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Policiais da Divisão de Homicídios e promotores do Ministério Público do Rio de Janeiro prenderam, na manhã desta terça-feira (12), o policial militar reformado Ronnie Lessa, 48 anos, e o ex-policial militar Élcio Vieira de Queiroz, de 46 anos. A força-tarefa que levou à Operação Lume afirma que eles participaram dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

A investigação ainda tenta esclarecer, no entanto, quem foram os mandantes do crime e a motivação.

A Operação Lume realiza ainda mandados de busca e apreensão contra os denunciados para apreender documentos, telefones celulares, notebooks, computadores, armas, acessórios, munição e outros objetos. Durante todo o dia, haverá buscas em 34 endereços de outros suspeitos.

“É inconteste que Marielle Francisco da Silva foi sumariamente executada em razão da atuação política na defesa das causas que defendia”, diz a denúncia, acrescentando que a barbárie praticada na noite de 14 de março do ano passado foi um golpe ao Estado Democrático de Direito.

Agentes faziam varredura na residência de Ronnie à procura de armas e munição. Detectores de metais vasculhavam o solo, e até uma caixa d’água foi vistoriada.

O Secretário-chefe do Gabinete da Prefeitura de Bacabeira, Lucas de Jesus Lindoso, o Capitão Lucas (PSL), que atualmente responde também pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus), protocolou na Câmara Municipal, no último dia do mês passado, um oficio para ter acesso a todas as informações e documentos que lastreiam uma acusação de suposto assédio moral contra funcionários que foi atribuída a ele. A solicitação tem como base a Lei 12527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação.

O caso mostrado pelo blog foi levado à Casa de Leis pelo vereador Jefferson Calvet (PSC) que chegou a apresentar um requerimento solicitando a formação de uma Comissão para apurar as supostas denúncias.

No pedido que também foi endereçado ao presidente do Legislativo, Elias Teixeira Lima, o Tchabal de Lauzinho (PROS), o secretário solicita o encaminhamento da cópia da ata da sessão pública realizada, bem como informações sobre a data e horário em que o requerimento foi protocolado e se a proposição respeitou os requisitos regimentais para ser colocado em pauta.

O objetivo de Capitão Lucas – oficial do Corpo de Bombeiro, órgão que compõe o sistema de Segurança – é apurar a autoria e materialidade dos fatos denunciados, tendo em vista que o parlamentar não deu detalhes da denúncia, embora tenha conseguido convencer a maioria de seus pares a aprovar a proposição.

Por isso, no protocolo formalizado o secretário solicita também as provas que ensejaram a motivação do requerimento, as ditas declarações juntamente com os nomes das testemunhas que supostamente presenciaram o ato e informações sobre os supostos funcionários que alegaram assédio moral.

“Eu não aceito mais esse tipo de situação com  objetivo de comprometer a minha biografia. As pessoas que alegam tal afirmação vão precisar comprovar que esse assédio moral ocorreu, sob o risco de sofrer sanções, caso não as denúncias não sejam comprovadas. Por isso, resolvi tomar providências e solicitar essas informações à Câmara para que não haja desconfianças sobre a minha atuação na Prefeitura de Bacabeira”.

REITERANDO PEDIDO
No documento protocolado na Câmara, Capitão Lucas também reiterou outro oficio protocolado no dia 18 de abril do ano passado em que pediu para ter acesso a todas as informações e documentos de supostas ofensas contra a Câmara atribuídas a ele por alguns vereadores.

O QUE DIZ A LEI?
A Lei nº 12.527 foi sancionada pela presidenta da República em 18 de novembro de 2011, com o intuito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Seus dispositivos são aplicáveis aos três poderes da União, estados, Distrito Federal e municípios.

QUAIS SÃO OS PRAZOS?
Se a informação estiver disponível, ela deve ser entregue imediatamente ao solicitante. Caso não seja possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade tem até 20 (vinte) dias para atender ao pedido, prazo que pode ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, se houver justificativa expressa.

SANÇÕES DA LEI
Negar informação porque o solicitante não explicou o motivo também é vedado pelo § 3º do art. 10 da lei de acesso à informação, e pode levar à responsabilização de quem negar o pedido, ou de quem o ordenou que se negasse.

Ao negar o pedido, a própria negativa deve conter informações sobre como recorrer da decisão e sobre o prazo. A ausência dessa informação também deve ser comunicada ao Ministério Público, para que este possa tentar a responsabilização do agente público por improbidade. É o que diz o art. 11, § 4º.

AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Capitão Lucas afirmou que vai aguardar uma reposta do legislativo sobre os pedidos. Ele disse querer acesso aos documentos para analisar as denúncias de assédio moral e ofensas contra a Câmara atribuídas a ele por parlamentares. “O ônus da prova cabe a quem acusa, não sou eu que tenho que provar as ofensas. São as pessoas que alegam tal afirmação que precisam comprovar que eu as ofendi”, disse o secretário. Ele informou ainda que caso a Câmara não envie os pedidos solicitados, deverá buscar à Justiça para ter acesso às solicitações.

