Prefeitura lança programa de recuperação de crédito em Ribamar

Prefeitura lança programa de recuperação de crédito em Ribamar

A prefeitura de São José de Ribamar iniciará nesta quarta-feira (11) até o dia 13 de agosto, a partir das 10h, no Shopping Pátio Norte, o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais 2021 (Prefis). Na oportunidade, o contribuinte ribamarense poderá quitar seus débitos com descontos de 100% nas multas e juros e pode parcelar em até 36 vezes.

Os descontos serão concedidos no IPTU, ISS, Alvará e outros serviços.

Para garantir os 100% de descontos nos juros, somente com o pagamento em cota única, até o dia 31 de agosto.

Para o pagamento em 12 vezes, será concedido desconto de 70%; em 24 vezes, o desconto é de 50% e, para o parcelamento em 36 vezes, o desconto será de 30%.

O secretário municipal de Receita e Fiscalização Urbanística de São José de Ribamar, Antônio Veras, diz ser importante essa iniciativa para dar oportunidades ao povo ribamarense.

“Com essa ação, ganha o contribuinte, porque tem seus débitos quitados, e também ganha a prefeitura, que vai aumentar a arrecadação e poderá trabalhar mais e melhor para o município”, destacou Veras.

Leia mais notícias em www.dalvanamendes.com e siga nossas páginas no Facebook, no YouTube e no Instagram. Envie informações à Redação do Blog por WhatsApp pelo telefone (98) 98784-1834.

Vereador Marquinhos anuncia manifestação pacífica na porta da Prefeitura para volta de convênio com Núcleo de Saúde

Vereador Marquinhos anuncia manifestação pacífica na porta da Prefeitura para volta de convênio com Núcleo de Saúde

O vereador Marquinhos fez uma grande reunião na segunda-feira (9), em uma das sedes do Projeto Viva Bem Mais, para convocar a população da região Turú/Divinéia/Vila Luizão e usuários dos serviços de saúde para que façam uma manifestação pacífica na porta do Palácio La Ravardiere, sede da Prefeitura de São Luís, nesta quarta-feira (11).

De acordo com Marquinhos, ele só querem o apoio do poder público para restabelecer os atendimentos de saúde a uma população que tanto precisa.

O Núcleo de Saúde do Projeto Viva Bem Mais realiza todo mês mais de 5 mil atendimentos com 16 especialidades de saúde, assim como emprega 47 profissionais. Porém com a não renovação do convênio por parte da Prefeitura de São Luís, não é possível manter essa estrutura.

O último convênio assinado entre Prefeitura e o Projeto Viva Bem Mais foi em setembro de 2020, ainda na gestão Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e na época foi feito o pagamento de R$1,9 milhão por três meses de serviços, porém o vereador Marquinhos ainda manteve por 8 meses as atividades mesmo sem repasse do poder executivo municipal.

Em Audiência Pública, moradores da Vila Luizão rejeitam construção de lanchonetes em área reservada à Sistema de Abastecimento 

Em Audiência Pública, moradores da Vila Luizão rejeitam construção de lanchonetes em área reservada à Sistema de Abastecimento 

Populares confirmaram que existiam prioridades muito mais importantes no bairro

Propor, discutir e decidir sobre o destino de um terreno, invadido pela Prefeitura de São Luís, visando construir quatro lanchonetes sem nenhuma utilidade para a coletividade, foi o principal objetivo de uma reunião comunitária realizada na noite desta sexta-feira (07), na Praça da Vila Luizão.

Conforme já revelamos anteriormente, a área invadida estava destinada para construção de um sistema de abastecimento de água, mas ignorando as dificuldades hídricas que os moradores enfrentam, o prefeito Eduardo Braide (Podemos) levou o programa “Prefeitura no Bairro” ao bairro, porém, ao invés realizar prioridades urgentes da população, preferiu invadir a propriedade que não era da prefeitura, para construir lanchonetes para quatro pessoas, atendendo ao pedido do irmão Fernando Braide (PMN), que é pré-candidato a deputado estadual, conforme depoimentos ao blog.

Com o objetivo de solucionar a polêmica ocupação do espaço, que pertence à comunidade, o vereador Antônio Marcos Silva – Marquinhos (DEM), resolveu buscar o instrumento de participação popular de forma direta, voluntária e universal para ouvir a população sobre a questão.

