, cada ordem do dia impressa chegava a ter algumas centenas de páginas. Agora, durante as deliberações, cada vereador poderá, sem sair de sua cadeira, acessar as mesmas informações através dos computadores portáteis instalados nas bancadas do Plenário.

O vereador Osmar Filho que a partir do ano que vem, assume o comando da Casa para o biênio 2019-2020, também destacou a iniciativa que permite a disponibilização dos documentos em tempo real, de acordo com as necessidades e o andamento da sessão plenária.

“É louvável que a Câmara use a tecnologia para otimizar os seus trabalhos, colocando esta Casa entre as mais avançadas do país. A implantação do novo sistema, ou seja, da informatização do plenário, também vai ajudar a reduzir custos com o fim do uso do papel, melhorias para o meio ambiente, aumento na rapidez dos processos legislativos, melhoria no ambiente de trabalho, transparência e segurança às informações, localização rápida dos documentos gerados e maior agilidade no atendimento às partes interessadas”, afirmou Osmar.

REDE SEM FIO
Além da instalação dos computadores portáteis visando agilizar os trabalhos em plenário, a Câmara também vai oferecer nova rede sem fio para uso nas dependências da Casa. Mais ampla e moderna, a chamada rede “wifi” permitirá que servidores e visitantes usem notebooks para acessar a Internet em todos os espaços do Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do legislativo da capital.

Entre os principais beneficiados pela nova rede sem fio estão os jornalistas que fazem a cobertura diária das atividades parlamentares. De qualquer ponto da Câmara, será possível acessar a Internet para obter informações, fazer pesquisas e enviar textos para os diferentes veículos, como jornais e emissoras de televisão.

Eneas Neto, diretor do Departamento de Informática, disse as duas ferramentas devem ajudar muito o trabalho dos parlamentares que terão à disposição uma ampla gama de informações via Internet. Ele afirmou ainda que toda equipe do setor estará à disposição dos vereadores para atendê-los e dar suporte no que for necessário durante a adaptação do sistema.

“Estamos utilizando um moderno sistema para acompanhar a Ordem do Dia e toda tramitação dos projetos na íntegra. Além disso, os vereadores terão à disposição a internet liberada para consulta, Regimento Interno, Lei Orgânica, Leis Municipais, Constituição Federal e tudo mais que for preciso. Será uma facilidade em plenário”, explica.

COMUNICAÇÃO AMPLIADA
Todas essas novidades se somam às ações desenvolvidas também na área de comunicação como, por exemplo, as transmissões, ao vivo, das sessões da Casa por meio da Educadora e dos boletins informativos que de forma resumida e didática, apresenta as principais notícias sobre o legislativo municipal, nos intervalos comerciais da programação das rádios Jovem Pan, Mais FM, 92.3 FM e Mirante FM, com previsão de alcance de 6 milhões de ouvintes no estado.

Segundo a diretora de comunicação, Itamargareth Lima, ações na área de comunicação estão fazendo amplificar aquela que é a marca da gestão do presidente Astro de Ogum desde o início: reforço ao diálogo aberto, sincero e, permitindo à população participar cada vez mais das discussões da Casa.

“Essas ações idealizadas pela gestão do presidente Astro estão sendo aprovadas não só pelos parlamentares, que hoje podem falar de seus projetos para o mundo através do rádio, mas pela própria população que hoje pode acompanhar todos os debates ao vivo através de seu rádio. Essa tem sido a marca de sua gestão: diálogo aberto e sincero em prol da população”, disse Itamargareth. …

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Lideranças de todo Maranhão lotaram a convenção do MDB realizada neste domingo (29) que oficializou a candidatura do senador Edison Lobão na disputa pelo Senado Federal. A chapa é composta também pela candidata ao governo do estado, Roseana Sarney e pelo candidato ao Senado, Sarney Filho.

Em seu discurso, Lobão lembrou do tempo em que governou o Maranhão e de todas as obras que realizou no período, como estradas e escolas.

“Foram inúmeras obras, que transformaram o Maranhão, outrora sem perspectiva de desenvolvimento, em um território com estradas, porto, ferrovias e inúmeras outras obras que elevaram o potencial local e criaram um ambiente favorável ao progresso”, declarou.

O senador destacou ainda sua atuação como ministro de Minas e Energia no governo do ex-presidente Lula, quando levou energia elétrica a 1,5 milhão de maranhenses.

A convenção deste domingo também oficializou a candidatura dos deputados federais e estaduais do MDB e dos partidos que integram a coligação.

