O prefeito Eduardo Braide anunciou em entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira (4) algumas mudanças na estrutura administrativa da gestão. Ele também anunciou mudanças fiscais para fomentar a economia.

“A pandemia trouxe uma série de dificuldades, principalmente econômica. Por isso, vamos aumentar o número de empresas com direito ao alvará de funcionamento. Hoje, o limite de faturamento é de R$ 70 mil e será maior”, afirmou o prefeito.

Braide também disse que irá desburocratizar este sistema para que as empresas que têm direito tenham acesso a este benefício, já que hoje muitas empresas que podem ser beneficiadas não são.

Reforma administrativa

Por enquanto, o prefeito anunciou a extinção de uma secretaria e a criação de outra, além da criação de uma subprefeitura.

Encaminharei a mensagem à Câmara criando a secretaria de pessoa com deficiência. Não criarei nenhum cargo. Essa secretaria virá da extinção da secretaria municipal de relações parlamentares. Esta nova secretaria dialogar com as outras”, pontuou.

Também foi anunciada a criação da subprefeitura da zona rural. O prefeito disse que ela será criada por lei e não por decreto como foram criadas outras subprefeituras anteriormente. Assim, a nova estrutura será fixa.

Outra mudança e a reorganização da secretaria de projetos especiais. Agora, ela será de inovação,  sustentabilidade e projetos especiais. “Todos os grandes projetos de São Luís terão olhar voltado para a sustentabilidade e olhar criativo”.

Outra reestruturação é da Fundação municipal do patrimônio histórico. Segundo o prefeito, ela terá muito mais protagonismo. “A Fundação teve um papel muito passivo nos últimos anos. Ela será empoderada pra dar muito mais resposta”, afirmou.

O prefeito disse que essa semana deve anunciar os nomes das pastas que ainda faltam.

 

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A vice-prefeita e secretária municipal de educação, Esmênia Miranda, já anunciou que, pelo menos no primeiro semestre deste ano, não haverá nenhum tipo de aula presencial na rede pública municipal, mas apenas o ensino remoto de acordo com a possibilidade. De acordo com o que ocorrer no primeiro semestre, no segundo será adotado o ensino híbrido.

Mesmo para manter o ensino remoto no primeiro semestre, a secretária afirmou que ainda é necessário um diagnóstico da rede e das condições dos alunos.  “Primeiramente a gente precisa ver se a rede tem condições de receber os alunos. Já temos um diagnóstico inicial, e ela não tem. Então nós teremos esses seis primeiros meses do ano, com ensino remoto realmente, e pensar no ensino híbrido quando as escolas tiverem sua infraestrutura adequada para receber a demanda dos alunos”, pontuou.

A secretária também disse que o calendário será apertado porque na sua visão o ano de 2020 foi perdido para a educação municipal.

“Já temos a convicção de que o ano de 2020 foi perdido. Então, teremos que fazer em 2021 dois anos em um”.

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O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, decretou luto oficial no Poder Judiciário do Estado do Maranhão, pelo prazo de três dias, pelo falecimento da Excelentíssima Senhora Desembargadora Cleonice Silva Freire.

Segundo o documento, o hasteamento da bandeira será a meio-mastro no Tribunal de Justiça, em todos os Fóruns e Prédios do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, e assim permanecerá enquanto durar o luto.

Cleonice Freire morreu na madrugada deste sábado (2) vítima de um câncer.

 

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Eduardo Braide (Podemos) foi empossado prefeito de São Luís pela Câmara Municipal nesta sexta-feira (1º), em cerimônia realizada no auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Em seu discurso, o chefe do executivo exaltou os valores da democracia, destacou que terá um bom relacionamento com os vereadores nessa sua primeira gestão, falando da inter-relação entre os poderes.

Além disso, o prefeito fez um breve relato sobre a situação provocada pela pandemia da Covid-19, mas afirmou que não foi eleito para reclamar, mas para governar. “Não fui eleito para reclamar, fui eleito para governar”, informou.

QUEM É ELE?

Eleito duas vezes como deputado estadual pelo Maranhão e uma vez como deputado federal, Eduardo Salim Braide inicia seu primeiro mandato na governança municipal da Capital Maranhense.

Em sua carreira, Braide já atuou como presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranho – Caema e foi líder da Secretaria de Orçamento Participativo em São Luís.

 

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Foi eleito novamente a presidente da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Osmar Filho (PDT). O vereador estará na liderança da casa até o fim de 2022. O novo prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), recebeu e afirmou o compromisso do trabalho em conjunto com o Poder Legislativo.

