Um procedimento licitatório marcado pela Prefeitura de Rosário para esta segunda-feira, 21, foi suspenso liminarmente pela Justiça, a pedido do Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública proposta no último fim de semana. A licitação suspensa é a Tomada de Preços nº 03/2020, cujo objeto é a recuperação de estradas vicinais, no valor de R$ 1 milhão e 900 mil.

Em caso de descumprimento da medida, será aplicada multa no valor de R$ 5 mil por dia, com o valor sendo revertido em favor de ações e serviços no âmbito das políticas públicas de saúde. A decisão atinge também outras licitações que possam estar previstas até o final de 2020.

A medida judicial ressalta, ainda, que se ficar configurada a recusa pessoal da prefeita Irlahi Linhares Moraes ou de outro servidor no descumprimento da decisão, a multa deverá ser paga por eles.

A Ação Civil Pública foi formulada pela promotora de justiça Maria Cristina Lobato Murilo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Rosário. E a juíza Karine Lopes de Castro proferiu a decisão.

MOTIVAÇÃO

Ao apresentar a Ação Civil, a representante do Ministério Público justificou o pedido de suspensão do procedimento licitatório com base no risco de malversação dos recursos públicos nos últimos dias do encerramento do mandato dos atuais gestores municipais.

“Tal objeto não é obra ou serviço essencial que não possa esperar a próxima gestão para decidir sobre a conveniência de contratá-lo”, declarou a promotora de justiça.

O grupo político que está na atual gestão do Município de Rosário saiu derrotado nas últimas eleições, devendo entregar os cargos no próximo dia 1º de janeiro de 2021.

Segundo Maria Cristina Murilo, a ação foi proposta após ofício do procurador- geral, que encaminhou relatório da Controladoria Geral da União (CGU), informando sobre indícios de irregularidades em licitações realizadas por prefeituras cujos gestores estão em final de mandato e, mesmo assim, pretendiam licitar obras não essenciais, gerando obrigações desnecessárias para a gestão futura.

Nesse documento, Rosário é apontado como um dos municípios com grande número de contratos suspeitos por terem sido celebrados com empresas cujos sócios eram de baixa renda ou políticos e que não possuíam registro de empregados.

“Infelizmente, a realidade tem mostrado que é muito comum o desmonte da coisa pública por gestores em final de mandato, motivo pelo qual faz-se necessária especial atenção ao manejo de verbas nesse período”, observou a promotora de justiça.

No processo de acompanhamento da transição municipal, a 1ª Promotoria de Rosário expediu Recomendação ao Município para que fossem observadas várias situações, dentre elas a vedação, nos últimos dois quadrimestres do mandato, de contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito, conforme o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

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Solenidade terá restrições por conta da Covid e será transmitida ao vivo pelo canal da Casa no YouTube, a partir das 19h.

A Câmara Municipal de São Luís realiza, nesta quarta-feira (23), a solenidade de entrega da Medalha Simão Estácio da Silveira em reconhecimento aos ludovicenses que contribuíram para o desenvolvimento da cidade, no ano de 2020, em diferentes áreas de atuação na capital maranhense.

O evento acontece na Villa Reale Buffet, na Avenida dos Holandeses, a partir das 19h, e seguirá normas sanitárias rigorosas por conta da pandemia do Novo Coronavírus.

Como ocorrem todos os anos, cada vereador indica até três personalidades para receber a comenda, a maior e mais importante do Parlamento Ludovicense.

Este ano, a solenidade terá um caráter mais restrito devido à Covid, com medidas como uso obrigatório de máscara, medição de temperatura, distribuição de álcool em gel e limitação de participantes, seguindo o que determina decreto governamental.

A solenidade, vale destacar, será transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube (@camaraslz) e no site da Casa (www.camara.slz.br).

O presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), conduzirá a cerimônia para a qual foram convidadas autoridades políticas e representantes dos Poderes.