“A única forma que nós tínhamos de resolver esse problema foi ouvindo a comunidade. Reconhecemos o direito ao trabalho digno das pessoas que seriam beneficiadas com as lanchonetes, mas isso não era uma prioridade da comunidade. Além disso, no conflito entre o direito individual e o coletivo, deve prevalecer o direito coletivo. Foi isso que a comunidade decidiu: que o terreno deve ser reservado para que a população tenha um sistema de abastecimento ou um espaço de lazer”, declarou o parlamentar.

Leia mais notícias em www.dalvanamendes.com e siga nossas páginas no Facebook, no YouTube e no Instagram. Envie informações à Redação do Blog por WhatsApp pelo telefone (98) 98784-1834.

Apresentador William Santos é Homenageado em São Paulo

Apresentador William Santos é Homenageado em São Paulo

O badalado colunista social do Jornal O Debate, locutor da rádio Cidadania FM  e apresentador do Programa Top da Band TV Maranhão, William Santos recebeu como destaque 2021, o Prêmio APROBEL, em Campinas.

O evento foi promovido pela empresária Kátia Fonseca, ele aproveitou sua estádia na cidade de Campinas, localizado no interior de São Paulo, para gravar o quadro ‘Beleza Top’ com o Mago das Noivas, Paulo Persil.

Na oportunidade, o apresentador conferiu a noite de autógrafos da Drag Queen mais conhecida no Brasil, Salete Campari, que lançou dois livros.

“Só tenho gratidão por todos vocês que sempre me acompanha,  há 12 anos na  comunicação maranhense”, disse William Santos.

Felipe Camarão inicia Caravana Escola Digna pelo Maranhão

Felipe Camarão inicia Caravana Escola Digna pelo Maranhão


_Ação visa debater com educadores o futuro da educação no Maranhão e aplicação dos precatórios do FUNDEF_

O Secretário de Estado da da Educação do Maranhão, Felipe Camarão, iniciou ontem sexta-feira (6) a Caravana Escola Digna 2.0, que reunirá Educadores, articuladores pedagógicos municipais e regionais, secretários municipais de educação e equipes escolares para debater o futuro do Programa Escola Digna e a destinação dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em todo o Maranhão. O diálogo começou pelo município de Pinheiro e ao longo do mês percorrerá todas as regionais de educação do Estado.

Em Pinheiro, a caravana reuniu educadores dos 17 municípios que compõem a regional e é mais uma ação de gestão democrática da educação maranhense, conforme assegura o Secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.

“Precisamos debater o futuro do Programa Escola Digna no Maranhão, a partir da destinação dos precatórios do Fundef [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério]. São cerca de R$ 4 bilhões para o estado do Maranhão e nós queremos colher informações, subsídios, sugestões de todos os profissionais da educação de nosso estado para esses importantes investimentos que serão feitos nos próximos anos. Esse valor deve ser pago até o ano de 2023, e se faz necessário discutir e planejar com a categoria nesse momento em uma relação democrática para que possamos fazer o melhor pela Educação do nosso estado”, ressaltou Camarão.

A coordenadora pedagógica da Caravana, secretária Adjunta da Seduc, Nádya Dutra, explicou a dinâmica da ação.

“Vamos percorrer todas as 19 Regionais de Educação do Estado nas próximas semanas para seguirmos construindo uma educação de qualidade social e inclusiva através do Programa Escola Digna”, enfatizou.

 

Leia mais notícias em www.dalvanamendes.com e siga nossas páginas no Facebook, no YouTube e no Instagram. Envie informações à Redação do Blog por WhatsApp pelo telefone (98) 98784-1834.

Vaga de Nonato Lago no TCE ao MPC é inconstitucional

Vaga de Nonato Lago no TCE ao MPC é inconstitucional

Uma das sete vagas de conselheiro do TCE-MA será aberta em setembro

Em setembro deste ano, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, Nonato Lago, vai se aposentar. A dúvida é: a vaga que será aberta pertence à Assembleia Legislativa Estadual, ao Ministério Público de Contas ou seria de livre nomeação do Chefe do Executivo?