Medida beneficia assentamentos, que costumam ficar isolados no inverno

O inverno passado deixou alguns bairros da zona rural de São Luís completamente isolados. As chuvas fortes fizeram córregos transbordar, afetando as estradas que ligam algumas comunidades rurais da capital maranhense. Nesse período, os agricultores alegam que ficaram impossibilitados de escoar a produção e o prejuízo para alguns deles foi grande.

Com o objetivo de resolver essa situação, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), manteve entendimentos junto ao poder público estadual e municipal para que fossem realizadas obras emergenciais visando melhorar os trechos onde as condições estavam piores.

Esta semana, como resultado das ações articuladas pelo parlamentar, foram iniciados a recuperação de acessos vicinais em algumas destas localidades. Um dos assentamentos beneficiados foi o Calembe, que costuma ficar isolado no inverno.

Um dos moradores registrou o momento em que os trabalhos de recuperação da via estava sendo executados e encaminhou as imagens para vereador agradecendo o apoio pelo empenho para que a comunidade saísse do isolamento.

“Recebi essas fotos e fico muito feliz em ver que o poder público estadual e municipal estão atendendo às nossas solicitações que vão ajudar a melhorar os acessos às comunidades rurais da capital. Esse investimento vai facilitar o escoamento dessa produção”, disse Astro de Ogum.

SAIBA MAIS
Além do Calembe, a medida que visa a recuperação de estradas vicinais, também deve beneficiar as comunidades do Novo Horizonte, Piçarreira e Sol Nascente, todas na zona rural da cidade.(ICL)

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) divulgou nesta última quinta-feira (26) um balanço da atividade dos parlamentares neste primeiro semestre – a Casa está em recesso, retomando suas atividades em agosto. De acordo com o levantamento realizado pela Diretoria Legislativa da Casa, os vereadores ludovicenses aprovaram, em definitivo, 33 Projetos de Lei no primeiro semestre de 2018. Ao todo, foram 106 PLs apresentados, sendo que 44 estão tramitando nas Comissões Permanentes, 21 estão aguardando pareceres dos colegiados e 08 estão em processo de 1ª e 2ª votação.

PARTICIPAÇÃO POPULAR      
O trabalho dos vereadores não envolve apenas as votações em plenário. No primeiro semestre, a Câmara realizou 17 Audiências Públicas e 06 Painéis. Os encontros abordaram temas de relevância para a capital maranhense, como uso de drogas, recursos para setores da administração, além da polêmica sobre a regulamentação de aplicativos de transporte.

As audiências são um dos principais instrumentos de participação popular nos debates de assuntos importantes para São Luís e também reúnem especialistas e vereadores.Além disso, também foram realizadas 10 sessões solenes e 25 sessões ordinárias, totalizando 43 sessões legislativas no período.

Nos seis primeiros meses, foram apresentados e aprovados 283 requerimentos e 152 indicações. Os dois instrumentos são ferramentas de trabalho do vereador. Por meio deles, os parlamentares solicitam informações ou a realização de serviços para o prefeito da cidade ou sugerir a outro Poder que adote providências. A diferença entre os dois é que em relação ao requerimento é preciso encaminhar uma resposta à Câmara em 30 dias.

 

Além disso, foram apresentados 08 Projetos de Resolução, sendo que 02 foram aprovados, 01 está tramitando em uma das comissões da Casa e 05 estão em analise. Também foram apresentadas 03 Emendas a Lei Orgânica que ainda estão aguardando pareces dos colegiados. De janeiro a julho, os parlamentares ludovicenses  apresentaram 25 Decretos Legislativos, sendo que 15 foram aprovados, 07 tramitam nas comissões e 03 foram retirados de pautas.

 

SAIBA MAIS

A Câmara Municipal de São Luís surgiu em 1619, atualmente tem 31 vereadores. O Palácio Pedro Neiva de Santana, sede da Câmara, abriga hoje o quarto mais antigo legislativo do Brasil. Informações sobre a história da Câmara, os trabalhos legislativos, as atividades dos vereadores e os Projetos de Lei podem ser obtidas no site da instituição: www.camara.slz.br.

 

A pouco mais de três meses das eleições deste ano, pelo menos 09 vereadores de São Luís já se colocaram publicamente na disputa proporcional, seja pela Assembleia Legislativa ou pela Câmara dos Deputados. Dos nomes certos na disputa pela Assembleia, três fazem parte da Mesa Diretora do legislativo ludovicense, são eles: o 1º secretário Honorato Fernandes (PT), o 3º vice-presidente Ricardo Diniz (PRTB) e a 4ª secretária Bárbara Soeiro (PSC).