HISTÓRICO

A medalha Simão Estácio da Silveira foi instituída pela Lei Orgânica do Município e regulamentada pela Resolução 05/95 do plenário. Maior e mais importante homenagem do Legislativo Municipal, é destinada às personalidades locais, nacionais ou estrangeiras, que tenham contribuído para o desenvolvimento e a melhoria do município de São Luís. Em cada período legislativo, os vereadores, individualmente, outorgam a medalha para até três personalidades.

Simão Estácio da Silveira foi o fundador e primeiro presidente do Senado da Câmara de São Luís, segundo registros históricos. Tais registros assinalam que a comunicação desse fato à Coroa de Portugal, tão importante para a história política de São Luís e do Maranhão, deu-se em 9 de dezembro de 1619.

SERVIÇOS

O que: Solenidade de entrega da Medalha Simão Estácio da Silveira
Quando: 23 de dezembro de 2020
Onde: Villa Reale Buffet, Calhau
Horário: 19h

 

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A Câmara Municipal de São Luís votará na sessão híbrida desta terça-feira, dia 22, a partir das 9h, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021, que define as receitas e despesas previstas pelo Executivo Municipal para o próximo ano.

O montante estimado pela prefeitura da capital maranhense para 2021 é de R$ 3,5 bilhões.

Antes de ir para votação, a LOA foi debatida em uma audiência pública realizada no dia 4 de novembro, que objetivou discutir todos os aspectos do projeto.

Na ocasião, o encontro foi proposto pelo vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC), que é o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal da Câmara Municipal.

O titular da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), Raimundo Nonato Fernandes Silva, foi o responsável por fazer a apresentação da LOA.

Após a audiência, e seguindo o cronograma estabelecido, os vereadores tiveram um prazo para a apresentação das suas emendas ao projeto a LOA. Finalizada a apreciação de todas as emendas, foi elaborado um relatório e entregue ao presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), que definiu a data para a votação da LOA.

Projeto – O projeto dispõe sobre a estimativa de receita e fixa a despesa do Município de São Luís para o exercício financeiro do próximo ano dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.  Ele objetiva a concretização, diretrizes e metas estabelecidas no último ano de execução do Plano Plurianual 2018/2021 (PPA) para o exercício financeiro de 2021.

A estimativa de receita pela Prefeitura para 2021 é de R$ 3.501.640.568,36 (três bilhões, quinhentos e um milhões, seiscentos e quarenta mil, quinhentos e sessenta e oito reais e trinta e seis centavos).

Ainda de acordo com o texto, a proposta orçamentária foi elaborada considerando as limitações impostas pelo cenário socioeconômico na pandemia do novo coronavírus, mas foram mantidos o controle de gastos públicos e a racionalização da gestão, com o objetivo de garantir a qualidade dos serviços.

 

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O prefeito eleito de São Luís, Eduardo Braide, anunciou os primeiros nomes do seu secretariado. No Twitter, ele informou que nos próximos dias divulgará novos titulares de pastas.

Os três primeiros nomes anunciados são de técnicos. Verônica Pires em Projetos Especiais, Simão Cirineu no Planejamento e Azzolini para a Fazenda.

Perfil dos secretários

Verônica Pires – Projetos Especiais

Arquiteta e urbanista, tem pós-graduação em Master em Arquitetura e Lighting, e pós-graduanda na Especialização em Patrimônio Arquitetônico, Urbanístico e Ambiental. Já exerceu o cargo de gerente de projetos na Universidade Estadual do Maranhão e de Conselheira Estadual do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Maranhão.

José de Jesus Azzolini – Fazenda

Economista, é especialista em Gestão de Recursos Humanos e Gestão Empresarial, tendo experiência na iniciativa privada e pública. Foi superintendente corporativo da Fiema, diretor do Banco do Estado do Maranhão, diretor-geral na Assembleia Legislativa, secretário-adjunto municipal de Fazenda, secretário estadual de Fazenda e consultor do Programa Empretec/PNUD-UNCTAD, coordenado pelo Sebrae Nacional.