“Unidos por São Luís”, a chapa encabeçada por Osmar Filho foi eleita por unanimidade, definindo os novos nove membros que estarão na composição da Mesa Diretora da Câmara. Veja os membros a seguir:

Osmar Filho – presidente
Dr. Gutemberg (PSC) – 1º Vice-presidente
Paulo Victor (PCdoB) – 2º Vice-presidente
Thyago Freitas (DC) – 3º Vice-presidente
Octávio Soeiro (PODEMOS) – 1º Secretário
Aldir Júnior (PL) – 2º Secretário
Ribeiro Neto (PMN) – 3º Secretário
Karla Sarney (PSD) – 4º Secretária
Rosana da Saúde (Republicanos) – 5º Secretária

Cerimônia terá restrição de público devido a pandemia e seguirá todos os protocolos sanitários.

 

 

O prefeito eleito, Ivo Rezende, o vice-prefeito eleito Clovis Bernardi, e os 13 vereadores de São Mateus do Maranhão tomam posse de seus mandatos em solenidade a ser realizada na Igreja Assembleia de Deus Templo Central nesta sexta-feira, 01 de Janeiro.

 Às 17h, conforme cronograma estabelecido, prefeito e vice-prefeito eleitos serão empossados durante sessão especial.

Devido às restrições que visam evitar a proliferação da covid-19, a solenidade acontecerá com restrições de público.

 

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Ao falar sobre a posse do seu irmão Dr. Gonçalo na Câmara Federal com nomeação de deputados no governo, o prefeito de Santa Rita, Dr. Hilton Gonçalo (PMN) afirmou nesta quarta-feira, 30, que o time do seu grupo politico voltou a ficar completo.

“Comunico aos amigos e amigas que nosso time voltou a ficar completo. Dr Elizabeth Gonçalo voltará a Câmara Federal e Ariston seguirá na Assembleia Legislativa”, escreveu o gestor em seu Facebook.

Para ilustrar o comentário em suas redes sociais, Dr. Hilton usou uma foto em que ele e os deputados Dr. Gonçalo e Ariston, aparecem ao lado do vice-governador Carlos Brandão (Republicanos), numa demonstração clara de força junto a Brandão, que deverá assumir o mandato de governador em abril, quando Flávio Dino deverá se afastar para disputar vaga de senador em 2022.

Como falei mais cedo, as mudanças promovidas no alto escalão do governo –com a nomeação de novos secretários– provocaram alteração também na composição da bancada maranhense na Câmara dos Deputados.

Com as confirmações de que Márcio Jerry e Rubens Júnior, ambos do PCdoB, assumirão secretarias estaduais, assumem vagas em Brasília os suplentes Gastão Vieira (Pros) e Dr. Elizabeth Gonçalo.

 

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Como resultado de intervenção do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, em 29 de dezembro, a suspensão do evento “Pré-Réveillon dos Lençóis, com a participação do cantor Vitor Fernandes”, marcado para esta quarta-feira, 30, no clube Arena Show, na cidade de Barreirinhas.

Também foi determinado o cancelamento de todos os eventos ou programações, em espaços públicos ou privados, que importem em aglomeração de pessoas e considerados como eventos de médio ou de grande porte, excedendo a quantidade de 150 pessoas. O limite é estabelecido pelo Decreto Estadual nº 36.203/2020, que prevê normas sanitárias para prevenir a proliferação do novo coronavírus (Covid-19).

A decisão, proferida pelo juiz Fernando Jorge Pereira, acolheu as solicitações feitas pelo promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho em Ação Civil Pública de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada na mesma data, contra o Município e o organizador do “Pré-Réveillon dos Lençóis, com a participação do cantor Vitor Fernandes”, Kleber Moreira Neto.

PRÉ-RÉVEILLON
O MPMA argumentou que a realização da festa – cujos ingressos estavam sendo vendidos a R$ 2 mil por suíte, dando direito a 15 pessoas em cada quarto – traria risco à saúde pública devido à aglomeração de pessoas. Na visão do órgão, o evento teria centenas de participantes e não a quantidade de pessoas estabelecida pelo decreto estadual nº 36.203/2020.

“A realização do show anunciado na cidade e regiões vizinhas se insere na categoria de grande porte e coloca em risco iminente a população, considerando o perigo de aumento de contágio por Covid-19”, ressaltou o promotor de justiça, na Ação.

Mesmo com os riscos à saúde, o evento foi autorizado pela Delegacia Regional de Barreirinhas, Corpo de Bombeiros Militar e Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

DETERMINAÇÕES
A decisão também determina que os valores das vendas dos ingressos dos eventos devem ser depositados em juízo, em até cinco dias úteis, como forma de assegurar a eventual devolução aos consumidores.

Igualmente estabelece o uso moderado de força policial para cumprimento da suspensão e o isolamento, pelas Polícias Civil e Militar, das áreas dos eventos. Caso necessário, pode ser utilizado reforço da Guarda Municipal.

