Na tarde desta quarta-feira (4), a Câmara Municipal de São Luís entregou o Título de Cidadão Ludovicense ao senhor João Jorge Jinkings Pavão. A honraria foi proposta pelo vereador Pavão Filho (PSB) através do Decreto Legislativo nº 24/24 e reconhece seu trabalho, contribuição e dedicação ao serviço público.

Ao iniciar o discurso, Pavão Filho disse que o homenageado é uma pessoa que já contribuiu muito com a capital maranhense, e com o próprio Estado do Maranhão, ao decorrer de muitas décadas. O vereador ressaltou que Jorge Pavão tem vocação para a política e para o serviço público, tendo iniciado a carreira ainda jovem.

“A nossa família faz política por vocação. O Pavão com 22 anos de idade foi eleito vice-prefeito de Santa Helena, em 1973. Foi eleito deputado estadual por quatro mandatos. Em 31 de agosto de 2000, ele foi nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Ele tem uma história escrita na política, não só de Santa Helena, mas na política do Maranhão. Pavão, que Deus lhe abençoe, se você já ajudava São Luís com o seu talento e com a sua força de trabalho, a partir de hoje sua responsabilidade aumenta porque agora você é o mais novo filho de nossa cidade”, disse o parlamentar.

O procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), Danilo José de Castro Ferreira, informou que Jorge Pavão participou de momentos importantes da história política do Maranhão.

“Eu fiz questão de vir hoje. Eu vim não somente na condição de amigo da família, mas de chefe do Ministério Público porque o então deputado João Jorge Pavão participou da constituição do Estado do Maranhão e participou da feitura da Lei Complementar nº 013/91, a lei que rege o Ministério Público do Estado do Maranhão”, afirmou o procurador-geral.

Em discurso, Jorge Pavão lembrou de sua longa trajetória de trabalho e relatou as dificuldades encontradas nas funções de direção e gestão do serviço público, como a falta de recursos e a grande responsabilidade que é inerente a algumas funções da administração pública.

O conselheiro também expressou sua gratidão pela homenagem e reafirmou seu compromisso e admiração por São Luís. “A partir de agora eu deixarei de ser apenas um ludovicense de fato, passarei a ser também um ludovicense de direito. Quero dizer a São Luís que a partir de agora ela tem um novo soldado para defendê-la.”, declarou.

Também participaram da solenidade e compuseram a mesa de honra, o prefeito de Santa Helena do Maranhão, Zezildo Almeida; o presidente da câmara municipal de Santa Helena do Maranhão, Marcello Marques; e o prefeito eleito de Santa Helena do Maranhão, e filho do homenageado, Joãozinho Pavão.

Histórico

João Jorge Jinkings Pavão é um advogado e magistrado natural do município de Santa Helena, no Estado do Maranhão. Tem uma história rica na política maranhense, foi vice-prefeito (1973-1976) e prefeito (1977-1983) de sua cidade natal.

Em 1986 foi eleito deputado estadual e manteve o cargo até o ano 2000, sendo reeleito três vezes. Como deputado ficou conhecido como uma das grandes figuras da política do Maranhão. Ocupou diversos cargos de direção e gestão em órgãos públicos do estado e município.

No ano 2000, foi convidado para integrar o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e já ocupou posições significativas dentro da instituição, incluindo a presidência. Atualmente, ocupa a vice-presidência do TCE-MA. Jorge Pavão é casado com Helena Lobato Pavão e é pai de dois filhos, Ana Helena e Joãozinho Pavão.

Na última segunda-feira (2), a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA) sediou um importante encontro estratégico voltado ao setor espacial brasileiro. Durante o evento, foram discutidos ajustes no Programa Espacial Brasileiro, com destaque para o fortalecimento do Centro Espacial de Alcântara (CLA), além da apresentação dos resultados da cooperação técnica entre a Agência Espacial Brasileira (AEB) e a FIEMA.

