A capital do Maranhão sediará, no dia 11 de novembro, o ‘Adora São Luís’, maior evento gospel do Maranhão.

O evento é gratuito e já tem programação completa confirmada com as atrações Gabriela Rocha, Maria Marçal, Valesca Maísa, Marcados, Forró de Crente, Carlos Alfredo, Naarã Aguiar, Josele Sodré e Edson Silva.

O “Adora São Luís é patrocinado pelo vereador Marquinhos Silva, e tem apoio do deputado federal Pedro Lucas e do Governo do Maranhão.

Confira detalhe:

Local: Avenida 05 em frente a Escola João Paulo II – Habitacional Turu, próximo ao Mateus Turuzinho.

Horário: A partir das 17 horas.

ENTRADA FRANCA 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se o pagamento do adicional por titulação aos professores municipais, embora possa ser diferido ao exercício financeiro seguinte, deve ou não ter como termo inicial a data do requerimento administrativo.

O tema é tratado no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1467159) e foi levado ao Supremo pela Prefeitura de São Luís, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM).

Na petição inicial, a PGM questiona decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) que condenou o Município ao pagamento do benefício aos educadores. O caso se arrasta desde 2016, quando o Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís (Sindeducação), acionou o judiciário para garantir o direito dos professores ao recebimento do retroativo solicitado.

Na época, uma sentença proferida pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública chegou a condenar a prefeitura ao pagamento das diferenças decorrentes do benefício concedido, tudo corrigido a partir do pedido administrativo formulado pelos professores. O município recorreu e desde então vem se arrastando na justiça.

Em 2020, a PGM interpôs uma Apelação Cível contra a sentença proferida pela 2ª Vara da Fazenda, mas o desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho, que é o relator do processo no TJ-MA, decidiu negar provimento ao recurso e manteve integralmente a sentença vergastada.

Insatisfeito com a decisão, o Município ingressou com um Recurso Extraordinário, em agosto deste ano, questionando o pagamento do adicional de titulação desde a data do respectivo requerimento administrativo, mas voltou a perder novamente.

Sem lograr êxito no seu intento, não restando alternativa, senão a propositura junto ao STF buscando uma última cartada. O pedido foi protocolado na última terça-feira (31/10) e autuado nesta quarta-feira (1/11), mas ainda aguarda definição do relator para analisar o caso.

 No dia 24 do mês passado, o governador Carlos Brandão esteve em Brasília (DF), onde cumpriu extensa agenda. O primeiro compromisso foi uma reunião com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, para tratar da implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Maranhão. O encontro também serviu para o Maranhão construir pontes com Brasília visando destravar obras de suma importância para o desenvolvimento econômico e o bem-estar da população.

Daqui pra frente, espera-se que o Estado possa começar a colher os resultados dessa boa interlocução feita pelo governo com a União, principalmente, em relação a implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE). A iniciativa pode facilitar a atração de novos investimentos para o estado, onde um dos benefícios é a garantia que as empresas poderão exportar seus produtos com tributação diferenciada, e com o suporte do Porto do Itaqui, gerando emprego e renda para a população.

Segundo o governador, o projeto prevê a instalação de uma ZPE em Bacabeira com o intuito de atrair empresas que possam exportar por meio do Porto do Itaqui. “A ZPE favorece os investimentos, com relevantes benefícios fiscais. Portanto, faz toda a diferença. A nossa luta para instalar uma ZPE no Maranhão é para atrair mais empresas para o nosso estado”, explicou Brandão.

Atualmente o Brasil possui 25 ZPEs autorizadas, das quais 19 estão em efetiva implantação, distribuídas em 17 unidades da federação.

As ZPEs caracterizam-se como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados fora do país, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro. As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamentos tributário, cambiais e administrativos específicos.

Além do esperado impacto positivo sobre o balanço de pagamentos decorrente da exportação de bens e da atração de investimentos estrangeiros diretos, as ZPEs têm benefícios como a difusão tecnológica, a geração de empregos e o desenvolvimento econômico e social.

Em um momento em que a economia do Maranhão é desafiada, é preciso saber aproveitar todas as chances de diversificar e aprimorar investimentos. Por isso, não apenas os grandes players da economia do Estado devem se beneficiar da ZPE. Com a isenção de impostos de importação e exportação, negócios de pequeno e médio porte também podem se tornar mais competitivos no comércio exterior. A implantação da ZPE em Bacabeira tem potencial para abrir nova janela de crescimento no Maranhão.

Pelo menos duas prefeituras do Maranhão – Trizidela do Vale e Apicum-Açu – decidiram atender a Recomendação do Ministério Público e cancelaram os shows que seriam realizados nos municípios e custeados com recursos públicos.

Em Trizidela, o MP recomendou o cancelamento do show do cantor Felipe Amorim, que receberia R$ 280 mil para cantar no aniversário da cidade. O MP lembrou ainda que até setembro de 2023, o município se encontrava em situação de calamidade pública, decorrente das enchentes do Rio Mearim.

A Prefeitura de Trizidela do Vale, apesar de atender a Recomendação do MP, lamentou e emitiu uma Nota a população.

Em Apicum-Açu, o MP recomendou o cancelamento de eventos festivos no município, com aplicação irregular de verbas públicas. O MP, ao encaminhar a Recomendação, lembrou que na cidade há problemas no pagamento dos salários de servidores municipais, na distribuição da alimentação escolar e medicamentos, além da péssima situação das estradas vicinais e vias públicas da cidade. Moradores também lidam com dificuldades nos serviços de transporte escolar, saúde, iluminação e coleta de lixo, entre outras atividades essenciais.

Diante da Recomendação do MP, o prefeito de Apicum-Açu, Zequinha Ribeiro (PSC), decidiu cancelar a festa de aniversário da cidade, marcada para o dia 10 de outubro. O evento contaria com atrações como o trio de DJs Tudão Crocodilo Bicho Bom.