Líderes de pelo menos 9 partidos na Câmara oficializaram hoje (26), em nota, apoio à Reforma da Previdência, mas com veto a mudanças na aposentadoria rural e no pagamento de benefícios para idosos miseráveis e à desconstitucionalização.

Esses pontos foram propostos pela equipe econômica do governo Jair Bolsonaro, mas enfrentam resistências entre os parlamentares.

Os parlamentares que assinam o comunicado, dizem que a Previdência deve proteger “os mais pobres e mais vulneráveis”.

A nota é assinada pelos líderes de DEM, MDB, PSD, PP, PR, PRB, PTB, SD, além da liderança da maioria.

Segundo levantamento da Folha, essas siglas têm 204 dos 513 deputados federais.

O vereador Antônio Marcos Silva, o Marquinhos (DEM) divulgou Nota de Esclarecimento, após a confusão  ocorrido no plenário da Câmara Municipal de São Luís na última quarta-feira (27). Na ocasião, ocorria uma reunião para debater os problemas ocorridos durante o período chuvoso em São Luís com a presença dos secretário de Obras, Antônio Araújo; Wellington Coqueiro, Segurança; Elitania Matos e Andreia Lauande, Criança e Assistência Social.

Segundo o documento,  o desentendimento  aconteceu por defender a população que tem sido castigada pelos transtornos causados à população nos últimos dias de intensas chuvas por toda a Ilha, com ruas e avenidas intrafegáveis, condomínios e casas alagadas.

“A confusão na Câmara, foi em razão de defender os interesses daqueles que me legitimaram como seu representante. Por isso, vou continuar lutando para melhorar a vida dos ludovicenses”, diz trecho da Nota.

Confira a nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O vereador Antônio Marcos Silva, o Marquinhos (DEM) vem a público esclarecer o ocorrido no plenário da Câmara Municipal de São Luís na última quarta-feira (27), em Audiência com equipe técnica e o secretário da prefeitura.

Em meio a tristeza em ver o comportamento vergonhoso de alguns vereadores, elogiando o Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos-SEMOSP, Antônio Araújo na Câmara, onde sempre ignorou diversos convites para dar explicações sobre a ausência de implantação de políticas públicas que beneficiem a população quanto os serviços básicos.

Como cidadão, estou INDIGNADO onde responsabilizo a Prefeitura de São Luís pelos transtornos causados à população nos últimos dias de intensas chuvas por toda a Ilha, com ruas e avenidas intrafegáveis, condomínios e casas alagadas. Onde a população está mercê dos desmandos de uma administração INEFICIENTE e muitas vezes IRRESPONSÁVEL.

Entretanto, vale ressaltar que a confusão na Câmara, foi em razão de defender os interesses daqueles que me legitimaram como seu representante. Por isso, vou continuar lutando para melhorar a vida dos ludovicenses.

PEÇO AS MAIS SINCERAS DESCULPAS À POPULAÇÃO, aos funcionários e colaboradores daquela Casa e me coloco como sempre, à disposição de todos.

Att.

 Vereador Marquinhos

A Câmara Municipal de São Luís realizou, na tarde desta quarta-feira (27), reunião de trabalho durante a qual foram discutidas questões relacionadas ao plano emergencial criado pela Prefeitura para enfrentar os transtornos causados pelas fortes chuvas na capital maranhense.

Além dos vereadores, participaram do debate os secretários municipais Antônio Araújo (Obras e Serviços Públicos), Andréia Lauande (Assistência Social), Héryco Coqueiro (Segurança com Cidadania) e Jota Pinto (Articulação Política); além de coordenadores da Defesa Civil.

O presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), destacou a importância do debate travado com vistas a alinhar ações desencadeadas tanto pela Prefeitura quanto pelo Poder Legislativo municipal:

“São Luís foi castigada, nestes últimos dias, por chuvas intensas, incomuns, que acabaram deixando diversas famílias desabrigadas, além de inúmeros transtornos em toda a cidade. De forma que agradecemos ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior por ter designado integrantes de sua equipe técnica para participarem deste debate aqui na Câmara Municipal”, declarou o pedetista.

Questionado pelos parlamentares, os secretários municipais fizeram uma explanação sobre os trabalhos realizados por órgãos da Prefeitura mobilizados em uma força-tarefa criada no último final de semana, quando houve ocorrência de fortes chuvas que resultaram em inundações e desmoronamentos.