Simão Cirineu –  Planejamento

Economista, servidor de carreira do Banco Central do Brasil, foi Secretário de Planejamento do Estado do Maranhão, Secretário da Fazenda de Minas Gerais e do Estado de Goiás. Trabalhou no Ministério da Fazenda, além de ter sido secretário executivo do Ministério do Planejamento e ministro interino da Integração Nacional. 

 

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Cerimônia aconteceu no Fórum Desembargador Sarney Costa.  Com o diploma, os eleitos têm a legitimidade para tomar posse no cargo para o qual concorreram

Dando prosseguimento ao calendário eleitoral referente às eleições 2020, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) realizou na tarde dessa quinta-feira, dia 17, a diplomação dos candidatos eleitos durante o pleito deste ano em São Luís. Foram diplomados o prefeito e a vice-prefeita que estarão à frente do executivo municipal a partir de 2021, bem como os 31 vereadores que estarão na Câmara Municipal no próximo ano.

A diplomação é um ato formal que encerra o processo eleitoral. Com o diploma, os eleitos têm a legitimidade para tomar posse no cargo para o qual concorreram. Em virtude do atual momento, e como medida preventiva de proliferação da COVID-19, o TRE-MA regulamentou a forma de realização da sessão pública de diplomação no âmbito do estado.

Solenidade – A cerimônia de diplomação aconteceu no auditório Madalena Serejo do Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau). O evento foi realizado presencialmente apenas para o prefeito, a vice-prefeita e os 31 vereadores titulares eleitos. Já a emissão do diploma e validação eletrônica do documento para os candidatos suplentes poderá ser feita pela internet, via site do TRE-MA.

A abertura dos trabalhos foi feita pelo juiz José Brígido da Silva Lages, presidente da Junta Totalizadora das Eleições 2020. Em seguida, o magistrado, juntamente com o presidente do TRE-MA, desembargador Tyrone Silva, realizaram a entrega dos diplomas aos eleitos.

O primeiro a receber o diploma foi o presidente da Câmara Municipal e vereador reeleito Osmar Filho (PDT). Em seguida foi a vez dos outros parlamentares e, por fim, foram diplomados a vice-prefeita, Professora Esmênia (PSD), e o prefeito eleito Eduardo Braide (Podemos).

Em sua fala, o vereador Osmar Filho (PDT), representando os parlamentares eleitos, destacou que o momento simboliza a festa da democracia, pontuando que a Casa está imbuída no compromisso de prestar o melhor serviço para os ludovicenses.

“Nós vereadores nos sentimos felizes e honrados com a confiança dos eleitores da nossa querida São Luís. Temos uma grande responsabilidade com o desenvolvimento da nossa cidade e com a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Quem venceu foi o povo de São Luís e é por esse povo que precisamos agir e atuar com grandeza e responsabilidade”, disse.

O prefeito eleito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), pontuou que pretende desenvolver o seu trabalho em parceria com a Câmara Municipal.

“Eu tenho certeza que terei o melhor relacionamento possível com a Câmara Municipal de São Luís. Fiz uma visita a ela e, quando saí, o sentimento foi de parceria entre a Prefeitura e Câmara Municipal para que juntos possamos melhorar a qualidade de vida da nossa cidade”, afirmou.

Ainda em sua fala, Braide destacou que já está sendo elaborado o plano municipal de imunização contra a Covid-19 e que, assim que a vacina estiver disponível, a gestão municipal já estará pronta para disponibilizá-la à população da cidade.

Além dos candidatos diplomados, estavam presentes o presidente do TRE-MA, desembargador Tyrone Silva; o vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão; o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB); o desembargador José Bernardo Silva Rodrigues, representando o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA); além de outras autoridades.

Confira a galeria de fotos abaixo.