Parlamentar também se mostrou preocupado com a situação das avenidas

O vereador Genival Alves (PRTB) ocupou a tribuna da Câmara Municipal de São Luís, nesta quarta-feira (26) a fim de chamar atenção para a dramática situação das avenidas na capital maranhense, agravada principalmente pelo período chuvoso.

Em seu pronunciamento, o parlamentar também não escondeu sua preocupação com a situação de caos no sistema de transporte público.

Genival Alves lembrou que moradores dos bairros Cidade Olímpia e Cidade Operária, reclamam de esgotos estourados e buracos nas principais vias das comunidades.

A situação se repete também na Avenida 07, no Habitacional Turu. De acordo com o vereador, quem passa pelas ruas da localidade sente o mal cheiro da água suja que percorre o calçamento.

“A Avenida da Cidade Olímpia e Avenida 09 do Habitacional Turu estão intrafegáveis. Cena que se repete em bairros como Cidade Operária e Cohatrac. Peço ao presidente da Caema, Carlos Rogério que dê uma solução imediata para as tampas de esgotos que estão estouradas, principalmente, na Av.07 do no Habitacional Turu”, cobrou o parlamentar.

O líder do PRTB na Câmara disse que com achegada das chuvas a situação das ruas da cidade estão um caos.

“Peço ao prefeito Edvaldo Holanda Júnior, e ao secretário de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, que deem início ao tapa buraco em São luís, antes que a situação fique pior”, solicitou.

Outra preocupação do vereador foi em relação a situações de competência da Secretaria Municipal de Transito e Transporte (SMTT), comandada por Canidé Barros. Segundo ele, em função das constantes paralisações de rodoviários, o sistema de transporte acaba não atendendo os anseios da população ludovicense.

“Secretário Canindé Barros tome as rédeas do transporte público e cumpra seu papel como agente fiscalizador não só do transporte público, mas dos táxis e dos aplicativos. É preciso que esta cidade não trabalhe com a ilegalidade. E se, a Secretaria não estiver trabalhando da forma peculiar, é preciso que o prefeito reveja quem está à frente da pasta, pois este cargo precisa garantir que o transporte funcione de forma responsável e regular”, concluiu o vereador.

O empresário Ariston Ribeiro de Sousa (Avante), segundo suplente da coligação “Todos pelo Maranhão III”, assumiu o mandato de deputado estadual na sessão desta terça-feira (26). O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), leu o termo de posse no Plenário, em razão do afastamento de dois deputados que se afastaram dos cargos para assumir funções no governo Flávio Dino.

Após a posse, o deputado Ariston, ex-vice-prefeito de Santa Rita e irmão do presidente do Avante, Hilton Gonçalo, subiu à tribuna da Casa para fazer seu primeiro discurso no qual manifestou agradecimentos aos eleitores e líderes políticos que o apoiaram na campanha eleitoral.

“Declaro minha gratidão a todos que contribuíram para eu poder chegar até aqui, anunciando que, a partir de agora, representarei não apenas os mais de trinta e um mil eleitores que me elegeram, que me colocaram nesta condição, mas sim todos os maranhenses. O nosso mandato será em função de todos, naturalmente, pois este Parlamento é conhecido como a Casa do Povo”, discursou o parlamentar.

Depois de dois anos em tramitação e quase doze horas de discussão, a Câmara Municipal de São Luís finalmente aprovou por unanimidade, na tarde desta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 001/2017 que regulamenta os serviços de transporte individual de passageiros com uso de aplicativos de celular na capital maranhense – como Uber, Mary Drive e 99 POP.

No plenário Simão Estácio da Silveira, motoristas que prestam serviços de transporte privado por plataforma digital e taxistas acompanharam a sessão, que começou às 10h20 e foi encerrada por volta das 15h30.

Na opinião do motorista Hudson Carvalho Mendes, o desfecho foi positivo. “Nós vemos como um excelente resultado”, disse o trabalhador, que acompanhou os dois dias votação. “Agora é aguardar a sanção desta proposta para que a classe possa trabalhar com mais segurança”, completou.

O projeto cria obrigações aos serviços de transporte individual por aplicativo, como a identificação do passageiro por parte do motorista; o destino da corrida; apresentação de certificado de seguro contra acidentes pessoais a passageiros; e o uso de veículos com no máximo oito anos de fabricação. Também passarão a ser cobrados 5% de tributos sobre os valores pagos por viagem.

Sem restrições

Um dos pontos polêmicos apresentados na discussão foi em relação a uma emenda que limitava a quantidade de veículos e motoristas cadastrados. A matéria, entretanto, foi vencida e retirada de pauta.

Para o presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), a sessão que aprovou a matéria foi histórica. Ele afirmou que a proposta aprovada não restringe direito e muito menos penaliza a população.

“Foram quase 12 horas de discussão até chegarmos à decisão final, com todas as emendas que foram destacadas, votando uma a uma até votarmos a matéria inicial. Não restringimos qualquer tipo de direito ou penalizamos a população. Pelo contrário, preservamos tanto os passageiros, quanto os condutores e, principalmente, a população ludovicense”, afirmou.