Andréia Lauande explicou que equipes da Assistência Social estão realizando o atendimento emergencial às famílias afetadas, garantindo a elas condições de sobrevivência. Antônio Araújo afirmou que outras ações estão sendo tomadas na área da infraestrutura urbana.

“Estamos intensificando a limpeza de canais, bueiros e galerias, bem como os serviços de recuperação do pavimento pela cidade e de contenção de erosões provocadas pelas fortes chuvas. Atuando em várias frentes e trabalhando de forma conjunta, esperamos reduzir os impactos, especialmente nas áreas de risco”, frisou.

Ele explicou também que o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo poder público municipal segue as diretrizes do Plano de Contingência, elaborado pela Prefeitura para nortear as ações para atendimento às ocorrências nas áreas de risco.

Questionamentos – Além do presidente da Casa, Osmar Filho, participaram da reunião de trabalho os vereadores Pavão Filho (PDT), Astro de Ogum (PR), Barbara Soeiro (PSC), Nato Júnior (PP), Francisco Chaguinhas (PP), Dr. Gutemberg (PSDB), Paulo Vitor (Pros), Sá Marques (PHS), Marcial Lima (PRTB), Edson Gaguinho (PHS), Raimundo Penha (PDT), Estevão Aragão (PSB), Marquinhos (DEM), Honorato Fernandes (PT), Silvino Abreu (PP)  e Genival Alves (PRTB).

Eles solicitaram informações detalhadas sobre a assistência às famílias que moram em áreas de risco e nos locais mais afetados por alagamentos e desabamentos.

Em sua fala, o vereador Astro de Ogum advertiu que há riscos iminentes de ocorrências com vítimas fatais, dada a gravidade deste período de inverno rigoroso.

A maioria dos oradores, que se revezaram na tribuna, cobrou um maior planejamento da administração municipal para enfrentar especialmente de graves problemas decorrentes de chuvas intensas na capital maranhense.

Vereadores de São Luís falaram durante sessão ordinária desta segunda-feira, 25, na Câmara Municipal, para relatar transtornos enfrentados pela população diante das fortes chuvas que atingiram a capital maranhense no último final de semana.

O vereador Beto Castro (PROS) apontou a ausência de limpeza em alguns córregos e bueiros da cidade e cobrou do Executivo a implantação de políticas públicas que diminuam as áreas de risco. O parlamentar ainda prestou solidariedade às famílias que foram atingidas pelas chuvas na região da Grande Ilha.

“O mato cresce dentro dos bueiros, ultrapassando as grades e impedindo a vazão da água. Por conta disso, as bocas de lobo ficam entupidas, provocando alagamento de residências. Essa cidade precisa caminhar muito para que situações como essas não aconteçam. E a Câmara precisa cobrar do Executivo a implantação de políticas públicas que chegue na ponta e possam resolver e diminuir as áreas de risco da cidade”, destacou o líder do PROS na Câmara.

Na mesma linha, o vereador Cézar Bombeiro (PSD) lamentou a situação das famílias que tiveram suas residências invadidas por águas das chuvas que atingiram São Luís neste fim de semana. “Eu venho falando isso aqui há um bom tempo. Já apresentei vários pedidos para a realização de serviços de limpezas nas valas e córregos da cidade. Acho que está na hora desta Casa tomar providências para que uma tragédia maior não venha ocorrer”, enfatizou o parlamentar.

O vereador Professor Sá Marques (PHS) também alertou sobre riscos da maré de sizígia, que ocorre várias vezes no ano, com o fenômeno da super lua. De acordo com o parlamentar, a situação já começou a provocar rachaduras no muro de contensão na Avenida Beira-Mar.

“Essa é uma situação preocupante. O muro de contensão na Avenida Beira-Mar já apresenta rachaduras. Quem passa pelo local não vê, mas os velejadores – como eu – já percebem a gravidade da situação que pode piorar ainda mais com as fortes chuvas que escondem um grande perigo”, alertou.

Para o vereador Marquinhos Silva (DEM), seria de grande importância que a Força Tarefa da Prefeitura de São Luís fosse até a Câmara dá explicações sobre o planejamento para evitar o alagamento, desabamento de prédios e demais calamidades que possam acontecer com a chegada das chuvas com mais intensidade.

O vereador também cobrou a presença do secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), Antônio Araújo, para explicar algumas medidas em relação à infraestrutura da cidade.