A Constituição Federal e também a Constituição do Estado, estabelecem que o TCE é composto por sete conselheiros, cuja divisão deve ser: três vagas do Poder Executivo e quatro destinadas a Assembleia Legislativa.

Do Executivo, uma deve ser de escolha do governador do estado e avalizada pela Assembleia Legislativa, outra destinada aos auditores de carreira e a terceira destinada ao Ministério Público de Contas (MPC).

Desde o início da semana, algumas matérias divulgadas na imprensa, dão como certa, a vaga de Lago ao Parquet de Contas. No entanto, essa afirmação contraria expressamente a Carta Magna brasileira e várias decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal, que exerce a função de guardião da Constituição Federal.

Paradoxo sobre o tema

Prova disso, por exemplo, que em 2007 – ano em que o MPC veio a se consolidar no Maranhão –, com o ingresso de quatro procuradores de Contas aprovados em concurso público, o STF julgava a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3.688-2, proposta pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), questionando a desproporcionalidade na escolha de membros do TCE de Pernambuco.

Na época, o então ministro Joaquim Barbosa, que foi relator do caso na Corte, trouxe alguns posicionamentos que reforçam a tese do titular do blog sobre o assunto. Naquele ano, o relator chegou a classificar o tema de paradoxo.

“Há um aparente paradoxo em se levar adiante as duas teses (contrapostas) expostas na presente ação direta. De um lado, se afirma que é preciso respeitar a proporcionalidade entre Legislativo e Executivo, exigida pela Constituição, na escolha de membros do Tribunal de Contas estadual – como quer o requerente –, não se permitirá o acesso a membro oriundo do Ministério Público junto à Corte de Contas, exigência também contida na Constituição. Se, de um lado, dá-se preponderância à escolha de membro do Ministério Público, a proporcionalidade mencionada entre Legislativo e Executivo não será respeitada”, destacou o relator.

Resposta ao problema

O próprio ministro do STF explicou, com base no texto constitucional, como é possível resolver o paradoxo diante de uma situação de transição na composição de um Tribunal de Contas estadual que ainda não está totalmente adequado ao artigo 73, § 2º, da CF/1988, como é o caso, por exemplo, do TCE-MA.

“O paradoxo é de ser resolvido levando em conta um critério bem explicitado pelo min. Sepúlveda Pertence em diversas oportunidades: na solução de problemas oriundos de transição de modelos constitucionais, deve prevalecer a interpretação que viabilize, mais rapidamente, a implementação do novo modelo”, informou.

A quem cabe a nomeação?

Neste sentido, por ocasião do julgamento da ADI 1957 MC, Pleno, rel. min. Néri da Silveira, DJ de 11.06. 1999, alguns critérios para a resolução do aparente paradoxo foram trazidos. Foi com base nisso, que o ministro Marco Aurélio, ao proferir seu voto, que compôs a maioria no caso, fez uma distinção que parece fundamental, ante a impossibilidade de, em alguns casos, fazer valer simultaneamente a proporcionalidade de indicação pelos Poderes e a representatividade da clientela nas indicações do Executivo.

“Senhor Presidente, entendo que cumpre distinguir valores: o primeiro diz respeito à iniciativa da nomeação, e aí temos, de um lado, o Chefe do Poder Executivo e, de outro, a Assembleia; o segundo refere-se à clientela. Somente após definirmos a quem cabe a nomeação é que partimos para a clientela”, disse.

Catividade das vagas

O raciocínio exposto parece claro e decorre diretamente da Constituição. A possibilidade de escolha de uma determinada clientela pressupõe, sempre, a competência de um dos Poderes para indicar membros do Tribunal de Contas estadual. Sem tal competência, não se pode falar em escolha de determinada clientela. Por essa razão, o ministro Marco Aurélio destacou que primeiro deve-se permitir a qual dos poderes cabe a indicação para somente, em um segundo momento, caso a competência do governador esteja configurada, se saber qual clientela será escolhida.