A reunião marcou um passo importante na integração entre os setores público e privado, com vistas ao avanço tecnológico e industrial. Entre os participantes estavam o presidente da FIEMA, Edilson Baldez, e o presidente da AEB, Marco Antônio Chamon; o vice-presidente executivo da FIEMA, Luiz Fernando Renner, o presidente do CIEMA e vice-presidente executivo da FIEMA, Cláudio Azevedo; superintendente da FIEMA, César Miranda; o superintendente regional do SESI-MA, Diogo Lima; a coordenadora regional do IEL-MA, Michele Frota; o presidente do Conselho Deliberativo do SEBRAE-MA e vice-presidente executivo da FIEMA, Celso Gonçalo; e o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (SEDEPE), José Reinaldo Tavares; o diretor do CLA, coronel Aviador Clóvis Martins de Souza, a secretaria estadual de Turismo,  a secretaria de Estado do Turismo, Socorro Araújo, além de outras autoridades

Edilson Baldez destacou a relevância da colaboração entre a FIEMA e AEB e a importância estratégica do Maranhão para o programa espacial. Segundo ele, a inauguração de uma sala da AEB no prédio da Federação representa um avanço na articulação entre as instituições. “Essa proximidade permitirá o desenvolvimento de novos e maiores projetos. Estamos muito satisfeitos com essa oportunidade”, afirmou.

O presidente da AEB, Marco Antônio Chamon, celebrou a inauguração do escritório da AEB e reforçou o papel da parceria no desenvolvimento do estado. “Essa iniciativa traz novas perspectivas para o Maranhão, especialmente no âmbito do CLA, que terá suas operações ampliadas a partir de 2025, com previsão de cinco lançamentos ao longo do ano”, destacou.

Como parte da agenda, foi assinado o termo de cessão de uso de um espaço para a instalação do escritório da AEB na Casa da Indústria. O novo espaço, no terceiro andar do prédio da FIEMA, será fundamental para avançar nas ações do Programa de Desenvolvimento Integrado do Centro de Lançamento de Alcântara (PDI-CEA), fortalecendo a cooperação técnica e operacional entre as instituições.

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (3), o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), anunciou a implementação de ponto eletrônico para o controle de presença dos vereadores nas sessões deliberativas. A medida entrará em vigor na próxima segunda-feira (9).

De acordo com o chefe do legislativo, as informações sobre a participação dos vereadores nas sessões ordinárias e extraordinárias ficarão disponíveis no Portal da Transparência da Casa, facilitando a consulta e acompanhamento por parte da população.

“Todas as sessões serão deliberadas, demarcadas e depois colocadas no Portal da Transparência sobre as nossas faltas ou permanências. A partir da semana que vem, na segunda-feira, nós iniciaremos o registro da digital, pelo princípio da moralidade, sobretudo, do nosso serviço prestado ao povo”, anunciou.

Paulo Victor também informou que será instalado um sistema de votação eletrônica para facilitar a participação e decisões dos parlamentares durante as sessões. O vereador destacou que o novo modelo permitirá que os parlamentares votem de forma presencial, direto do plenário da Casa Legislativa, e também de seus gabinetes parlamentares.

A ideia é que as sessões não sejam interrompidas por falta de quórum caso algum vereador precise se retirar do plenário para ir até o seu gabinete atender alguma demanda, por exemplo. Os parlamentares podem continuar acompanhando as discussões durante as sessões de forma remota por meio do Youtube.

“Nós já avançamos em contratar uma empresa que consiga prestar esse serviço, com a operacionalização que já se encontra aqui na Casa, para que ainda nesse período legislativo a gente consiga deliberar sobre essa votação eletrônica”, declarou.

A adoção do ponto eletrônico e de um novo sistema de votação mais moderno proporcionará mais eficiência e transparência nas atividades legislativas.

Em um dia histórico, a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, na sessão desta terça-feira (3), o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores efetivos do Legislativo estadual, uma demanda antiga, atendida na gestão da presidente Iracema Vale (PSB). Com faixas de agradecimento à chefe do Parlamento e aos deputados, os funcionários assistiram à sessão e aplaudiram muito a aprovação do Projeto de Lei nº 494/2024, que segue para a sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

Iracema Vale destacou a importância do diálogo para a atualização do PCCV. “Foi a presidente da Casa que convidou o sindicato para o diálogo. E a gente vem conversando com o servidor, vem avançando em pautas importantes para o servidor efetivo desta Casa, que culminou com o PCCV. A Presidência da Casa sempre foi aberta a todos e, principalmente, aos servidores”, afirmou a chefe do Legislativo estadual em seu discurso.

Com o novo plano, os trabalhadores terão ganhos remuneratórios reais e vão poder usufruir de um reajuste salarial que supera as perdas inflacionárias registradas nos últimos anos. O Projeto de Lei nº 494/2024, que dispõe sobre o PCCV dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa, foi votado em regime de urgência, por meio de um requerimento de autoria da Mesa Diretora, e aprovado por unanimidade pelos parlamentares dada a relevância da matéria.