Além deles, também vão pleitear uma vaga no parlamento estadual, os vereadores Marcial Lima, Gutemberg Araújo e Gengival Alves, ambos do PRTB. Para o Congresso, Sá Marques (PHS), Pavão Filho (PDT) e Pedro Lucas Fernandes (PTB) também confirmaram que deverão marcar presença no pleito de outubro.

Dos nove integrantes do legislativo da capital maranhense, cinco já oficializaram suas pré-candidaturas. O primeiro deles foi Ricardo Diniz, que realizou um encontro em maio, com lideranças, correligionários, amigos e simpatizantes, para demonstrar seu desejo. O parlamentar disse que antes de tomar a decisão, ouviu seus familiares e pessoas que o ajudaram em sua caminhada política.

“Demos hoje a largada para esse grande projeto, uma decisão tomada ao lado do meu grupo, dos amigos e familiares. Pessoas que sempre me ajudaram e me incentivaram a acreditar que é possível fazer muito mais como deputado federal”, justificou.

Também no mesmo mês, Barbara Soeiro aproveitou para declarar sua intenção de disputar a eleição. Ela escolheu o tradicional clube Alvorada, no São Cristóvão, para confirmar que disputaria o pleito. Em seu discurso, Soeiro homenageou as mães, na antevéspera do dia especial, e agradeceu cada gesto de carinho, apoio e corrente positiva demonstrada no semblante de pessoas simples, que estavam ali, para marchar juntos dentro de um projeto construído pela própria população.

“Ser mãe é o ato mais sublime da humanidade, pela sensibilidade de materializar uma obra de Deus, eu tenho esse orgulho, e na minha vida com Albino, meus filhos, João Octávio e Ilana. Não construir fortuna, mas temos o maior dos patrimônios: uma família alicerçada no amor e na esperança. Como vereadora, estou no segundo mandato, e impulsionada pelo povo, quero colocar o meu nome, como pré-candidata a deputada estadual, sempre respeitando os valores éticos, com o firme propósito de ajudar meus conterrâneos a melhorar de vida, sobretudo todos vocês, que precisam ser vistos e alcançados pelo Poder Público”, disse.

No mês de junho, mais uma pré-candidatura foi oficializada. Desta feita, foi à vez de Sá Marques que, em decisão conjunta com seus correligionários, decidiu lançar sua pré-candidatura a uma vaga na Câmara Federal.

O evento aconteceu, na Associação “Casa de Lili”, no bairro do João Paulo e contou com a presença também do presidente estadual do Partido Humanista da Solidariedade (PHS), Jorge Arturo. De acordo com o parlamentar, a pré-candidatura é importante para que se possa discutir com a comunidade, projetos a serem implementados em seu programa de campanha.

Neste segundo fim de semana de julho, foram oficializadas outras duas pré-candidaturas. Hoje (14), o vereador Pavão Filho fez o lançamento de sua pré-candidatura a deputado federal. Ele pertence ao principal partido da base da aliança que apoiará a reeleição do governador Flávio Dino (PCdoB) e deve ser um dos principais nomes a disputar votos na Ilha de São Luís, cidade onde desenvolve importante trabalho voltado para a educação.

 

Com vários mandados de deputado estadual e vereador da capital, Pavão realizou o ato, na sede da Fundação Maranhense de Assistência Comunitária (FUMAC), no bairro do Monte Castelo, instituição a qual o parlamentar dedica total atenção e que acabou lhe valendo o rótulo de vereador da educação.

Outro vereador que lançou sua pré-candidatura a deputado no sábado foi o presidente do PT de São Luís, Honorato Fernandes, que vai disputar mandato de deputado estadual. O evento realizado na Associação Médica de Imperatriz, contou com a presença de militantes e dirigentes petistas, membros e lideranças de movimentos sociais e sindicais, além de lideranças comunitárias e sociedade civil.

Honorato Fernandes, de 42 anos, é analista de sistemas e especialista em gerenciamento de projetos, com formação pela Universidade Federal do Maranhão (Ufma). Ele está no exercício do segundo mandato de vereador de São Luís e atualmente é o primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara da capital.

O pré-candidato é filho da saudosa professora Ieda Batista, lendária ativista de movimentos populares e uma das fundadoras do PT no Maranhão. Apesar do forte vínculo com o petismo (a mãe dele foi candidata aa deputada federal pela sigla), só se filiou oficialmente ao PT em 2011. Em 2012, encarou o primeiro vestibular das urnas, elegendo-se vereador com  3.664 votos.

