Os professores da rede municipal de São Luís paralisaram nesta quarta-feira (24) as suas atividades. A paralisação acontece no Palácio de La Ravardière, sede da Prefeitura da capital, situada no Centro Histórico de São Luís.
Os docentes querem instalar uma mesa de negociação pois, segundo eles, desde o início do ano de 2021 eles não conseguem negociar o reajuste salarial da classe.
Os professores afirmam que o reajuste salarial deles está atrasado há mais de cinco anos. Eles também reclamam de assédio moral, pedem o retorno presencial seguro nas escolas e também querem meios para os alunos que assistem aulas remotas.
Atualmente, a rede municipal de São Luís conta com 261 escolas, mas somente 22 voltaram com as aulas presenciais.
De acordo com o Sindicato dos Professores do Magistério da Rede Municipal de São Luís (Sindeducação), muitas escolas do município não possuem condições físicas para voltar as aulas presenciais.
Do “Emendão” ao “Cotão”! Câmara de São Luís vira antro de corrupção
Os dois esquemas são como gêmeos bivitelinos dentro do Legislativo, evidenciando que ‘organização criminosa’, teria transformado o Palácio Pedro Neiva de Santana, num verdadeiro ‘laboratório’ para lavar dinheiro público
Palácio Pedro Neiva de Santana se transformou num laboratório ‘desastroso e corrupto’
Acostumado a lidar com toda a área financeira, econômica e patrimonial, o contabilista sempre foi usado nos esquemas como espécie de ‘cientista do crime’ para lavar dinheiro público no ‘laboratório’ montado dentro do Legislativo ludovicense. O profissional atua tanto na elaboração dos projetos como também é responsável pelas prestações de contas dos convênios [das emendas] assinados com as entidades investigadas.
O problema, entretanto, é que o cantador do ‘laboratório’ da corrupção, instalado no Palacio Pedro Neiva de Santana, também estaria sendo usado para operar outro escândalo no âmbito do próprio Parlamento: a máfia que desvia recursos da Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar (VIEP).
De acordo com levantamento realizado pelo blog, o envolvimento de alguns destes contadores é apenas o mais visível aspecto que une os ‘emendeiros’ e o escândalo da VIEP, conhecida como ‘Cotão’, que está prestes a estourar. Mas a coincidência de outros personagens e do modus operandi dos dois esquemas permite dizer que o emendão – e seus milhões de reais – pode ter sido apenas um laboratório para a trama criminosa no cotão.
No próximo capitulo, o blog vai publicar alguns dos documentos anexados nos balancetes de prestação de contas da VIEP que mostram alguns absurdos e gastos desnecessários com o erário em plena época de pandemia.
Só pra se ter ideia da gravidade dos fatos, por exemplo, teve vereador que prestou contas justificando as despesas do mandato apresentando uma nota fiscal em nome de um diretor da Casa. Além disso, há casos em que um parlamentar prestou contas com despesas de ‘consultoria’ usando notas fiscais emitidas por contadores investigados, conhecidos nos escândalos como ‘emendeiros’ e ‘viepeiros’.
Tanque furado
O blog analisou que a utilização dos recursos da VIEP estaria contrariando a legislação ao ressarcir os parlamentares por despesas “ordinárias”, “previsíveis” e “rotineiras”, como a compra de material para consumo em escritórios, a aquisição de combustíveis e lubrificantes para veículos e a contratação de consultoria. Nesses casos, o procedimento licitatório é obrigatório por lei.
Um dos mais absurdos casos é o uso de verba indenizatória para a compra de combustível. Segundo documentos aos quais tivemos acesso, um dos parlamentares teria abastecido num único ‘Golzinho’ mais de R$ 5 mil reais em combustível em um mês. Será se o edil pensava que o veículo era um ‘foguete’ para levá-lo à lua?
Verbas indenizatórias se transforma em um verdadeiro escoadouro de dinheiro público
Contratos sob suspeita
O decreto de calamidade pública, que agilizou aos gestores públicos a compra de equipamentos e insumos para o combate à covid-19, também permitiu mais facilidades aos grupos mal intencionados que estão à frente de órgãos públicos.
Na Câmara de São Luís, por exemplo, um levantamento realizado pelo blog com mais de 600 páginas de análises sobre os gastos ao longo do ano passado, mostra um raio-x da atuação do órgão legislativo na pandemia.