“Precisamos saber o que a Força Tarefa vem fazendo pela situação da cidade de São Luís. É preciso que o secretário Antônio Araújo, da Semosp; e o Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH) e o Comando da Defesa Civil compareçam a esta Casa para darem algumas explicações. Precisamos saber do planejamento que será desenvolvido pela cidade para minimizar a situação da população que foi afetada”, disse Marquinhos.

O líder do governo na Casa, Pavão Filho (PDT) vai intermediar a ida do secretário da SEMOSP, Antônio Araújo para sanar as dúvidas dos vereadores, nesta quarta-feira (27), às 15h na Câmara. A vereadora Barbara Soeiro ressaltou a importância da vinda não apenas do titular da pasta, mas das demais autoridades envolvidas.

“Muitas pessoas estão perdendo tudo o que tem. A situação é séria. É a força da natureza. A vinda do secretário e de todos envolvidos é fundamental para conhecemos o que está sendo feito pela cidade”, ponderou a líder do PSC no parlamento.

Quem trafega pelas principais estradas que ligam os municípios da Grande Ilha percebeu que várias equipes de manutenção estão trabalhando para amenizar os estragos causados pelas fortes chuvas que caem desde o último sábado.

O governo do Estado colocou várias frentes de trabalho em campo para atenuar os efeitos da grande quantidade de água que tem caído ultimamente.

O próprio secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, percorreu hoje alguns trechos para traçar o planejamento emergencial adequado para os trabalhos. Trechos da MA-201 sentido Maiobão, MA-202 e MA-204, no Parque Vitória e Jardim Turu estão no cronograma de execução de obras emergenciais.

A Avenida Nossa Senhora da Vitória, acesso para MA 202, que está com o trecho cortado, já está passando por intervenção para que o tráfego seja liberado o mais rápido possível.

São Luís tem registrado índice de chuvas histórico neste mês de março. Somente de sexta para sábado choveu metade do previsto para todos os dias do mês. Foi a maior precipitação já registrada nos últimos 48 anos.

Iguaíba e Cidade Olímpica

No Iguaíba, as chuvas ocasionaram o desmoronamento da ponte que passa sobre o Rio Grande e dá acesso à comunidade Itatuaba. A equipe técnica da Agência Executiva Metropolitana vistoriou a área para que sejam definidos os serviços necessários para recuperação da ponte. O presidente da AGEM, Lívio Corrêa, foi pessoalmente vistoriar a área e definir a recuperação.

Também houve transbordamento e inundação de várias casas na Cidade Olímpica, José Reinaldo Tavares e Vila Sapinho. Lá, a Agência Metropolitana já iniciou as obras de desobstrução do canal que passa pelas três comunidades.

Há dois meses da eleição para os cargos máximos na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), os colegiados superiores da instituição estão prestes a votar um requerimento da Associação de Professores – Apruma, que regulamenta a inscrição de candidatos aos cargos de reitor e vice-reitor na UFMA.

O Processo nº 8113/2019-80, que sai do gabinete da reitora Nair Portela, altera a resolução 151/2010 do Conselho Universitário, que trata de questões gerais sobre eleições na Universidade.

A manobra tenta invalidar a candidatura de docentes que até o final do mandato, não possuam tempo para aposentadoria e ou se possuírem tempo para aposentadoria pela legislação em vigor, declararem que não irão requerer aposentadoria na duração do mandato, sendo vedadas as participações de candidatos que estejam em período de aposentadoria compulsória.

A professora Rosilda Silva Dias, membro atuante da Apruma e amiga pessoal da reitora Nair Portela, foi indicada para ser relatora do processo. Pareceres jurídicos apontam a inconstitucionalidade do processo, tendo como base a Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Acompanhe parte do parecer:
FUNCIONÁRIO PÚBLICO – CARGO EM COMISSÃO – REITOR APOSENTADORIA COMPULSÓRIA

O funcionário aposentado compulsoriamente não poderá exercer cargo em comissão ou função gratificada.