Lista de diplomados

Prefeito
Eduardo Braide (PODEMOS)

Vice-prefeita
Professora Esmênia (PSD)

Vereadores

1. Osmar Filho (PDT)
2. Marquinhos (DEM)
3. Raimundo Penha (PDT)
4. Rosana da Saúde (Republicanos)
5. Nato Júnior (PDT)
6. Paulo Victor (PCdoB)
7. Astro de Ogum (PCdoB)
8. Beto Castro (Avante)
9. Edson Gaguinho (DEM)
10. Fátima Araújo (PCdoB)
11. Concita Pinto (PCdoB)
12. Chico Carvalho (PSL)
13. Octávio Soeiro (PODEMOS)
14. Thyago Freitas (DC)
15. Aldir Júnior (PL)
16. Umbelino Júnior (PRTB)
17. Marcial Lima (PODEMOS)
18. Antônio Garcez (PTC)
19. Domingos Paz (PODEMOS)
20. Andrey Monteiro (Republicanos)
21. Dr Gutemberg (PSC)
22. Chaguinhas (PODEMOS)
23. Ribeiro Neto (PMN)
24. Silvana Noely (PTB)
25. Daniel Oliveira (PL)
26. Álvaro Pires (PMN)
27. Marcos Castro (PMN)
28. Karla Sarney (PSD)
29. Batista Matos (Patriota)
30. Coletivo Nos (PT)
31. Marlon Botão (PSB)

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Eleito com 8.653 votos no total, equivalente a 58,96% da votação, o prefeito eleito de Anajatuba, Hélder Aragão, recebeu nessa quinta-feira (17), o diploma da Justiça Eleitoral que oficializa o mandato de 2021 a 2024.

O resultado das urnas é uma clara demonstração de que a população acredita na proposta do novo prefeito eleito e espera por dias melhores e por uma gestão municipal que atenda melhor aos seus anseios por mais qualidade de vida, através dos serviços prestados pelos órgãos municipais.

Pela primeira vez, os candidatos eleitos não foram diplomados em uma cerimônia como nos anos anteriores. Com o cancelamento do ato presencial, Hélder obteve o diploma pela internet.

Após a expedição do diploma pelo sistema, o prefeito eleito compartilhou o documento em suas redes sociais e demonstrou a alegria de ter sido escolhido novamente prefeito da cidade.

“Hoje meu coração se encheu de alegria ao receber o diploma de prefeito da minha querida Anajatuba. Não foi fácil chegar até aqui, mas Deus nos ajudou e o povo nos acolheu. Este diploma que representa a absolvição do meu povo da mais dura injustiça já cometida contra mim, é motivo de orgulho”, declarou.

Na sequência, vários internautas parabenizaram Aragão numa publicação com mais 8o comentários e mais de 400 curtidas. Para a internauta Jucilene Martins, a eleição do prefeito foi fruto do reconhecimento do ótimo trabalho prestado. “Vitória mais que merecida”, completou.

Na opinião da internauta Lora Brasil,  a vitória de Hélder é um alívio para Anajatuba. “Essa alegria não é só sua. Ela é recíproca, acompanhada, com um grande sentimento de alívio, pela grande maioria dos anajatubenses”, destacou ela na homenagem.

A diplomação, segundo a Constituição Federal, é obrigatória para que todos os eleitos possam tomar posse. O título atesta que o político cumpriu todos os requisitos previstos pela legislação eleitoral e, assim, pode exercer o mandato eletivo.

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O prefeito eleito de Rosário, Calvet Filho (PSC), anunciou nessa semana, os primeiros nomes do seu governo a partir de 1º de janeiro de 2021. As escolhas do gestor foram pautas em critérios técnicos e políticos, visando o melhor para o município.

No Esporte, estarão a frente os desportistas Pedro Fernando como secretário e Jorge Campelo como adjunto; na Educação, o professor Douglas Serra será o secretário e a professora Ivanilda Martins será a adjunta.

Na Saúde, o secretário será o enfermeiro Willame Anceles e o seu adjunto será o professor Silvio Fernando. No Meio Ambiente, o ex-vereador Sandro Marinho será o secretário e o adjunto Dennys Cutrim.

Por fim na Assistência Social, o Apóstolo João Batista será o secretário e seu adjunto será a assistente social Sandra Soeiro.