Referência como gestor público, Eudes Barros é destaque na mídia local

Referência como gestor público, Eudes Barros é destaque na mídia local

Vereador por vários mandatos, o advogado Eudes da Silva Barros foi eleito prefeito de Raposa em 2020, com a proposta de trabalho e de buscas por parcerias para fomentar o progresso do município e proporcionar qualidade de vida para a população. Experiente como parlamentar e presidente do Legislativo raposense, filiado no PL, Eudes experimentou o peso das urnas em 2016, como candidato ao Executivo, ficando em terceiro lugar no resultado final.

No ano passado, saiu vitorioso com 42,92% da votação válida. Com o resultado das eleições municipais, para a grande maioria dos raposenses, dias melhores estariam por vir a partir de 1° de janeiro de 2021. A população acertou em cheio e o que se tem visto no “município caçula” da Ilha de São Luís nestes pouco mais de sete meses, é uma gestão pautada no compromisso, na seriedade, na transparência e no trabalho diário.

Eudes Barros montou uma equipe técnica, sintonizada e comprometida com os interesses da coletividade. Ações e programas sociais, obras estruturantes e parcerias com os poderes constituídos em niveis municipal, estadual e federal, mas com autonomia, a atual gestão raposense segue no caminho certo, como referência quando o assunto é administração pública com eficiência.

Setores importantes como saúde, educação, limpeza e segurança públicas estão em níveis considerados acima das expectativas, dentro e fora de Raposa. Recentemente o município recebeu do Governo do Estado, a certificação de ‘Cidade 100% Vacinada contra Covid-19’, fruto da excelência em cobertura vacinal.

Tudo isso tem colocado a cidade de Raposa em destaque na mídia local, com reflexos Brasil afora. A fórmula do sucesso da gestão Eudes Barros segue exposta nos noticiários e programas de entrevistas locais, assim como no cenário político maranhense.

 

Leia mais notícias em www.dalvanamendes.com e siga nossas páginas no Facebook, no YouTube e no Instagram. Envie informações à Redação do Blog por WhatsApp pelo telefone (98) 98784-1834.

Braide invade área da Vila Luizão e tenta construir lanchonetes para aliados do irmão pré-candidato a deputado

Braide invade área da Vila Luizão e tenta construir lanchonetes para aliados do irmão pré-candidato a deputado

Desrespeito: Prefeitura invade terreno que seria usado para construir sistema de abastecimento de água

Na manhã desta quinta-feira (05), um grupo de trabalho da Prefeitura de São Luís invadiu um terreno, localizado ao lado da Praça da Vila Luizão, com o objetivo de construir quatro lanchonetes para aliados de Fernando Braide (PMN), irmão do prefeito Eduardo Braide, que é pré-candidato a deputado estadual nas eleições do ano que vem, segundo denúncias de moradores da região.

O blog apurou que a área invadida pela administração municipal, existe há 27 anos e teria sido reservada ainda na fundação do bairro no ano de 1994, para construção de um posto policial que funcionou por um bom tempo até o ano de 2013, quando a primeira Unidade de Segurança Comunitária (USC) do Maranhão foi instalada no bairro da Divinéia, passando a atender Vila Luizão e Sol e Mar, que somam uma população de aproximadamente 120 mil pessoas.

Com a desativação do posto policial, o imóvel foi derrubado e a área passou a ser destinada pela comunidade para a instalação de um sistema de abastecimento ou para construção de academia ao ar livre, duas das diversas prioridades do bairro que fica localizado na periferia da capital maranhense.

Ignorando as dificuldades de água que os moradores enfrentam e a falta de espaços de lazer na localidade, Braide levou o programa “Prefeitura no Bairro” à Vila Luizão, mas ao invés de chamar os moradores para debater as prioridades, preferiu invadir uma propriedade que não era da prefeitura, visando construir lanchonetes para quatro pessoas, atendendo ao pedido do irmão pré-candidato a deputado estadual, conforme depoimentos ao blog.

Prioridade é eleger o irmão

No momento em que a comunidade precisa de um sistema de abastecimento de água e um espaço de lazer para atender as famílias da região, Braide comprova que a única prioridade de sua gestão é a eleição do irmão.

“Invadiram um terreno da comunidade para construir algo que não é prioridade dos moradores. A revolta do vereador Marquinhos foi nesse sentido. Ele fez a observação e pontuou que existiam prioridades muito mais importantes”, declarou uma moradora ao relatar o caso ao titular do blog.