1. Esse parecer tinha como base jurídica o art. 112 do Decreto-Lei 200, de 1967, que assim dispunha: “O funcionário aos 70 anos de idade máxima (setenta anos) prevista para aposentadoria compulsória não poderá exercer cargo em comissão ou função gratificada nos quadros dos Ministérios. do DASP e das Autarquias”
2. Acontece que esse dispositivo foi superado pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, plenamente em vigor, que, no seu art. 48, altera a redação do § 3º do art.1º da Lei nº 8.168, de 16 de janeiro de 1991: § 3o Poderão ser nomeados para cargo de direção ou designados para função gratificada servidores públicos federais da administração direta, autárquica ou fundacional não pertencentes ao quadro permanente da instituição de ensino, respeitado o limite de 10% (dez por cento) do total dos cargos e funções da instituição, admitindo-se, quanto aos cargos de direção, a nomeação de servidores já aposentados( grifou-se). (Redação dada pela Lei nº 12.772, de 2012)

As chuvas que caíram neste final de semana, em especial na madrugada deste domingo (24), uma das mais fortes dos últimos anos, causaram grandes transtornos na capital maranhense.

Somente neste final de semana, choveu mais da metade do que o previsto para todo o mês de março. Foram muitos alagamentos e alguns desmoronamentos na Ilha. Um casarão histórico na Rua Jacinto Maia, Centro de São Luís, desabou.

Na Avenida São Marçal, no Filipinho, o muro da antiga Associação dos Servidores da Fazenda do Estado do Maranhão (ASFEM) desabou em cima de um veículo.

Foram muitos pontos de alagamento, como na Avenida Casemiro Júnior, no bairro Anil, onde muitos motoristas não conseguiram passar.

Os deslizamentos deixaram casa sob alerta no Sacavém.

O vereador Umbelino Júnior (PPS) é autor do projeto de Lei de Nº 032/19, que proíbe supermercados e similares fazerem conferência ou revista dos produtos adquiridos pelos clientes após o pagamento dos produtos no caixa.

Segundo o parlamentar, a proibição deve valer para o comércio de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, tais como: armazéns, mercearias, mercados, supermercados, hipermercados, atacadistas e similares.

De acordo com o texto, os estabelecimentos deverão deixar claro a existência das regras que estão contidas na lei e que garantem ao cliente não passar por tal constrangimento.

Umbelino justificou que a iniciativa da autoria da lei se deu por conta de inúmeras reclamações de consumidores que se sentiram constrangidos ao serem abordados para tais conferências de notas fiscais, na saída de alguns estabelecimentos.

“Não podemos permitir que as empresas e estabelecimentos promovam o constrangimento de seus clientes com esse tipo de ‘revista descabida’, esse tipo de atitude atinge a honra das pessoas portanto, não podemos permitir esse tipo de atitude. Acredito que existem outras formas até mais seguras de coibir possíveis roubos e furtos no interior das lojas,  como a instalação de câmeras por exemplo”, pontuou Umbelino.

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão tem imprimido uma rotina inovadora na gestão da entidade. Seus primeiros passos, o presidente Erlanio Xavier está desarticulando opiniões cristalizadas que no passado que associavam os gestores à falta de transparência e incompetência administrativa.

Passado o carnaval, quando efetivamente começa o calendário oficial do país, a direção da entidade iniciou um périplo pelos órgãos de controle em busca de parcerias institucionais que colaborem com as administrações municipais para que estas tenham mais eficácia e, sobretudo, transparência.

Na primeira semana de março, Erlanio foi recebido pelo conselheiro Caldas Furtado, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, e pelo procurador-Geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho. Foram dois momentos de visitas institucionais que renderam agendas estruturantes para o municipalismo.

Com o Ministério Público do Estado do Maranhão, a Federação será parceira do projeto ‘Município Legal: Mais Receitas, Mais Direitos’. De maneira institucional, Famem e MPEMA se juntam para no combate à sonegação fiscal. O lançamento do projeto para os prefeitos será próxima terça-feira (26), avalizado entidade representativa do municipalismo no estado. O combate à sonegação é uma das metas constantemente perseguida na gestão de Erlanio.

Junto à Corte de contas do estado, o presidente da Famem costura uma agenda ampla e relevante Na pauta estão assuntos de grande impacto nas administrações municipais como as modificações induzidas pela MP 873 que subverte a relação com as corporações sindicais, e os ocupações irregulares de cargos, problema detectado pelo TCE-MA que exige pulso e sensibilidade dos gestores

Erlanio Xavier chegou à presidência da Famem com uma votação expressiva, unanimemente aprovado pelos filiados, hoje em torno de 98% dos prefeitos maranhenses em primeiro ou segundo mandato. Nestes momentos iniciais o prefeito e Igarapé Grande tem demonstrado convicção em seus propósitos de fortalecimento do municipalismo e de fidelidade aos compromissos assumidos, dando um direcionamento eficiente à entidade.