Grande Passo – O vereador Paulo Victor (PTC), autor da proposta, avaliou que o projeto aprovado foi um grande passo para a cidade, destacando a inovação para a mobilidade e também para os passageiros.

“Esse não é mais um projeto de minha autoria. Agora é um projeto da Câmara que votou em beneficio da população de São Luís. Graças a Deus chegamos a um consenso e retiramos toda e qualquer limitação deixando o projeto constitucional. O projeto foi um grande passo para a cidade, pois representa a inovação para a mobilidade e também para os passageiros”, disse.

Tramitação

O PL estava no Legislativo desde fevereiro de 2017, sendo aprovado, em 1º turno, no dia 18 de dezembro daquele ano. No entanto, antes de ir à votação em plenário, passou pelas Comissões de Constituição de Justiça (CCJ) e de Mobilidade Urbana (CMU) e foi objeto de discussão em duas audiências públicas, uma delas no auditório da OAB-MA.

Com a aprovação dos parlamentares, agora a proposta segue para redação final para adicionar as emendas aprovadas e, após revisão, será encaminhada à sanção do prefeito Edivaldo Júnior (PDT).

NOTA DE PESAR – CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS

A Câmara Municipal de São Luís, através da sua Mesa Diretora, vem externar profunda tristeza em relação à morte prematura do blogueiro maranhense Robert Lobato, ocorrida no Distrito Federal, neste domingo (24).

A Casa se solidariza com a família e amigos; ao mesmo tempo que reconhece o relevante trabalho desenvolvido por Robert Lobato, desde 2008 em seu Blog, onde atuava como analista do cenário político de nosso Estado.

 

Vereador Osmar Filho

Presidente

 

O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo e o deputado Ariston Ribeiro, ambos do Avante, estiveram na última sexta-feira (22), visitando o presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PCdoB), na oportunidade os dois discutiram a atual conjuntura política do Maranhão, assim como projetos visando o desenvolvimento do estado, uma vez que na próxima terça-feira (26), o empresário Ariston assume a condição de titularidade no cargo de deputado estadual.

Na oportunidade foi inclusive tratada a composição de Ariston Ribeiro no Bloco governista Unidos pelo Maranhão, uma vez que o partido ainda não tem representante na Assembleia Legislativa e agora passará a ter representatividade. Hilton Gonçalo é presidente do Avante e deixou claro que a intenção é contribuir para o desenvolvimento do estado, apoiando os projetos do Governo do Estado.

Durante a reunião na Assembleia Legislativa, Hilton e Ariston ainda estiveram reunidos com o diretor-geral da Mesa Diretora, Braulio Martins e com o procurador jurídico Tarcísio Araújo, onde discutiram as questões administrativas referente a posse.

Ainda na sua passagem pela Assembleia Legislativa, Hilton Gonçalo e Ariston Ribeiro conheceram as estruturas do parlamento estadual, passando pelo plenário, sala de comissões e o Complexo de Comunicação, onde estiveram acompanhados da diretora adjunta Sílvia Tereza e da coordenadora Glaucione Pedrozo.

O blogueiro Robert Lobato morreu neste domingo (24) em Brasília.

Segundo as primeiras informações, ele morreu afogado em um sítio onde estava na companhia de amigos.

De acordo com o G1 DF, o caso ocorreu em um riacho no Núcleo Rural Chifrudo, em Santa Maria, no Distrito Federal.

Segundo o Corpo de Bombeiros, Lobato tentou atravessar a nado o riacho, mas acabou se afogando.

Os colegas que estavam com ele acionaram o socorro e os militares ainda tentaram a reanimação, mas ele não resistiu. O óbito foi constatado no local pelo médico do resgate aéreo do Corpo de Bombeiros.

O deputado federal pastor Gildememyr (PMN) se manifestou por meio das redes sociais  sobre a proposta de reforma da Previdência que foi entregue à Câmara dos Deputados pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

O parlamentar disse que a pauta é extensa e precisa ser negociada com muito diálogo e equilíbrio, para que não haja injustiças e os interesses dos mais pobres sejam contemplados.

“O envio da PEC 6/2019, a chamada Reforma da Previdência, mostra que o Governo está honrando com os compromissos firmados com a nação. Sabemos que há uma urgência em apreciar esta matéria, visto a necessidade do país em realizar ajustes econômicos, para reaquecer a economia e pensar no futuro das próximas gerações. É claro que faremos um intenso diálogo durante toda a tramitação da Proposta; nada será feito de forma impositiva. Nosso objetivo sempre será encontrar o equilíbrio, pensando no bem de toda a sociedade brasileira, para que não haja injustiças, principalmente com os mais pobres”, informou Gildememyr.

Tramitação

Inicialmente, a proposta é submetida à análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e depois será discutida e votada em uma comissão especial da Casa, antes de seguir para o plenário.

No plenário, a aprovação do texto depende de dois dois turnos de votação com, no mínimo, três quintos dos deputados (308 votos) de votos favoráveis.

Em seguida, a proposta vai para o Senado cuja tramitação também envolve discussão e votações em comissões para depois, ir a plenário.

O texto elaborado pelo governo propõe idade mínima para aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos), além de um período de transição.