Foram encontrados contratos dos mais diversos, dos quais mais da metade teriam indícios de irregularidades. Existem, por exemplo, gastos com mais de R$ 180 mil para fornecer quentinhas, num período em que foram baixadas várias resoluções que tratam da suspensão das atividades para conter o avanço da Covid-19 na Casa de Leis.
A paralisação dos trabalhos, entretanto, não estancou o escoamento do dinheiro público que continuou escorrendo pelo ralo. Existem ainda a assinatura de proposta de R$ 890 mil com empresa de eventos. Curioso é que uma das empresas contratadas chegou a ser alvo de uma operação da Polícia Federal que apura desvio de recursos na saúde evidenciando ainda mais as suspeitas de irregularidade.
Maranhense Raimundo Carreiro pode chefiar embaixada em Portugal
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) oficializou ontem a indicação do maranhense, Raimundo Carreiro, ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), para o comando da Embaixada do Brasil em Portugal, em Lisboa.
A indicação consta em despacho publicado na edição do DOU (Diário Oficial da União). Agora, cabe ao Senado apreciar o nome de Carreiro e confirmar — ou não — a indicação de Bolsonaro.
Câmara envia à Prefeitura projeto que denomina praça de “Manoel Tetéu” dois dias após inauguração do logradouro
A inauguração de uma praça, construída pela Vale, em parceria com a Prefeitura de Bacabeira, causou polêmica nas redes sociais devido ao logradouro ter sido inaugurado sem a placa com o nome que homenageia o saudoso folclorista Manoel Tetéu, ícone da cultura maranhense que morre aos 90 anos, em agosto de 2019.
Nas redes sociais, a Associação Folclórica Bumba Boi de Periz de Cima, entidade fundada pelo homenageado, chegou a divulgar uma nota de repúdio. O comunicado, entretanto, acusou a gestora municipal de ter aceitado outro nome sem a tramitação legal que a lei exige, denominado o espaço público de “Praça da Vitória”.
O blog resolveu apurar a situação e descobriu que foi a própria Câmara Municipal que causou a polêmica desnecessária. Segundo apuramos, o Projeto de Lei nº 06/2021, que denomina a praça de Centro Cultural Manoel Tetéu, foi apresentado pelo vereador Ademir Castro (PMN) no dia 05 de novembro, sendo aprovado em regimente de urgência na mesma data.
Documento mostra que prefeitura recebeu projeto que denomina praça com nome de Manoel Tetéu dois dias após inauguração do logradouro
Ocorre, entretanto, que após a aprovação da matéria, o Legislativo bacabeirense levou exatamente sete dias para enviar a norma para sanção do Executivo.
De acordo com o documento ao qual tivemos acesso, o projeto de lei só foi protocolado na Prefeitura no dia 12 deste mês, dois dias depois do aniversário de 27 anos da cidade, quando o logradouro que vai homenagear “Manoel Tetéu”, foi inaugurado.
Mico e desconhecimento
Numa tentativa de chamar a atenção e ganhar holofotes em cima de uma polêmica sem motivo, a ex-vereadora Keiliane Calvet, não perdeu tempo e aproveitou a oportunidade para explorar a situação politicamente. Em seus perfis nas redes sociais, ela diz que sua “capacidade de distinguir o bom do ruim não é afetada por querelas políticas”.
O problema, entretanto, é que as “querelas políticas” além de afetar sua “capacidade de distinguir” também fez a ex-parlamentar pagar ‘mico’ demonstrando que sua manifestação sobre o assunto evidencia que ela nada aprendeu sobre processo legislativo durante sua passagem pelo Parlamento bacabeirense, conforme veremos a seguir.
Prazo para sanção
Segundo o Art. 30, da Lei nº 6.448, de 11 de outubro de 1977, que dispõe sobre a organização política e administrativa dos municípios, um projeto aprovado, na forma regimental, será enviado ao Prefeito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, que em igual prazo, deverá sancioná-lo e promulgá-lo, ou então vetá-lo, se o considerar contrário ao interesse do Município ou infringente da Constituição ou de lei federal.
Levando em conta, por exemplo, o dia 12 de novembro, que foi a data que a Câmara protocolou o Projeto de Lei que denomina a Praça da Avenida José da Silva Calvet como “Espaço Cultural Manoel Tetéu” no Executivo, a prefeita Fernanda Gonçalo (PMN) ainda tem cinco dias para se manifestar em relação à proposta que poderá ser sancionada ou vetada.
Em contato com o titular do blog, a própria gestora demonstrou que não se opõe à proposta de homenagear o ícone da cultura bacabeirense, mas alegou que na data da inauguração do espaço, sequer teve acesso ao projeto que só chegou à sua mesa dois dias após o aniversário da cidade.