Veja a lista completa:

Esporte – Secretário: Pedro Fernando – Adjunto – Jorge Campelo

Educação – Secretário: Professor Douglas Sena – Adjunta: Professora Ivanilda Martins.

Saúde – Secretário: Enfermeiro Willame Anceles – Adjunto: Professor e técnico Silvio Fernando.

Meio Ambiente – Secretário: Sandro Marinho  – Adjunto: Dennys Cutrim

Assistência Social – Secretário: Apóstolo João Batista – Adjunto: Assistente Social Sandra Soeiro

 

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MA 10

Um homem foi preso no início da madrugada deste domingo (13), em uma loja dentro de um shopping center da capital maranhense. O suspeito foi preso após o forro de uma joalheria onde ele estava escondido, ter desabado.

De acordo com informações da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), por volta das 23h, o gerente do shopping acionou a polícia informando que tinha uma pessoa no forro de uma joalheria dentro do Shopping. Assim que chegaram ao local, os policiais cercaram a loja e encontraram o suspeito caído.

Com ele, a polícia apreendeu chave de fenda, chave inglesa, broca, corda, lanterna, furadeira, que seriam usados durante o roubo.

Após a prisão, o assaltante foi conduzido para a Delegacia do Cohatrac, onde foi autuado por tentativa de furto qualificado.

 

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O prefeito eleito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), começou a definir os nomes dos seus secretários. E um deles deve ser José de Jesus do Rosário Azzolini.

Ex-secretário da Fazenda nos governos José Reinaldo (PSDB) e Jackson Lago (PDT), ele deve assumir a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) da capital.

Azzolini também já atuou como consultor na Assembleia Legislativa, e em cargo de gestão na Universidade Ceuma.

A Polícia Federal deflagrou, hoje (10/12), a Operação Segunda Parcela com o intuito de reprimir fraudes ao Auxílio Emergencial. Trata-se da maior operação no combate às fraudes ao beneficio, contando com uma atuação efetiva e integrada para preservar o instituto que teve mais de sessenta milhões de beneficiados, em razão da crise de saúde pública ocorrida em 2020.

As ações estão ocorrendo em 14 Estados da Federação: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba, Espírito Santo, Bahia, Santa Catarina, Tocantins, Paraná, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Maranhão, Piauí e Mato Grosso do Sul; com o cumprimento de 42 Mandados de Busca e Apreensão, sete Mandados de Prisão e 13 Mandados de Sequestro de Bens.

Cerca de 152 policiais federais participam da operação.

Foi determinado o bloqueio de valores de até R$ 650 mil, em diversas contas que receberam benefícios fraudados.

As medidas são parte de uma Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), da qual participam a Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF) o Ministério da Cidadania (MCid), a CAIXA, a Receita Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de identificar a ocorrência de fraudes massivas e desarticular a atuação de organizações criminosas.

A linha de trabalho adotada importa que os pagamentos indevidos e as tentativas de cadastramento irregulares são processados dentro de ferramentas estabelecidas pela Polícia Federal, buscando identificar a atuação de organizações criminosas e conjuntos de fraudes com denominadores comuns (fraudes estruturadas). O intuito é desestruturar ações que causam graves prejuízos ao programa assistencial.

No viés preventivo, a Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial detectou e bloqueou/cancelou o cadastramento de mais de 3.82 milhões de pedidos irregulares. Deixaram de sair indevidamente dos cofres públicos, no mínimo, R$ 2.3 bilhões, considerando-se apenas o pagamento de uma parcela de R$ 600,00, em cada pedido.

Importante destacar à população, que todos os pagamentos indevidamente realizados são objeto de análise por parte da Polícia Federal e das demais instituições integrantes da EIAFAE. Portanto, se orienta fortemente àqueles que requereram e receberam as parcelas, sem preencherem os requisitos do Art. 2º da Lei nº 13.982/2020, que realizem a devolução dos valores, sob pena de estarem sujeitos à investigação criminal.

 

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