Durante o evento do pré-lançamento da campanha, o petista destacou alguns pontos que motivaram o desejo de disputar uma das 42 cadeiras da Assembleia cujo objetivo é fortalecer o partido no parlamento estadual. Além disso, voltou a defender a candidatura do ex-presidente Lula à Presidência da República.

Quem também movimentou o final de semana no cenário politico, foi o vereador Pedro Lucas Fernandes. Ele recebeu na noite de sexta-feira (13), o apoio explícito de nove colegas plenário. O reforço político consolida ainda mais o petebista na capital maranhense para disputar um assento em Brasília na eleição de outubro.

O evento contou com a presença do deputado federal Pedro Fernandes (PTB), e dos vereadores Umbelino Júnior (PPS), Chico Carvalho (PSL), Edson Gaguinho (PHS), Nato Júnior (PP), Isaias Pereirinha (PSL), Antônio Marcos Silva, o Marquinhos (DEM) e Osmar Filho, presidente eleito da Câmara de São Luís para o biênio 2019-2020.

Durante o jantar, Pedro Lucas também comemorou a adesão dos vereadores Joãozinho Freitas (PTB) e Irmão Domingos (PEN), que já ocuparam vagas no parlamento ludovicense nesta legislatura. O primeiro, por exemplo, pode se efetivar no mandato em caso de vitória do pré-candidato petebista nas urnas.

O vereador Honorato Fernandes, presidente do Diretório do PT de São Luís, vai disputar uma vaga na Assembleia Legislativa do Maranhão. O lançamento da sua pré-candidatura a deputado será neste sábado (14), a partir das 17h, na Associação Médica, em Imperatriz.

O evento deve contar com as presenças de lideranças do Partido dos Trabalhadores, dentre elas o presidente da legenda, Augusto Lobato; o deputado federal Zé Carlos; além de convidados. Apesar de ser em Imperatriz, o ato politico deve contar com a presença de lideranças de toda a região tocantina, como Amarante, Buritirana, Açailândia e demais municípios.

Honorato Fernandes, de 42 anos, é analista de sistemas e especialista em gerenciamento de projetos, com formação pela Universidade Federal do Maranhão (Ufma). Ele está no exercício do segundo mandato de vereador de São Luís e atualmente é o primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara da capital.

O pré-candidato é filho da saudosa professora Ieda Batista, lendária ativista de movimentos populares e uma das fundadoras do PT no Maranhão. Apesar do forte vínculo com o petismo (a mãe dele foi candidata aa deputada federal pela sigla), só se filiou oficialmente ao PT em 2011. Em 2012, encarou o primeiro vestibular das urnas, elegendo-se vereador com  3.664 votos.

Em 2016, experimentou um crescimento de quase 30% no eleitorado, uma vez que foi reeleito com 4.609 votos.  No Processo de Eleições Diretas (PED) que o levou à presidência do PT Municipal, conquistou 52%  do eleitorado e ainda se mobilizou pela eleição de Augusto Lobato,  eleito presidente estadual da agremiação partidária.

Durante o evento do pré-lançamento da campanha, Honorato deve destacar alguns pontos que motivaram o desejo de disputar uma das 42 cadeiras da Assembleia Legislativa cujo objetivo é fortalecer o partido no parlamento estadual. Além disso, deve voltar a defender a candidatura do ex-presidente Lula à Presidência da República.

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão propôs denúncia criminal e ação de improbidade administrativa, na Justiça Federal, contra o auditor-fiscal da Receita Federal Alan Fialho Gandra, seu filho, o advogado Alan Fialho Gandra Filho e o agente de Polícia Federal aposentado Dário Jacob Bezerra, pela suposta violação de informações sigilosas da Receita Federal e solicitação de vantagem indevida para restituição tributária.

De acordo com a denúncia, uma contribuinte informou à Receita Federal que teria sido procurada pelo advogado Alan Filho, em 2015, com a proposta de agilizar um processo administrativo fiscal referente à restituição tributária do espólio do seu falecido pai, no valor de R$ 1.972.402,00.

Após negar os serviços de Alan Filho, a contribuinte continuou a ser insistentemente procurada pelos acusados, tendo Alan Gandra e Dário Jacob ido pessoalmente e sem autorização na sua residência, mas não foram recebidos por ela.

Segundo o MPF, Alan Gandra, valendo-se da condição de auditor-fiscal da Receita Federal, acessou indevidamente o sistema informatizado da Delegacia da Receita e disponibilizou os dados do processo para os advogados, agindo assim praticou crime de violação do sigilo funcional e, juntamente com os demais denunciados, praticaram o crime de corrupção passiva ao tentarem obter vantagem indevida da contribuinte. Caso sejam condenados, as penas podem variar de 1 a 8 anos de reclusão, além de multa.