História
Nascido em Rosário-MA, no dia 22 de abril de 1929, Manoel Tetéu era um grande artesão, que desde 1975 fabricava banjo, capoeira de bumba-boi, burrinha, tambor onça e bombo. Em 1979, fundou o Boi de Orquestra de Periz de Cima, que por alguns anos, foi conhecido também como Tradição de Bacabeira.
No mesmo ano de fundação, o Boi de Periz de Cima foi conduzido pela voz potente do cantador Ribão D’Oludô. Em 2014, durante uma homenagem no maior arraial de São Luís, o Terreiro da Maria, Manoel Tetéu destacou sua trajetória na brincadeira.
“Ainda que o tempo tenha passado, mantenho o mesmo amor e cuidado com o nosso boi. Esse ano, mesmo a pressão alta tendo me deixado um pouco receoso. Estou participando das apresentações sem sentir nenhum incômodo”, afirmou a época, diante de um público estimado em oito mil pessoas, conforme dados da Guarda Municipal.
O grupo é um dos únicos a usar em sua orquestra o banjo tenor, instrumento artesanal que era confeccionado pelo próprio Manoel Tetéu. “Enquanto Deus deixar, eu vou continuar comandando o grupo. Eu era marceneiro, mas me aposentei para seguir apenas com o boi”, completou.
Reconhecimento
Em 2012, Tetéu fez parte do projeto “Os Senhores Cantadores, Amos e Poetas do Bumba Meu Boi do Maranhão”, produzido pelo cantor, compositor e percussionista Papete. Aprovada na Lei Rouanet, a iniciativa que contou com o patrocínio da Caixa Econômica Federal, promoveu uma pesquisa iconográfica que culminou com a edição de um livro de fotografias, entrevistas e depoimentos. O livro teve três CD’s e um DVD como encarte.
Pessoas a partir dos 50 anos poderão receber a dose de reforço contra a Covid-19 em Ribamar
A partir desta segunda-feira (22), pessoas com 50 anos ou mais, que receberam a 2ª dose contra a Covid-19 há 5 meses, começarão a ser imunizadas com a 3ª dose em São José de Ribamar.
A aplicação de reforço, que iniciou no dia 20 de setembro no município, também está disponível para trabalhadores da Saúde, da Força de Segurança e de Salvamento, que completaram o esquema vacinal há 5 meses ou mais e para imunossuprimidos, com prazo de 28 dias após a 2ª dose.
A campanha de vacinação contra o coronavírus no município já atingiu a marca de mais de 205 mil aplicações e segue imunizando a população a partir dos 12 anos com a 1ª e 2ª dose. Para ser imunizado, basta comparecer em uma das 39 Unidades Básicas de Saúde, de segunda a sexta das 13h às 16h30, com RG, CPF, comprovante de residência.
Adolescentes devem comparecer na companhia de pais ou responsáveis. Já os trabalhadores da Saúde, da Força de Segurança e de Salvamento, devem apresentar carteira do respectivo conselho ou declaração que comprove atuação profissional. Em caso de 2ª dose, a carteira de vacinação deve ser apresentada.
Polícia Federal apreende drogas que seriam enviadas pelo Correio no MA
A Polícia Federal, em ação conjunta com a Receita Federal e a Polícia Civil do Maranhão, deflagrou, nesta segunda-feira (22), a Operação “Tracking”, com o objetivo de reprimir e prevenir o tráfico interestadual de drogas por via postal.
A fiscalização de rotina envolve o uso de cães detectores de drogas e moderno sistema de raio x. Uma vez apreendido os objetos ilícitos, a investigação buscará identificar quem teria remetido e quem seria o destinatário da droga, responsabilizando com isso os envolvidos na prática delituosa.
Durante o ano de 2021, a Polícia Federal interceptou e apreendeu diversos objetos postais que continham em seu interior substâncias ilícitas tais como “lança perfume”, LSD, ecstasy e outras drogas sintéticas.
Ações como essa visam inibir que traficantes utilizem o serviço postal como meio logístico para atividades criminosas.
Ao discursar para cadeiras vazias em Timon, Weverton mostra que “Maranhão Mais Feliz” está cada vez mais infeliz
Weverton Rocha faz discurso para cadeiras vazias em Timon
Desde janeiro de 2019, o senador Weverton Rocha (PDT) vem apregoando pelos quatro cantos do estado que é líder de intenção de votos na disputa majoritária pelo Palácio dos Leões. Isso tudo na teoria.