A multa individual por descumprimento estabelecida é R$ 100 mil diários, a serem transferidos ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

 

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O secretário de Educação do Maranhão (Seduc), e Reitor do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), Felipe Camarão recebeu, nesta terça-feira (28), o título de Cidadão Honorário de São Mateus do Maranhão. A honraria foi proposta pelo vereador Irapoã Brandão, aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal.

Autor do requerimento para a realização da homenagem, Irapoã destaca que a entrega do título de cidadão a Felipe Camarão é um reconhecimento do seu trabalho e do seu comprometimento em diversas áreas, uma delas é a educação.

O advogado que é natural do Rio de Janeiro  ficou feliz ao falar  que jamais esqueceria o momento em que, simbolicamente, recebeu a sua nova certidão de nascimento, se tornando cidadão são-mateuense.

“Agora eu sou cidadão são-mateuense. Com muito orgulho e alegria, recebi das mãos do presidente da Câmara de Vereadores de São Mateus, Nélio Bueres, o título de cidadão dessa tão querida cidade. Torço muito pelo desenvolvimento do município e tenho trabalhado bastante pela educação de sua gente,” comemorou.

HISTÓRICO

Natural do Rio de Janeiro, filho de um maranhense e uma carioca, Felipe Costa Camarão chegou criança ao Maranhão, onde cresceu e se estabilizou. Formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), é mestre em Direito pela mesma instituição.

Aos 23 anos, iniciou sua carreira profissional dirigindo o Procon/MA, pela primeira vez, em 2005. Foi aprovado, entre outros, nos concursos públicos para escrivão de polícia civil, analista judiciário do TJ/MA e para procurador federal, cargo em que foi empossado, em 2007, no município de Imperatriz, onde chefiou o escritório de representação da Advocacia-Geral da União e foi procurador-chefe da Procuradoria Seccional Federal do município. No final de 2008, foi nomeado procurador-chefe da Procuradoria Federal no Maranhão.

 Em 2011, reassumiu a direção do Procon/MA, cargo que ocupou por mais nove meses, até retornar para a Procuradoria Federal. Exerceu ainda o cargo de procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS) e o de subprocurador-chefe da UFMA.

A convite do governador Flávio Dino, no dia 1º de Janeiro de 2015 assumiu a Secretaria de Estado da Gestão e Previdência. Em agosto deste mesmo ano, foi empossado secretário de Estado da Cultura. Contribuiu, também, com a implantação da Secretaria de Governo. É professor de Direito em cursos de pós- graduação e de graduação da UFMA e da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB).

Atualmente, é secretário de Estado da Educação, presidente da Fundação da Memória Republicana Brasileira e Reitor do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA).

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Vereadores tinham até 31 de julho para votar Reforma da Previdência Municipal, mas prefeito ribamarense não enviou a proposta à Câmara.

Após o Congresso Nacional aprovar, em 2019, a Reforma da Previdência, municípios e Estados tinham até o dia 31 de julho de 2020 para se adequar à novas regras nos regimes de aposentadoria de seus servidores, conforme regra estabelecida pela Emenda Constitucional número 103 de 2019.

Em São José de Ribamar, o prefeito Eudes Sampaio (PTB), não enviou à Câmara Municipal os projetos que previam mudanças na idade mínima para se aposentar e reajuste na alíquota de contribuição dos servidores. Com isso, o município pode ficar impossibilitado de receber repasses voluntários da União e do governo federal.

Como o município ribamarense tem regime próprio de previdência, a cidade precisa atualizar suas regras. Caso contrário, o município pode perder o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), necessário para receber transferências voluntárias da União e do governo do Estado e obter financiamentos com bancos públicos federais.

Além disso, a omissão do prefeito ribamarense pode gerar prejuízo aos servidores públicos municipais, pois a partir de Janeiro de 2021, vão ter que contribuir com valores de 14% para a previdência, um aumento de 3% da atual alíquota cobrada que é de 11%. Sem contar que agora os servidores ribamarenses se sujeitarão a regras mais rígidas para se aposentarem.

PERDAS SALARIAIS
Segundo a reportagem apurou, como a reforma da previdência municipal não foi encaminhada à Câmara por Eudes Sampaio, mais de 90% dos servidores ativos ribamarenses terão perdas salariais maiores.

Isso porque o município de São José de Ribamar será obrigado a aderir às regras gerais da Emenda Constitucional Federal 103 estabelecidas na reforma da Previdência aprovada pelo Congresso Nacional em 2019 a partir de texto original elaborado pela equipe econômica do governo Bolsonaro.

Entre as regras gerais obrigatórias para Estados e municípios que não aprovaram seus projetos de previdência específicos, está a implementação de uma alíquota linear de 14% para todos os servidores, a partir dos que recebem um salário mínimo até quem ganha R$ 35,4 mil.

 

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