Prefeito Calvet Filho atinge nota inédita de transparência em avaliação do TCE

Prefeito Calvet Filho atinge nota inédita de transparência em avaliação do TCE

Após avaliação realizada pelo Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), ao término de quatro meses de mandato, a gestão do atual prefeito Calvet Filho, conseguiu inédita alavancagem em avaliação da transparência, saindo da nota 7,01(dezembro/2020) para 8,73.

O relatório do Tribunal de Contas do Maranhão, TCE-MA, mostra que a Prefeitura de Rosário cumpre com as exigências de transparência e honradez, de acordo com a fiscalização realizada no dia 27 de abril de 2021. Avaliação positiva do órgão estadual também atesta que o município tem cumprido com a Lei Complementar nº 131/09, a qual determina que os entes federativos divulguem, em meios eletrônicos de fácil acesso público, em tempo real, informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira.

Compete aos tribunais de contas a fiscalização de tal exigência legal. A avaliação consiste na verificação dos Portais da Transparência dos Poderes e Órgãos a fim de averiguar o cumprimento das exigências estabelecidas na Instrução Normativa nº 59/2020 – TCE/MA.

O demonstrativo de avaliação do Portal da Transparência, emitido pelo TCE-MA, é um índice histórico para o município. A avaliação da Corte de Contas classificou desde a existência e permanência do site no ar, até folha de pagamento de pessoal e arrecadação. O Portal ainda disponibiliza informações sobre contratos, licitações, pagamentos, atividades dos conselhos, Lei Orçamentária, Plano Plurianual, e demais atividades do município.

Faz parte da gestão Calvet Filho, desde o início, prezar pela transparência no governo, colocando informações públicas à disposição de qualquer cidadão, podendo ser consultadas através do Portal da Transparência.

 

Leia mais notícias em www.dalvanamendes.com e siga nossas páginas no Facebook, no YouTube e no Instagram. Envie informações à Redação do Blog por WhatsApp pelo telefone (98) 98784-1834.

 

 

Ministério Público instaura inquérito para apurar irregularidades em licitações da Câmara de Vereadores de Rosário

Ministério Público instaura inquérito para apurar irregularidades em licitações da Câmara de Vereadores de Rosário

O Ministério Público de Maranhão por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Rosário instaurou, no dia 30 de julho, notícia de fato para apurar as diversas irregularidades em licitações da Casa Legislativa. A abertura do procedimento se baseou em denúncias feitas por populares e notícias jornalísticas veiculadas na imprensa.

Uma denúncia feita ao Ministério Público do Estado do Maranhão, fez com que a Promotoria de Justiça de Rosário ficasse de “olhos abertos” sobre as licitações realizadas pela Câmara, que deve passar por um “pente fino” feito pelo MP para apurar supostas irregularidades.

Considerando a matéria tratada, sob suposta pratica contraria a lei, determino a instauração de Noticia de Fato, expedição de ofício ao presidente da Câmara para apresentar resposta aos fatos, prazo de 15 dias para a resposta, após recebimento da resposta, que seja feita consulta nas fontes abertas sobre as licitações mencionadas – o que fala o despacho da Promotoria de Justiça.

Ainda na denúncia, no item III – DO PEDIDO, frisa-se, ante do exposto, e em face de robustas provas de autoria e materialidade delitiva, encarta-se a conduta noticiada nos moldes dos art. 10, caput e 11, VI, ambos da Lei Nº 8.429/1992 e Art. 90 e 96 da Lei de Licitação.

I – REQUER A ABERTURA DO INQUÉRITO POLICIAL, conforme estabelece o Artigo 5º, inciso II do Código de Processo Penal.

II – REQUER A INTIMAÇÃO DO NOTICIADO, afim de responder o presente pedido, depoimento pessoal, e posteriormente ser indiciado pela prática fraudulenta praticada e sendo comprovada a autoria e materialidade do crime seja oferecida a denúncia.

Desta vez, parece que o MP está acompanhando de perto o “andar da carruagem” da Câmara de Vereadores de Rosário.

 

Leia mais notícias em www.dalvanamendes.com e siga nossas páginas no Facebook, no YouTube e no Instagram. Envie informações à Redação do Blog por WhatsApp pelo telefone (98) 98784-1834.