No entanto, na prática, a realidade é bem diferente. Desde que lançou o movimento “Maranhão Mais Feliz”, o pedetista vem tendo a ‘infelicidade’ de ser rejeitado em eventos realizados em cidades comandadas por aliados.
Depois do pífio encontro de Pinheiro e do fracasso no município de Peritoró, a bola da vez foi em Timon.
Sem prestígio político com o eleitorado maranhense, a pré-candidatura de Weverton seguirá para as urnas levando todas as condições para obter um resultado negativo. Os indicativos de que o presidente do PDT no Maranhão constrói um projeto político/eleitoral frágil e sem consistência foram exibidos mais uma vez na noite deste sábado (20), na cidade timoense.
Na plateia, cadeiras vazias “ouvem” o mesmo discurso de sempre, aquele que promete a volta de ações em setores estratégicos e relembra as “glórias” dos tempos do velho Jackson na antiguidade política e administrativa do Maranhão.
O pedetista iniciou seu movimento de pré-campanha em Imperatriz, dando sequência nas cidades de São Bernardo do Maranhão, Presidente Dutra, Pinheiro, Peritoró e Timon. Em todos, projetou concluir o ciclo, com o apoio declarado a sua pré-candidatura de 80 prefeitos, mas nunca reuniu nem mesmo 12.
Inicialmente, a ‘Princesa da Baixada’ foi programada para fechar os encontros regionais, mas diante do revés de público e da rejeição de prefeitos e lideranças da região, resolveu fazer o evento em Peritoró e agora em Timon, que saiu pior do que a encomenda, comprovadamente pelas imagens e falta de informação de adesões.
E assim caminha o “Maranhão Mais Feliz” de Weverton, cada vez com cara de infeliz.
Leonardo Sá acusa Luciano Genésio de desviar R$ 26 milhões destinados à educação de Pinheiro
O deputado Leonardo Sá (PL) afirmou, em discurso no plenário da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (18), que o município de Pinheiro recebeu R$ 26 milhões de diferença do Fundeb, mas não aplicou os recursos para reforma e ampliação de escolas municipais.
A declaração ocorreu, em aparte, ao pronunciamento do deputado Hélio Soares. Ao manifestar solidariedade aos prefeitos citados em reportagem de TV, Leonardo disse que é motivo de preocupação a tendência de generalizar denúncias contra as administrações municipais.
“Eu gostaria aqui de ressaltar essa discussão sobre a educação, uma situação específica do nosso município, que é a capital da baixada maranhense, o município de Pinheiro. E é uma situação que nós temos que ter cuidado, com essas generalizações de administração e falar uma coisa de dois, três municípios, quatro municípios generalizando de uma forma específica várias administrações ao mesmo tempo. E para salientar isso, eu queria falar uma situação específica aqui de Pinheiro. O município recebeu R$ 26 milhões de diferença do Fundeb para a reforma e ampliação de escolas municipais”, disse.
Leonardo Sá destacou que chegou a desafiar o prefeito Luciano Genésio (PP) a mostrar o que foi feito com esses recursos e exibir uma escola, uma sala de aula ampliada com esse recurso. O parlamentar disse que o gestor não teria como mostrar por que, segundo ele, as verbas do Fundeb foram usadas para lavar dinheiro e eleger aliados às custas de dinheiro público.
“Semana passada, eu fui à rádio em um município e desafiei o prefeito Luciano Genésio a mostrar o que foi feito com esses recursos e mostrar uma escola, uma sala de aula ampliada com esse recurso. Eu desafiei o prefeito, não foi a mostrar uma escola concluída, foi uma única sala de aula ampliada com essa diferença do recurso do Fundeb. A gente sabe para que foi utilizado esse recurso do Fundeb: foi para lavar dinheiro e eleger deputado desta Casa às custas de dinheiro público. Na hora correta, eu vou dizer quem foi, qual era a empresa que recebia e de onde era tirado o recurso”, revelou.
Caos na educação
A situação das escolas do Padre Risso, foi outro assunto abordado em seu discurso. De acordo com o deputado, o padre que é líder tradicional no município e na Baixada, realiza um trabalho voluntário, com mais de mil crianças, teria fechado as unidades de ensino por falta de repasse do dinheiro que vem para a educação, mas deveria ser repassado por convênio para essas escolas.
