Prefeito de Paço do Lumiar teria recebido R$ 1 milhão em sua conta dos R$ 9 milhões liberados pela Justiça do Maranhão a advogados de pescadores que atuavam na Praia do Boqueirão, em São Luís

O indiciamento do prefeito de Paço do Lumiar, Frederico de Abreu Silva Campos – o Fred Campos (PSB), pela Polícia Federal (PF) por suposto esquema de corrupção envolvendo venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) na liberação de R$ 18 milhões do Banco do Nordeste para o pagamento de honorários advocatícios, se soma a uma nova história por venda de sentenças – dessa vez, envolvendo a maior mineradora do país.

O novo episódio foi tema de reportagem especial publicada pela Revista Piauí, na quinta-feira (3), que escrutinou as novas suspeitas que pesam ao prefeito luminense. O texto revela que há mais de quinze anos, a Vale enfrenta um périplo judicial no Maranhão. Um processo com tantos vaivéns, coincidências improváveis e transações incomuns que já custou à empresa mais de R$ 20 milhões de reais, segundo a estimativa de seus advogados.

Segundo as informações, o caso tem se mostrado mais ruidoso do que parecia inicialmente: entrou no radar do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O órgão, vinculado ao Banco Central, constatou saques milionários e transações suspeitas entre os advogados que processaram a mineradora.

Entenda o novo escândalo

De acordo com a publicação, a história do novo escândalo começou em dezembro de 2009, quando uma dupla de advogados maranhenses – Wolmer de Azevedo Araújo e Arão Mendes de Melo – abriu duas ações contra a mineradora. Eles diziam representar, ao todo, 110 pescadores que trabalhavam na Praia do Boqueirão, em São Luís, e que reclamavam da construção de um píer da Vale. Segundo eles, a obra feita naquela praia vinha dificultando o sustento da atividade pesqueira na região.

“Benefícios” aos pescadores

O processo dizia que os pescadores haviam sido “submetidos a violência moral e psíquica” e “impedidos de trabalhar, de pescar, de viver”. Pedia, por isso, que cada um deles recebesse da Vale uma indenização por danos materiais (de R$ 200 mil reais), uma indenização por danos morais (de R$ 80 mil reais) e uma pensão mensal (de R$ 1,5 mil reais) pelo tempo que durasse o processo judicial.

A dupla passou a ter boa sorte depois que o processo chegou à Vara de Interesses Difusos e Coletivos. O primeiro acontecimento improvável se deu em março de 2015: ignorando a decisão do STJ, o juiz auxiliar Clésio Coelho Cunha autorizou a dupla de advogados a sacar todo o dinheiro que a Vale havia depositado na conta judicial. Àquela altura, mais pensões haviam se acumulado, e o que antes eram R$ 5,6 milhões de reais já somavam R$ 8,3 milhões.

No radar do Coaf

A Vale, é claro, protestou a decisão. No dia seguinte, 1º de abril, o desembargador Lourival Serejo concordou com a mineradora e mandou cancelar a liberação do dinheiro para os advogados. Mas era tarde demais. Ainda no dia 31, tão logo foi publicada a decisão em seu favor, os dois advogados foram a uma agência do Banco do Brasil em São Luís e, segundo um relatório do Coaf obtido pela reportagem, sacaram de uma só vez R$ 9 milhões de reais (valor que corresponde aos R$ 8,3 milhões com correção monetária). Em seguida, transferiram o dinheiro para uma conta corrente de Arão, um dos advogados.

Fred Campos envolvido

Aconteceram, a partir desse momento, movimentações que o Coaf considerou atípicas. Dos R$ 9 milhões de reais, R$ 7,1 milhões foram repassados para uma conta de Nívea Azevedo, a mulher de Wolmer. Outro R$ 1 milhão foi transferido para um advogado chamado Frederico de Abreu Silva Campos – o Fred Campos (atualmente prefeito de Paço do Lumiar). O pai de Fred, na época, era assessor do então deputado estadual Edilázio Gomes da Silva Júnior (PSD-MA) – que, por sua vez, é genro da desembargadora Sarney Costa.

Os R$ 900 mil reais restantes foram repassados, por meio de cheques, para dois irmãos, Arnaldo e José Helias Sekeff do Lago, este último lotado no gabinete de Edilázio. Quase todos esses personagens – Fred, Edilázio e os dois irmãos – foram indiciados pela PF, em fevereiro, por suspeita de participar da venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Confusão é grande

O caso é gravíssimo e pode ter reviravolta nos próximos dias. Quer saber mais detalhes e conferir o posicionamento dos envolvidos? Clique aqui e saiba mais.

O Superior Tribunal de Justiça derrubou a decisão do Poder Judiciário maranhense onde foi determinado que Paula Gewehr entregasse sua filha Aurora ao pai, o fazendeiro João Felipe Miranda Demito, que mora em Balsas MA.

Além disso, o tribunal também definiu que a Justiça de São Paulo será a responsável pelo julgamento do caso. “É a residência da criança que fixa a competência; não a competência que fixa a residência da criança”, declarou a ministra do STJ, Nancy Andrighi.

Em decisão comunicada nesta segunda-feira (31), o STJ ressaltou que “a competência jurisdicional deve observar a necessidade de um julgamento imparcial e livre de influências externas”, destacando a fixação do foro em São Paulo. A medida impede que a criança seja afastada da mãe até que a situação seja analisada de maneira definitiva.

Além disso, Nancy relata que a mudança de domicílio, sem a realização de um estudo psicossocial, pode provocar inúmeras dificuldades para o bem-estar e desenvolvimento da criança presente em casos como este.

“Há que se levar em consideração tratar-se de uma criança que conta atualmente com dois anos e oito meses, não sendo de seu melhor interesse a modificação abrupta de sua residência, para longe do convívio com a mãe, com quem reside desde o nascimento“, disse a magistrada.

A defesa de Paula Gewerh justificou que as decisões anteriores “não levaram em consideração o princípio do melhor interesse da criança”, além de indicar possíveis irregularidades realizadas durante o processo. Logo, o tribunal acolheu a argumentação e compreendeu que a alteração do foro era fundamental para evitar conflitos entre diferentes tribunais.

Afirmando que poderia perder sua filha por conta da Justiça do Maranhão, o caso tomou grande repercussão nas mídias após Paula Gewehr, que mora em São Paulo, recorrer ao público para expressar sua indignação com a decisão judicial que concedeu guarda total de uma criança de dois anos e oito meses ao pai acusado de violência doméstica.

Nos vídeos publicados pela mãe, em lágrimas, ela afirma que : “Justiça nenhuma tira o filho de uma mãe, é um direito que a gente nasce, quando a gente honra esse papel”, disse Paula emocionada.

A Polícia Civil do Maranhão está investigando uma gincana organizada pela Secretaria Municipal da Mulher de Coelho Neto, que contou com uma apresentação erótica de gogo boys. O evento, que seria uma celebração ao Mês da Mulher, gerou indignação na população, devido a presença de crianças e adolescentes.

O caso é apontado como uma possível violação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Uma denúncia formal também foi protocolada no Ministério Público do Maranhão (MPMA) e o delegado Diego Rocha, responsável pelas apurações, deve ouvir os organizadores nos próximos dias.

Em publicação no site oficial, a Prefeitura de Coelho Neto descreveu o evento como uma ação de “empoderamento feminino e sororidade”, sem mencionar a apresentação dos gogo boys. O texto destacou “atividades de entretenimento e aprendizado”, ignorando a polêmica que levou a protestos nas redes sociais.