Da mesma forma, o MPF também propôs ação de improbidade administrativa contra os acusados, requerendo as penalidades estabelecidas no artigo 12, inciso III, da Lei 8429/92, entre elas a perda do cargo público do auditor da Receita Federal, Alan Gandra.

A denúncia é um desmembramento da Operação Lilliput, deflagrada em 12 de julho de 2016, que apurou supostas práticas de crimes de corrupção (ativa e passiva), falsidade ideológica, violação de sigilo funcional, bem como delitos contra a ordem tributária e contra o sistema financeiro nacional. Na operação, os denunciados Alan Gandra, Alan Filho e Dário Bezerra tiveram prisão temporária decretada.

Aprovado na Câmara Municipal de São Luís, o projeto de Lei n. 002/18 de autoria do vereador Genival Alves (PRTB), que propõe a criação da Frente Parlamentar em defesa do transporte alternativo.

O vereador afirmou que a necessidade de debater a regulamentação da atividade de transporte, como vans, micro-ônibus, e carros lotação, têm como objetivo discutir o impasse em torno das leis que regulamenta o setor, que cresceu nos últimos anos.

“Essa luta não foi só minha, mas de todos nós, porque esses carrinhos lotação já atuam na região do Itaqui-Bacanga, onde já vem prestando um serviço essencial para toda a comunidade, por isso a criação do projeto de lei que cria a Frente Parlamentar, para discutimos acerca da regulamentação”, salientou Alves.

O parlamentar parabenizou a aprovação do projeto na casa de leis pelos seus pares, e que a regulamentação do transporte alternativo partiu dos moradores.

“Estivemos reunidos com todos que prestam esses serviços e grande parte reside naquela área e até os próprios moradores aprovam que sejam regularizados, pois esse é o nosso desejo.  Quero aproveitar aqui para agradecer todos os colegas vereadores que votaram neste tão importante projeto para a população de São Luís, e para mim já é um grande avanço”, o vereador Genival Alves.

 

O vereador de São Luís, Pedro Lucas Fernandes (PTB), que é pré-candidato a deputado federal seguiu, nesta-terça feira (26), cumprindo intensa agenda pelo Maranhão.

Na cidade de Arari, juntamente com o prefeito Djalma Melo (PTB), e o ex-secretário-chefe da Casa Civil, deputado Marcelo Tavares, participou da cerimônia de entrega da 7º Unidade Básica de Saúde (UBS) – João Gregório de Oliveira Pires.

Na ocasião, a UBS também foi contemplada com uma ambulância, destinada ao município de Arari pelo deputado federal Pedro Fernandes (PTB/14), através de emenda parlamentar.

“Nossa admiração e respeito pela gestão competente do amigo e prefeito Djalma, e pelo seu compromisso com a saúde do município, qualificando e melhorando o atendimento aos usuários, à população”, elogiou Pedro Lucas.

Ainda no município, o vereador visitou o Centro de Ensino da Cidade Arari, escola que atingiu as melhores metas de qualidade do Ideb, no Maranhão. Na oportunidade, conversou com os alunos e gestores sobre as necessidades da instituição, assumindo o compromisso de levar as reinvindicações junto ao Governo do Estado.

Em Vitória do Mearim, Pedro Lucas parou para uma conversa produtiva com os vereadores George e Oziel, parlamentares de grande atuação no município.

Nesta quarta-feira (27), a convite do prefeito Aluisinho, o vereador Pedro Lucas participou das comemorações de aniversário de 64anos de Emancipação Política da cidade de Esperantinópolis.

As comemorações foram marcadas pela inauguração do “Estádio Municipal vereador Zé”, e o anuncio da construção de 47 casas populares no povoado Lagoinha, no município.

Destaque para o asfaltamento do povoado de Palmeiral e Bom Princípio, que será executado por meio de um Convênio celebrado entre a Prefeitura de Esperantinópolis e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF). A verba destinada para pavimentação asfáltica no município, também é oriunda de emenda parlamentar do deputado federal Pedro Fernandes e da deputada estadual Ana do Gás junto ao Governo do Estado.

“Estas importantes obras da Prefeitura de Esperantinópolis é uma grande conquista dos desportistas e da população esperantinopense. A prefeitura tem trabalhado com objetivo de melhorar a infraestrutura e a qualidade de vida município. Nosso desejo de prosperidade a cidade”, destacou Fernandes.