“Hoje me mandaram os vídeos, com as escolas foram fechadas por falta de repasse do dinheiro que vem para a educação, que é para ser repassado por convênio para essas escolas. As escolas amanheceram fechadas! Aqui está a tristeza, os vídeos lá do município de Pinheiro, as crianças na rua, sem conseguir adentrar as escolas do Padre Risso”, concluiu.
Malrinete Gralhada e empresários condenados por improbidade
Atendendo requerimento do Ministério Público do Maranhão, feito em Ação Civil por ato de improbidade administrativa, a Justiça condenou a ex-prefeita de Bom Jardim, Malrinete dos Santos Matos, os empresários Francinete Marques de Sousa, Mariana Bezerra Quixaba, Marlon Mendes Sousa e a Construtora Itamaraty Ltda. por improbidade administrativa, referente ao desvio de R$ 2.778.099,45 dos cofres públicos.
Assinou a ação o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira. De acordo com a investigação do MPMA, os requeridos comandaram um esquema de fraude para o desvio de recursos do Município de Bom Jardim, com a contratação irregular de empresa para execução de serviços de limpeza pública.
A fraude teria iniciado com a dispensa de licitação nº 12/2015 (sustentada no Decreto Emergencial nº 06/2015, também considerado ilegal pelo MPMA) e com o procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 10/2015, em que várias irregularidades foram constatadas.
IMPOROBIDADE
Conforme afirmou o Ministério Público, todos os requeridos participaram ativamente do esquema fraudulento, cada qual com uma função específica, tendo todos praticado, atos de improbidade administrativa.
Durante a investigação, o empresário Marlon Mendes teria transferido sua cota no capital social da empresa-ré no intuito de escapar de qualquer responsabilidade civil, fiscal e tributária. Já a ex-prefeita Malrinete dos Santos Matos se omitiu de prestar as informações requisitadas pelo Ministério Público.
Todos foram condenados, de acordo com os termos previstos nos artigos 10 e 11 da
Lei no 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), cujas penalidades são: suspensão dos direitos políticos por cinco anos, a contar do trânsito em julgado da presente decisão; proibição de contratar com o Poder Público, bem como de receber benefícios ou
incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de cinco anos.
Também consta como sanções o pagamento de multa civil no valor correspondente a 20 vezes o valor da remuneração mensal recebida pela prefeita à época, devidamente corrigida por juros moratórios, contados de hoje até a data do efetivo pagamento. Os condenados ainda vão pagar as custas processuais e os honorários advocatícios.
Polícia Federal fecha Rádio ilegal do cunhado do senador Weverton Rocha
Senador Weverton ao lado do cunhado e ex- prefeito de Bacabeira, Alan Linhares
A Polícia Federal deflagrou hoje (18) a Operação “FM ILEGAL” visando o fechamento de rádios clandestinas localizadas em Municípios do interior do Estado do Maranhão. Um dos alvos é uma rádio pertencente a Alan Linhares, ex-prefeito de Bacabeira e cunhado do senador Weverton Rocha (PDT).
As investigações começaram a partir de fiscalizações feitas pela ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, por meio das quais observou-se o funcionamento de rádios sem a devida anuência do Poder Público, o que gerou a interdição dos estabelecimentos e lacre dos respectivos aparelhos transmissores.
Posteriormente, a Polícia Federal verificou que mesmo após a interdição feita pela ANATEL, as rádios continuaram a funcionar irregularmente, com transmissão normal de sua programação nas respectivas cidades. Foram cumpridos 3 Mandados de Busca e Apreensão, sendo 2 no Município de Brejo/MA e 1 na cidade de Santa Rita/MA.
Rádio Fm Alegria de propriedade de Alan Linhares, em Bacabeira
O escopo da operação consiste na apreensão dos transmissores e demais equipamentos necessários ao funcionamento dos serviços de radiodifusão em desacordo com as regulamentações legais, a fim de atestar a materialidade delitiva do crime de Desenvolvimento Clandestino de Atividade de Telecomunicações, tipificado no artigo 183 de Lei 9.472/1997, cuja pena, em caso de condenação, pode chegar a 4 (quatro) anos de detenção e multa.
As investigações prosseguirão com o objetivo de individualização e identificação dos proprietários ou responsáveis pelas rádios clandestinas. Cabe destacar que o desenvolvimento irregular dos serviços de radiodifusão pode gerar o aparecimento de frequências espúrias, vindo a prejudicar a segurança dos meios de telecomunicações, o que pode ocasionar sérias interferências em serviços de telecomunicações regularmente instalados, tais como rádio e televisão, comunicações das autoridades policiais e até mesmo navegação marítima ou aérea.
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