A atualização do PCCV é um marco não apenas para a Casa, mas também para os trabalhadores, pois nenhuma outra gestão da Assembleia havia se comprometido antes em fazer a revisão dos padrões remuneratórios e de outros direitos dos funcionários.

“Quando eu entrei na Assembleia Legislativa, me doía muito ver uma faixa enorme, uma faixa reivindicando o PCCV dos servidores. E eu não podia tirar a faixa, porque era uma realidade. O servidor estava há 20 anos lutando por seus direitos, lutando para ter um Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos”, lembrou Iracema Vale.

A presidente Iracema Vale também pontuou em seu discurso as ações realizadas em benefício dos servidores e do bom andamento dos trabalhos legislativos da Casa. Uma dessas ações foi a realização do concurso público, com todos os aprovados dentro das vagas previstas já chamados, além de outros excedentes que também foram convocados para suprir as vagas em aberto.

Outra ação destacada foi a implantação do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), que facilita o processo de aposentadoria daquele servidor que muito já contribuiu com o Legislativo maranhense. Outro destaque foi a reabertura do restaurante

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda-feira (2) o pagamento de emendas parlamentares, que estava suspenso desse agosto por determinação do próprio ministro. Para a liberação, Dino exigiu a criação de mecanismos de transparência para os repasses.

Entre as exigências estão que, a partir do ano que vem, as emendas de bancada e de comissão devem ter seus autores registrados em atas. O destino dos recursos também deve estar indicado.

Os congressistas vinham cobrando a liberação da verba, com o argumento de que haviam cumprido o acordo firmado com o STF e o governo federal após a criação dessas novas regras para as emendas parlamentares.

Lindas, belas e únicas são três palavras que podem descrever a apresentadora Paulinha Lobão, a empresária e digital influencer Tati Lobão e a digital influencer Karol Sampaio. As três , exuberantes, irão lançar um collab da grife de sapatos Cláudio Carvalho. A tarde glamurosa marca os 15 anos da grife mais famosa do Maranhão. O evento será apenas para convidados.

“Será um prazer estar neste dia tão especial ao lado da minha filha, Tatiana Lobão, e da minha amiga Karol Sampaio. A grife Cláudio Carvalho é a melhor que temos no Maranhão. Ah, e teremos tantas surpresas também que vocês irão amar”, disse Paulinha Lobão.

O ato promete ser uma celebração repleta de glamour e sofisticação. A expectativa está alta para as criações inovadoras da grife, que sempre se destacou por sua originalidade e estilo.

“Estamos preparando algo realmente único para marcar esses 15 anos de sucesso da grife Cláudio Carvalho. Cada detalhe foi pensado com muito carinho para que todos possam desfrutar de uma experiência inesquecível”, acrescentou Tati Lobão, visivelmente animada com a participação no desfile.

Para aqueles que desejam acompanhar tudo de perto, as redes sociais das participantes e da grife estarão atualizadas com a cobertura do evento, trazendo os melhores momentos e destaques da noite.

Além do desfile exclusivo, que contará também com a presença da digital influencer Karol Sampaio. O evento será apenas para convidados e será realizado no dia 04 de dezembro, no Celso Kamura, a partir das 17h29.

O que? Desfile da Grife Cláudio Carvalho com Paulinha Lobão, Tatiana Lobão e Karol Sampaio.

Onde? Celso Kamura (Apenas para convidados)

Quando?04 de dezembro, a partir das 17h29.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu adotar, nesta sexta-feira (29) o rito abreviado no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.756, da qual é relatora.

A controvérsia chegou ao STF após um duplo empate na eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), em que a deputada Iracema Vale (PSB) venceu pelo critério etário, usado há 33 anos pela Casa, como fórmula de classificação entre candidatos.

O dispositivo cuja constitucionalidade está em xeque prevê a vitória do candidato mais idoso, em caso de empate. Na ação, o autor pede que, seja aplicada a regra da ‘eleição do candidato mais idoso, dentre os de maior número de legislaturas, em caso de igualdade’.

Com a adoção do rito abreviado, o processo é acelerado, ao permitir que o caso seja levado diretamente ao plenário do STF para julgamento direto do mérito. Essa medida é tomada em casos considerados de alta relevância e urgência para a sociedade.

A relatora também determinou que sejam requisitadas, com urgência e prioridade, informações à presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale, a serem prestadas no prazo máximo e improrrogável de cinco dias. Após essa fase, o advogado-geral da União e o procurador-geral da República terão três dias cada para se manifestarem.